DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO Cláusulas Exemplificativas

DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO. 8.1 Para o credenciamento, o PROPONENTE deverá apresentar, assinado com firma reconhecida do outorgante, a indicação de um representante, conforme o MODELO 1 – DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE do ANEXO III – Modelos das declarações e dos Termos dos compromissos previstos no EDITAL, com poderes necessários e suficientes para representá-lo, durante o processamento da referida licitação até, e inclusive, a fase de adjudicação, respondendo para todos os efeitos, no momento ou a posteriori. 8.2 O instrumento que comprovará a representatividade do PROPONENTE será: 8.2.1 Para procurador – além da declaração de credenciamento indicada no item 8.1, deverá ser apresentado documento comprobatório dos poderes de quem subscreve a carta; e 8.2.2 Para sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado – além da declaração de credenciamento indicada no item 8.1, deverá ser apresentada cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social juntamente com a(s) alteração(ões) que comprove(m) sua capacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para manifestar pela Empresa, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar a recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do PROPONENTE. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição. 8.3 A apresentação dos documentos de que trata o item 8 não exclui a necessidade prevista no item 9.4. 8.4 O representante deverá estar munido de documento hábil de identificação em todos os procedimentos previstos no EDITAL. 8.5 A ausência do credenciamento não constituirá motivo para a inabilitação ou desclassificação do PROPONENTE, mas impedirá o seu respectivo representante de se manifestar, bem como de praticar qualquer outro ato inerente a esta LICITAÇÃO. 8.6 As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal do PROPONENTE somente poderão participar da sessão como ouvintes, não podendo consignar em ata suas observações, rubricar documentos, nem praticar os demais atos pertinentes à LICITAÇÃO. 8.7 A qualquer momento durante o processo licitatório, o interessado poderá substituir seu representante, desde que devidamente credenciado. 8.8 Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador para mais de um PROPONENTE, sendo que será admitido apenas 1 (um) representante e 1 (um) suplente para cada empresa PROPONENTE.
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO. 7.1. Os LICITANTES poderão credenciar um ou mais representantes para comparecer perante a COMISSÃO nas sessões públicas (um por sessão), bem como subscrever os documentos endereçados à Prefeitura, tais como recursos, impugnações a recursos etc. 7.1.1. O primeiro CREDENCIAMENTO deverá se dar pelo conteúdo do envelope n. 1. 7.2. O CREDENCIAMENTO é optativo, e sua não apresentação não acarreta qualquer prejuízo a participação do LICITANTE no processo, porém sem possibilidade de se manifestar em sessão. 7.3. O LICITANTE poderá, a qualquer tempo, protocolar carta ou ofício solicitando a inclusão ou exclusão de credenciados. 7.4. Nas sessões públicas, somente será admitido um credenciado por LICITANTE. 7.5. Nenhum credenciado poderá representar mais de um LICITANTE. 7.6. O CREDENCIAMENTO deverá se dar pela apresentação dos seguintes documentos: 7.6.1. Quando Proprietário ou Sócio: Cópia de documento de identidade de fé pública com fotografia, Cópia do Ato Constitutivo da Empresa (Contrato Social ou Estatuto Social) em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de Sociedade Comercial; e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado dos documentos referentes às eleições de seus administradores. 7.6.2. Quando Representante: Cópia de documento de identidade de fé pública com fotografia, Instrumento público de procuração ou instrumento particular de procuração, com poderes para representar a empresa ou CONSÓRCIO especificamente para este EDITAL e suas respectivas fases/etapas, sem a necessidade de reconhecimento de firma, acompanhado de Cópia do Ato Constitutivo da(s) Empresa(s) (Contrato Social ou Estatuto Social) em vigor, devidamente registrado(s) na Junta Comercial, em se tratando de Sociedade Comercial e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado dos documentos referentes às eleições de seus administradores. 7.6.2.1. Quando a LICITANTE se apresentar sob a forma de CONSÓRCIO, deverá o documento de CREDENCIAMENTO ser acompanhado de cópia do Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio. 7.6.3. A COMISSÃO exigirá dos credenciados a apresentação de documento de identidade de fé pública com fotografia original no início das sessões públicas.
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO. ENVELOPE Nº. 01 15
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO. 3.3.1- O credenciamento será efetuado com a entrega da seguinte documentação: a) Se representante legal, além do Contrato Social ou equivalente, de acordo com o tipo de constituição da empresa, deverá apresentar: • Procuração (pública ou particular) da licitante, com poderes para que o procurador possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, especialmente para assinar propostas, atas, formular ofertas, lances verbais, declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos, com firma reconhecida; ou • Documento equivalente (termo de credenciamento – modelo/Anexo II) da licitante, com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, especialmente para formular a proposta, lances verbais, declarar a intenção de recorrer, ou renunciar ao direito de interpor recursos, com firma reconhecida, e acompanhado do Contrato Social.
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO. 8.2.1 No ENVELOPE N° 01, o CONCORRENTE deverá apresentar, conforme modelo nº 10 do Anexo II, documento indicando um representante, com firma reconhecida do outorgante, que terá competência para intervir em qualquer fase do procedimento licitatório e responder para todos os efeitos, no momento ou a posteriori, por sua representada.

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  • DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS 9.1. Fazem parte integrante e indissolúvel do presente contrato, como se nele efetivamente transcritos estivessem, os documentos a seguir relacionados do inteiro conhecimento das partes contratantes pelas mesmas devidamente rubricadas: 9.1.1. O Edital do Pregão nº 041/2022 - PMA e todos os seus anexos. 9.1.2. A proposta da contratada.

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 12/06/2019 às 12h00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério: a) Por e-mail – xxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx e xxxx.xxxxxx@xx.xx.xxx.xx ;

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.2.1. Todos os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema no momento da elaboração da proposta no Sistema Comprasnet; 5.2.2. Para fins de regularidade fiscal neste PREGÃO, o LICITANTE deverá apresentar sua Regularidade perante a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Seguridade Social – INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 5.2.3. Para fins de qualificação técnica a) A licitante, como prova de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, deverá apresentar no mínimo, 01 (um) atestado/declaração de capacidade técnica compatível com o objeto desta licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que o licitante forneceu ou fornece os bens compatíveis com a proposta apresentada ou está fornecendo de modo satisfatório produtos de mesma natureza e/ou similares aos da presente licitação; I - O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) ser impresso(s) em papel timbrado do emitente e conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação do licitante, constando o seu CNPJ e endereço completo; descrição clara dos produtos, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo, cargo/função e meios de contato. As declarações de Pessoas Jurídicas de Direito Privado devem estar, preferencialmente, com firma reconhecida.; 5.2.4. Para fins de qualificação econômico-financeira 5.2.4.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura do certame. 5.2.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

  • OUTROS DOCUMENTOS a) Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o art. 68, VI, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021;

  • DOS DOCUMENTOS 1.1. Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive a proposta apresentada pela CONTRATADA.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro: a) comunicação do sinistro através do Formulário de Aviso de Sinistro (caso não seja fonado), contendo os detalhes sobre a causa e consequências do evento;

  • DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 3.1. Os documentos de HABILITAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA e PROPOSTA FINANCEIRA exigidos no presente Chamamento Público deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes fechados, indevassáveis, distintos e identificados. 3.2. Cada um dos ENVELOPES deverá ser identificado conforme modelo de etiquetas contidas no item 4.1, e todos devem ser entregues fechados, até meia hora antes da sessão pública a ser realizada na data indicada no preâmbulo deste Edital e no aviso publicado no Diário Oficial. 3.3. Os documentos contidos nos Envelopes I e II poderão ser apresentados em cópia simples. 3.4. Os Envelopes I e II deverão ser apresentados separadamente, em vias encadernadas, com todas as folhas rubricadas, inclusive as folhas de separação, com fotos, desenhos ou similares, se houver. 3.5. Havendo divergência entre os valores numéricos e aqueles apresentados por extenso nos documentos da proposta apresentada pela Instituição, prevalecerão os últimos. 3.6. Não se admitirá a inclusão de documentos ou informação que deveria constar originariamente nos envelopes I e II, exceto se em atendimento a diligências da COMISSÃO DE SELEÇÃO, nos termos do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93. 3.7. Somente serão considerados os PLANOS DE TRABALHO e PROPOSTA FINANCEIRA que abranjam a totalidade do objeto, nos exatos termos deste Edital e respectivos Anexos.

  • DOCUMENTOS TÉCNICOS Não há necessidade de documentos técnicos.

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Os interessados em participar do presente processo seletivo poderão encaminhar pedidos de esclarecimentos acerca desta RFP, até até a data e horário previstos no CRONOGRAMA, através do envio de e-mail ao endereço eletrônico informado no item “4” desta RFP. As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico do IMED xxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx- hospital-estadual-de-formosa/, acessando-se o link deste processo seletivo, passando a fazer parte e integrar esta RFP para todos os fins de direito.