Common use of DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Clause in Contracts

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado 28.1. Qualquer pessoa poderá ler e obter o texto integral impugnar os termos do presente Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone até 3 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura do Pregão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentosmediante petição a ser enviada exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãocabendo ao Pregoeiro auxiliado pelo setor competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 28.1.1. O pedido de A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal conter os dados do interessado ou de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para quem o e- mailrepresente: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social nome e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX data e e-mail)assinatura do interessado ou de seu representante, formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos. 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art28.1.2. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a quem não apontar as falhas ou irregularidades que supostamente existentes dentro do prazo apontado no item 28.1. 28.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 28.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para o viciariamPregão, hipótese exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx br. 28.3.1. O (A) Pregoeiro (a), com base em que tal comunicação parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, quando necessário, bem como de outros setores técnicos da Instituição, responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 28.4. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesse canal indicado. 28.4.1. Não cabe ao Município de Cairu qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não terá efeito de recursoacompanhamento das informações prestadas no sítio acima mencionado.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado 19.1 Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá ler e obter impugnar o texto integral do Edital deste Pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico xx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 19.2 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus Anexosanexos, bem como obter os elementosdecidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 19.3 Acolhida a impugnação contra este Edital, informações será designada e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.4 Os pedidos de esclarecimentos relativos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à licitação data fixada para abertura da sessão pública, através do endereço eletrônico xx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx. 19.5 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. 19.6 As respostas prestadas pelo Pregoeiro às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão entranhados nos autos do seu objetoprocesso licitatório, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo enviadas por e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxmail aos solicitantes e disponibilizadas no sistema eletrônico para consulta dos interessados. 16.2 – Este edital 19.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 19.7.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser lido e interpretado na íntegramotivada pelo pregoeiro, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legaisnos autos do processo de licitação. 16.3 – 19.8 As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.Até 02 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá deste Pregão mediante petição a ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também enviada para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxendereço eletrônico xx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000até as 18 horas, no mesmo prazohorário oficial de Brasília-DF. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Rux Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxXxxxxx, 1414000, CentroXxxxxx – Xxxxx-Xxxxxx/XX, Serrania/MGXXX 00.000-000, ou pelo telefone pelos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, de segunda segunda-feira à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal sala da Comissão Permanente de SerraniaLicitação (CPL), localizada na Xxx Rux Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxXxxxxx, 1414000, centroXxxxxx – Xxxxx-Xxxxxx/XX, Serrania/MGXXX 00.000-000. A consulta poderá ser endereçada também para o e- e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxc m p a s s a q u a t r o @ g m a i l . c o m , ou ainda, encaminhada por FAX para p e l o número (00s t e l e f o n e s ( 3 5 ) 0000-00003 3 7 1 - 2 0 3 2 e ( 3 5 ) 3 3 7 1 - 2 2 9 9 , no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-e- mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-tendo- os aceitos em aceito sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter 6.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o texto integral do Edital e seus Anexosde licitação por irregularidade, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone devendo protocolar o pedido até 05 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doiscinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar devendo o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social órgão licitante julgar e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá responder a impugnação em até 24 horas03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá 6.2. Qualquer licitante poderá impugnar o presente Edital, devendo protocolar a petição, em campo próprio no sistema, até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para abertura da sessão pública. 6.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do direito processo licitatório até decisão definitiva a ela pertinente. 6.4. A decisão do Pregoeiro sobre o julgamento da impugnação será disponibilizada eletronicamente, até a abertura do pregão, podendo, tal comunicação, ser feita na própria sessão, fazendo-se o registro no “chat”. 6.5. Não serão conhecidas impugnações apresentadas em desacordo com as regras estabelecidas neste item ou fora do prazo e horário legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 6.6. Os pedidos de impugnar os termos esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, inseridos no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, nos moldes de funcionalidade do edital Sistema, e ainda poderão ser encaminhados por e-mail (xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx). 6.7. O Pregoeiro disponibilizará a resposta aos pedidos de licitação o licitante queesclarecimentos no Painel de Licitações da página do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal(xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/app/pe/camaragibe/1/licitacoes) , tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoaté um dia útil antes da data limite para abertura da sessão pública.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter 4.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o texto integral do Edital e seus Anexosde licitação por irregularidade, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone devendo protocolar o pedido até 05 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doiscinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a Pregoeira julgar e responder a impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei nº 8.666/93. 4.2. Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de SerraniaPregão, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxexclusivamente através do - PORTAL DE COMPRAS ABREU E LIMA, 1414, centro, Serrania/MGno endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx./xxxxxxx/. As respostas a tais esclarecimentos serão disponibilizadas também via sistema; 4.3. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos Pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos encaminhadose impugnações no prazo de 02 (dois) dias úteis, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome contado da data de recebimento da impugnação ou pedido de esclarecimentos; 4.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail)processo licitatório até decisão definitiva a ela pertinente. 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas 4.5. A decisão da pregoeira sobre o julgamento da impugnação será disponibilizada eletronicamente, até a abertura do pregão, podendo, tal comunicação, ser feita na própria sessão, fazendo-se o registro no chat; 4.6. Não serão conhecidas impugnações apresentadas em desacordo com as regras estabelecidas neste item ou fora do prazo e a comunicação dos demais atos serão divulgados horário legal ou subscritos por e-mail aos potenciais licitantes interessadosrepresentante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, 6.1 Os interessados que necessitarem de informações e ou esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias complementares relativamente ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000presente ato convocatório deverão solicitá-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até los até 02 (dois) dias úteis antes Anteriores contados a partir da data fixada para recebimento das propostaspropostas até as 17h00min, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentospor via eletrônica: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx ou através de protocolo na sede da ASF, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido sito a Praça Marechal Cordeiro de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazoFarias n. 65 – Higienópolis – São Paulo. 16.3.1 – 6.1.1 Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX telefone e e-e- mail), sob pena de não ser apreciado. 16.3.2 – 6.2 Sem prejuízo dos esclarecimentos pedidos no item anterior, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas até às 17h00min através de protocolo na sede da ASF. 6.2.1 Quando o acolhimento do pedido de esclarecimento ou impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas e/ou documentos habilitatórios, será designada nova data para a realização deste certame, sendo este devidamente publicado no endereço eletrônico da entidade. 6.2.2 Incumbe às empresas proponentes alegar a exigência excessiva de quaisquer cláusulas do presente Edital, sob pena de preclusão. 6.3 A impugnação feita tempestivamente pela empresa proponente, não a impedirá de participar do certame. 6.4 As respostas às consultas formuladas aos pedidos de esclarecimentos e a comunicação dos demais atos impugnações serão divulgados por e-mail publicadas no endereço eletrônico da ASF e encaminhadas diretamente aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – 16.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasda licitação, conforme Decreto Municipal n.º 520, de 15 de Abril de 2015, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão, mediante petição, dirigida à ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU 16.2. No prazo legal, o Pregoeiro receberá as impugnações ao ato convocatório, encaminhando-as à autoridade competente e após a Procuradoria Geral do pregãoMunicípio. O pedido Pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de impugnação deverá 24 horas e, sendo acolhida, será definida e publicada nova data para realização do certame; 16.3. Os pedidos de esclarecimentos sobre as cláusulas do edital, obedecido o prazo do subitem 16.1, deverão ser protocolado na Câmara Municipal de Serraniaencaminhados à CPL/SECGOV, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxpreferencialmente por meio eletrônico, 1414via internet, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, via correio eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda, encaminhada por FAX para o número pelo telefone (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos 16.4. Independente de esclarecimentos encaminhadosdeclaração expressa, os interessados deverão se identificar (CNPJa simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste edital, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá decaindo do direito de impugnar os seus termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em o tendo aceito sem objeção, venha a apontar vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas ou e irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoviciem.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone 26.1 - Até 3 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de deste Pregão. 26.2 - A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxrealizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxx@xxx0.xxx.xx ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, petição dirigida ou protocolada no mesmo prazoendereço definido no subitem 25.8 deste Edital. 16.3.1 – Nos 26.3 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 26.4 - Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 26.5 - Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosreferentes a este procedimento licitatório devem ser enviados ao Pregoeiro, os interessados deverão se identificar até 3 (CNPJtrês) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações exclusivamente para contato (o endereço completo, telefone, FAX e e-mail)eletrônico xxx@xxx0.xxx.xx. 16.3.2 – 26.5.1 - O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos 26.6 - As respostas às consultas formuladas impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessadosobtenção das informações prestadas. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará 26.7 - Os esclarecimentos eventualmente prestados integram o edital e responderá passarão a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º fazer parte das regras do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93instrumento convocatório. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado 28.1. Qualquer pessoa poderá ler e obter o texto integral impugnar os termos do presente Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone até 3 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura do Pregão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentosmediante petição a ser enviada exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãocabendo ao Pregoeiro auxiliado pelo setor competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 28.1.1. O pedido de A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal conter os dados do interessado ou de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para quem o e- mailrepresente: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social nome e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX data e e-mail)assinatura do interessado ou de seu representante, formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos. 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art28.1.2. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a quem não apontar as falhas ou irregularidades que supostamente existentes dentro do prazo apontado no item 28.1. 28.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 28.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para o viciariamPregão, hipótese exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx br. 28.3.1. O (A) Pregoeiro (a), com base em que tal comunicação parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, quando necessário, bem como de outros setores técnicos da Instituição, responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 28.4. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx br, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesse canal indicado. 28.4.1. Não cabe ao Município de Cairu qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não terá efeito de recursoacompanhamento das informações prestadas no sítio acima mencionado.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter 4.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o texto integral do Edital e seus Anexosde licitação por irregularidade, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone devendo protocolar o pedido até 05 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doiscinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar devendo o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social órgão licitante julgar e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá responder a impugnação em até 24 horas03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá 4.2. Qualquer licitante poderá impugnar o presente Edital, devendo formular o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para abertura da sessão pública. 4.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do direito processo licitatório até decisão definitiva a ela pertinente. 4.4. As impugnações deverão ser apresentadas por mensagem eletrônica, nos prazos previstos nos itens 4.1 e 4.2 deste Edital, no endereço de impugnar os e-mail indicado no preâmbulo do Edital. 4.5. A decisão da Comissão de Licitação sobre o julgamento da impugnação será informada por men- sagem eletrônica a todas as licitantes que tenham retirado o edital até a data da resposta, comuni- cando-lhes na sessão inaugural, com o devido registro em ata. 4.6. Se, em decorrência da impugnação apresentada na forma dos itens 4.1 e 4.2, houver alteração do Edital, deve ser publicado novo aviso de licitação, reabrindo-se o prazo para apresentação das propostas, caso a alteração afete a formulação das propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93. 4.7. Não serão conhecidas impugnações apresentadas em desacordo com as regras estabelecidas neste item ou fora do prazo e horário legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 4.8. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Comissão de Licitação em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, para o e-mail previsto no preâmbulo deste Edital, devendo a Comissão de Licitação apresentar as respostas correspondentes em até um dia útil antes da data da sessão pública, comunicando a todas as licitantes que tenham retirado o edital de licitação o licitante queaté aquela data, tendoe disponibilizando-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoas no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – 15.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão; 15.1.1. O Impugnação ao edital por irregularidade na aplicação da Lei deverá ser protocolada até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação”, devendo a Administração julgar e responder em 03 (três) dias úteis; 15.2. A pretensão referida no item 15.1 deverá ser dirigida ao pregoeiro, protocolada perante o Setor de Contratos e Licitações, situado na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1500, Jardim São Paulo, São Carlos / SP, CEP 13570-390, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 12h, e das 14h às 16h30min; 15.2.1. Também será aceito pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também esclarecimentos encaminhado para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxe-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou aindapor fac-símile, encaminhada por FAX para o número através do nº (00) 0000-0000; 15.2.2. Só serão acolhidas as impugnações interpostas por documento original, no mesmo prazo.em papel timbrado, assinado pelos representantes legais, devidamente protocolados e, desde que obedecidos aos respectivos prazos legais; 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art15.3. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante o SAAE o licitante queque não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data prevista para a abertura dos envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação”, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar apontando as falhas ou irregularidades que o viciariamirregularidades, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso; 15.4. Recebida a petição, o pregoeiro procederá ao exame e decisão, sendo as impugnações apreciadas pela autoridade competente, o Sr. Presidente do SAAE; 15.5. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame; 15.6. Os esclarecimentos e respectivas respostas, bem como as correções e/ou alterações elaboradas pelo SAAE serão disponibilizados no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - na página da licitação correspondente, e comunicados ao requerente por e-mail ou fac-símile; 15.6.1. As correções e/ou alterações que afetem a formulação das propostas seguirão a regra de publicação prevista no artigo 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e passarão a fazer parte integrante deste edital; 15.7. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal; 15.8. Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelos concorrentes, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação; 15.9. A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – 57. Até 02 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãodeste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxx@xxxx.xxx.xx. O pedido de JFESEOF201500233V01 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES − NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES − SELIC 58. A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal conter os seguintes dados do interessado ou de Serraniaquem o represente: nome e endereço completos, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxtelefone, 1414data e assinatura do interessado ou de seu representante, centroformulação do pedido, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazocom exposição dos fatos e seus fundamentos. 16.3.1 – Nos 59. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 60. Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosdevem ser enviados à Seção de Licitações − SELIC até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações exclusivamente para contato (o endereço completo, telefone, FAX e e-mail)eletrônico xxxxx@xxxx.xxx.xx. 16.3.2 – 61. As respostas às consultas formuladas eventuais alterações no Edital serão comunicadas no sítio www.licitacoes− x.xxx.xx, no link correspondente a este Edital e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessadosno sítio xxx.xxxx.xxx.xx, no link “Licitação − Vigente”. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – 20.1 Até 02 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá deste Pregão mediante petição a ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também enviada exclusivamente para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxendereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000até às 17 horas, no mesmo prazohorário oficial de Brasília-DF. 16.3.1 – Nos 20.2 O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 20.3 Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 20.4 Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosdevem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações exclusivamente para contato (o endereço completo, telefone, FAX e e-mail).eletrônico xxxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx; 16.3.2 – 20.5 As respostas às consultas formuladas impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx00.xxx.xx, cabendo aos interessados ônus de acessá- lo para a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessadosobtenção das informações prestadas. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá 20.6 Para efeito de recursocontagem de dias deste pregão, será considerado a previsão do art.110 e seu parágrafo único da lei 8.666/93: “Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.” 20.6.1 Os dias de expediente do CRQ-XII são de segunda à sexta feira excluindo-se os feriados nacionais e os estabelecidos por portaria deste Ente.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/Secretaria da Câmara Municipal de Fama – MG, situada na Praça Xxxxxxx Xxxxxx, n.º1 - Centro – Fama – MG ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min16h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãoCertame. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de SerraniaFama – MG, localizada situada na Xxx Praça Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxXxxxxx, 1414, centro, Serrania/n.º1 - Centro – Fama – MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX telefone e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-e- mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro A comissão julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em aceito sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – 21.1. 21.1 Pedido de esclarecimento será feito VIA PLATAFORMA; 21.2. Pedido de impugnação será feito VIA PLATAFORMA; 21.3. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 10 (dez) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio da PLATAFORMA, manifestar sua intenção de recurso. 21.4. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto ao licitante vencedor; 21.5. O interessado poderá ler e obter o texto integral Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando- a, em campo próprio da PLATAFORMA; 21.6. O (s) licitante(s) que tiver(em) sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do Edital e seus Anexosrecurso, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento em campo próprio do seu objetosistema, no Setor prazo de Licitações3 (três) dias, localizado ficando o licitante classificado em 1º lugar, desde logo, intimado a apresentar as contrarrazões, também via plataforma, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente; 21.7. Para efeito do disposto nos artigos na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxLei n.º 8.666/93, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda fica à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório vista dos autos do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail processo administrativo franqueada aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O 21.8. Para justificar sua intenção de recorrer e fundamentar suas razões ou contrarrazões de recurso, o licitante interessado poderá solicitar vista dos autos a partir do encerramento da fase de lances. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93serão apreciados pela autoridade competente. 16.3.4 – Decairá 21.9. O acolhimento do direito recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoaproveitamento.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone 21.1 - Até 3 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada em campo próprio do pregão. O pedido sistema eletrônico do portal de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazocompras públicas. 16.3.1 – Nos 21.2 - O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação. 21.3 - Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 21.4 - Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosdevem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome em campo próprio do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail)sistema eletrônico do portal de compras públicas. 16.3.2 – 21.5 - O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. 21.6 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 21.7 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação. 21.8 - A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Xxxxxx, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. 21.9 - As respostas às consultas formuladas impugnações e a comunicação aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo de responsabilidade dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessadoslicitantes, seu acompanhamento. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas21.10 - Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela preponente. 16.3.4 – Decairá 21.11 - A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do direito ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoEdital).

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxXxxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx , 1414, Centro, Serrania/MG, 30 - Centro ou pelo telefone (00) 35 – 0000-0000, 0000 de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min13h as 17h, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxxx_xxxxxxx@xxxxxxx.xxx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal sala de SerraniaCompras e Licitações, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxP x x x x Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, 1414, centro, Serrania/MG30 - Centro. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo.xxxxxxxxxx_xxxxxxx@xxxxxxx.xxx 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-e- mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em aceito sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter 16.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o texto integral do Edital e seus Anexosedital de licitação por irregularidade, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone devendo protocolar o pedido até 05 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doiscinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social devendo a Administração julgar e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail). 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá responder a impugnação em até 24 horas03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93; 16.2. Qualquer licitante poderá impugnar o presente Edital, devendo protocolar a petição, em campo próprio no sistema, até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para abertura da sessão pública. 16.3.4 – Decairá 16.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do direito processo licitatório até decisão definitiva a ela pertinente; 16.4. A decisão do pregoeiro sobre o julgamento da impugnação será disponibilizada eletronicamente, preferencialmente, até o dia anterior à data marcada para realização do pregão, podendo, tal comunicação, ser feita na própria sessão de impugnar os termos abertura, fazendo-se o registro na ata. 16.5. Não serão conhecidas impugnações apresentadas em desacordo com as regras estabelecidas neste item ou fora do edital prazo e horário legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 16.6. Os pedidos de licitação esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o licitante quee-mail da comissão, tendoidentificado no preâmbulo deste edital. 16.7. O pregoeiro disponibilizará a resposta aos pedidos de esclarecimentos por e-os aceitos em objeçãomail e no Painel de Licitações (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoaté um dia útil antes da data limite para abertura da sessão pública.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado 22.1. Qualquer pessoa poderá ler e obter o texto integral impugnar os termos do presente Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura do Pregão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentosmediante petição a ser enviada exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãocabendo ao Pregoeiro auxiliado pelo setor competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 22.1.1. O pedido de A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal conter os dados do interessado ou de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para quem o e- mailrepresente: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social nome e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX data e e-mail)assinatura do interessado ou de seu representante, formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos. 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art22.1.2. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a quem não apontar as falhas ou irregularidades que supostamente existentes dentro do prazo apontado no item 29.1. 22.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 22.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para o viciariamPregão, hipótese exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 22.3.1. O (A) Pregoeiro (a), com base em que tal comunicação parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, quando necessário, bem como de outros setores técnicos da Instituição, responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 22.4. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesse canal indicado. 22.4.1. Não cabe ao Município de Cairu qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não terá efeito de recursoacompanhamento das informações prestadas no sítio acima mencionado.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado 28.1. Qualquer pessoa poderá ler e obter o texto integral impugnar os termos do presente Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura do Pregão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentosmediante petição a ser enviada exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãocabendo ao Pregoeiro auxiliado pelo setor competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 28.1.1. O pedido de A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal conter os dados do interessado ou de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para quem o e- mailrepresente: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social nome e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX data e e-mail)assinatura do interessado ou de seu representante, formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos. 16.3.2 – As respostas às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art28.1.2. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a quem não apontar as falhas ou irregularidades que supostamente existentes dentro do prazo apontado no item 29.1. 28.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 28.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para o viciariamPregão, hipótese exclusivamente pelo endereço do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 28.3.1. O (A) Pregoeiro (a), com base em que tal comunicação parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, quando necessário, bem como de outros setores técnicos da Instituição, responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 28.4. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesse canal indicado. 28.4.1. Não cabe ao Município de Cairu qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não terá efeito de recursoacompanhamento das informações prestadas no sítio acima mencionado.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – 20.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentosesclarecimentos sobre o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, providências não sendo de responsabilidade da Diretora de licitações o não recebimento quando detectadas falhas técnicas e/ou não funcionamento da internet. 20.2. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido deste Pregão mediante petição a ser protocolada no setor de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serranialicitações, localizada na no endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxXxxxxx, 1414228, centro, SerraniaArcos/MG, 3º andar, das 12h00min as 18h00min horas, no horário oficial de Brasília-DF. 20.3. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxDiretora de Licitações, ou aindaauxiliada pelo setor técnico competente, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, responderá a solicitação de esclarecimentos e decidirá sobre a impugnação no mesmo prazoprazo legal. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados20.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, os interessados deverão se identificar (CNPJserá designada nova data para a realização do certame, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completoexceto quando, telefoneinquestionavelmente, FAX e e-mail)a alteração não afetar a formulação das propostas. 16.3.2 – 20.5. As respostas aos esclarecimentos solicitados e às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos impugnações serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art20.6. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o presente Edital a licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursocurso do certame.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone 17.1. Até 3 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãodeste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , até as 13:30horas, no horário oficial de Brasília-DF. 17.2. O pedido Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal 2 (dois) dias úteis, contado da data de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazorecebimento da impugnação. 16.3.1 – Nos 17.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 17.4. Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosdevem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, os interessados deverão se identificar (CNPJexclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Razão Social e nome sendo considerado recebido durante o horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira das 7:30 às 13:30 horas. Pedidos recebidos após o encerramento do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail)horário de expediente será considerado como recebidos no dia seguinte. 16.3.2 – 17.5. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. 17.6. As respostas às consultas formuladas impugnações e a comunicação dos demais atos aos esclarecimentos solicitados serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone 18.1 Até 03 (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até 02 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasa abertura da Sessão Eletrônica, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. O pedido de impugnação deverá deste Pregão, mediante petição a ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também enviada exclusivamente para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxendereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000até as 17:00 horas do último dia do prazo, no mesmo prazohorário oficial de Brasília/DF. 16.3.1 – Nos 18.2 A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 18.3 Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 18.4 Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosdevem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da Sessão Eletrônica, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx. 18.5 Todos os interessados pedidos de esclarecimentos e as impugnações enviadas para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx deverão se identificar conter no campo “assunto” e no descritivo, a identificação do referido certame (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mailExemplo: “Pedido de esclarecimento sobre o Pregão Eletrônico n.º 018/2018). 16.3.2 – 18.6 A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. 18.7 As respostas às consultas formuladas impugnações e a comunicação dos demais atos aos esclarecimentos solicitados serão divulgados por e-encaminhadas via e- mail aos potenciais licitantes às pessoas autoras e disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, no Setor de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – 58. Até 02 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostasabertura da sessão pública, qualquer pessoa pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregãodeste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxx@xxxx.xxx.xx. 59. O pedido de A impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal conter os seguintes dados do interessado ou de Serraniaquem o represente: nome e endereço completos, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxtelefone, 1414data e assinatura do interessado ou de seu representante, centroformulação do pedido, Serrania/MGcom exposição dos fatos e seus fundamentos. A consulta poderá ser endereçada também JFESEOF201500510V02 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES − NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES − SELIC 60. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxa realização do certame, ou aindaexceto quando, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000inquestionavelmente, no mesmo prazoa alteração não afetar a formulação das propostas. 16.3.1 – Nos 61. Os pedidos de esclarecimentos encaminhadosdevem ser enviados à Seção de Licitações − SELIC até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações exclusivamente para contato (o endereço completo, telefone, FAX e e-mail)eletrônico xxxxx@xxxx.xxx.xx. 16.3.2 – 62. As respostas às consultas formuladas eventuais alterações no edital serão comunicadas no sítio www.licitacoes− x.xxx.xx, no link correspondente a este edital e a comunicação dos demais atos serão divulgados por e-mail aos potenciais licitantes interessadosno sítio xxx.xxxx.xxx.xx, no link “Licitação − vigente”. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará e responderá a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.3.4 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 – O interessado poderá ler e obter o texto integral 20.1. Os esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado à(s) Autoridade(s) subscritora(s) do Edital e seus AnexosEdital, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, devendo ser protocolado no Setor prazo de Licitações, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, Centro, Serrania/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h00min às 17h00min, ou ainda, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 16.2 – Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, podendo ser impugnado por irregularidade na aplicação das disposições legais. 16.3 – Até até 02 (dois) dias úteis antes da anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentosno Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, providências ou impugnar o ato convocatório localizado à Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 395 – Centro, Conceição das Alagoas/ MG, das 12h às 18:00h, podendo também ser efetuado através do pregão. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Serrania, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1414, centro, Serrania/MG. A consulta poderá ser endereçada também para o e- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda, encaminhada por FAX para o número (00) 0000-0000, no mesmo prazo. 16.3.1 – Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, FAX e e-mail): xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx. 16.3.2 20.2. As impugnações deverão ser endereçadas à(s) autoridade(s) subscritora(s) do edital e protocoladas prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, localizado à Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 395 – As respostas Centro, Conceição das Alagoas/ MG, das 12h às consultas formuladas e a comunicação dos demais atos serão divulgados por 18:00h, podendo também ser efetuado através do e-mail aos potenciais licitantes interessadosmail: xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx. 16.3.3 – O Pregoeiro julgará 20.3. A impugnação não possui efeito suspensivo e responderá caberá ao(a) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos seus Anexos, decidir sobre a impugnação em até 24 horas, sem prejuízo no prazo de 02 (dois dias) úteis contado da faculdade prevista no § 1º do art. 113 data de recebimento da Lei Federal nº 8.666/93impugnação. 16.3.4 – Decairá 20.3.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos deste Pregão Eletrônico. 20.4. As Modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do direito texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. 20.5. As dúvidas a serem esclarecidas por telefone serão somente aquelas de impugnar caráter estritamente informal. 20.6. As impugnações e os termos esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do edital Edital e disponibilizados aos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo de licitação o licitante que1 (um) dia útil, tendo-os aceitos em objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recursoanterior à data fixada para abertura da sessão pública.