DOS TESTES DE CONFORMIDADE E DO ACEITE Cláusulas Exemplificativas

DOS TESTES DE CONFORMIDADE E DO ACEITE. A CONTRATANTE efetuará os testes de conformidade e verificação dos itens entregues em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento provisório; Os Testes de Conformidade terão por fim comprovar que os produtos entregues atendem a todas as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta comercial; Após a finalização dos testes de conformidade e verificação, caso não seja encontrado nenhum problema ou desconformidade, a CONTRATANTE solicitará, à CONTRATADA, a emissão da Nota Fiscal/Fatura, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias corridos; Após receber a Nota Fiscal/Fatura a CONTRATANTE iniciará o procedimento para emissão do Termo de Recebimento Definitivo que, por sua vez, será finalizado em até 05 (cinco) dias corridos; Caso algum item seja recusado, a CONTRATADA terá 10 (dez) dias corridos para providenciar, às suas expensas, a substituição do item. Neste caso a CONTRATANTE terá novo prazo para realização dos testes de conformidade.
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DOS TESTES DE CONFORMIDADE E DO ACEITE. 5.1. Após a entrega dos insumos, a CGU terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para realização dos testes de conformidade dos insumos adquiridos; 5.2. Findo o prazo mencionado no item anterior, a CGU pronunciar-se-á de forma conclusiva acerca do aceite ou não do produto adquirido, lavrando o respectivo Termo de Aceite; 5.3. Os Testes de Conformidade terão por fim comprovar se os produtos oferecidos atendem a todas as especificações contidas neste Termo de Referência; 5.4. Após a finalização dos testes, a CGU terá 5 (cinco) dias para elaborar os artefatos do aceite dos produtos; 5.5. A data do Aceite será, para todos os fins, considerada como a data da entrega definitiva do objeto deste Termo de Referência; 5.6. A CONTRATADA terá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para providenciar a substituição dos acessórios eventualmente recusados. Neste caso, a CGU terá novo prazo de 10 (dez) dias corridos para testar os acessórios; 5.7. Os acessórios deverão ser novos, de primeiro uso, e entregues acondicionados em caixa lacrada de forma a permitir completa segurança durante o transporte.
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  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.