Fundo de Investimento em Participações Cláusulas Exemplificativas

Fundo de Investimento em Participações. Até 2016, os Fundos de Investimento em Participações – FIPs eram regulamentados pela Instrução Normativa nº 391/2003, norma que deu origem ao veículo. Contudo, nova regulamentação foi editada para atualizar essa espécie de fundo, por meio de uma regulação que passou por uma série de discussões com participação de agentes da indústria que tentaram aproximar as regras locais daquelas praticadas internacionalmente49. A natureza do FIP, mesmo com a alteração normativa, se manteve similar ao que era previsto na IN 391/2003. Assim, a definição dos FIPs pode ser bem entendida já pela letra da lei:

Related to Fundo de Investimento em Participações