INTRODUÇAO. O presente estudo propõe analisar o contrato de exclusividade que é usado nas transações imobiliárias e analisar as formas que os corretores de imóveis do Município de Xxxx Xxxxxxxx usam a exclusividade, e identificar as vantagens do seu uso nas negociações, e identificar as desvantagens que os participantes tem quando negociam com corretores de imóveis que não tem a exclusividade do imóvel pretendido. O contrato de exclusividade conhecido como autorização de venda, ou contrato de prestação de serviços e opção de vendas, o contrato de exclusividade é um documento indispensável para qualquer negociação e intermediação imobiliária, a principal vantagem da exclusividade é a segurança que traz a todas as partes envolvidas em uma negociação. Através do contrato de corretagem uma pessoa encarrega ao outra de encarrilhar-lhe negócios, mediante remuneração, deste modo quando uma pessoa não ligada a outra, obriga-se a obter para esta um, ou mais negócios, conforme instruções recebidas, a isso se dá o nome de contrato de corretagem. Na corretagem imobiliária, o corretor de imóveis é quem aproxima pessoas interessadas em negócios imobiliários, seguindo as instruções daquele que contratou seus serviços, o comitente que busca um imóvel que se enquadre naquele perfil. O contrato de corretagem imobiliário é o resultado útil do corretor de imóveis, desde a simples aproximação das partes envolvidas até a eliminação de dificuldades na concretização do negócio visado. Segundo Xxxxxxx Xxxxx (2003) mediação e corretagem traduzem uma mesma atividade. De acordo com o autor iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade terá o corretor, direito de remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem sua mediação, salvo e comprovada sua inércia ou ociosidade . Segundo Xxxx Xxxxx (2002) o contrato de exclusividade é aquele, pelo qual uma pessoa, mediante remuneração, obriga-se a intermediar negócios para outra, prestando informações que se fizerem em necessários para a celebração do contrato intermediado. Portanto o contrato de exclusividade, objeto do presente estudo, possui características próprias que rege no código cível Brasileiro de normas legais e contratos imobiliários, que assegura total clareza e parcialidade nas informações inseridas no contrato a ser efetuado pelos envolvidos. O contrato de exclusividade deve conter informações indispensáveis sob...
INTRODUÇAO. PARA CADA COBERTURA CONTRATADA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A SEGURADORA GARANTE PAGAR AS QUANTIAS DEVIDAS E/OU REEMBOLSAR AS DESPENDIDAS, PELO SEGURADO NA CONDIÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E/OU CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS, DESDE CONTRATADAS AS COBERTURAS.
INTRODUÇAO. A Rede de Atenção às Urgências (RAU) no Brasil, prevista na portaria GM nº 1.863/ 2003, está organizada para estabelecer o fluxo de atendimento a pacientes gravemente enfermos, ou que possam evoluir para o risco de morte, se não forem prontamente atendidos. Realizar a gestão desse sistema, em todas as suas esferas (Fe- deral, Estadual, e Municipal), requer o conhecimento dos principais elementos que o constituem e interagem, no cenário vigente e, pressupõe desafios cuja superação pode beneficiar grande parte da população (BRASIL, 2003). Com efeito, os avanços na área médica e a melhoria nas condições de vida, observados no último século, têm contribuído para o aumento da longevidade e, por conseguinte, da população idosa. Aliado a isso, os maus hábitos, fatores gené- ticos e o estilo de vida insalubre, fazem crescer a parcela da população que adoece em condições crônicas e agudas de saúde, construindo um panorama de contínuo aumento da demanda pelos serviços de urgência e emergência (XXXXX; XXXXXX, CHIANCA, 2015). A esse respeito, dados apontam que, no Reino Unido, entre 2014 e 2015,