XXXX XXXXXXXX Cláusulas Exemplificativas
XXXX XXXXXXXX. Compliance e Governança Corporativa. Rio de Janeiro: Xxxxxxx Xxxxxx, 2018. p.196. Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.14, n.2, 2º quadrimestre de 2019. Disponível em: xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx - ISSN 1980-7791 eventuais danos ambientais, assim como uma indesejada exposição relativa à compliance, pois permitirá o prévio exame das fragilidades da empresa, ocasionando, inclusive, a redução das sanções previstas na Lei Anticorrupçao, por meio de acordos de leniência.54 A lei prevê atenuações e aponta o caminho: “compliance é o conjunto de disciplinas, para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, a política e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer”.55 Pode-se afirmar sem receio de que a omissão empresária quanto ao compliance ensejará responsabilidade civil. XXXXX et al,56, ao citar a Xxxxxx Xxxx relata que “a estrita adequação a padrões técnicocientíficos que possam conduzir a algum grau de segurança ambiental torna-se absolutamente indispensável no contexto da sociedade de risco pós- industrial”. E há urgência na adoção desses procedimentos, visto que os riscos ambientais e regulatórios crescem a cada ano. “Falhas de conformidade podem resultar em processos judiciais, sanções, restrições à operação e danos à reputação, capazes de afetar organizações de todos os portes”.57 Os danos ambientais podem atingir proporções absurdas, como retrata o acidente nuclear da usina em Chernobyl (...) que gerou milhares de mortes e cujos efeitos foram sentidos 54 XXXX, Xxxxxxxx. Compliance e Governança Corporativa. Rio de Janeiro: Xxxxxxx Xxxxxx, 2018. p.199.
XXXX XXXXXXXX. Administração de recursos materiais e patrimoniais: uma abordagem logística. 3.. ed. São Paulo: Atlas, 2004. Capítulos: 1; 2: itens 2.1 a 2.5; 5: itens 5.1 a 5.7.
XXXX XXXXXXXX. Compliance e Governança Corporativa. Rio de Janeiro: Xxxxxxx Xxxxxx, 2018. p.77.
XXXX XXXXXXXX. (1963), Hacia una DinamicadelDesarrolloLatinoamericano. México: Fundo de Cultura Económica. Xxxx Xxxxx. (1997), Economics Perspectives. Oxford (UK): Oxford University Press. Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx X. Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxx XxxxxXxxxxx, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx. (2009), O Pensamento de Celso Furtado e o Nordeste Hoje. Rio de Janeiro (BR): Contraponto. MateoMagariños. (1991), Diálogos com RaúlPrebisch. México: Fundo de Cultura Económica. Xxxxxx Xxxxxx. (1987), The Japanese Financial System.New York (USA): Oxford University Press. Xxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxx X. X. Boot. (2008), Handbook of Financial Intermediation and Xxxxxx Xxxxxxx. (1980), Money on the Move. New Jersey (USA): Princeton University Press. Xxxxxx X. Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx. (2003), Handbook of Internacional Banking.
XXXX XXXXXXXX. Os trabalhadores pertencentes à categoria profissional que necessitarem de medicamentos (remédios), para tratamento de doença sua e da sua família, as empresas fornecerão um adiantamento de salário no valor dos mesmos, desde que comprovados através de receita médica e nota fiscal de farmácia, até o valor máximo de 25% (vinte cinco por cento) do saldo de salário.
XXXX XXXXXXXX. A coerência textual. 6. ed. São Paulo: Contexto, 1995.
XXXX XXXXXXXX. Secretário Municipal de Saúde Interino
XXXX XXXXXXXX. Lex mercatoria et pratique des contrats internationaux: l’expérience française. In: Le contrat économique international . Cit., p. 201. Apud STRENGER, Irineu. Contratos internacionais do comércio. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1986. p . 228 e 229. Aqui o autor insere dois novos elementos à cláusula, a necessidade de se demonstrar que foram realizadas todas as diligências possíveis, realizado todo o esforço ao alcance da parte para evitar as conseqüências do evento.
XXXX XXXXXXXX. Ética e Moral: a busca dos fundamentos. 2 ed. Petrópolis, RJ: ED Vozes, 2003. 16 24 XXXXX, Xxxxxxxx. Convite à Filosofia. 13 ed. São Paulo: ED Ática, 2005. 24 25 XXXXXXXXX, X. Introdução à Sociologia . Rio de janeiro. 9ª ed. LTC, 1987. 21 00 XXXXXXX, Xxxxxxx X. Planejamento do Espaço Turístico. Bauru, SP: Edusc, 2002. 24 27 XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx. Instituições de Direito público e de Direito Privado. São paulo: Saraiva, 2003. 24 28 BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Saraiva. 24
XXXX XXXXXXXX. O presente trabalho acadêmico apresenta como tema “O contrato de emprego do jogador de futebol: as implicações, após 15 anos, da extinção do passe” e tem como escopo analisar as consequências da extinção do instituto do passe e a maneira como foi feita. Para tratar disso, primeiramente foram estudadas as peculiaridades existentes nos contratos de jogadores profissionais de futebol, juntamente com a evolução histórica de jurídica do Direito Desportivo. Esses conceitos e particularidades que são aplicadas somente aos contratos de jogador de futebol, tem o objetivo de preservar os atletas e também as entidades desportivas. O trabalho aprofunda-se no que foi o instituto do passe e como se deu a sua extinção, demonstrando todos os benefícios e malefícios causados por essa eliminação jurídica. É abordado também, e principalmente, as consequências que a extinção do passe trouxe para o cenário do futebol nacional, aumentando a dispersão dos jogadores brasileiros, para times estrangeiros, fazendo nascer o fenômeno da “empresarialização” do futebol. Esse fenômeno trouxe imensuráveis prejuízos para os clubes formadores, que somente podem observar os atletas em que eles investiram, celebrar contratos milionários com outros times, sem obter com isso quase nenhum retorno.