INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. A elaboração deste Termo de Referência foi realizada de acordo com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 8º e no inciso II, do artigo 21, do Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, publicado no DOU de 09/08/2000.
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Samples: Contrato Administrativo De Fornecimento De Bens, Em Regime De Execução Por Preço Unitário, tresbarras.pr.gov.br, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços, Em Regime De Execução Por Preço Unitário
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. A elaboração deste Termo de Referência foi realizada de acordo com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 8º e no inciso II, do artigo 21, do Decreto nº 3.555, de 08/08/200008.08.2000, publicado no DOU de 09/08/200009.08.2000.
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Samples: Contrato Administrativo De Aquisição De Bens, Em Regime De Execução Por Preço Unitário