Common use of JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Justifica-se a presente contratação se justifica em razão por força do Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Gnosis, conforme seleção através do processo 83818588, cujo objeto é a operacionalização da necessidade de selecionar gestão e a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às execução Das atividades de saúde a serem prestados no Hospital Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. Com base na inspeção técnica por profissional habilitado que classificou como "inspeção de nível 2", ou seja, uma edificação com média complexidade técnica, de manutenção e de operação de seus elementos e sistemas construtivos, de padrões construtivos médios e com sistemas convencionais, com plano de manutenção e empresas terceirizadas contratadas para execução de atividades específicas como: manutenção de bombas, portões, reservatórios de água, dentre outros. Conforme a Norma de Inspeção Predial do Hospital Estadual IBAPE, o impacto do risco oferecido aos usuários, ao meio ambiente e ao patrimônio foi classificado como de GRAU DE RISCO MÉDIO, ou seja, risco de provocar a perda parcial de desempenho e funcionalidade da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria edificação sem prejuízo à operação direta de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005sistemas, e alterações posteriores)deterioração precoce. Na inspeção foram apontadas as seguintes irregularidades: 2.1- Sistemas de armazenamento de água. Verificou-se a degradação do sistema de impermeabilização da caixa d’agua, ao ponto do comprometimento da estanqueidade da mesma que apresenta os seguintes sinais: eflorescência, manchas de umidade, desenvolvimento de fungos e bolores nas paredes externas. Trincas, corrosão e degradação da estrutura de concreto, nichos de segregação e exposição das armaduras inferiores da estrutura por conta do processo de corrosão das ferragens, provocados por insuficiência de cobrimento e processo de corrosão da ferragem. 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade É notório que o setor de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade Educação vem vivenciando grandes transformações e eficiência, bem como em critérios técnicos, para que não haja nenhum impacto negativo na atuação dos profissionais deste município é necessária a contratação de serviços destinados às atividades uma empresa especializada para dar assessoria técnica, gestão educacional, pedagógica e apoio administrativo a Secretaria Municipal de saúde do Hospital Estadual da Criança Educação. Faz-se relevante também esta prestação de serviço, uma vez que é preciso promover ações para atender o novo Plano Municipal de Educação implantado em 23 de julho de 2017 e do Adolescente (HECAD), criar estratégias obtidas por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria dos indicadores que deverão ser introduzidos. Vislumbra-se que a partir desta contratação o município será beneficiando, no qual poderá atender melhor os munícipes e pleitear novos recursos e aquisições. Tal contratação é prevista na Lei 8.666/93 que fundamenta as licitações. De acordo com o Art. 6, Inciso II “Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de Estado da Saúde interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de Goiás (SES/GO). 2.2bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico- profissionais;”. Cabe ressaltar que o modelo Perante a pesquisa de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiásmercado, a exemplo de diversos estados legislação e municípios da Federaçãoa necessidade do município consideram-se que, para aprimorar não haverá nenhum prejuízo a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integraismunicipalidade. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente de Enfrentamento ao Coronavírus de Goiânia (HECADHospital de Retaguarda COVID-19), por meio do Chamamento Público Contrato de Gestão nº /2021 45/2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.. são: 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são:Social a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD)Regional de Formosa Dr Xxxxx Xxxx Xxxxx, por meio do Chamamento Público Contrato de Gestão nº /2021 49/2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade O Instituto de selecionar Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) através do Contrato de Gestão Nº 037/2019 com a melhor propostaSecretaria Estadual de Saúde de Goiás, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade o objetivo de operacionalizar a gestão e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de execução das atividades e serviços destinados às atividades de saúde do no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde Urgência de Goiás (SES/GO)Trindade – HUTRIN. 2.2. Cabe ressaltar Neste sentido faz-se necessária a contratação dos serviços objeto desta RFP para atendimento das necessidades descritas no objeto de contratação deste edital, que permitam ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) e ao Hospital de Urgências de Trindade – HUTRIN o modelo cumprimento das metas em conformidade com o Contrato de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores)Gestão. 2.3. A implantação do modelo prestação dos serviços objeto desta RFP, além de contratualização permitir adequação desta Unidade Hospitalar aos requisitos legais e normativos, trará os seguintes benefícios em termos de serviços eficácia, eficiência, efetividade e economicidade: - Alocação de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo Recursos humanos capacitados tecnicamente, reduzindo o tempo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência atendimento das demandas e qualidade aos na prestação do serviço; - Melhoria do canal de comunicação com o usuário e consequente aumento da satisfação com os produtos e serviços ofertados pelo Departamento de Tecnologia da Informação do HUTRIN; - Alinhamento às metas e objetivos estratégicos do Plano de Diretor de Tecnologia da Informação do Hospital; - Modelagem e implantação de processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada trabalho aderentes às melhores práticas do mercado; e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais- Melhor custo-benefício entre os cenários analisados. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.13.1. O Decreto Estadual nº 47.974/2020, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, define 6 diretrizes gerais para a área de tecnologia no âmbito da administração pública estadual. Dentre essas diretrizes gerais, destacamos: 3.1.1. I – proporcionar agilidade, acessibilidade e inovação na prestação de serviços para os usuários dos serviços públicos; e 3.1.2. II – prover soluções sistêmicas integradas e padronizadas. 3.2. Este Termo de Referência define as especificações técnicas para a contratação dos serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de forma centralizada. Dessa forma, espera-se que a gestão centralizada do desenvolvimento e sustentação dos sistemas promova a integração e a padronização das soluções, atendendo à diretriz geral II estabelecida pelo Decreto Decreto Estadual nº 47.974/2020. 3.3. A presente contratação se justifica em razão da demanda por soluções tecnológicas para modernizar os serviços prestados pelo Estado à sociedade é latente e crescente, sendo recentemente acentuada pelas dificuldades na prestação de serviço presencial impostas pela Pandemia do COVID-19. Há uma necessidade de selecionar aumento e adequação da capacidade e escala produtiva do Estado para atendimento às demandas dos usuários relativas a melhor propostasistemas de informação, com base nos princípios administrativos além da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade incorporação de boas práticas de mercado e eficiênciaqualidade no processo e no produto de software, bem como em critérios técnicos, o aporte de conhecimento e tecnologia para as ferramentas digitais do Estado. 3.4. Para suprir o crescente volume de demandas por desenvolvimento de software e evitar impactos nos processos de negócio de competência dos órgãos do Estado para a contratação sociedade, faz-se necessário contratar uma empresa com a expertise necessária no tema de serviços destinados desenvolvimento e sustentação de sistemas, garantindo assim o atendimento às atividades necessidades de saúde soluções informatizadas do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO)Estado. 2.23.5. Cabe ressaltar que o Justificativa para a solução proposta 3.5.1. O modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado contratação adotado se ampara nas melhores práticas de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;desenvolvimento e sustentação de software de mercado e é baseado nas metodologias e práticas ágeis. Este modelo de contratação vem ao encontro do momento de transformação digital que permeia o Estado de Minas Gerais atualmente, uma vez que fundamenta um modelo de trabalho em que as equipes atuam de forma colaborativa e interdisciplinar para tomar decisões e encontrar soluções de forma ágil na realização do trabalho e entrega dos serviços. Os princípios dessa cultura ágil aumentam a capacidade de atender às reais necessidades por sistemas de informação dos órgãos do Governo, promovendo entregas parciais que antecipam a geração de valor aos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. 3.5.2. A metodologia ágil tem ganhado mais espaço tanto no mercado privado quanto nos entes governamentais devido às suas características de entrega de resultados (sistema disponível para utilização) em menor intervalo de tempo e de ser mais flexível às eventuais alterações de escopo por parte do cliente. Adotando essa metodologia, os órgãos e entidades que aderirem à contratação centralizada se colocarão em posição de atender ao definido na diretriz geral, encurtando seus tempos de resposta às constantes mudanças nas necessidades de atendimento tanto aos usuários de serviços públicos quanto às legislações que regulamentam suas atividades. 3.5.3. Os métodos ágeis são uma nova abordagem ao modelo de gestão tradicional de projetos, que tem o desenvolvimento de produtos divido por etapas bem definidas desde o início, dependendo de um grande esforço de planejamento inicial. Possuem interações curtas e incrementais, onde o resultado é medido por meio de produto pronto ou uma entrega de valor, possibilitando ajustes e mudanças rápidas durante o desenvolvimento de uma solução. 3.5.4. A expectativa com esta mudança de paradigma, que sugere migração do modelo de desenvolvimento anterior para o modelo de postos de trabalho remunerados por resultado, é tornar mais eficiente a gestão dos projetos relativos ao Serviço de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas. Assim, a CONTRATADA atuará na execução das atividades, e a CONTRATANTE exercerá o monitoramento e a definição de requisitos, além de atuar em outras funções mais gerenciais. 3.5.5. Considerando que os órgãos e entidades do Governo de Minas Gerais estão procurando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho baseados em Sistemas de Informação com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveis, objetiva-se, por meio da nova contratação, com formato mais estruturado, que a atuação da CONTRATANTE seja focada na eficiência e produtividade, de forma a evitar retrabalho e simplificar as entregas. Ademais, ao aprimorar a interação com as áreas de negócio, pretende-se obter melhores resultados, entregas mais frequentes com valor agregado, bem como simplificação do processo de aprovação de demandas. 3.6. Adoção da métrica UST - Unidade de Serviço Técnico 3.7. Visando garantir uma métrica que tecnicamente assegure que as atividades executadas sejam devidamente mensuradas e que permita um controle técnico e financeiro do contrato, a CONTRATANTE optou por utilizar a Unidade de Serviço Técnico – UST, que equivale a 1 (uma) hora de esforço especializado, não individualizado e corresponde à unidade genérica usada para dimensionar de forma unitária cada uma das tarefas demandadas pela CONTRATANTE no escopo das Ordens de Serviço – OS. A contratação se baseará no dimensionamento do volume total de USTs considerando as demandas da CONTRATANTE e a licitação resultará na oferta do valor de uma única UST.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1O IPSEMG, conforme art. A presente contratação se justifica em razão 85 da necessidade de selecionar a melhor propostaLei complementar 64/2002, com base nos princípios administrativos da publicidadetem como competência prestar assistência médica, moralidade, impessoalidade, legalidade hospitalar e eficiênciaodontológica, bem como social, farmacêutica e complementar aos beneficiários elencados pela respectiva Lei. O Instituto possui cerca de 840.000 beneficiários - segurados e dependentes - que possuem direito de assistência à saúde. A rede própria, que abrange o HGIP- Hospital Governador Xxxxxx Xxxxxxxx, CEM – Centro de Especialidades Médicas, GEODONT- Gerência Odontológica e unidades Regionais que possuem atendimento assistencial, não são suficientes para absorver a demanda de atendimento, no âmbito de todo o Estado de Minas Gerais. Conforme Portaria nº 35/2011, o Plano Diretor de Regionalização está fundamentado em critérios técnicosum modelo de rede de prestadores de serviços próprios e credenciados, formada pela necessidade da população de beneficiários, pelo acesso qualificado e referenciado dentro de uma rede hierarquizada por grau de complexidade e resolutividade. A rede credenciada objetiva, portanto, fornecer apoio à rede própria do Instituto, suprir a necessidade de atendimento e permitir o aumento de acesso de beneficiários aos serviços de saúde de forma integral e abrangente, na capital e no interior do Estado de Minas Gerais que corresponde a aproximadamente 350 municípios. Considerando, para tanto, a adequação permanente da rede assistencial, os parâmetros de cobertura e de produção, bem como o equilíbrio entre a oferta, a demanda e a necessidade. Os serviços de assistência à saúde ofertados pelo Instituto contemplam hospitais, hospital-dia, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e consultórios odontológicos. Visando alcançar os objetivos estabelecidos, torna-se necessário o credenciamento de prestadores de assistência à saúde na modalidade de pessoa jurídica, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;atenção à saúde nos locais especificados no edital de credenciamento. 3.1 - Utilização da assistência à saúde na rede credenciada em 2020

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.15.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade Segundo o SNUC (Lei federal nº 9.985/2000) e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente o SEUC (HECADLei estadual nº 1.144/2002), por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria os principais instrumentos de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicosConservação (UCs) são o conselho gestor e o plano manejo. Em Rondônia, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, através da Saúde Coordenadoria de GoiásUnidades de Conservação - CUC a atribuição de criar e gerir as unidades de conservação estaduais, apoiar/subsidiar os estudos técnicos de áreas para a criação de UCs, na elaboração de Planos de Gestão e Planos Operativos Anuais (POAs), além de promover a formação de conselhos gestores no âmbito do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC. 2.55.2. Os principais benefícios A Reserva Extrativista (Resex) é uma categoria de unidade de conservação genuinamente brasileiras e, dentre as demais categorias previstas no Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação da gestão Natureza (SNUC, Lei Federal N.º 9.985 de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas 2000), apresentam uma série de particularidades e diferenciais. 5.3. Como características gerais, essa categoria representa áreas de domínio público com uso concedido às populações tradicionais extrativistas, são geridas por meio um Conselho Deliberativo, permitem o uso sustentável dos recursos naturais e a implementação de uma Organização Social são:estruturas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Nos Planos de Manejo das Unidades são definidas as normas de uso, o zoneamento das áreas e os programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica, entre outros aspectos. Nessa categoria também é permitida a visitação pública e a realização de pesquisas científicas. a) Autonomia administrativa na gestão 5.4. A criação dessa categoria é motivada por demanda de recursos humanospopulações tradicionais e seus objetivos vão além da conservação da biodiversidade e do próprio uso sustentável. Envolvem o reconhecimento das comunidades tradicionais, financeiros de seus territórios e materiais com estruturação da importância do conhecimento e das práticas locais para a conservação ambiental. As Resexs representam também a busca por um modelo diferenciado de parcerias para descentralizar desenvolvimento, de economia, de inclusão social e diversificar as atividades relativas à prestação melhoria de serviços qualidade de saúde;vida das populações locais, além da valorização do patrimônio cultural desses grupos.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD)POLICLÍNICA REGIONAL – UNIDADE GOIÁS, por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A O presente contratação se justifica em razão da necessidade Termo de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para Referência visa subsidiar a contratação de empresa para prestação continuada de serviços destinados às remotos de assessoria técnica especializada ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. O intuito da contratação é manter no RPPS empresa especializada para contínuo aperfeiçoamento da legislação e normativas previdenciárias locais, dos processos administrativos, de benefícios e recursos humanos, além de assegurar continuamente o acesso a consultores especialistas em gestão e assuntos técnicos e jurídicos por meio de capacitações em temas relevantes ao funcionamento diário do Instituto. A contratação visa também a assessoria para a implementação e manutenção das ações do PRÓ- GESTÃO, visando obter-se maior qualidade nas atividades da Autarquia, trazendo aperfeiçoamento dos processos, das atividades de saúde controle interno e ouvidoria, dos planejamentos estratégicos e da disseminação da cultura previdenciária. Além de toda a assessoria, pretende-se manter continuamente o aperfeiçoamento dos segurados, dos servidores da instituição, dos gestores, conselheiros e membros do Hospital Estadual comitê de investimentos, visando a disseminação da Criança cultura previdenciária, o treinamento técnico da equipe e facilitação na obtenção da certificação profissional exigida pelo art. 8º-B da Lei Federal n.º 9.717/98. Também, pretende-se a implementação do Adolescente (HECAD)programa preparatório para a aposentadoria, por meio de palestras e encontros com os segurados do Chamamento Público nº /2021 RPPS, que terão melhor amparo, antes da Secretaria concessão do seu benefício. O Objetivo é obter segurança no atendimento de Estado consultores especialistas para assuntos que envolvem a gestão do Regime Próprio, evitando-se decisões contrárias ao bom desenvolvimento das atividades e eventuais equívocos da Saúde administração na condução e fortalecimento da Administração, além de Goiás (SES/GO). 2.2contínua capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos com o RPPS. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de GoiásPor isso, a exemplo contratação de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A empresa know-how em gestão de Unidades RPPS permitirá a contínua atualização do conhecimento do seu corpo diretivo e operacional, além de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicosatender as necessidades locais e as diversas normativas nacionais, com ações direcionadas exclusivamente para o SUSrevisando e atualizando continuamente as leis, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas resoluções e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiásdemais normativas existentes no município. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD)HOSPITAL ESTADUAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS DR. XXXXXXX XXXXX , por meio do Chamamento Público nº /2021 02/2022, (000026930442) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD)POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD)POLICLÍNICA REGIONAL – UNIDADE FORMOSA, por meio do Chamamento Público nº /2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A O presente contratação se justifica em razão instrumento vem da necessidade de selecionar ampliar a melhor propostarede de atendimento presencial nos municípios goianos, levando os serviços públicos presenciais ao maior número de cidadãos, contemplando-os com a acessibilidade, agilidade e garantindo o bem-estar, a qualidade de vida, a dignidade e a cidadania da população deste Estado. A execução do presente contrato implicará no atendimento executado nos postos de atendimento da CONTRATADA e proporcionará a ampliação do acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos presenciais, resultando em redução significativa de tempo e deslocamento do morador de diversas cidades do Estado de Goiás, além de otimizar a gestão através da racionalização do emprego de recursos humanos, materiais e financeiros necessários à implementação de novas unidades de atendimento ou expansão das existentes. Acrescenta-se, ainda, que o Governo do Estado de Goiás, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Administração (SEAD) visando oferecer maior comodidade à população goiana no acesso aos serviços públicos, constatou a necessidade de Goiás (SES/GO). 2.2ampliar a prestação dos serviços integrados, hoje executada pelo Programa Vapt Vupt. Cabe ressaltar que o modelo Assim sendo, deliberou pela contratação de parceria empresa especializada em atendimento a população. Após árduo estudo, inclusive com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado aplicação de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da FederaçãoProjeto-piloto, para aprimorar a gestão da administração públicaidentificação dos serviços necessários, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais tecnológicos, municípios com estruturação maior carência, concluiu-se pela disponibilização de parcerias para descentralizar 26 (vinte e diversificar as atividades relativas à prestação seis) tipos de serviços públicos, capilarizados em 62 (sessenta e dois) municípios do Estado de saúde;Goiás com maior índice de vulnerabilidade social, conforme apontado por estudo realizado pelo Instituto Xxxxx Xxxxxx de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - IMB, unidade da Secretaria da Economia do Estado de Goiás que elaborou uma "Proposta de definição de Municípios Prioritários com base em Dados Socioeconômicos".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1É finalidade da secretaria de saúde do Município, planejar e executar ações e serviços de saúde, em todos os níveis de atenção, observada a regionalização, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as Políticas Públicas de Saúde do Município, Estado e União, incluindo: I- a Atenção Primária em Saúde (APS) e a Atenção Especializada (AESP); II- a média e a alta complexidade; Vinculando-se a atribuição a ela designada, o presente projeto foi iniciado, após um acumulado de solicitações registradas junto à Secretaria de Saúde do Município de Xxxxx Xxxx - SE, na qual foram identificadas semelhança quanto ao problema relatado, qual seja, necessidades de tratamentos na área de oftalmologia, onde há demanda reprimida de consultas, exames diagnósticos e cirurgias. Identificado o problema, agrupando as queixas da população, e fazendo uma filtragem específica a fim de apurar de fato a demanda existente. A presente Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do poder público, garantido mediante políticas públicas que visem tanto a redução do risco de doença e de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Os serviços a serem ofertados obedecem aos princípios de: (i) universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; (ii) integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema e (iii) igualdade da assistência à saúde, através da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos na prestação de serviços de assistência à saúde. Xxxxx Xxxx teve um aumento populacional nos últimos dez anos. Entre 2010 e 2021, este desenvolvimento foi de aproximadamente dois mil habitantes, crescimento de 5,22%, segundo Censo realizado em 2010, a população habitacional de Simão Dias era de 38.702 habitantes, já em 2021 registrou 40.724 moradores. Da mesma forma, cresceram as demandas assistenciais em saúde. Entretanto, a organização e ampliação da capacidade instalada das ações em saúde para atender a crescente demanda não acompanha a mesma inclinação do crescimento populacional. A criação de novos serviços implica em planejamento técnico e orçamentário que antecede em meses, e por vezes anos, à construção, compra de equipamentos e mobiliários, contratação de recursos humanos, entre outras providências, para o oferecimento do serviço completo à população. Considerando a Portaria nº 1.631, de 1º de outubro de 2015, que subsidia o planejamento e a programação dos serviços de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a partir de parâmetros de referência para a população, adequamos o planejamento sugerido à realidade das necessidades de saúde de Xxxxx Xxxx para a atenção primária do município. Para tanto, foram considerados dados demográficos como a população atual estimada e sua distribuição por sexo e idade. Os parâmetros propostos pela Portaria acima citada também foram adequados às especificidades dos usuários, levando em consideração a realidade epidemiológica, os protocolos adotados no município, a disponibilidade atual. Os critérios e parâmetros da PORTARIA Nº 1.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 para o planejamento e a programação das ações e serviços de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS são referenciais quantitativos indicativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se justifica em razão referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo. Neste sentido, existe uma demanda grande de oftalmologia a ser suprida, que vem tanto da parte de pacientes idosos que já necessitam de intervenções cirúrgicas, passando-se pela população adulta. Segundo dados da Central de Regulação do Município de Xxxxx Xxxx, somente no ano de 2022, a demanda reprimida na espera por procedimentos de saúde (exames e cirurgias) relacionados à questão oftalmológica chega a aproximadamente 300 (trezentos) procedimentos. Ainda no diapasão do alcance desde projeto, é sabido que algumas doenças oftalmológicas tendem a atingir com maior ênfase o público mais idoso, acima dos 65 anos. No Município de Simão Dias, segundo dados obtidos no Relatório de Cadastro Individual do E-SUS (2023), são aproximadamente 5.168 (cinco mil, cento e sessenta e oito) idosos com idade igual ou superior aos 65 anos atendidos pela rede de saúde municipal. Surgem no País cerca de 120 mil novos casos de catarata ao ano. O último levantamento do CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) do qual o médico faz parte também mostra que hoje a catarata rouba a visão de 769 mil brasileiros. São 49% dos 1,57 milhão que não enxergam. Ao contrário do que muitos imaginam, Xxxxxxx Xxxx afirma que a catarata não é uma exclusividade do envelhecimento, embora esta seja a maior causa. Para se ter ideia, a relação entre a doença e a faixa etária é de: - 17% dos 55 aos 65 anos. - 47% dos 65 aos 75 anos. - 73% aos 75 anos ou mais. Um estudo recente realizado pela Xxxxxxx & Johnson Vision, empresa em saúde ocular que integra a Johnson & Johnson Medical Devices Companies, realizado em 8 países, mostrou que a pandemia fez com que as pessoas adiassem seus cuidados oftalmológicos. A pesquisa revelou que o Brasil foi o país onde a pandemia teve o maior impacto na saúde ocular preventiva. Segundo os dados, o “medo de exposição à Covid-19” foi o principal argumento utilizado pelos entrevistados para não comparecerem a uma consulta oftalmológica. A pandemia tornou mais clara a necessidade de selecionar alertar as pessoas sobre a melhor propostaimportância da saúde preventiva dos olhos. No Brasil, 64% dos entrevistados expressaram medo de perder a visão, ou que um dos seus familiares perdesse a visão devido a catarata. Contudo, 44% não sabiam que a doença pode ser detectada com um exame anual e 51% não tinha conhecimento que a cirurgia de catarata demora, em média, 10 minutos. As cirurgias de catarata no Brasil tiveram uma redução de 47,2% no país durante o primeiro ano da pandemia, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Penido Burnier – hospital especializado em doenças dos olhos desde 1920. O levantamento, feito com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação relatórios do Sistema de serviços destinados às atividades de saúde Informações Ambulatoriais do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente SUS (HECADSIA/SUS), por meio mostra que 202,9 mil cirurgias para eliminar a catarata foram realizadas de janeiro a agosto de 2020, contra 384,4 mil procedimentos no mesmo período de 2019. Com o objetivo então de atender às Diretrizes do Chamamento Público nº /2021 da SUS, dar qualidade de vida à população e proporcionar a saúde integral do indivíduo, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás Xxxxx Xxxx - SE entende que deve ofertar, entre outros serviços, acesso a toda população aos serviços oftalmológicos (SESexames e cirurgias). O serviço deve estar disponível de maneira sistemática, mesmo aqueles residentes em áreas distantes e/GO). 2.2ou de difícil acesso, possibilitando melhor qualidade de vida à população simão-diense. Cabe ressaltar Os dados acima vieram a tona para dar embasamento a este projeto, que foi pensado para dar esse suporte aos serviços de oftalmologia, permeando o modelo tratamento em adultos com foco na cirurgia de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás catarata que acomete a população idosa por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, sua maioria e alterações posteriores). 2.3causa sérias consequências. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) ), que tem a função de promover coordenadamente serviços especializados em saúde, oferecendo à população acesso qualificado e em tempo oportuno, sofre com a insuficiência de oferta e a demanda excessiva pelas ações especializadas fazem com que este ponto da atenção se torne um gargalo do sistema Consiste ainda em um grande desafio ampliar e qualificar o acesso no tempo oportuno de forma integral a consultas, exames e a tratamentos especializados pelo Sistema Único de Saúde, o que faz com que os gestores tenham que procurar alternativas para minimizar o problema. A oftalmologia se destaca nesse processo como umas das duas especialidades onde todos relatam dificuldade de acesso, com base na dificuldade apontada, é que este Município adotará como projeto para ampliação do acesso, a contratação de pessoas jurídicas especializadas em prestação de serviços médicos em regime de larga escala, a fim de que seja dada vazão à demanda reprimida no que tange aos procedimentos de oftalmologia. Dentro desta perspectiva, visando assistência humanizada aos serviços oftalmológicos dentro do município, foi idealizado o Projeto Mutirão da Catarata. A ideia principal é atender a demanda reprimida referente a cuidados oftalmológicos da população adulta e garantir a equidade na atenção com acesso idosa do município, além de seguir os princípios da economicidade e os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para serviços e implantação de ações de saúde integrais. 2.4saúde. A gestão Assim, o Mutirão de Unidades atendimentos oftalmológicos e cirurgia de Saúde Catarata, Pterígio e demais necessidades, devidamente preparado para esta finalidade, atenderá às diversas áreas mapeadas dentro do município levando atendimento oftalmológico de saúde, garantindo assim o seu acesso ao tratamento e ao correto acompanhamento de suas necessidades de saúde. Mutirão de atendimentos oftalmológicos e as cirurgias serão operacionalizados por meio empresas que detenham a capacidade técnica para este padrão de Organização Social se faz atendimento, sendo que iniciará com consultas especializadas e de triagem, realização de procedimentos oftalmológicos necessários para diagnóstico, condução dos procedimentos e realização de cirurgias. Desta forma, e a gestão partir de recursos públicosciclos de atendimento contínuos e sistemáticos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUSa equipe terá a capacidade de atender, de forma gratuitaconsistente, atendendo as regiões que hoje possuem dificuldades em relação aos serviços de saúde oftalmológicos dentro de Simão Dias, dando um fôlego no que tange a esta grande demanda acumulada e acelerando o processo de normalização dos atendimentos. Em visita técnica realizada às instituições de saúde no intuito de identificar o gargalo, percebeu-se que a defasagem reside na parte de mão de obra e de equipamentos, que deixam os centros desfalcados. Em contrapartida, observou-se que há possibilidade da retaguarda Municipal no que tange ao estabelecimento de saúde, como proposta sugerida a Unidade Básica de Saúde, Clinica de Saúde da Família Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. Além de todos os dados apresentados, sabe-se que a Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever dos entes públicos, garantido mediante políticas públicas sociais e metas préeconômicas que visem tanto a redução do risco de doença e de outros agravos, quanto o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. Por se tratar de direito garantido em constituição, é que se deve dar máxima atenção e prioridade, não sendo uma opção desta secretaria solucionar o problema e sim uma obrigação, como parte desse sistema assistencial. Portanto, da seguinte análise ficou identificado as raízes e causas do problema, de modo que passamos a uma proposta de solução. Conclui-fixadas se pela Secretaria contratação de Estado da Saúde Pessoas Jurídicas com ou sem fins lucrativos, com expertise em realização de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão consultas especializadas, exames e cirurgias oftalmológicas, que possua equipamentos especializados e disponibilize mão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanosobra médica, financeiros e materiais equipe multiprofissional, com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à a devida experiência em prestação de serviços de saúde;dessa natureza. Propõe-se também que sejam fornecidos todos os insumos, materiais e medicamentos pela empresa contratada.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), por meio do Chamamento Público nº /2021 05/2023 (000027398624) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades de saúde do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD)de Formosa Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx, por meio do Chamamento Público nº /2021 Contrato de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). 2.2. Cabe ressaltar que o modelo de parceria com entidades sem finalidade lucrativa está regulamentado pela legislação federal bem como pelo Governo do Estado de Goiás por meio de legislação própria (Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores). 2.3. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio dessas parcerias é a estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais. 2.4. A gestão de Unidades de Saúde por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com ações direcionadas exclusivamente para o SUS, de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas pré-fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2.5. Os principais benefícios da gestão de unidades hospitalares e/ou ambulatoriais realizadas por meio de uma Organização Social são: a) Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde;