LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. 16.1 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Federal nº 7.746, de 5 de junho de 2012; Instrução Normativa nº 1(MPOG), de 19 de janeiro de 2010; Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018 Portaria CJF nº 323, de 14 de agosto de 2020; Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021; Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021. Elaboração: Divisão de Biblioteca e Editoração Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas Análise do Termo de Referência pela Contratada:
LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993; • Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; • Decreto Federal nº 10.024, de 20 setembro de 2019; • Norma regulamentadora n. 6 do MTE; • Resolução n. 201 do Conselho Nacional de Justiça; e, • Demais normas de regência da matéria.
LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; • Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; SIGNATÁRIO EMPRESA: (indicar)- Representante Legal SIGNATÁRIO CJF: XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX – Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 2.271, de 7 de julho de 1997; Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Resolução nº 90 (CNJ), de 29 de setembro de 2009. PROPONENTE:........................................................................................................................ ENDEREÇO:.........................................................................................................N................. BAIRRO:................................................CIDADE................................................UF................. FONE:.....................................E-MAIL ..................................................................................... CEP:......................................................CNPJ.......................................................................... BANCO AGÊNCIA PRAÇA PAGAMENTO CONTA CORRENTE
LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Federal nº 7.746, de 5 de junho de 2012; Instrução Normativa nº 1(MPOG), de 19 de janeiro de 2010. Portaria CJF nº 323, de 14 de agosto de 2020; Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021; Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021. Elaboração: Divisão de Biblioteca e Editoração Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas Aprovação do Termo de Referência pelo representante da Contratada: Departamento Jurídico da Minha Biblioteca Autenticado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 21/10/2021, às 16:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. Autenticado eletronicamente por Juiz Federal XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Secretário-Geral, em 21/10/2021, às 18:32, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271219 e o código CRC 4612AD0F.