Reserva de propriedade. 1. Desde que permitido por lei no país de entrega, os PRODUTOS/SERVIÇOS são PRODUTOS COM RESERVA. Se o valor de todos os direitos de garantia a que a SITECO tiver direito ultrapassar os vinte por cento (> 20%) do montante de todos os direitos garantidos, a SITECO, mediante pedido do CLIENTE, libertará a respetiva parte dos direitos de garantia a seu critério.
Reserva de propriedade. Os objetos dos fornecimentos (mercadoria com reserva de propriedade) permanecem propriedade da Xxxxxx até ao cumprimento de todas as reivindicações pendentes contra o comprador, decorrentes da relação comercial. Se o valor de todos os direitos de garantia, que cabem à Baumer, exceder mais de 20% do montante de todos os direitos garantidos, a Baumer liberará uma parte correspondente dos direitos de garantia se o comprador o desejar; para a liberação, a Baumer tem o direito de escolher entre diversos direitos de garantia. Enquanto existir a reserva de propriedade, não é permitida ao comprador uma penhora ou hipoteca, e a revenda só é permitida a revendedores no quadro habitual de transações, no sentido de o revendedor receber o pagamento do seu cliente ou definir a reserva de a propriedade só ser transmitida ao cliente quando este tiver cumprido as suas obrigações de pagamento. Se o comprador revender mercadoria com reserva de propriedade, cede logo à Bauer os seus futuros créditos resultantes da revenda aos seus clientes, com todos os direitos subordinados a título de garantia. O comprador tem o direito de processar a mercadoria com reserva de propriedade ou de a combinar com outros produtos. O comprador guarda para a Baumer o novo produto criado, com a diligência de um comerciante avisado. O novo produto é considerado mercadoria com reserva de propriedade. A Baumer e o comprador concordam desde já que, no caso de combinação com outros produtos que não pertençam à Baumer, a Baumer tem sempre direito a uma copropriedade do novo produto, no valor da percentagem que resulta da proporção do valor da mercadoria com reserva de propriedade combi- nada com o valor da restante mercadoria no momento da combinação. Nesse caso o novo produto é considerado mercadoria com reserva de propriedade. A regulação da cessão dos direitos também se aplica ao novo produto. Até revogação, o comprador tem legitimação para cobrar direitos cedidos provenientes da revenda. Se houver um motivo grave, em particular no caso de atraso de pagamento, suspensão de pagamentos, abertura de um processo de insolvência, protesto de letra de câmbio ou evidências fundamentais de um sobre-endividamento ou insolvência iminente do comprador, a Baumer tem legitimação para revogar a autorização de débito direto do comprador. Adicionalmente, após aviso prévio e sob a observação de um prazo adequado, a Xxxxxx pode revelar a cessão de garantia, usar os créditos cedidos e exigir ao comprador a revelação da c...
Reserva de propriedade. Independentemente da transmissão do risco relativo ao(s) produto(s) ser transferido para o Comprador nos termos da Cláusula 3º, a propriedade encontra-se sob a reserva do Vendedor até o momento do pagamento integral do preço por parte do Comprador. O(s) produto(s) entregues ao Comprador sem que se tenha verificado a efetiva transmissão da propriedade são, para o efeito das presentes condições gerais, referidos a seguir como “Produtos Reservados”. O Comprador deve conservar os Produtos Reservados na qualidade de fiduciário e deve mantê-los, às suas expensas, separados dos seus próprios bens e de bens de terceiros, adequadamente protegidos, armazenados e segurados até ao valor de substituição integral, bem como, identificados como sendo de propriedade do Vendedor. O Comprador não está autorizado a dispor dos Produtos Reservados como forma de garantia perante credores, tampouco criar ônus ou encargos sobre eles. Caso o Comprador se encontre em situação de inadimplemento contratual, e particularmente em atraso de pagamento, o Vendedor ou seus agentes, tem o direito de recuperar imediatamente a posse dos Produtos Reservados e de tomar todas as ações necessárias para este fim. Todos os custos incorridos com a recuperação da posse dos Produtos Reservados serão suportados pelo Comprador. Caso o Comprador processe ou incorpore os Produtos Reservados com quaisquer outros bens ou produtos, o Vendedor tem o direito de copropriedade sobre o produto final, proporcionalmente ao valor dos Produtos Reservados processados ou incorporados.
Reserva de propriedade. 4.1 Reservamos a propriedade dos bens entregues até integral pagamento dos montantes devidos ao abrigo do contrato celebrado com o Cliente. Caso o Cliente incumpra o contrato, nomeadamente a sua obrigação de pagamento, teremos o direito de recuperar a posse dos bens, sem prejuízo da possibilidade de resolução do contrato, sendo que em qualquer caso o Cliente será obrigado a devolver os respetivos bens.
Reserva de propriedade. 1. Todas as vendas a crédito são efetuadas com reserva de propriedade dos bens vendidos a favor da HF, até pagamento integral do respetivo preço.
Reserva de propriedade. 6.1. O vendedor reserva para si a propriedade dos bens fornecidos e objecto do contrato até ao total cumprimento das obrigações assumidas pelo compra- dor face ao vendedor e até à extinção de todas as obrigações inerentes ao referido contrato.
Reserva de propriedade. 7.1. O material será propriedade da STEMMANN até o pagamento total do mesmo, incluindo outras obrigações resultantes da compra, não podendo o cliente aliená-lo, onerá-lo ou danificá-lo.
Reserva de propriedade. A venda da viatura identificada no ponto 1.1 poderá ser feita com reserva de propriedade a favor do MC e manter-se-á até ao integral pagamento de toda e qualquer obrigação ou responsabilidade do CLT emergente do presente Contrato.
Reserva de propriedade. 1. A venda dos PRODUTOS fica salvaguardada sob reserva de propriedade em benefício da OLI até que o preço acordado para os PRODUTOS fornecidos esteja integralmente pago por parte do CLIENTE, ou terceiro a seu rogo.
Reserva de propriedade. Os produtos sujeitos a entrega permanecerão propriedade da LEP, sendo esta transferida para a outra Parte apenas após pagamento integral e atempado dos mesmos. A outra Parte não poderá alienar os produtos abrangidos pela reserva de propriedade, ou a transferi-los sob qualquer outra forma, assim como não poderá conceder quaisquer direitos sobre os mesmos em benefício de terceiros.