Objetivos Comuns. Cláusula 1ª - Atendendo às disposições constitucionais e trabalhistas acima referidas e da Lei nº 10.101, de 18 de dezembro de 2000, pactuam as partes o estabelecimento de um compromisso de pagamento pelos Resultados alcançados, vinculados ao atingimento de metas pré-fixadas em relação aos critérios de VOLUME, QUALIDADE e ABSENTEÍSMO, nos termos deste instrumento.
Objetivos Comuns. O Portal Oficial da Câmara Municipal de Ecoporanga deverá ser uma ferramenta que permitirá, de forma integrada às outras ferramentas web constantes deste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas administrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente no que tange à maior transparência dos atos e ações do Poder Legislativo, por meio da divulgação das informações de interesse público, compreendendo, além dos dados alusivos à área da contabilidade e finanças e das exigências contidas na Lei de Acesso à Informação, o acervo legislativo.
Objetivos Comuns. As partes, ao acordarem sobre a Participação nos Resultados da Empresa pelos respectivos empregados, reafirmam o compromisso de investir no relacionamento participativo e democrático, bem como para atender às disposições na forma da Lei. Esta cláusula estabelece um compromisso de pagamento atrelado ao objetivo de reduzir a taxa de absenteísmo por empresa e empregado, considerando-se, para tanto, como falta ao trabalho toda aquele que ocorrer durante a jornada normal, exceto as faltas legais, assim conceituadas por legislação ou convenção incluindo nessa exceção as faltas por motivo de doença devidamente comprovadas e as decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional.