OBJETIVOS DO PROGRAMA Cláusulas Exemplificativas

OBJETIVOS DO PROGRAMA. O Programa de Capacitação para a Gestão Participativa de Reservas Extrativistas da Amazônia tem o objetivo de: Orientar a estruturação de capacitações de comunitários e comunitárias para que a participação no processo de gestão de RESEX seja cada vez mais efetiva e valorizada. O Programa também objetiva: ⚫ Estimular a educação ambiental crítica com ênfase na participação social transformadora e o exercício da cidadania. ⚫ Motivar o desenvolvimento de processos de ensino e aprendizagem que envolvam os comunitários na solução de conflitos que afetem o ambiente e o território em que vivem. ⚫ Construir processos de aprendizagem significativos, conectando conceitos à experiência, gerando novas perspectivas e significados aos educandos.
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. Manter a integração entre apresentações artísticas de diversas linguagens, incluindo desde manifestações dos municípios contemplados pela Chamada Pública até espetáculos e artistas que dificilmente conseguem circular pelo Estado e/ou sair dos circuitos universitários;
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. 3.1.1 Selecionar e contratar espetáculos e atividades formativas de artistas, grupos, coletivos etc. do Estado de São Paulo para circulação nos municípios contemplados via chamada pública; 3.1.2 Garantir intercâmbio, entre as cidades de São Paulo, de espetáculos artístico-culturais e de atividades formativas como estratégia de circulação da diversidade cultural do Estado;
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. 3.1.1 Valorizar as tradições culinárias e artesanais, as manifestações culturais e os patrimônios imateriais dos municípios do Estado de São Paulo; 3.1.2 Criar oportunidades de geração de emprego e renda para os profissionais do setor da cultura tradicional paulista; 3.1.3 Criar condições para a ampla difusão da produção cultural tradicional dos municípios selecionados; 3.1.4 Promover impacto positivo para o desenvolvimento social, humano e econômico dos municípios do Estado de São Paulo; 3.1.5 Colaborar com as ações de formação, de sustentabilidade econômica e de valorização das novas gerações ligadas às culturas tradicionais, 3.1.6 Criar condições para o acesso ampliado da população aos bens e processos artístico-culturais diversos (sobretudo no que tange o cumprimento da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO) e contribuir para a formação de público; 3.1.7 Colaborar para a promoção da cultura tradicional local como ativo turístico do município de São Paulo e do Estado; 3.1.8 Colaborar com os detentores dos patrimônios imateriais quanto à valorização e ao incentivo econômico de seus saberes e fazeres; 3.1.9 Incentivar o empreendedorismo local a partir dos fazeres culturais dos municípios.
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. 3.1.1 Apoiar eventos e atividades tradicionais presenciais e produtos culturais virtuais ou híbridos, de acordo com os protocolos vigentes, nos municípios do Estado de São Paulo; 3.1.2 Garantir o apoio a eventos já tradicionais nos espaços propostos, bem como apoiar o desenvolvimento de novos eventos e produtos culturais que estejam vinculado às tradições locais. 3.1.3 Garantir a continuidade das atividades tradicionais dos municípios com apoio cultural externo, colaborando para a consolidação de seu calendário; 3.1.4 Reconhecer e valorizar a diversidade cultural e as tradições dos diversos territórios paulistas;
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. Promover o encontro e a articulação anual de uma Rede de Gestores Culturais em Economia Criativa para o desenvolvimento de políticas públicas de economia criativa, visando o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a qualificação e o adensamento de conceitos e visões sobre o tema;
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. A participação no PROGRAMA objetiva proporcionar ao VISITANTE a oportunidade de obter informações acerca do Poder Legislativo, sua história, organização e estrutura, por meio de palestras, visitas e atividades de grupo cujo conteúdo versará em particular sobre a Câmara dos Deputados e seu funcionamento. Tais objetivos se coadunam com os vetores da Câmara dos Deputados, que fundamentam as atuações da Educação para a Democracia.
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OBJETIVOS DO PROGRAMA. O objetivo do PROMABEN é melhorar a qualidade de vida da população de Belém com o desenvolvimento de intervenções em drenagem urbana e saneamento municipal e ações de fortalecimento institucional para resolver problemas de ajudando a resolver o problema ambiental e social que afeta os moradores na Bacia Estrada Nova. As obras de Xxxxx drenagem e viário abrangem o polígono delimitado pelos cruzamentos da Avenida Xxxxxxxx Xxxxx com as ruas Veiga Cabral e Xxxxxxxx Xxxxxxx e pelos cruzamentos destas ruas com a Rua Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Cinco principais ruas cruzam a Sub-bacia ligando os bairros da Cidade Velha, Batista Campos, Cremação e Jurunas à Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, destacando a Rua dos Mundurucus como a mais longa delas cruzando cinco bairros. Os canais Caripunas e Timbiras, que levam o nome das ruas onde se localizam fazem parte da rede de macro drenagem existente. O traçado viário do Programa (que inclui a macro drenagem) tomou como referencia no Canal Xxxxxxxx Xxxxx a faixa de remoção de 15 metros considerada na margem esquerda a partir da borda do canal. As obras a serem realizadas nos canais Caripunas e Timbiras também utilizam a referencia de 15 metros como faixa de domínio. Por força de negociação realizada com a população afetada e o Ministério Público, as obras da bacia de contenção que seriam instaladas entre os 2 canais referidos não serão construídas, optando-se por projeto de utilização de canal fechado; de acordo à UCP essa modificação trará benefícios estéticos, pois tornará possível a implantação dos canteiros com equipamentos de lazer e bela vista para contemplação. Proporcionará também melhoria na qualidade de vida da população, pois reduzirá a incidência de doenças de veiculação hídrica. Os objetivos específicos do Programa são: • Melhorar condições ambientais e de saúde na área, através da reabilitação e/ou implantação de sistemas de drenagem, abastecimento de coleta e destinação de esgoto e lixo, além de programas complementares de apoio em educação sanitária e ambiental e comunicação social; • Melhorar as condições de moradia da população que vive em condições precárias na área, através de soluções habitacionais adequadas e a reposição justa de atividades econômicas existentes na área de origem; • Apoiar a competência operacional e de gestão das entidades envolvidas no Programa e sua capacidade de incorporar a participação da comunidade no processo de tomada de decisão. Assim, o Programa busca solucionar a questão ambiental e social d...
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  • Decadência dos Direitos aos Acréscimos O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações pecuniárias nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado nos termos desta Escritura de Emissão não lhe dará o direito a qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO 4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ ( ), por conta da dotação orçamentária para atender às despesas inerentes a este contrato. 4.2 - Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, fica interrompido o prazo para pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa documentação. 4.3 - Cronograma de pagamento, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas Notas Fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada. O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, exceto os pagamentos decorrentes de cumprimento de ordens judiciais, parcerias celebradas com o Terceiro Setor, consignações em pagamento, recolhimento de encargos e tributos, bem como os recursos repassados pela Municipalidade para cumprimento de planos de trabalho previamente estabelecidos pelo Poder Público. *Após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração. 4.3.1 - Salientamos ainda, caso uma das datas acima indicadas caia em finais de semana ou feriados em que não haja expediente bancário, ficam os pagamentos adiados para o dia útil seguinte. 4.3.2 - O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, „pro rata tempore‟. 4.4 - Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei.

  • ANEXOS DO EDITAL Integram este Edital, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referencia;

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • Objetivos Específicos No âmbito da gestão quantitativa e qualitativa dos serviços podem ser identificados os seguintes objetivos específicos: • Orientar o planejamento das ações de expansão e modernização do SAA em função do estabelecimento de prioridades de atendimento; • Orientar projetos e ações de identificação, proteção e controle dos atuais e futuros mananciais, tanto superficiais, quanto subterrâneos, no sentido de evitar sua contaminação; • Realizar o efetivo controle da qualidade da água fornecida à população, no sentido de garantir os padrões de potabilidade, reduzindo os riscos de incidência de doenças; • Orientar a realização do efetivo controle de perdas hídricas no SAA, ampliando as possibilidades de atendimento às demandas futuras com o sistema atualmente instalado, reduzindo a necessidade de compensação tarifária de tais perdas; e • Incentivar a mudança de comportamento da população como um todo, no sentido de promover o uso racional da água, evitando desperdícios e ampliando as possibilidades de atendimento no cenário de oferta hídrica para o município.

  • DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE 18.1. Apresentará ou implantará o Programa de Integridade da empresa no prazo máximo de 180 (cento e oitenta), a contar da assinatura do Contrato, em cumprimento ao contido na Lei Estadual nº 11.123, de 08 de maio de 2020.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Com a finalidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), será implantado o Ponto SAC no município de Paripiranga/BA, objetivando ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF), dentre outros. O principal benefício do Ponto SAC é a ampliação da oferta de serviços a custos mais reduzidos, viabilizando o atendimento mais acessível, com o aumento da qualidade e reduzindo o prazo de entrega dos documentos. Por sua vez, o Município com as aquisições de material permanente e de consumo, que tem como objetivo dotar o Ponto SAC local com estrutura interna com móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e equipamentos diversos, necessários para atender as necessidades de funcionamento e um atendimento com eficiência e comodidade à população usuária dos serviços ali prestados. Assim, visando prestar um atendimento diário a servidores e à população, urge a organização e estruturação dos espaços internos para que o serviço seja mais motivador, tenha qualidade, cumpra os prazos estabelecidos e não gere graves transtornos à administração e consequentemente aos interesses públicos. Todos os itens licitados são padrões exigidos e especificados pelo Estado da Bahia no Termo de Convênio firmado, e são compostos de objetos de naturezas diversas. Por essa razão, justifica-se a escolha de uma licitação por lotes, agrupando os itens conforme suas especificações, possibilitando melhor e mais eficiente gerenciamento e fiscalização da integridade qualitativa dos objetos, vez que vários fornecedores poderiam implicar em descontinuidade da padronização exigida pelo Estado, comprometendo a execução do convênio.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;