Common use of OBJETO Clause in Contracts

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .

OBJETO. Eu4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, _ por meio de concessão administrativa, RG _dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, legalmente nomeado Representante Legal sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da Empresa _realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, CNPJ _ _ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o fim cronograma de qualificação técnica implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no procedimento licitatório supra referidoANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, declaropautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, sob regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as penas obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da leiPOPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisUNIDADES DE SAÚDE, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONAMA n.º 307CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de 5 disponibilidade de julho profissionais assistenciais de 2002 todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas alteraçõesinstalações, juntamente com necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a legislação pertinente conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do município onde ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a mesma operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será construídaimplementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, em ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de _ 201 RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. Eu1.1. O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a execução de atividades de atenção à saúde na Atenção Primária à Saúde do Município de Porto Alegre, _ em mútua cooperação, RG _nas Unidades de Saúde detalhadas, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _conforme Plano de Trabalho - Documento Descritivo Assistencial (ANEXO I) e demais anexos ao presente, CNPJ _ _que dele fazem parte integrante, para garantir a continuidade e ampliação dos serviços de saúde e para manutenção de habilitações e adesão a novas habilitações de equipes de Atenção Primária perante o fim Ministério da Saúde. 1.1.1. Para efeitos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, as Unidades com descritivo SAÚDE NA HORA deverão ter funcionamento de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido60 (sessenta) horas semanais, declaropodendo horário de funcionamento ser das 8 horas às 20 horas ou 7 horas às 19 horas, sob ininterruptamente, conforme critérios do Ministério da Saúde. 1.1.2. Para efeitos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, as penas Unidades com descritivo SAÚDE NOITE E DIA deverão ser mantidas em funcionamento seguindo os preceitos da leiSecretaria Municipal de Saúde e do Decreto n° 20.414, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos 29 de madeira Novembro de origem exótica 2019 ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado respectivos regulamentos que venham a alterá-lo ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida leicomplementá-lo. 1.1.3. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção CivilPara efeitos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, a obra será realizada Unidade com descritivo CONSULTÓRIO NA RUA deverão ter atuação multiprofissional e composição de acordo com a Resolução equipe conforme critérios do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Ministério da Saúde.

OBJETO. Eu1.1. Contratação de Assinatura DIGITAL ou IMPRESSA. 1.1.1. A opção do CLIENTE de contratação da Assinatura DIGITAL autoriza o CLIENTE a ter, _ exclusivamente, RG _acesso a versão digital. 1.1.2. Como cortesia a contratação da Assinatura IMPRESSA autoriza o CLIENTE, legalmente nomeado Representante Legal durante a vigência da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilassinatura, a obra ter acesso gratuito da versão digital. Esta autorização poderá ser revista pelo VE, a seu critério e a qualquer momento. 1.1.3. A modalidade de contratação, preço e início do período de vigência da Assinatura será realizada de escolha exclusiva do CLIENTE, nos termos das cláusulas e sub cláusulas 2 e 3 do presente Contrato. 1.1.4. O Valor PRO e o Valor Internacional não fazem parte da Assinatura seja DIGITAL ou IMPRESSA. 1.2. A Assinatura DIGITAL permite ao CLIENTE o acesso ao conteúdo de propriedade do VE e de seus fornecedores, por meios digitais de transmissão de informações, de acordo com cada APARELHO ELETRÔNICO utilizado pelo CLIENTE. 1.3. O acesso à Assinatura DIGITAL, bem como a Resolução entrega da Assinatura IMPRESSA - dependendo da modalidade contratada pelo CLIENTE - ocorrerá no prazo estabelecido nas cláusulas 3.2. e 3.2.1. do CONAMA n.º 307presente Contrato. 1.4. No caso de não entrega de algum exemplar da Assinatura IMPRESSA no endereço indicado pelo CLIENTE, exceção feita a casos fortuitos, força maior ou na hipótese de incorreções nos dados fornecidos pelo CLIENTE, o VE providenciará a remessa do exemplar faltante, ou, na hipótese de inexistência de disponibilidade do exemplar, haverá prorrogação do prazo de término do Contrato pelo mesmo número de dias correspondentes aos exemplares faltantes. Queixas deverão ser formuladas em até 30 (trinta) dias da ocorrência. 1.5. Para o acesso à Assinatura DIGITAL, o VE disponibilizará ao CLIENTE uma licença não exclusiva, não onerosa, e por prazo determinado de APLICATIVO para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo digital que lhe será licenciando para utilização privada e não comercial, nos estritos limites fixados nos Termos de Uso e Licenciamento de Conteúdo dos fabricantes e detentores dos direitos dos APARELHOS ELETRÔNICOS, utilizados pelo CLIENTE. 1.6. O CLIENTE tem ciência que dependendo do modelo do APARELHO ELETRÔNICO que utilizar o acesso ao conteúdo DIGITAL somente se dará mediante APLICATIVO, cabendo exclusivamente ao CLIENTE a sua instalação e manutenção no APARELHO ELETRÔNICO durante o período de Assinatura, isentando o VE de qualquer responsabilidade caso tal exigência não seja por ele observada. 1.7. O acesso ao conteúdo digital e a utilização do APLICATIVO, poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer momento pelo VE, caso o CLIENTE não observe as exigências constantes dos Termos de Uso ou venha a infringir os dispositivos legais ou contratuais aqui elencados. 1.8. Fica desde já estabelecido que a proposta de Xxxxxxxxxx IMPRESSA será analisada pelo VE e, caso o VE não realize a distribuição da edição IMPRESSA na região de entrega solicitada pelo CLIENTE , este será comunicado da impossibilidade de conclusão do processo de efetivação da Assinatura. Este procedimento também ocorre em caso de alteração de endereço de entrega. 1.9. Caso ocorra a suspensão e/ou interrupção da distribuição da Assinatura IMPRESSA no endereço de entrega do CLIENTE, a Assinatura será automaticamente cancelada, sem que qualquer multa e/ou indenização, de 5 qualquer natureza, sejam imputadas ao VE. Nesta hipótese, caso o pagamento tenha sido realizado, o VE se compromete a devolver o valor pago pelo CLIENTE de julho forma proporcional à utilização. A devolução será efetuada na mesma modalidade de 2002 pagamento escolhida pelo CLIENTE e suas alteraçõesem seu nome. No caso de boleto bancário a devolução será realizada na conta corrente do titular da assinatura a ser indicada por este. 1.10. Os cadernos e suplementos especiais, juntamente anuários e revistas serão enviados aos CLIENTES que estiverem com a legislação pertinente do município Assinatura IMPRESSA ativa na ocasião de cada publicação e onde a mesma será construída. , em de _ 201 houver distribuição destes.

OBJETO. EuContratação de serviços continuados de Intervenção técnica, _ compreendendo as atividades de gestão, RG _ações preventivas e corretivas do parque tecnológico instalado nas unidades hospitalares de Santo Andre, legalmente nomeado Representante Legal Centro Hospitalar Municipal Dr. Newton da Empresa _costa Brandão – CHMSA e Hospital da Mulher Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx - HMMJSS com disponibilização de equipe técnica dedicada especializada, CNPJ _ _sistema de gerenciamento de informações, para serviços de aferição, calibração, teste de segurança elétrica, qualificação de desempenho e eventual aplicação de peças/acessórios e de prestação de serviços especializados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pertencentes à Rede Hospitalar do Município de Santo André, sendo: Item Unidade 01 Centro Hospitalar Municipal de Santo André – Dr. Newton Da Costa Brandão - CHMSA 02 Hospital da Mulher – Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - XXXXXX 1.1. Os serviços a serem prestados têm caráter continuado e incluem o fim fornecimento de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidomão de obra com especialização técnica. 1.2. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses , declaropodendo ser prorrogado por interesse das partes nos limites da legislação vigente. 1.3. A prestação dos serviços não implicará na geração de vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração contratante, sob vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. ITEM QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT.R$ VALOR TOTAL R$ 1 12 MES Contratação de serviços continuados de Intervenção técnica, compreendendo as penas atividades de gestão, ações preventivas e corretivas do parque tecnológico instalado nas unidades hospitalares de Santo Andre, Centro Hospitalar Municipal Dr. Newron da lei, que para a execução da(s) obra(s) Costa Brandão – CHMSA e serviço(s) de engenharia objeto Hospital da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente Mulher Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx – SISNAMAHMMJSS, com autorização disponibilização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente equipe técnica dedicada especializada, sistema de gerenciamento de informações, serviços de aferição, calibração, teste de segurança elétrica, qualificação de desempenho e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, aplicação de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 peças/acessórios.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas em engenharia sanitária, para o fim execução, em caráter contínuo, dos serviços públicos essenciais de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidolimpeza urbana, declarode manutenção e conservação da cidade de Feira de Santana. 7.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 7.2. Não serão admitidas empresas em consórcio e não poderão participar desta licitação empresas que sejam consideradas inidôneas ou suspensas por qualquer órgão ou entidade governamental, que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, ou ainda que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda em contratos vigentes, se encontram inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com a PMFS, quer com outros órgãos e entidades da Administração Pública. 7.3. Em consonância com a Lei Estadual nº. 9.433/05, em seu art. 200, fica impedida departicipardesta licitação e de contratar com aAdministração Pública,apessoajurídicaconstituídapor membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, hajasofrido penalidade de suspensão do direito de licitarecontratarcomaAdministraçãooutenhasidodeclaradainidônea e que tenha objeto similar ao da empresa punida. 7.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, naturezaoucondição, celebrarcontratoscomaAdministraçãodiretaouindireta,porsioucomorepresentantede terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as penas da leiexceções legais, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com conforme o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 art. 125 da Lei Federal n.º 8.666/1993estadual nº 9.433/05. 7.5. Conforme determina o Art. 18, e no artigo 72I, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007nº 9.433/05, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, da execução de obras ou serviços e na Resolução n.º 032/2011do fornecimento de bens a eles necessários, de 10 de outubro de 2011o autor do projeto, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011básico ou executivo, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 pessoa física ou jurídica.

OBJETO. Eu5.1 Este CONTRATO tem por objeto a delegação, _ por meio de CONCESSÃO, RG _das OBRAS e SERVIÇOS necessários à construção, legalmente nomeado Representante Legal gestão, operação, conservação e manutenção de 40 (quarenta) novas UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UEIs da Empresa _Rede Pública Municipal de Educação do Município do Recife na forma regulada neste CONTRATO e em seus ANEXOS. 5.2 A CONCESSIONÁRIA será responsável pela realização das OBRAS das UEIs e pela prestação dos SERVIÇOS necessários ao pleno funcionamento das UEIs, CNPJ _ _, para o a fim de qualificação técnica viabilizar o oferecimento à COMUNIDADE ESCOLAR, pelo PODER CONCEDENTE, dos SERVIÇOS PEDAGÓGICOS. 5.2.1 Os SERVIÇOS PEDAGÓGICOS a serem prestados nas UEIs que compõem o objeto deste CONTRATO permanecerão sob exclusiva tutela e prestação do PODER CONCEDENTE. 5.2.2 O escopo da presente CONCESSÃO não abrange os SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, os quais serão prestados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE. 5.2.3 O escopo da presente CONCESSÃO não abrange o fornecimento de materiais integrantes do KIT GESTOR, KIT PROFESSOR, KIT ESCOLAR DO ESTUDANTE, UNIFORMES ESCOLARES e fraldas descartáveis. 5.2.4 Os INDICADORES DE DESEMPENHO, bem como as metas a serem cumpridas pela CONCESSIONÁRIA ao longo da execução do presente CONTRATO, estão dispostos no procedimento licitatório supra referidoANEXO E – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 5.2.5 A outorga da CONCESSÃO não modifica a natureza jurídica dos bens públicos da CONCESSÃO e nem transfere a propriedade destes à CONCESSIONÁRIA, declarocabendo à CONCESSIONÁRIA, sob tão somente, executar os SERVIÇOS e as penas da leiOBRAS autorizadas por este CONTRATO. 5.3 A presente CONCESSÃO tem por metas: i. promover a implantação das OBRAS e a devida prestação dos SERVIÇOS, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com os princípios de transparência, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto, atualidade, generalidade, cortesia, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico e respeito à COMUNIDADE ESCOLAR e ao cidadão do Município do Recife; ii. maximizar o Decreto Estadual n.º 4.889volume de investimentos na Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Educação do Recife, a fim de proporcionar aos alunos acesso à educação de qualidade; e iii. promover, por meio da disponibilização das OBRAS e SERVIÇOS, condições para que o PODER CONCEDENTE atenda às determinações do Plano Nacional de Educação, conforme dispostas na Lei nº 13.005, de 31 25 de maio junho de 20052014, tendo ciência que cuja Meta 1 determina ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o não atendimento da presente exigência na fase fim do ano de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 2024.

OBJETO. Eu4.1. O objeto do CONTRATO é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a prestação dos SERVIÇOS relativos à modernização, _ eficientização, RG _expansão, legalmente nomeado Representante Legal operação e manutenção da Empresa _infraestrutura da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Município de Itajubá. 4.1.1. As especificações dos SERVIÇOS encontram-se nos ANEXOS, CNPJ _ _em especial no ANEXO 5 – Caderno de Encargos da Concessionária e ANEXO 12 – Diretrizes para a Iluminação de Destaque. 4.1.2. A prestação dos SERVIÇOS deverá obedecer, ainda, o disposto no ANEXO 9 – Diretrizes Ambientais Mínimas. 4.1.3. Nos termos do ANEXO 5 – Caderno de Encargos da Concessionária, a CONCESSIONÁRIA deverá: (i) promover a modernização e eficientização da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no prazo de 5 (cinco) anos contados do início da Subfase II – Modernização; e (i) realizar um segundo ciclo de modernização e eficientização da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com duração máxima de 5 (cinco) anos, a partir do 13º (décimo terceiro) ano contado do início da FASE DE OPERAÇÃO, considerando- se a substituição de todos os componentes das FONTES DE LUZ, na forma descrita no ANEXO 5 – Caderno de Encargos da Concessionária. 4.2. Incluem-se entre os SERVIÇOS atribuídos à CONCESSIONÁRIA a iluminação dos monumentos e locais de relevância histórica e arquitetônica no Município de Itajubá elencados no ANEXO 12 – Diretrizes para a Iluminação de Destaque. 4.3. Para fins deste CONTRATO, a REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA é composta por 10.996 (dez mil novecentos e noventa e seis) FONTES DE LUZ na data de assinatura do CONTRATO, conforme descrito no ANEXO 10 - Cadastro de Referência da Rede de Iluminação Pública. 4.3.1. Caso o CADASTRO TÉCNICO referido na subcláusula 5.4, comprove variação superior a 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, entre o fim número de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoFONTES DE LUZ efetivamente existe e o indicado na subcláusula 4.3, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante PARTES farão jus à recomposição do Sistema Nacional equilíbrio econômico-financeiro do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 CONTRATO.

OBJETO. Eu1. O Senhorio declara, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica nos termos e condições referidos no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leipresente contrato, que a propriedade DISPOSITION apartment No. X no endereço Xxxxxxxxx Xxx. 00, Xxxxxx, 00000, Xxxxxxxx (doravante também denominadas “Imóvel”) será utilizado pelo Arrendatário para uso temporário e este Contrato é celebrado apenas para fins habitacionais. 2. O Senhorio deve ceder as Imóvel ao Arrendatário para uso temporário, e o Arrendatário deve pagar a renda no valor de € 1 000 a cada 30 dias (doravante também denominado “Renda”). 3. O arrendamento é celebrado por um período determinado, de 01.01.2018 a 31.12.2018, na medida em que é celebrado para Habitação Não Permanente/Fins Transitórios, tais como Razões Profissionais, Educacionais ou Turísticas. 4. As Partes reconhecem que o contrato celebrado foi mediado pela FLATIO®. As informações sobre esta aplicação cujo proprietário e operador é Flatio, s.r.o., n.º de identificação da sociedade: 038 88 703, (doravante também designada por “Operador”) e os Termos e Condições Gerais (doravante também denominados T&C) encontra-se no site do Operador. 5. As Partes comprometem-se a comparecer para a execução da(sentrega do Imóvel às 14:00 locais do primeiro dia estipulado no contrato de arrendamento, e comprometem-se a comparecer para a devolução do imóvel às 11:00 locais do último dia do prazo estipulado no contrato de arrendamento, salvo se as Partes acordarem expressamente por escrito outro horário. Se a lei prevê uma forma escrita para a validade do presente contrato, as partes são obrigadas a assiná-lo eletronicamente ou a imprimi-lo e a assiná-lo pessoalmente o mais tardar no dia da entrega do imóvel. 6. As Partes comprometem-se a celebrar um auto de receção, cuja minuta está disponível para descarregamento em FLATIO®. 7. O Arrendatário nas condições de Flatio For Business (F4B) obra(spode conceder temporariamente o imóvel arrendado às pessoas que colaboraram (por exemplo, aos seus funcionários) sem o consentimento prévio do Senhorio, sujeito às seguintes condições: a. O Arrendatário não poderá alugar o imóvel sem o consentimento prévio por escrito do Senhorio; b. O número máximo de pessoas que poderão residir no imóvel não poderá ultrapassar o número especificado pelo Senhorio no FLATIO®. c. O Senhorio tem o direito à informação sobre as pessoas que utilizam o imóvel (nome, data de nascimento, profissão e residência) e serviço(s) o Arrendatário é obrigado a especificar esta informação através da FLATIO®. 8. O Arrendatário é totalmente responsável pelos danos por ele causados na Imóvel e é obrigado a pagar a totalidade do valor do dano ao Senhorio o mais tardar no final do arrendamento e devolução da Imóvel. Caso a Arrendatária não o faça, a Senhorio tem direito, a partir do terceiro dia contado do término do arrendamento, ao pagamento de engenharia juros de mora, cujo valor é de 0,1%/dia do valor devido. As partes contratantes podem providenciar uma caução para cobrir possíveis danos ocorridos durante o arrendamento. Os detalhes são apresentados no Anexo n° 2 do presente Contrato. Se o caução for de 0 €, nenhuma das disposições do Anexo nº 2 será aplicável. 9. Salvo acordo em contrário das partes, o Senhorio tem o direito de entrar no objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar para efeitos de inspeção dois dias de calendário antes do termo do contrato, entre as sanções administrativas previstas nos artigos 86 17 e as 18 horas, hora local. As partes determinam a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, forma e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, data de 10 retificação de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 eventuais anomalias.

OBJETO. Eu1.1. O objeto deste CONTRATO é a prestação de serviços de tecnologia, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _pela WENOV ao ESTABELECIMENTO, para a habilitação e integração do ESTABELECIMENTO ao SISTEMA WENOV, por meio do qual a WENOV realizará: (a) Cadastro e credenciamento do ESTABELECIMENTO ao SISTEMA WENOV, habilitando-o fim a realizar TRANSAÇÕES com CARTÕES e outros MEIOS DE PAGAMENTO disponíveis; (b) Gestão e coordenação de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leipagamentos ao ESTABELECIMENTO, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, sejam decorrentes de desmatamento autorizado TRANSA- ÇÕES realizadas no SISTEMA WENOV, desde que cumpridas todas as condições deste CONTRATO; (c) Fornecimento de tecnologia e PRODUTOS relacionados a MEIOS DE PAGAMENTOS; (d) Comercialização de EQUIPAMENTOS ao ESTABELECIMENTO, mediante compra ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAlocação. 1.2. A disponibilização dos serviços pela WENOV ao ESTABELECIMENTO poderá ser operacionalizada mediante TRANSAÇÕES, na modalidade física, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, CARTÃO presentes e na Resolução n.º 032/2011modalidade digital, com CARTÃO não pre- sente. 1.2.1. Para o caso de 10 o ESTABELECIMENTO realizar TRANSAÇÕES com cartão não presente, aplicar-se-ão as disposições previstas no ANEXO IV, as quais irão prevalecer às condições previstas neste CONTRATO. 1.3. As TRANSAÇÕES com CARTÕES realizadas pelo ESTABELECIMENTO e capturadas pelo SISTEMA WENOV serão roteadas para processamento pela credenciadora determinada exclusivamente pela WENOV. 1.4. Caso as TRANSAÇÕES venham a ser realizadas por meio de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção CivilCONTA DE PAGAMENTO, a obra WENOV será realizada responsá- vel pela gestão e custódia de valores de titularidade do ESTABELECIMENTO, mantidos perante a WENOV, nos termos da Circular 3.680/2013 do Banco Central do Brasil; de acordo com os termos e condições que forem especificados em ANEXO específico a Resolução este CONTRATO. 1.5. Se o ESTABELECIMENTO tiver sido indicado para credenciamento ao SISTEMA WENOV por um PARCEIRO CO- MERCIAL, este CONTRATO, no que couber, também produzirá efeitos perante o PARCEIRO COMERCIAL. 1.6. Constituem atividades relacionadas ao objeto deste CONTRATO: (a) Fornecimento de COMPROVANTES DE VENDAS, quando as características do CONAMA n.º 307EQUIPAMENTO assim permitir, e do RESUMO DE VENDAS pelo PORTAL DO LOJISTA; e (b) Coordenação e a manutenção adequada da operacionalidade do SISTEMA WENOV, possibilitando a captura de TRANSAÇÕES realizadas com CARTÕES emitidos por múltiplas BANDEIRAS, cuja listagem se encontra no PORTAL DO LOJISTA, para consulta e conhecimento. 1.7. Os serviços e atividades de que trata essa cláusula são prestados e/ou propiciados aos ESTABELECIMENTOS pela WENOV e por seus parceiros (dentre eles, EMISSORES e BANDEIRAS), por intermédio da WENOV, cabendo a cada um deles, conforme acordado em contratos próprios, uma parcela de TAXA DE DESCONTO, da TARIFA POR TRANSAÇÃO ou, conforme o caso, de 5 outras formas de julho remuneração previstas neste CONTRATO. 1.8. Os documentos abaixo indicados são parte integrante deste CONTATO na qualidade de 2002 “ANEXOS”: (a) ANEXO I – Definições: estabelece as definições dos termos utilizados no CONTRATO; (b) ANEXO II – Contrato de Locação de Equipamentos: estabelece as condições para a locação de EQUIPA- MENTOS, pela WENOV ao ESTABELECIMENTO; (c) ANEXO III – Compromisso de Cessão de Direitos Creditórios: estabelece as condições para RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VENDAS, caso venha a ser solicitado pelo ESTABELECIMENTO e suas alteraçõesaceito pela WENOV; (d) ANEXO IV – Transações Online ou Sem Cartão Presente: estabelece as condições para o ESTABELECIMEN- TO que pretenda realizar TRANSAÇÕES por meio online ou sem Cartão presente; e (e) ANEXO V – Contrato de Compra e Venda de Equipamentos: estabelece as condições para a compra de EQUIPAMENTOS, juntamente pelo ESTABELECIMENTO. 1.9. Também são partes integrantes deste CONTRATO, o TERMO DE ADESÃO ou documento equivalente para cre- denciamento do ESTABELECIMENTO, e quaisquer instrumentos específicos relacionados aos PRODUTOS dispo- níveis no SISTEMA WENOV, os quais podem ser acessados por meio do PORTAL DO LOJISTA. 1.10. Em caso de conflito entre referidos ANEXOS e documentos e este CONTRATO, prevalecerá o CONTRATO, a me- nos que um ANEXO ou instrumento específico altere expressamente esta condição. 1.11. Este CONTRATO não gera nenhum direito de exclusividade às Partes, podendo o ESTABELECIMENTO firmar contratos semelhantes com a legislação pertinente do município onde outras empresas que possuam a mesma será construídaatividade da WENOV. Da mesma forma, em de _ 201 a WENOV poderá contratar com outros estabelecimentos, ainda que diretamente concorrentes.

OBJETO. Eu1.1 O objeto do presente instrumento é a Locação de veículo motorizado, _ tipo “trenzinho da alegria”, RG _incluindo combustível e condutor, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _com capacidade de até 150 (cento e cinquenta) pessoas, para a realização de passeios com as crianças da rede pública municipal ao longo da semana da criança, nas condições aqui estabelecidas. 1.2 O Edital do Aviso de Contratação, o fim Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoReferência e a Proposta do Contratado, declarocompõe anexo a este instrumento e vincula esta contratação, sob as penas independentemente de transcrição. 1.3 Itens que compõe a contratação, preço unitário e quantitativos: Lote 00001 LOCAçãO VEíCULO MOTORIZADO TIPO TRENZINHO OU CARRETA DA ALEGRIApara passeio com crianças da leirede pública municipal pela cidade de são domingos do prata nos dias 7, que para a execução da(s) obra(s) 8 e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 9 de outubro de 20112024.sendo 5 passeios na segunda-feira (2 pela manhã, publicada 2 à tarde e 1 a noite), 4 passeios na terça-feira (2 pela manhã e 2 à tarde) e 4 passeios na quarta-feira (2 pela manhã e 2 à tarde).o veículo deverá ser de porte grande, com capacidade de 150 pessoas e, no Diário Oficial mínimo, 2 andares para passageiros.o veículo deverá possuir iluminação característica, com luzes coloridas, e som com repertório infantil. o material sonoro será fornecido pela contratada, devendo o repertório ser submetido à análise da secretaria de educação. compõe a locação:01 motorista;mínimo de 03 personagens temáticos variados;mínimo de 02 fiscais;todo os custos com combustível, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade da contratada.embarque e desembarque nas portas das escolas e cenesp. Descrição dos Itens Quantidade / Unidade Unitário Final Sub Total Locação veículo motorizado tipo Trenzinho ou carreta da Alegria Para passeio com crianças da rede pública municipal pela cidade de São Domingos do Estado n.º 8572 de 19 Prata nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 20112024.Sendo 5 passeios na segunda-feira (2 pela manhã, sem prejuízo 2 à tarde e 1 a noite), 4 passeios na terça-feira (2 pela manhã e 2 à tarde) e 4 passeios na quarta-feira (2 pela manhã e 2 à tarde).O veículo deverá ser de porte grande, com capacidade de 150 pessoas e, no mínimo, 2 andares para passageiros.O veículo deverá possuir iluminação característica, com luzes coloridas, e som com repertório infantil. O material sonoro será fornecido pela contratada, devendo o repertório ser submetido à análise da Secretaria de Educação. Compõe a locação:01 Motorista;Mínimo de 03 personagens temáticos variados;Mínimo de 02 fiscais;Todo os custos com combustível, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade da contratada.Embarque e desembarque nas portas das implicações de ordem criminal, contempladas na referida leiescolas e CENESP. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .13,00 SERV R$ 1.146,75 R$ 14.907,75 Total Lote 1 x1 R$ 14.907,75

OBJETO. Eu1. O presente Edital tem como objeto a escolha, _ em Processo Seletivo Simplificado, RG _de Arrendatário Transitório para Área Disponível do Terminal de Granéis Minerais, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _Minério de Ferro e outros minerais compatíveis com a área de armazenagem, CNPJ _ _(TGM) (IMB 06) do Porto de Imbituba, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) conforme Plano Mestre e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisPDZ do Porto, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos totalizando 55.307,90 m² (cinquenta e subprodutos cinco mil, trezentos e sete, vírgula noventa metros quadrados) - Greenfiled, com pequenas benfeitorias oriundas de madeira ocupação no Modelo de origem exótica Autorização de Uso Precário (RS. 53/2020/SCPAR PIMB) vigente, nos termos dos artigos 46 e 47 da Resolução Normativa ANTAQ nº 07/2016. 2. A eventual instalação de armazéns e ou outras benfeitorias inerentes à execução do negócio ou originárias de origem nativa exigência de procedência legalórgãos de controle (Órgãos Intervenientes), decorrentes será realizada às expensas do arrendatário transitório, não cabendo qualquer tipo de desmatamento autorizado indenização ou ressarcimento pela Autoridade Portuária ou pela União; 3. O TGM do Porto Organizado de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional Imbituba está destinado à armazenagem e distribuição de minério de ferro a granel e outros minerais compatíveis com a área de armazenagem, estando devidamente licenciado para tal atividade pelo Instituto do Meio Ambiente – SISNAMAdo Estado de Santa Catarina (Licença Ambiental de Operação nº 4247/2018, com autorização de transporte concedida emitida pelo Instituto Brasileiro do de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .Santa Catarina);

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia 2.1 Constitui objeto da referida presente licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de uma Solução de Sistemas de Informações para Gestão Tributária, incluindo os serviços de: instalação, customização, implantação, suporte técnico, manutenção dos subsistemas para atender à legislação vigente, manutenção evolutiva para atender as novas funcionalidades e serviços de hospedagem dos subsistemas e respectivas bases de dados. Esta Solução Integrada de Gestão Tributária deve ser fornecida na forma de cessão de licença de uso, atendendo as condições e todas as especificações técnicas constante neste Termo de Referência, compreendendo os seguintes subsistemas: a) GESTÃO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS b) GESTÃO DO CADASTRO E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS c) GESTÃO DO CADASTRO E TRIBUTOS MERCANTIS d) GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS e) GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA f) GESTÃO DE DECLARAÇÕES FISCAIS g) GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS h) GESTÃO DA EXECUÇÃO FISCAL i) GESTÃO DO SISTEMA j) PORTAL DO CONTRIBUINTE k) GESTÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - (ACESSO POR SERVIDORES E CONTRIBUINTES) l) GESTÃO INTEGRADA DO SIMPLES NACIONAL m)GESTÃO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS. 2.3 A licitação a empresa cumprirá será realizada em lote único com vários itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 2.4 O critério de julgamento adotado será o Menor Preço GLOBAL do lote, observadas as exigências legais ambientais, contidas neste Edital e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante seus Anexos quanto às especificações do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 objeto.

OBJETO. Eu1.1. O objeto deste Termo de Compromisso de Fornecimento é o Registro dos Preços ofertados pela PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-(BISCOITOS. 1.2. O Objeto está devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada pelo promitente vencedor datada de , _ originária do Pregão Eletrônico n.º / 2020, RG _e conforme Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação. 1.3. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, legalmente nomeado Representante Legal relacionados no Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE FORNECEDOR e o Município do Salvador, através das Secretarias Municipais. 1.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.5. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1.º e 2.º do art. 65 da Empresa _Lei nº 8.666/93. 1.6. As alterações deverão ser devidamente justificadas e, CNPJ _ _quando se tratar de modificação do valor em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, além de outros requisitos legais, deverá haver a solicitação formal do dirigente máximo da unidade (s) municipal (is) interessada, a comprovação de que houve aumento ou diminuição da demanda inicialmente prevista e a indicação dos recursos suficientes para fazer face ao aumento da despesa. 1.7. As alterações serão processadas e formalizadas nos mesmos autos do Processo de Licitação, de forma que fique registrado todo o histórico da contratação. 1.8. Fica facultado ao Município do Salvador, permitir a utilização da Ata de Registro, durante a sua vigência, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que devidamente justificado. (Decreto Municipal nº 24.900/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 25.692/2014) 1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o fim órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, órgãos não participantes que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 aderirem.

OBJETO. EuContratação direta, _ uma vez que inexigível a licitação (art. 25, RG _inciso II da Lei n. 8.666/93), legalmente nomeado Representante Legal com recursos próprios e/ou vinculados, através da Empresa _Secretaria Municipal de Administração, CNPJ _ _por 09 (nove) meses, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que empresa DRDM ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM REURB LTDA para a execução da(s) obra(sprestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica mensal a Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município de Lacerdópolis que será criada para a realização de todos os procedimentos de regularização fundiária de imóveis localizados na área urbana no Município de Lacerdópolis, bem como com a capacitação dos servidores municipais na área, no valor mensal de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais) e serviço(sno valor global e máximo de R$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme descrição abaixo: 01 09 Mês Prestação de serviços técnicos de Assessoria Especializada à Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município, conforme descrito abaixo: a) de engenharia objeto Prestar Capacitação aos servidores no início da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar com carga horária de 04 (quatro) horas a fim de que cada servidor compreenda sua atuação dentro do processo e pratique seus atos com R$ 2.650,00 R$ 23.850,00 conhecimento, celeridade e segurança jurídica; b) Orientar a comissão especial de regularização fundiária urbana REURB em todos os atos do procedimento, seja ele proposto pelo Município enquanto Política Pública ou seja ele proposto por particulares e que o Município se reserve ao processamento; c) Orientar o requerimento dos legitimados (28, I) e instruir a montagem dos processos com todos os documentos necessários; d) Emitir minuta ata de classificação de modalidade em REURB-S ou REURB-E; e) Orientar a comissão no tocante ao processamento administrativo (art. 28, II) com emissão de minutas de notificação ou carta de anuência de confrontantes/titulares de domínio do núcleo urbano informal e consolidado; f) Orientar a comissão e elaborar as sanções administrativas previstas minutas necessários para a elaboração do projeto de REURB de cada núcleo nos artigos 86 a 88 termos do art. 28 III e 35 e incisos da Lei Federal n.º 8.666/1993nº 13.465/2017; g) Estando o processo em acordo com a legislação e a segurança jurídica orientar a comissão e elaborar minuta de saneamento do processo (art. 28, IV); h) Saneado o processo, opinar pela aprovação do Projeto e elaborar minuta de Decreto; i) Emitir a Certidão de Regularização Fundiária e submeter à análise da comissão de REURB e do Executivo Municipal; j) Encaminhar em conjunto com a Comissão Municipal de REURB o projeto aprovado com a CRF ao Registro de Imóveis; k) Auxiliar no cumprimento de eventuais notas de exigências; l) Orientar durante todo o processo para que a comissão pratique todos os atos necessários para o deslinde do mesmo, desde notas de exigências à particulares como solicitações de complementação de documentos. m) Xxxxxxxxx motivadamente o pedido de REURB quando for o caso; n) Instruir a comissão de REURB e também os beneficiários para averbação das construções nas matrículas geradas. o) Demais atos necessários para o cumprimento das fases dispostas no artigo 72, § 8º, inciso V 28 da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 nº 13.465/2017.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, _ PARA ATENDER AS SECRETÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO, RG _EDUCAÇÃO, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS SECRETÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V, Seção I, da Lei nº. 123/06. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 09:00 horas do dia 10 de outubro Setembro de 20112021, publicada no Diário Oficial endereço constante do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo com expediente: das 08:00 as 12:00 horas. E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. 2.3.Qualquer pessoa – cidadão ou licitante – poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste certame, se manifestada por escrito e dirigida ao Pregoeiro, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , considerado da data em de _ 201 que foi devidamente recebido o pedido.

OBJETO. Eu1.1 - O presente Chamamento tem por objeto autorizar empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo urbano e interestadual semiurbano de passageiros de Mafra/SC e Rio Negro/PR, _ incluindo as linhas atuais e as futuramente criadas ou modificadas, RG _conforme descrição neste Edital (Anexo I), legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _na modalidade convencional, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declarooperado com ônibus urbano, sob as penas da leio regime de Autorização Especial, que para a até finalização do processo licitatório. 1.2 - A execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização serviço de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional, mediante a utilização de frota de veículos, recursos humanos e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAmateriais adequados, e estará em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889Anexo I do presente Edital, com as normas operacionais definidas no Termo de 31 Autorização, cuja minuta é apresentada no Anexo IV. 1.3 - O objeto da Autorização Especial compreende a exploração e prestação do serviço de maio transporte coletivo urbano de 2005passageiros nos Municípios de Mafra/SC e Rio Negro/PR, tendo ciência bem como da Linha Interestadual Semiurbana Rio Negro-Mafra, exclusivamente na modalidade convencional, colocado à disposição do cidadão/usuário, com a única exigência de pagamento de tarifa fixada pelo CIMU DE MAFRA E RIO NEGRO. 1.4 - O Serviço Convencional é operado na modalidade comum, por meio de ônibus, micro-ônibus ou outro veículo de transporte apropriado ao transporte coletivo de passageiros, inclusive de menor capacidade que o não atendimento ônibus, à disposição permanente e regular do usuário. O Serviço Convencional será operado de forma a constituir sistema integrado de meios, linhas, estações, pontos, bilhetagem eletrônica, Mapas de linhas, Roteirizador de trajetos, Aplicativo, integração temporal e informações aos usuários e controles pelo Poder Público. 1.5 - Especificamente, o objeto da presente exigência na fase de Autorização Especial compreende: a) A execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional, mediante a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993utilização de frota de veículos, recursos humanos e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. materiais adequados, em conformidade com o Anexo I do presente Edital, com as normas operacionais definidas no Termos de _ 201 .Autorização Especial, cuja minuta é apresentada no Anexo IV;

OBJETO. EuCurso de Pós-Graduação – Lato Sensu Direito Internacional (ênfase em Comércio Internacional), _ da FADEP em convênio com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP). 2.1. O objeto do presente contrato, RG _nos termos da Lei 9.394/96, legalmente nomeado Representante Legal é a prestação de serviços do Curso de Pós-Graduação – Lato Sensu Direito Internacional (ênfase em Comércio Internacional), da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim FADEP em convênio com a Faculdade de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas Direito de Ribeirão Preto da leiUSP (FDRP/USP), que terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, com carga horária total de 420 (quatrocentas e vinte) horas. 2.2. Como serviços mencionados nesta cláusula entendem-se aqueles direcionados para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisturma formada, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução carga horária prevista e disposições contidas no planejamento pedagógico, não incluídos os facultativos e os de caráter individual ou de grupo. 2.3. Não estão incluídos neste contrato os serviços especiais que por ventura sejam solicitados, tais como: reforço, dependência, reciclagem, 2ª chamada, 2ª via do CONAMA n.º 307certificado de conclusão, exames especiais e fornecimento de 5 documentos em geral, os quais terão seus preços pré-fixados em tabela no setor de julho Protocolo, os opcionais e de 2002 uso facultativo para os alunos, bem como material didático de uso individual, que poderá ser objeto de ajuste à parte. 2.4. O mencionado curso é promoção do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP) e suas alteraçõesda FADEP, juntamente sob coordenação do Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxx Junior e Prof. Dr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx. 2.5. O período previsto de duração do curso é de maio de 2023 a maio de 2025, que poderá se sujeitar a alterações decorrentes de exigências técnicas, administrativas, caso fortuito ou força maior ou exigências específicas do Poder Público. 2.6. É da inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere à definição de temas e corpo docente (ainda que previamente divulgado), marcação de datas para as avaliações, fixação de carga horária, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do(a) CONTRATANTE, ressalvada quando xxxxxx. 2.7. Os serviços serão prestados pela CONTRATADA, na modalidade de ensino remoto, com aulas síncronas, com a legislação pertinente disponibilização de link de acesso aos contratantes, a fim de que possam acompanhar regularmente as aulas/atividades, com registro de presença e 01 (uma) aula presencial correspondendo à última aula de cada módulo e à primeira aula do município onde a mesma será construídasegundo módulo, nas salas de aula das dependências da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP) situada na Av. Bandeirantes, nº 3.900 – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (endereço interno no Campus: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 835, bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto, SP – CEP 14.040- 906) ou em de _ 201 locais previamente informados com estrutura apropriada para aulas.

OBJETO. EuRepresentar a outorgante na Concorrência 01/2018 Apresentar documentação e propostas, _ participar de sessões públicas de abertura de documentos de habilitação e de propostas, RG _assinar as respectivas atas, legalmente nomeado Representante Legal registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recurso, renunciar a recurso interposto e assinar todos os atos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. São Paulo, de de 2018. Observações: se particular, a procuração será elaborada em papel timbrado da Empresa _licitante e assinada por representantes legais ou pessoa devidamente autorizada; será necessário, CNPJ _ _comprovar os poderes do outorgante para fazer a delegação acima. PROCESSO Nº 135.642/2017 CONTRATO Nº /2018 TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, E ESTA PELA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA , OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO. O Estado de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoSão Paulo, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaispor sua Casa Civil, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos esta por intermédio da Subsecretaria de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalComunicação, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAinscrita na CNPJ nº 10.979.446/0001-63, com autorização de transporte concedida sede nesta Capital, na Avenida Morumbi, nº 4.500, neste ato representada por , no uso da competência conferida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, doravante denominado CONTRATANTE, e a , neste ato representada por seu , a seguir designada CONTRATADA, em conformidade com face da adjudicação efetuada na Concorrência nº , conforme despacho exarado às fls. , do Processo CC nº 135.642/2017, celebram o Decreto Estadual n.º 4.889presente contrato, sujeitando-se às normas da Lei federal n° 8.666, de 31 21 de maio junho de 20051.993, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, Resolução SGGE – 68, de 27.10.1999, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, às seguintes cláusulas e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No condições que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 reciprocamente outorgam e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .aceitam:

OBJETO. Eu1.1. O presente pregão tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, _ COM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS NECESSIDADES APRESENTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, RG _PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, legalmente nomeado Representante Legal NAS UNIDADES DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR – SC. 1.1.1. Por ser licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a proponente fica obrigada a cotar todos os itens necessários à execução completa do serviço, objeto desta licitação, e os preços cotados não poderão ser superiores ao estabelecido nos orçamentos, sendo que as propostas que deixarem de apresentar a cotação de algum item serão totalmente desclassificadas. 1.1.2. A proponente vencedora, quando do recebimento da Empresa _Autorização de Fornecimento (AF), CNPJ _ _deverá agendar com a Secretaria Municipal de Educação, data(s) e horário(s) com o propósito de se dirigir ao(s) local(is) agendado(s), conforme definição da Secretaria e Termo de Referência, para o fim tratar do objeto licitado em sua íntegra, sendo daquela a responsabilidade pelo transporte, descarregamento, deslocamento, estadia, alimentação e transporte dos profissionais, pagamento de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoimpostos, declarotaxas, sob as penas da lei, encargos e tributos que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida leiincidirem. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .CARDÁPIO TIPO DE CARDÁPIO NÚMERO ESTIMADO PARA 2022/2023 Nº DE REFEIÇÕES POR CARDÁPIO NÚMERO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS DIAS LETIVOS TOTAL DE CARDÁPIOS PERÍODO DE 12 MESES VALOR REFERENCIAL MÉDIA TOTAL

OBJETO. EuXXXXX XX–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2024 DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTEL XXXX TELEFONE DO REPRESENTANTEL EGAL 01 Levantamento planialtimetrico com seção transversal e longitudinal com georreferenciamento de ruas e estradas vicinais. Os tipos de serviços topográficos prestados serão: levantamento planimétrico, _ planialtimétrico e cadastral em áreas urbanizadas, RG _suburbanas ou rurais do município de Medeiros Meto, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _constando dos serviços: detalhamento do sistema viário, CNPJ _ _eixo de vias, divisas de lotes, edificações existentes, elementos de infraestrutura pública, guias, sarjetas, postes, árvores, bocas de lobo, poços de visita, sinalização horizontal e vertical, placas diversas e identificação de todo e qualquer elemento que interfira na elaboração de projetos viários ou de infraestrutura e urbanização. M² 45.300 R$ R$ VALOR GLOBAL POR EXTENSO Declaramos que concordamos e atenderemos todas as exigências do Aviso e seus anexos. VALIDADE DA PROPOSTA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2024 XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC.XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REFERENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2024 Declaramos, para o fim de qualificação técnica os fins do disposto no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas inciso VI do art. 68 da leiLei 14.133/2021, que para a execução da(snão empregamos menor de 18 (dezoito) obra(sanos em trabalho noturno, perigos o ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 anos.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FECHADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ANO LETIVO 2016. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199310:30 horas do dia 01 de Fevereiro de 2016, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 48 (quarenta e suas alteraçõesoito) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu2.1. Constitui objeto da CONCESSÃO à gestão, _ manutenção e exploração integradas com encargos de requalificação e modernização do PARQUE ESTADUAL ZOOBOTÂNICO. 2.1.1. O imóvel público a ser CONCEDIDO está localizado na Avenida Presidente Xxxxxxx, RG _S/N, legalmente nomeado Representante Legal Zoobotânico, na cidade de Teresina PI, sob registro nº 20.281, no Serviço Registral da Empresa _3ª Circunscrição, CNPJ _ _no livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, do 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis, Títulos e Documentos de Teresina-PI, com terreno de 127,5 hectares (cento e vinte e sete e cinco), conforme disposto no Produto I – Estudo Técnico e modelagem Operacional, integrante do ANEXO 1 DO CONTRATO. 2.2. A CONCESSÃO possui DESTINAÇÃO ESPECÍFICA e, ao longo do prazo do CONTRATO, caberá a CONCESSIONÁRIA o cumprimento das obrigações e encargos previstos neste EDITAL e em seus ANEXOS, dentre as quais: a) Execução de obra, instalação de equipamentos de apoio e mobiliários, reforma, operação e manutenção e gestão do PARQUE, observado o disposto em CONTRATO e seus ANEXOS; b) Modernização do equipamento, em sua integralidade; c) Manutenção dos bens vinculados à concessão de uso; 2.2.1. Na DESTINAÇÃO ESPECÍFICA da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA terá liberdade na condução do seu PLANO DE NEGÓCIOS, investimentos, gestão de pessoal, material e tecnologia, observadas a legislação específica, as instruções e determinações do CMOG, as prescrições deste EDITAL, CONTRATO e seus ANEXOS e do conteúdo compromissório de sua PROPOSTA ECONÔMICA. 2.2.2. As informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, projetos e planilhas disponibilizados pela SUPARC são referenciais, para o fim demonstrar a viabilidade da CONCESSÃO, não apresentando caráter vinculativo ou qualquer outro efeito do ponto de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas vista da lei, que para responsabilidade do PODER CONCEDENTE perante a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente CONCESSIONÁRIA. 2.3. Constituem parte integrante do Sistema Nacional presente EDITAL os seguintes ANEXOS: 2.3.1. ANEXO I DO EDITAL – Modelos De Cartas e Declarações; 2.3.2. ANEXO II DO EDITAL – Diretrizes Para Elaboração Da Proposta Econômica; 2.3.3. ANEXO III DO EDITAL – Minuta do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente Contrato e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .seus ANEXOS:

OBJETO. EuContratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos, _ com fornecimento de materiais, RG _nas comunidades de Parnaso e Mumbuca, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _conforme Projeto e Anexo I. Instrumento Contratual para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos, CNPJ _ _com fornecimento de materiais, para o fim nas comunidades de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoParnaso e Mumbuca, declaro, sob as penas da leiconforme Projeto e Anexo I, que para a execução da(s) obra(s) entre si celebram o município de Abadia dos Dourados-MG e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais. Pelo presente instrumento, que entre si celebram o município de Abadia dos Dourados-MG, com sede a xxx Xx. Xxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx xxx Xxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob o nº 18.593.111/0001-14, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, devidamente autorizado pela Lei Orgânica do Município artigo 70, inciso VIII, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos com base no Pregão Presencial n.º 08/2020, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e subprodutos de madeira outro lado a empresa , sediada na cidade de origem exótica ou , na , n.º , inscrita no CNPJ sob o nº , neste ato representada por , CPF n.º , residente e domiciliado na Cidade de origem nativa , doravante denominada CONTRATADA, convencionam Contratação de procedência legal, decorrentes Empresa Especializada para prestação de desmatamento autorizado ou perfuração de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMApoços artesianos, com autorização fornecimento de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente materiais, nas comunidades de Parnaso e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAMumbuca, conforme Projeto e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889Anexo I, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, subordinado às seguintes cláusulas e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .condições:

OBJETO. Eu1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURAS DE MEDIDORES DE CONSUMOS DE ÁGUA/ESGOTO COM IMPRESSÕES E ENTREGAS SIMULTÂNEAS DE CONTAS E COMUNICADOS E SUPRESSÕES (CORTES) E RELIGAÇÕES (RESTABELECIMENTOS) DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, _ CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFE- RÊNCIA, RG _PODENDO SER PRORROGADO NAS FORMAS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 57, legalmente nomeado Representante Legal II, DA LEI 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 1.2. A contratação versa sobre a prestação de serviços de leitura de hidrômetro por meio de dispositivo móvel com tecnologia de transmissão de dados (telemetria) ou por meio de concentrador, de leitura de medidores de efluentes, de emissão e repasse simultâneos de contas e comunicados aos usuários, bem como de serviços técnicos especializados de supressões (cortes) e restabelecimentos (religações) do fornecimento de água, em consonância com as diretrizes, normas e procedimentos estabelecidos pelo município de Potim, envolvendo fornecimento de mão de obra especializada e capacitada, integrante do quadro de funcionários da Empresa _CONTRATADA, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que necessários e suficientes para a execução da(s) obra(s) quantitativa e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisqualitativa dos serviços propostos, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307as metas e limites estabelecidos e gerados pelo MUNICÍPIO DE POTIM e transmitidos à CONTRATADA, por intermédio de 5 respectivas Ordens de julho de 2002 e suas alteraçõesServiços (O.S.) e/ou Arquivos Eletrônicos, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 para as respectivas execuções.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO FISÍCO IMOBILIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, RG _que será processada nos termos deste instrumento convocatório, legalmente nomeado Representante Legal especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da Empresa _devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO FISÍCO IMOBILIÁRIO -, CNPJ _ _considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cadastramento e recadastramento físico imobiliário do perímetro urbano da Sede do Município de Remígio. A contratação objeto deste Termo de Referência se justificam: A. Quanto ao Recadastramento Físico-Imobiliário na sede do Município de Remígio, cabe registrar que, desde o ano de 2013 que já se constatou a necessidade de atualização do cadastro fiscal imobiliário quanto à metragem real dos imóveis e a atualmente registrada no cadastro da municipalidade; B. Foi realizado um recadastramento básico realizado por um grupo de jovens estudantes da cidade no ano de 2014 mas que não conseguiu chegar ao nível de precisão e detalhamento necessário ao que se pretende alcançar, diante desse fato de ter sido feita uma tentativa no passado com pessoal do próprio setor de tributos e não ter alcançado êxito, chega-se à conclusão de que deve ser contratada uma empresa com pessoal bem treinado e especializado, tendo condições de fazer o georeferenciamento dos imóveis com coordenadas geográficas com nível de precisão não superior a 10 (dez) metros; C. Desde o último levantamento a construção civil foi aquecida gerando muitas construções, reformas e ampliações dos imóveis o que defasa a base de dados e causa incorreções na cobrança do IPTU em prejuízo do erário público; D. Mesmo tendo havido uma tentativa de integração com o setor de engenharia e obras para que as informações geradas pela concessão de alvarás de construção e habite-se fossem compartilhadas e assim o posterior enriquecimento do banco de dados tributários, verificou-se que ainda há muitas inconsistências e que o setor de obras não tem muitos dados para ser adicionados, o que requer uma revisão em toda a sede do município; E. Considerando que não dispomos de recursos humanos suficientes para realizar os trabalhos, não resta outra alternativa a não ser a contratação de empresa especializada. F. A atualização do Cadastro Imobiliário é necessária em todos os seus aspectos, ou seja, além de atender à política de arrecadação tributária, propicia informações que poderão ser utilizadas para o fim planejamento das ações da Administração Municipal na ocupação e controle do uso do solo urbano, promoção de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoprogramas de arborização, declarogeoreferenciamento dos prédios públicos, sob etc.; G. O cadastramento e o Recadastramento Físico-Imobiliário possibilitarão a identificação dos contribuintes do IPTU e permitirá a atualização e melhor avaliação dos imóveis conferindo maior justiça fiscal, implementando a arrecadação tributária com maior eficiência e aumentando as penas da leireceitas próprias, que se reverterão em obras e/ou serviços de interesse público, ou seja, do próprio contribuinte; H. Na atual base de dados existem outras duas lacunas que prejudicam ainda mais a precisão da cobrança do IPTU: Os contribuintes estão cadastrados, em sua grande maioria, sem dados básicos como CPF o que impede de lançar o imposto não pago na Dívida Ativa do Município e posterior lançamento em serviços de proteção ao crédito forçando a uma negociação dos débitos atrasados, outro dado importantíssimo é o endereço de entrega do carnê do imposto, que não está atualizado e compromete em muito a entrega da cobrança;. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a execução da(s) obra(s) exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e serviço(s) EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de engenharia objeto da referida licitação preços e a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199309:00 horas do dia 09 de Agosto de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 24 (vinte e suas alteraçõesquatro) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu, 1.1. O presente Acordo objetiva definir parâmetros dos produtos e serviços da ZADARA BRASIL descritos no Anexo I (doravante “Produtos” e/ou “Serviços”) e respectivos valores máximos de referência. Este Acordo estabelece as condições gerais de contratação por meio das quais a PRODAM e seus respectivos CLIENTES estarão aptos a firmar contratos específicos com Revendedores (conforme definido na Cláusula 1.5 do presente Acordo_ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) prestação dos Serviços ou fornecimento dos Produtos, listados no Anexo I, mediante os termos e serviço(s) condições descritos neste Acordo, observando-se os preceitos da legislação vigente, de engenharia objeto acordo com os Anexos abaixo: 1.2. Os Produtos e Serviços da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisZADARA BRASIL sob este Acordo são aqueles listados no Anexo I. Os Produtos e os Serviços serão fornecidos e/ou prestados por quaisquer Revendedores (conforme definido na Cláusula 1.5 do presente Acordo). 1.3. A celebração deste Acordo pelas Partes não implica em um comprometimento de compra, nem um comprometimento de venda de qualquer produto ou serviço neste instrumento especificado, e em especialnão acarretará qualquer obrigação de compra ou venda a qualquer das Partes. 1.4. Este Acordo estende-se à Administração Pública Estadual e Municipal do Estado de São Paulo. Entende-se por Administração Pública: 1)Somente serão utilizados produtos Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e subprodutos outros órgãos ou entidades públicas, todos vinculados ao Governo Estadual e/ou Municipal do Estado de madeira São Paulo, ora denominados “ÓRGÃOS”. 1.5. Os distribuidores e/ou revendedores dos Serviços autorizados pela ZADARA BRASIL (doravante denominados "Revendedores") poderão participar do procedimento de origem exótica ou de origem nativa de procedência legallicitação conduzido pelos CLIENTES, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com a legislação vigente. Se qualquer dos Revendedores vencer referido processo de licitação, a compra efetiva dos Produtos ou Serviços será realizada por meio de instrumento(s) específico(s) referido(s) como 1.6. Os termos e condições de qualquer compra da PRODAM ou dos CLIENTES de quaisquer Produtos ou Serviços serão submetidos exclusivamente a Contratos de Operacionalização do Acordo e de quaisquer outros instrumentos assinados entre o Decreto Estadual n.º 4.889, Revendedor de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993um lado, e no artigo 72a PRODAM e/ou os CLIENTES de outro lado (coletivamente ou individualmente referidos como "Contrato(s) de Operacionalização do Acordo"). 1.7. Apesar da ZADARA BRASIL e/ou suas Afiliadas não serem parte desses Contratos de Operacionalização do Acordo, § 8ºos termos específicos a Produtos ou Serviços da ZADARA BRASIL, inciso V disponíveis em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx e xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx/, serão aplicáveis ao uso dos Produtos e dos Serviços. 1.8. Nos termos do art. 13 da Lei Constituição Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida leiart. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil224 do Código Civil Brasileiro, a obra será realizada ZADARA BRASIL se compromete a providenciar versão em português das condições dispostas nos termos de acordo com uso e licenciamento dos Produtos e Serviços. 1.9. Nem o presente Acordo nem os Contrato(s) de Operacionalização do Acordo conferem ou conferirão à PRODAM ou aos CLIENTES o direito de revender os Produtos ou Serviços a Resolução do CONAMA n.º 307terceiros. 1.10. Tendo em vista que este Acordo não rege a efetiva prestação de quaisquer Serviços ou o fornecimento de quaisquer Produtos à PRODAM e/ou a quaisquer CLIENTES, caso a PRODAM ou seus CLIENTES recebam e/ou utilizem quaisquer Produtos ou Serviços, tal recebimento e/ou utilização serão regidos única e exclusivamente por um Contrato de 5 Operacionalização. 1.11. A PRODAM concorda e reconhece que este Acordo não cria qualquer forma de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , responsabilidade por parte da ZADARA BRASIL em de _ 201 relação ao uso dos Produtos ou Serviços pela PRODAM ou seus CLIENTES.

OBJETO. Eu2.1. O objeto do presente é a ALIENAÇÃO, _ NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRAM 03 (TRÊS) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PROLAR, RG _CONFORME INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA TABELA DES- CRITA NO ANEXO I DESTE EDITAL, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _OBSERVADAS OBRIGATORIAMENTE AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. 2.2. Os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus” e nas condições físicas e documentais, CNPJ _ _de conservação, para o fim ocupação e de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidotitulação em que se encontram. 2.3. Os imóveis se encontram livres e desembaraçados de ônus reais, declaro, sob ficando a car- go do Proponente as penas da lei, eventuais providências que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) sejam necessárias às regularizações ou manutenções de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAqualquer natureza, com autorização os ônus e riscos decorrentes. 2.4. As áreas e dimensões dos imóveis, constantes nas avaliações e descrições des- te Edital, se baseiam em laudo emitido pelo Departamento Técnico da Companhia de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro Habitação de Ponta Grossa, ficando vedado ao Proponente exigir complemento de área, indenização ou rescisão do Meio Ambiente negócio, caso se constate que as áreas ou dimen- sões do imóvel não coincidam com aquelas que forem encontradas fisicamente, ainda que a diferença exceda 1/20 (um vinte avos). 2.5. Correrão por conta do Proponente todas as despesas decorrentes da elaboração da escritura definitiva e dos Recursos Naturais Renováveis seu registro, incluindo-se, sem, no entanto, limitar as custas e emolumentos devidos aos cartórios de notas e ofício de Registro de Imóveis, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – IBAMAITBI, etc. 2.6. O fato de os Proponentes não conhecerem devidamente os imóveis e as condi- ções em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889que se encontram não serão consideradas como argumento ou razão válida para qualquer pleito ou reclamação, de 31 de maio de 2005, tendo ciência uma vez que o não atendimento da a visitação é permitida nos moldes do item 3 do presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Edital.

OBJETO. Eu1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de feiras e eventos no âmbito da América do Sul, _ incluindo o Brasil. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se à dispensa de licitação e encontra respaldo no Art. 12 da Resolução CDE nº 17, RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei09 de Setembro de 2021, que para a execução da(s) obra(s) aprova alterações no Manual de Licitações e serviço(s) Contratos, da Agência Brasileira de engenharia objeto Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, no Art.1º da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisResolução da Diretoria-Executiva nº 13/2021 e à proposta vencedora, e em especial: 1)Somente independentemente de transcrição. 1.3. Os serviços acima mencionados serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalexecutados na região da América do Sul (todos os países, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAincluindo o Brasil). 1.4. A prestação dos serviços, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução demanda da EMBRATUR, contempla os itens listados abaixo e detalhados nos anexos do CONAMA n.º 307Pedido de Proposta: 1.4.1. Montagem, manutenção e desmontagem dos pavilhões/estandes brasileiros: instalação de estandes das empresas, da área institucional e das áreas de uso comum do pavilhão brasileiro, de 5 acordo com o design arquitetônico; 1.4.2. Manutenção da estrutura montada durante o período da feira, de julho de 2002 e suas alterações, juntamente acordo com a legislação pertinente necessidade da Embratur. A empresa selecionada deverá garantir que toda a estrutura montada (como iluminação, equipamentos de informática e demais demandas inclusas) funcionará integralmente durante o evento, sem a necessidade de contratação de suporte técnico; 1.4.3. Recrutamento de Recursos Humanos: recepcionistas, garçons/garçonetes, chef, ajudantes de cozinha, funcionários para divulgação de material promocional durante a feira, tradutores, entre outros (preferencialmente funcionários brasileiros); 1.4.4. Fornecimento de consumíveis durante o evento, conforme a necessidade; 1.4.5. Aluguel de locais de eventos e meios de transporte; 1.4.6. Fornecimento de ingredientes, como necessário, para preparação de menus e alimentos, como sugerido pelo cozinheiro chefe e previamente aprovado pela EMBRATUR; 1.4.7. Fornecimento de material promocional (arte a ser fornecida pela Embratur); e 1.4.8. Recursos tecnológicos para hospedagem de eventos online e/ou híbridos (blended). 1.5. As atividades de assessoria técnica, que devem ser fornecidas pelo fornecedor, podem compreender, também: 1.5.1. Planejar o evento de acordo com a(s) demanda(s) da Embratur; 1.5.2. Elaborar orçamentos dentro dos prazos estabelecidos no Pedido de Proposta e de acordo com a Tabela de Preços aprovada e contratada; 1.5.3. Planejar, executar e monitorar todos os estágios de produção de eventos, independentemente dos seus tamanhos; 1.5.4. Indicar o nome e o contato do município onde funcionário do proponente responsável por cada evento e que estará presente e disponível para cada demanda/evento. 1.5.4.1. O custo referente ao funcionário responsável por cada evento (diárias, custos logísticos, entre outros) será de responsabilidade do fornecedor; e 1.5.5. Cumprir com os procedimentos administrativos para a mesma será construídaformalização e pagamento das demandas. 1.6. Os tipos de eventos que podem ser solicitados pela EMBRATUR por meio das Autorizações de Serviço, em de _ 201 .incluem:

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim 1.1. A presente licitação visa outorgar a terceiros concessão onerosa de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(sserviços públicos de gestão de até 2.300 (duas mil e trezentas) obra(s) vagas de estacionamento rotativo pago em vias e serviço(s) logradouros públicos do Município de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAAraras-SP., com autorização uso de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro equipamentos eletrônicos fixos (parquímetros) para controle de uso remunerado de vagas e demais equipamentos necessários para operacionalização do Meio Ambiente sistema, conforme planta da localização das áreas de implantação constante do Anexo VIII Edital, incluindo os serviços de instalação, operação, controle e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAmanutenção do sistema, e em conformidade com os anexos que integram o presente edital. 1.2. O objeto será executado pelo regime de empreitada integral. 1.3. O Decreto Estadual n.º 4.889Municipal nº 5.839/2011 regulamenta o sistema de estacionamento rotativo, contendo as tarifas atualmente vigentes e normas gerais a serem observadas pelos licitantes para operacionalização do sistema. As novas tarifas, estabelecidas no Termo de 31 de maio de 2005Referência – Anexo IX deste Edital, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução serão fixadas por novo Decreto, a ser editado após a assinatura do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 e antes do início da operação do sistema. 1.4. As tarifas serão revistas a 88 cada 30(trinta) meses e o índice de reajuste obedecerá a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE., condicionada à autorização de que trata o art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993Municipal nº 3.785/2005, mediante homologação do Prefeito Municipal. 1.5. O sistema de Zona Azul contempla aproximadamente 2.300 vagas (1.474 pagas e no artigo 72as demais isentas), § 8ºpodendo ser ampliada durante a vigência do contrato, inciso V por acordo entre as partes. 1.6. Ao final do prazo de concessão, os equipamentos, obras e instalações utilizados na exploração dos estacionamentos reverterão para o Poder Público Municipal, sem qualquer pagamento à CONCESSIONÁRIA, consoante dispõe o parágrafo 1º, art. 10, da Lei Federal n.º 9.605/1998Municipal nº 3.785/2005. 1.7. Estima-se o valor desta licitação em R$ 20.008.086,00 (vinte milhões, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007oito mil, oitenta e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 seis reais).

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, _ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RIACHÃO/PB. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade de termos esses materiais para melhor desenvolver as atividades relativas aos serviços de saúde para os Munícipes, sendo assim promove-se o desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas para essa Edilidade. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção I, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199308:00 horas do dia 01 de Junho de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 485 - Sede - Centro - Riachão - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 24 (vinte e suas alteraçõesquatro) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. EuO presente contrato tem por objeto contratar a empresa selecionada pelo Edital que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 11.586/22 - AUDIOVISUAL - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _com a temática “ocupação humana no território Bauru'', para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leidesenvolver produção do curta-metragem, que irá compor o Projeto "Raízes do Cerrado”. As obras poderão ser exibidas com exclusividade pela SMC durante 01 (um) ano e ficarão em posse para exibição da Prefeitura Municipal de Bauru por tempo indeterminado. 1.1.1. Nome artístico da CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX; 1.1.2. Nome da produção audiovisual: Curta-metragem “Rua dos Esquecidos”; 1.1.3. Sinopse resumida do audiovisual: O curta- metragem “Rua dos Esquecidos” apresenta um dia na vida de um casal de moradores de Bauru que são aposentados e analfabetos. Xxxxx vende bolos de porta em porta para sustentar o marido Xxxx, que não consegue mais fazer bicos depois que foi diagnosticado com princípio de Alzheimer. Eles percorrem as ruas da cidade em busca do sustento diário, para lidar com aluguel, alimentação, remédios, roupas e transporte, enquanto sua rotina é acompanhada por uma equipe de filmagem que tenta produzir um documentário sobre a execução da(srelação deles com a cidade. O depoimento deles vai mostrar a importância das organizações de saúde para o municípioe para o desenvolvimento da sociedade em geral. A motivação é retratar uma parcela periférica e de idade avançada, que geralmente não tem protagonismo no audiovisual,além de tratar da importância das instituições de saúde para Bauru, assim como, produzir uma obra contemporânea que também retrate o modo como o novo coronavírus atingiuessa população; 1.1.4. Prazos para execução: Xx(as) obra(sproponentes deverão entregar o produto final até 03 (três) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação meses após a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisassinatura do contrato. Caso contrário, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar sofrerá as sanções administrativas previstas nos artigos 86 descritas neste Edital; 1.1.5. Prazos de pagamento: O pagamento aos(às) selecionados(as) será realizado em 02 (duas) etapas: a) A CONTRATADA receberá R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - correspondente a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199330% (trinta por cento), do valor total do projeto em 45 (quarenta e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 cinco) dias úteis após a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, assinatura do contrato; b) A parte final - 70% (setenta por cento) - R$ 17.500,00 (dezessete mil e na Resolução n.º 032/2011, quinhentos reais) será paga 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a emissão do parecer favorável quanto ao encerramento do projeto. 1.1.6. Cronograma de 10 trabalho: Pré-produção: Produção e revisão do roteiro a ser filmado; Contratação de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada demais profissionais técnicos necessários de acordo com a Resolução as especificidades d roteiro finalizado, tais como maquiador, iluminador, figurinista ou cenógrafo, entre outros; Realização de reunião com equipe técnica para alinhamento de datas e detalhes da produção; Produção de locações de acordo com o roteiro final; Produção de objetos de cena apontados como indispensáveis no roteiro finalizado; Realização de leitura coletiva e ensaios com os atores para facilitar as diárias de captação das imagens; Planilhamento de diárias e decupagem das cenas para otimização da captação das imagens conforme apontamentos do CONAMA n.º 307roteiro final; Produção: Realização de até três diárias de captação de imagens com atores. Realização de até duas outras diárias para captação de imagens gerais da cidade para inclusão no produto final, caso necessário. Contratação de 5 músico/produtor para elaboração da trilha sonora original. Pós-produção: Decupagem das cenas gravadas. Envio do material para editor efetuar tratamento de julho imagens, montagem, colorização, inserção de 2002 artes gráficas de créditos iniciais e suas alteraçõesfinais, juntamente com a legislação pertinente além da inclusão da trilha sonora para finalização do município onde a mesma será construídacurta-metragem. Realização de prováveis ajustes e correções. Entrega do produto finalizado e do relatório de produção para Secretaria de Cultura de Bauru. Pelo presente TERMO, em de _ 201 .nós, abaixo identificados:

OBJETO. Eu2.1 O objeto do presente Contrato é a sublocação do veículo descrito na anexa Folha de Abertura de Contrato de Locação (“Folha de Abertura do Contrato”) constante na folha de rosto do presente Contrato pela Tarhun ao Cliente, _ devidamente revisado, RG _limpo, legalmente nomeado Representante Legal abastecido e em condições de uso, conforme a vistoria realizada no momento da Empresa _entrega (“Veículo”). 2.2 A presente locação destina-se à utilização do Veículo pelo Cliente, CNPJ _ _com fim primordialmente empresarial, sendo possível utilizar o Veículo para o fim realização de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoserviço de transporte particular vinculado a aplicativos de tecnologia exclusivamente dentro do território do estado de São Paulo. 2.2.1 A utilização do Veículo pelo Cliente fora do território do estado de São Paulo está condicionada à autorização prévia por escrito da Xxxxxx, declaroque poderá negá-la, independentemente de justificativa, sob as penas pena de rescisão contratual, com perda da lei, que para a execução da(s) obra(sGarantia (conforme definição contida na Cláusula 3.3 infra) e serviço(s) não obstante de engenharia objeto da referida licitação eventuais perdas e danos que a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisTarhun venha a sofrer. 2.2.2 O Cliente é o único e exclusivo responsável pela condução do Veículo, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica não podendo sublocar, emprestar, ceder ou de origem nativa qualquer outra forma permitir que terceiro utilize o Veículo, exceto na condição de procedência legalpassageiro. Caso, decorrentes ainda assim, o Cliente disponibilize o Veículo objeto deste Contrato para terceiros, ficará caracterizado o descumprimento contratual, sujeito à rescisão do Contrato e à perda da Garantia, a critério da Tarhun, independentemente da responsabilização direta do Cliente pelas perdas e danos que decorrerem do mau uso pelo tempo em que o Veículo estiver sob sua responsabilidade. 2.4 A Tarhun poderá, a qualquer momento, solicitar ao Cliente (i) a substituição do Veículo por outro da mesma categoria; (ii) a devolução do Veículo a título de desmatamento autorizado ou desmobilização, nos casos em que a locadora proprietária do Veículo solicitar a devolução daquele Veículo à Tarhun. 2.4.1 Nos casos em que as solicitações acima não forem atendidas pelo Cliente, a Tarhun reserva-se no direito de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMArescindir o Contrato, com autorização perda da Garantia, bem como recuperar o Veículo da posse do Cliente, independentemente de transporte concedida prévia notificação, inclusive mediante bloqueio do Veículo conforme Cláusula 3.3.3, ficando o Cliente responsável pelo Instituto Brasileiro pagamento de todos os custos incorridos pela Tarhun na recuperação da posse do Meio Ambiente Veículo, incluindo o valor do guincho e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAequipe de recolha. 2.5 Qualquer assunto relacionado a este Contrato e, principalmente, ao Veículo, deve ser tratado única e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo exclusivamente com a Resolução do CONAMA n.º 307Tarhun, sendo expressamente proibido o contato de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente qualquer natureza com a legislação pertinente locadora proprietária do município onde a mesma será construída. Veículo, em sob pena de _ 201 rescisão do Contrato e perda da Garantia.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: Contratação de um caminhão, _ com três eixos no mínimo, RG _acoplado a um sistema Roll On Roll off com contêiner transportador de resíduos sólidos, legalmente nomeado Representante Legal com capacidade mínima para 39m³, destinado a realização de serviços de transporte de resíduos sólidos domiciliares, da Empresa _, CNPJ _ _unidade de transbordo de São José de Princesa – PB, para o fim a C.T.R – Central e Tratamento de qualificação técnica Resíduos Sólidos situada na Zona Rural do Município de Piancó – PB, durantes os dias de segundas a sábados. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leicorrespondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – Contratação de um caminhão, com três eixos no mínimo, acoplado a um sistema Roll On Roll off com contêiner transportador de resíduos sólidos, com capacidade mínima para 39m³, destinado a realização de serviços de transporte de resíduos sólidos domiciliares, da unidade de transbordo de São José de Princesa – PB, para a C.T.R – Central e Tratamento de Resíduos Sólidos situada na Zona Rural do Município de Piancó – PB, durantes os dias de segundas a sábados –, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas no Art. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V, Seção I, da Lei nº. 123/06. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e a proposta de preços para execução da(sdo objeto desta licitação, deverão ser entregues à Comissão até as 11:00 horas do dia 21 de Outubro de 2022, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. E-mail: XXXXXXXXXXXXXX0000@XXXXX.XXX. 2.3.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste certame por irregularidade na aplicação da Lei 8.666/93 e legislação pertinente, devendo protocolar o pedido, por escrito e dirigida a Comissão, até 05 (cinco) obra(sdias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. 2.4.Caberá à Comissão, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis, considerados da data em que foi devidamente recebido o pedido. 2.5.Decairá do direito de impugnar os termos do ato convocatório deste certame perante a administração o licitante que não o fizer, por escrito e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação dirigida a empresa cumprirá Comissão, até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as exigências legais ambientaispropostas, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica as falhas ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não atendimento da presente exigência na fase terá efeito de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 recurso.

OBJETO. EuCONTRATO N.º CONTRATADA Por este instrumento, as partes abaixo identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de <motivo>. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do Contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual: ✓ As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; ✓ As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; ✓ A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados; ✓ <inserir pendências, se houver>. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. Cidade/UF, de de _ , RG _, legalmente nomeado . Gestor do Contrato Matrícula <<Cargo/Função>> <<Setor/Departamento>> Representante da Área Requisitante Matrícula <<Cargo/Função>> <<Setor/Departamento>> Fiscal Técnico do Contrato Matrícula <<Cargo/Função>> <<Setor/Departamento>> Representante Legal da Empresa _Cargo CPF 1 DF SCEN Trecho 2 ‐ Ed. Sede do IBAMA ‐ Bloco B ‐ Subsolo, CNPJ _ _‐ Brasília 70818‐900 A empresa , para o fim de qualificação inscrita no CNPJ/MF nº , em atendimento ao Contrato nº , junto ao Ibama, por intermédio deste termo, considera finalizados a capacitação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira solução de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e fabricante na versão Os seguintes documentos acompanham este termo na comprovação da conclusão dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .treinamentos:

OBJETO. Eu(art. 92, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _I e II) 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação direta de Agente de Integração, para o fim prestação de qualificação técnica serviços de operacionalização do programa de estágio remunerado no procedimento licitatório supra referidoâmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) concessão de engenharia objeto da referida licitação oportunidade de estágio supervisionado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisestudantes, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 forma da Lei Federal n.º 8.666/1993nº 11.788/08, do Art.75, XV, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 001/2024, nas condições estabelecidas neste contrato e no artigo 72Termo de Referência. 1.2. Este Contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, § 8ºvisando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. 1.3. O Estágio de Estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do CONAMA n.º 307projeto pedagógicas do curso informadas pelas Instituições de Ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de 5 educandos. 1.4. A CONTRATADA, por força de julho lei e deste Contrato, não poderá perceber valores das instituições de 2002 ensino e suas alteraçõesnem exigir pagamento por parte dos estudantes. 1.5. A definição do período de estágio leva em conta o currículo do curso, juntamente com o calendário escolar e a legislação pertinente programação da unidade organizacional que recebe o estagiário, não podendo estender-se por mais de 4 (quatro) semestres, conforme estabelece a Lei nº. 11.788/08. 1.6. Objeto da contratação: ITEM ESPECIFICAÇÕE S MÍNIMAS UNID QNT VALOR UNITÁRIO/ MÊS VALOR MENSAL VALOR TOTAL/ ANO 01 Contratação de empresa prestadora de serviço de intermediação de estágio para estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, conforme a lei 11.788/2008 VAGA 02 R$ 50,00 R$ 100,00 R$ 1.200,00 1.7. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.7.1. O Termo de Referência que embasou a Contratação; 1.7.2. A Autorização de Contratação Direta; 1.7.3. A Proposta do município onde a mesma será construídaContratado; e 1.7.4. , em de _ 201 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APOIO AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E REVEILLON DO ANO 2015 NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199308:20 horas do dia 14 de Dezembro de 2015, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxx xxx Xxxxxxx - XX. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 48 (quarenta e suas alteraçõesoito) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu2.1. Constituem objeto deste CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO: 2.1.1. a delegação, _ pela MICRORREGIÃO ao ESTADO, RG _das atividades de organização e gerenciamento dos serviços públicos de saneamento básico prestados nos MUNICÍPIOS, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _nos termos previstos neste instrumento e no CONTRATO DE GERENCIAMENTO; 2.1.2. a delegação, CNPJ _ _nos termos deste instrumento e em respeito aos limites e parâmetros que serão definidos no CONTRATO DE CONCESSÃO, de competências para o fim exercício das atividades de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoregulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico à AGÊNCIA REGULADORA, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889art. 8º, de 31 de maio de 2005§5º e art. 9º, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/1993nº 11.445/2007; 2.1.3. a autorização para que o ESTADO, na qualidade de representante da MICRORREGIÃO para os fins ora acordados, delegue, por meio de CONTRATO DE CONCESSÃO precedido da realização de processo licitatório, os SERVIÇOS a serem prestados na ÁREA DA CONCESSÃO, incluindo-se obras de infraestrutura; 2.1.4. a atribuição ao ESTADO da responsabilidade pela gestão e acompanhamento da execução do CONTRATO DE CONCESSÃO, cabendo-lhe exercer as prerrogativas e deveres próprios de contratante público no artigo 72âmbito do referido contrato, § 8ºna condição de representante exclusivo da MICRORREGIÃO; 2.1.5. a autorização para que o ESTADO mantenha a delegação para a DESO da prestação dos serviços de captação, inciso V adução, reservação e tratamento de água bruta, a ser disciplinada mediante a celebração de CONTRATO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA; 2.1.6. a cooperação técnica entre as partes para o exercício da função pública de planejamento dos serviços públicos de saneamento básico, a qual deve ser concretizada por meio da aprovação do PLANO MICRORREGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO, em consonância com o disposto no art. 17, da Lei Federal n.º 9.605/1998nº 11.445/2007, artigos 147 dentre outros instrumentos; e 2.1.7. o regramento da atuação da MICRORREGIÃO na fiscalização e acompanhamento da CONCESSÃO dos SERVIÇOS. 2.2. Este CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO terá como meta a 160 ampliação progressiva dos serviços públicos de saneamento básico nos MUNICÍPIOS que compõem a MICRORREGIÃO e a melhoria contínua de sua qualidade, especialmente quanto à qualidade da Lei Estadual n.º 15.608/2007, água e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011à salubridade ambiental, sem prejuízo de outras metas que venham a ser fixadas na revisão do PLANO MICRORREGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO, desde que garantida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE CONCESSÃO e do CONTRATO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA, conforme o caso, nos termos dos referidos instrumentos. 2.3. No exercício das implicações de ordem criminalfunções transferidas por meio do presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito caberá ao Gerenciamento de Resíduos da Construção CivilESTADO observar o interesse público, promovendo a obra será realizada de acordo com uniformidade e a Resolução modicidade tarifárias e o cumprimentodas metas e objetivos deste CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO e do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 PLANO MICRORREGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO.

OBJETO. Eu1.1 O objeto do presente contrato (adiante designado “Contrato”) é o fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural pela JAFplus, _ Lda, RG _(adiante designado “Comercializador”) ao Cliente nos termos e condições constantes nas Condições Gerais, legalmente nomeado Representante Legal Condições Particulares e/ou no ANEXO I - Ficha de Informação Normalizada de Oferta de Fornecimento de Energia, nos pontos de consumo aí identificados. 1.2 O presente Contrato pode ainda incluir a prestação ao Cliente de serviços adicionais, caso a respetiva opção conste indicada nas Condições Particulares, e/ ou no ANEXO I - Ficha de Informação Normalizada de Oferta de Fornecimento de Energia, sendo neste caso também aplicáveis as condições gerais do serviço adicional contratado. 1.3 Este Contrato é pessoal e intransmissível, devendo o Cliente ser o utilizador efetivo da Empresa _energia fornecida, CNPJ _ _, sendo-lhe vedado o uso distinto daquele para o fim qual foi contratado, não podendo ceder a energia, aliená-la ou colocá-la à disposição de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoterceiros ou de outras instalações ou pontos de consumo, declaroainda que da titularidade do Cliente. 1.4 Do contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou do gás natural, sob fazem parte integrante os seguintes documentos: As presentes Cláusulas Contratuais Gerais, as penas da leiCondições Particulares, que para a execução da(s) obra(s) o ANEXO I, – Ficha de Informação Normalizada de Oferta de Fornecimento de Energia, o ANEXO II - Autorização de Débito Direto SEPA, o ANEXO III - Informação sobre Proteção de Dados Pessoais e serviço(s) Declaração de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá Consentimento e o ANEXO IV – Modelo de Formulário de Livre Resolução. 1.5 Em caso de dúvida ou contradição, as exigências legais ambientaisCondições Particulares prevalecem sobre as Condições Gerais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos as Condições de Preço Regulado, prevalecem sobre as Condições Gerais e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Particulares deste contrato.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada em recarga de cilindros de oxigênio medicinal, _ destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Xxxx.Xxx.Xxx.Xxx/Xxxxxxxx no atendimento às pessoas do Município de Equador/RN no exercício 2022. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, RG _encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, legalmente nomeado Representante Legal onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras. 1.3.O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Empresa _Ata de Registro de Preços, CNPJ _ _nos termos do Anexo IV e nas condições previstas neste instrumento. 1.4.Os preços registrados neste procedimento, para o fim terão a validade de qualificação técnica 12(doze) meses, a partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, e a execução do objeto ora licitado será de acordo com as necessidades do ORC no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leireferido período. 1.5.A contratação acima descrita, que para a execução da(s) obra(s) será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência informações complementares que o não atendimento acompanham, quando for o caso, justifica-se: A Constituição Federal, no capítulo Saúde, em seus artigos 196 a 200 e as Leis Orgânicas da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993Saúde nº 8.080, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro setembro de 20111990, sem prejuízo e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, definiu que a saúde é direito de todos e dever do Estado e prevê a integralidade do cuidado como um dos princípios norteadores do SUS. O oxigênio é componente essencial para manter o metabolismo das implicações células e deve ser fornecido continuamente para os tecidos do corpo. Contudo, através da necessidade do município de ordem criminalEquador em aquisição do Gás Oxigênio Medicinal, contempladas para atendimento de pacientes, sendo que o gás é utilizado como veículo para outros medicamentos, por meio de inalação; como parte do fluxo de gás, em anestesia ou terapia intensiva; para o tratamento de crises de cefaleia em salvas; para o tratamento ou prevenção de hipóxia (diminuição do oxigênio no sangue e tecidos) de diversas etiologias; em terapias com oxigênio hiperbárico (pressão elevada), no tratamento de embolia gasosa, intoxicação por monóxido de carbono e tratamento de feridas; em associação com outros gases medicinais, a critério do médico. O oxigênio medicinal também é 1.6.Salienta-se que na referida leicontratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 2)No que diz respeito 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Gerenciamento Pregoeiro até as 12:00 horas do dia 03 de Resíduos da Construção CivilMarço de 2022, a obra no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo com expediente: das 07:30 as 13:00 horas. 2.3.Qualquer pessoa – cidadão ou licitante – poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste certame, se manifestada por escrito e dirigida ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , considerado da data em de _ 201 que foi devidamente recebido o pedido.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para 2.1. Constitui o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida presente licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaiso REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, CEO, SAMU192, HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXX XXXXXX, CAPS E POLICLÍNICA MUNICIPAL, conforme características constantes do Anexo I – Termo de Referência, parte integrante e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos indissociável deste Edital. 2.2. A (s) licitante (s) detentora (s) da Ata de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalRegistro, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAquando da solicitação pela Administração, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAdeverá (ão) atender às seguintes exigências: 2.2.1. Iniciar o fornecimento, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, especificado no Termo de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993Referência deste edital, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com as Ordens de Fornecimento emitidas pela Administração Pública Municipal. 2.2.2. As descrições detalhadas contendo os quantitativos e demais especificações dos materiais, estão delineadas no Anexo I deste instrumento convocatório e deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes interessados quando na elaboração de suas propostas; 2.2.3. Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo Município materiais diferentes do exigido nesta licitação. 2.2.4. A (s) vencedora (s) do certame deverá (ão) executar o fornecimento a Resolução qualquer tempo em que for solicitada e nos prazos determinados pelo Município de São Sebastião do CONAMA n.º 307Passé, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de 5 preços, prazos mínimos ou máximos para fornecimento do objeto desta licitação, respeitadas as especificações do Termo de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Referência.

OBJETO. EuItem Especificação Unidade Quantidade Preço Unitário Preço Total 01 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de suporte técnico em tec- nologia da informação (TI) em regime necessaria- mente presencial e remoto, _ incluso a locação de li- cenças de back-up em nuvem com franquia de 1TB e servidor com dois processadores, RG _64GB Ram, legalmente nomeado Representante Legal 2HDs e 300GB SAS para organização e estruturação da Empresa _(TI). Mês 12 R$ R$ Prazo de Validade da Proposta Não inferior a 60 (sessenta) dias, CNPJ _ _contados da data estipulada para a entrega dos envelopes; Local de Entrega De acordo com o Termo de Referência – Anexo I do Edital OBSERVAÇÃO: Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do avençado, para tipo despesa com transporte, embalagem, frete, descarregamento, montagem, garantia, seguro, encargos da legislação trabalhista e previdenciária e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fim fornecimento do objeto da presente licitação e que estou de qualificação técnica acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. Local e data (nome e assinatura do representante da empresa) e inscrito no procedimento licitatório supra referidoCPF sob o nº , declaroDECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que para não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: ( ) emprega menor, a execução da(s) obra(s) partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Domicílio do Licitante, …... de de 2022 e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisinscrito no CPF sob o nº , e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalDECLARA, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar sob as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 cabíveis e sob as penas da Lei Federal n.º 8.666/1993lei, e no artigo 72que esta empresa, § 8ºna presente data, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .é considerada:

OBJETO. Eu2.1. O objeto do presente Contrato é a locação de veículo de propriedade ou posse da Locadora, _ o qual será entre- gue com todos os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e em perfeitas condições de uso e segurança, conforme confirmado e aceito pelo Locatário, seu Preposto e/ou Motorista(s) Adicional(is), no ato de sua retirada. 2.2. Para alugar um veículo na Carmoov, o Locatário, Mo- torista Adicional ou Preposto, deverá: a) apresentar a Carteira de Habilitação válida e emitida em território nacional, sendo aceito pela Carmoov apenas o documento original impresso; b) apresentar um documento de identidade e CPF. A apre- sentação do RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para ou CNH original que contenha o fim número do CPF dispensa a apresentação deste; c) apresentar um cartão de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que crédito nominal para a execução da(sope- ração de pré-autorização. Não serão aceitos para essa operação, cartão pré-pago ou virtual; e d) obra(s) ter as suas informações cadastrais e serviço(s) análise de engenharia objeto da referida licitação crédito aprovadas pela Locadora. 2.3. No caso de Locatário estrangeiro, em linhas gerais, aplicam-se as mesmas regras a empresa cumprirá serem observadas pelo Locatário do presente Contrato, porém as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos condições dife- renciadas para locação de madeira veículos devem ser consultadas na loja no ato de origem exótica ou retirada do veículo. O Locatário estran- geiro de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente País integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011Mercosul, sem prejuízo das implicações passaporte, fica obrigado a apresentar os documentos originais da ficha de ordem criminalentrada no País emitida pela Polícia Federal, contempladas na referida leiCarteira de Habilitação e Cédula de Identidade do País de origem. 2.4. 2)No Caso o Locatário não preencha o perfil exigido pela Locadora para conduzir o veículo alugado, poderá indicar Motorista(s) Adicional(is). Neste caso, o Locatário tem ciência e concorda que diz respeito ao Gerenciamento deverá abster-se de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 conduzir o veículo alugado e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 que assumirá todas as responsabilidades pelos atos praticados pelas pessoas por ele indicadas.

OBJETO. Eu2.1 Compartilhamento da capacidade excedente de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos (“Compartilhamento”) disponível nos municípios onde a CONTRATADA é considerada pertencente a grupo detentor de PMS, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _nos termos do Anexo I deste Contrato, para o fim uso pela CONTRATANTE, sem implicar transferência de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidopropriedade, declaro, sob as penas controle ou gestão da leiinfraestrutura cedida, que permanece sob domínio e propriedade exclusiva da CONTRATADA. 2.1.1 O presente Contrato refere-se exclusivamente ao Compartilhamento da Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos pertencente à CONTRATADA, não se aplicando às infraestruturas que pertençam à Oi S.A. ou a outras prestadoras integrantes de seu grupo econômico. 2.2 Para fins deste Contrato, o Compartilhamento permitirá o acesso para a execução da(s) obra(s) utilização, pela CONTRATANTE, nos termos, hipóteses, limites e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, condições previstas neste Contrato e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889seus respectivos Anexos, de 31 capacidade excedente na Infraestrutura Passiva de maio Dutos e Subdutos de 2005propriedade da CONTRATADA. 2.3 O Compartilhamento objeto deste Contrato está condicionado à sua viabilidade técnica e à existência de capacidade excedente, tendo ciência que o não atendimento nos termos do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307ANATEL nº 683, de 5 de julho outubro de 2002 2017, e suas alterações, juntamente PGMC. 2.3.1 O Compartilhamento se dará por segmento da Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos 2.3.1.1 Caixa Ponta A - Caixa Subterrânea da Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos na qual a CONTRATANTE faz a abordagem inicial com a legislação pertinente sua rede; 2.3.1.2 Caixa Ponta B - Caixa Subterrânea da Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos abordada pela CONTRATANTE para continuidade na sua rede; 2.3.1.3 Caixas Subterrâneas intermediárias entre a Ponta A e a Ponta B; 2.3.1.4 Dutos, sendo que são utilizadas Valas para instalação dos Dutos compartilhados e poderão ser instalados Subdutos (Condutos) nos Dutos, visando à otimização da infraestrutura compartilhada. 2.3.2 O Compartilhamento do município onde Segmento é medido em quilômetro (km) linear pela soma das distâncias sequenciais entre os centros geométricos da Ponta A, Caixas Subterrâneas intermediárias e Ponta B, multiplicada pela quantidade de Dutos compartilhados para a mesma será construída. CONTRATANTE. 2.4 Em caso de divergência entre os Anexos e o CONTRATO, este prevalecerá em de _ 201 sua íntegra sobre aqueles.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico nº 069/2023/SRP, para a futura e eventual aquisição de brinquedos educativos pedagógicos, para atender as necessidades das Creches e escolas da Educagao Infantil do Município de Ubaíra/Ba, no qual estão contemplados o fim prazo de qualificação técnica execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas por essa municipalidade, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Ubaíra, e que a este termo integram, no procedimento licitatório supra referidoprazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Ordem de Fornecimento pela empresa. 1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, declarocomputadas neste, sob as penas eventuais prorrogações contados a partir da leidata da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes. 1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a execução da(sAdministração). 1.3. A(s) obra(scontratação(ões) e serviço(s) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de engenharia objeto contrato constante do Anexo III deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da referida licitação a empresa cumprirá Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante condições do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 art. 62 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 nº. 8.666/93. 1.4. É vedada a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial subcontratação parcial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilobjeto, a obra será realizada associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preços, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado. 1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. ITENS Discriminação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total XX [A ser preenchido após a Homologação – com a Resolução do CONAMA n.º 307, informações idênticas às da Proposta cujo objeto for adjudicado em consonância com o Termo de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Referência – Anexo I].

OBJETO. Eu1.1. Constitui objeto deste instrumento na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE CHATBOT COM PLATAFORMA ABERTA DE OMNICHANNEL NA NUVEM, _ QUE UTILIZE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE MÚLTIPLOS PROVEDORES JUNTAMENTE COM UMA INTERFACE DE ATENDIMENTO HUMANO COM APIS ABERTAS E PÚBLICAS, RG _CONTANDO COM OS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _OPERAÇÃO E EVOLUÇÃO DO CONTATO INTELIGENTE, CNPJ _ _ALÉM DE CONSULTORIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO CONTRATADA, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoPARA ATENDER AOS CLIENTES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SENAC AM, declaro, sob as penas da lei, que para conforme estabelece a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisResolução SENAC nº 958/2012, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos quantidades e subprodutos especificações constantes neste edital e seus anexos. 1.2. A presente licitação será formalizada por intermédio de madeira Contrato. 1.3. Especificações técnicas e demais informações, encontram-se dispostas no Termo de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente Referência (Anexo I) deste Edital. 1.4. Fazem parte integrante do Sistema Nacional presente Edital de licitação, os seguintes ANEXOS: 1.5. Esclarecemos que apesar das disposições constantes no sistema do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção CivilComprasnet, a obra presente licitação será realizada regida pelo Regulamento de acordo com a Licitações e Contratos do SENAC, aprovada pela Resolução nº 958/2012 – Regulamento de Licitações e Contratos do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 SENAC.

OBJETO. Eu1.1 Constitui objeto do presente CONTRATO a EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇO(S) TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEITURA DE MEDIDORES COM FATURAMENTO, _ EMISSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DA CONTA E RESPECTIVAS NOTIFICAÇÕES E/OU COMUNICADOS DECORRENTES DA LEITURA, RG _ENTREGA DE SEGUNDA VIA DA CONTA E ENTREGA DE CONTA RETIDA PARA ANÁLISE, legalmente nomeado Representante Legal LEITURA DO HIDRÔMETRO ATRAVÉS DE COLETOR DE DADOS, SEM EMISSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DE CONTA PARA CLIENTES DE CICLOS ESPECIAIS, IDENTIFICAÇÃO DE ÁGUA E/OU ESGOTO NÃO CADASTRADA, CRÍTICA DE LEITURA E ATENDIMENTO AO CLIENTE, NOS MUNICÍPIOS DE VILA VELHA, CARIACICA, VIANA E NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS DIVISÕES LITORÂNEA E SUL EM QUE A CESAN PRESTA SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, NO PRESENTE E NO FUTURO, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS. 1.2 Na execução dos serviços a CONTRATADA estará obrigada a observar todas as condições estabelecidas neste CONTRATO, especialmente as obrigações constantes da Empresa _CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. 1.3 Salvo o que tiver sido expressamente modificado pelo presente instrumento, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente os SERVIÇOS ora contratados serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e efetuados em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889os documentos a seguir enumerados, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 os quais passam a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, integrá-lo como se nele transcritos: a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021 e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .seus anexos;

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal Constitui objeto da Empresa _, CNPJ _ _presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, para o fim atender demandas das Secretarias Municipais de qualificação técnica Nova Brasilândia/MT, a serem utilizados em pequenos reparos na manutenção e preservação dos prédios, logradouros, instalação de aduelas e outros equipamentos públicos, conforme as especificações e quantidades contidas no procedimento licitatório supra referidoANEXO I TERMO DE REFERENCIA deste Edital, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) Pregão Presencial/ Registro de Preços n° 006/2022. VALOR TOTAL R$ 86.638,10 (oitenta e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, seis mil seiscentos e em especialtrinta e oito reais e dez centavos). ASSINATURA: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 23 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase 2022. VIGENCIA: 23 de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 maio de 2022 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, 23 de 10 maio de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei2023. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de FUNDAMENTO: De acordo com a Resolução Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002. 12.995.729/0001-24. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, para atender demandas das Secretarias Municipais de Nova Brasilândia/MT, a serem utilizados em pequenos reparos na manutenção e preservação dos prédios, logradouros, instalação de aduelas e outros equipamentos públicos, conforme as especificações e quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERENCIA deste Edital, Pregão Presencial/ Registro de Preços n° 006/2022. VALOR TOTAL R$ 50.087,65 (cinquenta mil oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). ASSINATURA: 23 de maio de 2022. VIGENCIA: 23 de maio de 2022 a 23 de maio de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002. 19.587.861/0001-46. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, para atender demandas das Secretarias Municipais de Nova Brasilândia/MT, a serem utilizados em pequenos reparos na manutenção e preservação dos prédios, logradouros, instalação de aduelas e outros equipamentos públicos, conforme as especificações e quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERENCIA deste Edital, Pregão Presencial/ Registro de Preços n° 006/2022. VALOR TOTAL R$ 61.841,55 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). ASSINATURA: 23 de maio de 2022. VIGENCIA: 23 de maio de 2022 a 23 de maio de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002. LTDA-EPP. CNPJ: 00.226.324/0001-42. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, para atender demandas das Secretarias Municipais de Nova Brasilândia/MT, a serem utilizados em pequenos reparos na manutenção e preservação dos prédios, logradouros, instalação de aduelas e outros equipamentos públicos, conforme as especificações e quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERENCIA deste Edital, Pregão Presencial/ Registro de Preços n° 006/2022. VALOR TOTAL R$ 29.145,67 (vinte e nove mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). ASSINATURA: 23 de maio de 2022. VIGENCIA: 23 de maio de 2022 a 23 de maio de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002. Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, para atender demandas das Secretarias Municipais de Nova Brasilândia/MT, a serem utilizados em pequenos reparos na manutenção e preservação dos prédios, logradouros, instalação de aduelas e outros equipamentos públicos, conforme as especificações e quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERENCIA deste Edital, Pregão Presencial/ Registro de Preços n° 006/2022. VALOR TOTAL R$ 117.355,00 (cento e dezessete mil trezentos e cinquenta e cinco reais). ASSINATURA: 23 de maio de 2022. VIGENCIA: 23 de maio de 2022 a 23 de maio de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002. de duração do CONAMA n.º 307Contrato Original por mais 30 (trinta) dias, vigorando a partir de 5 26 maio de julho 2022 á 25 de 2002 junho de 2022, por se tratar de realização de serviços essenciais executados de forma continua não podendo sofrer solução de continuidade, sob pena de prejuízo do interesse público. O Valor total do aditivo a ser pago a CONTRATADA será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). ASSINATURA: 25 de maio de 2022. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – MT. CONTRATADA: OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SA. CNPJ: 83.802.215/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CADEIRAS ODONTOLOGICAS, PARA ATENDER AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, ATRAVÉS DAATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, cujo objeto está discriminado na Dispensa de Licitação nº 018/2022. VALOR R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). ASSINATURA: 30 de maio de 2022. VIGENCIA: 30 de maio de 2022 a 30 de maio de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal 1.953/2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Decreto nº 9.412/18 e demais legislações complementares. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO PAÇO MUNICIPAL, EM PRIMAVERADO LESTE - MT, CONSISTINDO NO FECHAMENO COM GRADIL, ASFALTAMENTO PELO METODO TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA CONTROLE DE SAIDA E ENTRADA DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO DA SALA DO DEPARTAMENTO DE FROTAS; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARAA PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da Abertura: (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alteraçõesalterações e demais legislação complementar). Tipo: “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARTES MARCIAIS, juntamente com PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMESP (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES) DE PRIMAVERA DO LESTE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DO LESTE. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: EDITAL. Dias: Segunda a legislação pertinente Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 – Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do município onde a mesma será construídaLeste – MT (Sala do Setor de Licitações). , em de _ 201 RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV, _ DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO GABINETE DA PREFEITA. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica na locação de veículo SUV para atender demadas do Gabinete da Prefeita, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas no Art. 47, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a empresa cumprirá exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as exigências legais ambientaissituações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos EPP o tratamento diferenciado e subprodutos simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V, Seção I, da Lei nº. 123/06. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente preços e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199309:00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2021, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo com expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.Qualquer pessoa – cidadão ou licitante – poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste certame, se manifestada por escrito e dirigida ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , considerado da data em de _ 201 que foi devidamente recebido o pedido.

OBJETO. Eu4.1 Xxxxx, _ ad corpus, RG _dos imóveis relacionados e descritos no Anexo 09 deste Edital. 4.2 Em se tratando de imóvel locado, legalmente nomeado Representante Legal na forma do art. 27 da Empresa _Lei nº 8.245, CNPJ _ _de 18.10.91, no mínimo em igualdade de condições com o ARREMATANTE, o locatário tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 16. Conhecido o lance vencedor, e desde que o ARREMATANTE não se trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito de preferência ao locatário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 28 da Lei nº 8.245/91. 4.3 Em se tratando de imóvel arrendado, na forma do art. 92 da Lei nº 4.504, de 30.11.64, no mínimo em igualdade de condições com o ARREMATANTE, o arrendatário tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 16. Conhecido o lance vencedor, e desde que o ARREMATANTE não se trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito de preferência ao arrendatário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 92 § 3º da Lei nº 4.504/64. 4.4 Em se tratando de imóvel ocupado por permissionário, por analogia à Lei nº 8.245/91, na forma do seu art. 27, o ocupante tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 16. Conhecido o lance vencedor, e desde que o ARREMATANTE não se trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S. A. oferecerá o direito de preferência ao permissionário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 28 da Lei nº 8.245/91. Não havendo interesse na compra, o permissionário terá mais 30 (trinta) dias, a partir do vencimento dos primeiros 30 (trinta), para desocupação do imóvel. 4.5 Em se tratando de imóvel gravado com enfiteuse, na forma dos arts. 683 e 684 do Código Civil de 1916, no mínimo em igualdade de condições com o fim ARREMATANTE, o senhorio tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 16. Conhecido o melhor lance, e desde que o ARREMATANTE não se trate de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidocoproprietário, declarolocatário, sob as penas da leiou arrendatário, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito de preferência ao senhorio, que para a execução da(sdeverá exercê-lo no prazo legal de 30 (trinta) obra(s) dias. 4.6 Em se tratando de imóvel com existência de usufruto, constituído na forma do art. 1.390 e serviço(s) 1.391, da Lei nº 10.406, de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais10.01.02 (Código Civil), mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, no mínimo em igualdade de condições com o ARREMATANTE, o usufrutuário tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 16. Conhecido o melhor lance, e desde que o ARREMATANTE não se trate de coproprietário, locatário, ou arrendatário, o Banco do Brasil S.A., oferecerá o direito de preferência ao usufrutuário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias. 4.7 Em se tratando de imóvel com existência de superficiário, constituído na forma do art. 1.369, da Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil), mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, no mínimo em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos igualdade de madeira condições com o ARREMATANTE, o superficiário tem preferência na aquisição do imóvel, na forma do art. 1.373 da Lei nº 10.406 de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA10.01.02 (Código Civil) observado o contido no item 16. Conhecido o melhor lance, e desde que o ARREMATANTE não se trate de coproprietário, locatário, ou arrendatário, o Banco do Brasil S.A., oferecerá o direito de preferência ao superficiário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias. 4.8 Em se tratando de imóvel com existência de direito de habitação na forma do art. 1.414, da Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil), constituído mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, no mínimo em conformidade igualdade de condições com o Decreto Estadual n.º 4.889ARREMATANTE, que detém o direito de 31 de maio de 2005habitação tem preferência na aquisição do imóvel, tendo ciência observado o contido no item 16. Conhecido o melhor lance, e desde que o ARREMATANTE não atendimento da presente exigência se trate de coproprietário, locatário, ou arrendatário, o Banco do Brasil S.A., oferecerá o direito de preferência a quem detém o direito de habitação, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias. 4.9 Em se tratando de imóvel em que o Banco detenha a propriedade em condomínio, no mínimo em igualdade de condições com o proponente que oferecer o melhor lance, o coproprietário tem preferência na fase aquisição do imóvel, observado o contido no item 16. Conhecido o melhor lance, o Banco do Brasil S.A. oportunizará o direito de execução preferência na aquisição do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 imóvel, cumprindo o seguinte rito: a) após a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993verificação dos lances oferecidos por terceiros, o leiloeiro deverá verificar se há lances virtuais de condôminos para exercerem o seu direito de preferência; b) ausentes ou silentes os condôminos, ou se manifestarem desinteresse, será declarado vencedor o terceiro ofertante do melhor lance; c) manifestada a preferência e no artigo 72havendo disputa entre o condômino e o terceiro, § 8ºeste será vencedor se apresentar melhor lance, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998não igualado por aquele; d) havendo empate entre os lances finais oferecidos por terceiro e por condômino, artigos 147 será assegurada a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007preferência sobre o imóvel ao condômino, e na Resolução n.º 032/2011que será declarado vencedor; e) em caso de disputa entre condôminos, de 10 de outubro de 2011será vencedor aquele que apresentar maior lance; f) havendo empate entre os lances oferecidos apenas por condôminos, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No terá preferência aquele que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .comprovar benfeitorias mais valiosas;

OBJETO. Eu2.1. Constitui objeto da licitação, _ a CONCESSÃO de uso de bem público visando a gestão, RG _reforma, legalmente nomeado Representante Legal requalificação, manutenção e demais serviços associados do JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÂNICO, AQUÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO e PARQUE ECOLÓGICO DA PAMPULHA, nos termos do CONTRATO. 2.2. A execução do OBJETO abrangerá a realização das seguintes obrigações, além das demais previstas no CONTRATO e nos respectivos ANEXOS, especialmente no ANEXO V do CONTRATO que trata dos encargos da Empresa _CONCESSIONÁRIA: a) Elaboração de projetos de engenharia, CNPJ _ _execução das OBRAS e obtenção de todas as licenças necessárias aos investimentos e serviços, sejam obrigatórios ou facultativos; b) Manutenção de todas as instalações, bens e equipamentos existentes e implementados na ÁREA DA CONCESSÃO, conforme CONTRATO e ANEXOS, bem como a legislação e a regulamentação aplicáveis; c) Apresentação do PROGRAMA DE TRANSIÇÃO OPERACIONAL (PTO), nos termos do CONTRATO e ANEXOS, em especial o ANEXO V do CONTRATO, que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1; d) Apresentação do PLANO DE INTERVENÇÃO, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, em especial o ANEXO V que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1; e) Apresentação do PLANO DE MANEJO TRANSITÓRIO que deverá contemplar o JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÂNICO e AQUÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, em especial o ANEXO V do CONTRATO, que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1; f) Xxxxx atendimento aos encargos e diretrizes de SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS previstos no ANEXO V do CONTRATO, que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, e no ANEXO VI do CONTRATO, que trata do Sistema de Mensuração de Desempenho, durante todo o prazo da CONCESSÃO; g) Manutenção da vocação de cada um dos EQUIPAMENTOS DA PAMPULHA, observadas as condições previstas neste CONTRATO e seus ANEXOS. 2.3. Além da gestão, reforma, requalificação e manutenção da ÁREA DA CONCESSÃO e da execução dos INVESTIMENTOS e SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, a CONCESSIONÁRIA poderá executar e explorar serviços associados, nos termos do CONTRATO e seus ANEXOS, respeitando as limitações e a vocação das áreas, bem como as normas e a legislação aplicável, tais como, não se limitando: a) Atividades de ecoturismo; b) Locação de espaços e edificações; c) Exploração de equipamentos e instalações publicitários; d) Exploração direta e/ou indireta de atividades comerciais; e) Realização de eventos de natureza artística, cultural, desportiva e outros; f) Exploração de atividades desportivas, de aventura ou ao ar livre; g) Exploração de serviços de estacionamento e guarda de veículos; h) Exploração de transporte; i) Exploração de instalações para serviços de gastronomia. 2.4. A autorização veiculada na subcláusula acima não exime a CONCESSIONÁRIA de obter as autorizações, permissões e licenças porventura necessárias, expedidas pelo PODER CONCEDENTE ou por terceiros, para o fim desenvolvimento das atividades. 2.5. As características e especificações técnicas referentes à execução da CONCESSÃO estão indicadas no CONTRATO e em seus ANEXOS. 2.6. A execução do CONTRATO deverá assegurar o adequado manejo, segurança e controle da COLEÇÃO DA FAUNA e da FLORA, garantido o bem-estar dos animais mantidos em cativeiro e das espécies de qualificação técnica flora em exposição, por intermédio do provimento dos cuidados e da alimentação nutricional apropriada, tratamento veterinário pertinente, limpeza e assepsia dos espaços ocupados e enriquecimento ambiental dos recintos, de modo que seja favorecida a expressão das manifestações comportamentais características de cada espécie em seu ambiente natural, conforme assentado nas normas regulamentares dispostas pelo PODER CONCEDENTE, nas diretrizes técnicas e nas especificações constantes no procedimento licitatório supra referidoCONTRATO e seus ANEXOS, declarobem como na legislação de regência das atividades. 2.7. As obrigações e a atuação da CONCESSIONÁRIA são delimitadas à ÁREA DA CONCESSÃO, sob as penas da leidescrita no Anexo IV do CONTRATO, que abrange as (i) áreas do tipo 1 (passíveis de exploração econômica) e as (ii) áreas do tipo 2 (não passíveis de exploração econômica). 2.8. O CONTRATO será desenvolvido em duas fases sendo: a) Fase 1: Fase pré-operacional. Inicia-se com a ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1, emitida pelo PODER CONCEDENTE após publicação do extrato do instrumento contratual. Contempla o período necessário para a execução da(selaboração (i) obra(sdo PROGRAMA DE TRANSIÇÃO OPERACIONAL, (ii) do PLANO DE INTERVENÇÃO e serviço(s(iii) de engenharia objeto da referida licitação do PLANO DE MANEJO TRANSITÓRIO, pela CONCESSIONÁRIA, bem como o período para aprovação dos referidos documentos, pelo PODER CONCEDENTE. b) Fase 2: Fase operacional. Inicia-se com a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisORDEM DE INÍCIO DA FASE 2, emitida pelo PODER CONCEDENTE, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos configura o início da CONCESSÃO. 2.7. Sem prejuízo do disposto neste EDITAL, no CONTRATO e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalseus ANEXOS, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 OBJETO deverá obedecer ao disposto nas normas, padrões e demais procedimentos constantes da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V legislação aplicável. 2.8. A título de contrapartida pelo uso da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção CivilÁREA DA CONCESSÃO, a obra será realizada CONCESSIONÁRIA deverá realizar INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, bem como realizar o pagamento de acordo com OUTORGA FIXA e OUTORGA ANUAL VARIÁVEL ao PODER CONCEDENTE, nas formas e especificações detalhadas neste documento e seus anexos, especialmente a Resolução minuta do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 CONTRATO.

OBJETO. EuA Contratada se obriga a fornecer 02 (dois) Equipamentos Cardioversores completo atender o hospital Municipal. Referente: CARTA CONVITE Nº 22/2013 Valor Total: R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais). Na qualidade de Contratante e Contratada, _ respectivamente, RG _do termo acima identificado, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _e cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para o fim fins de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoinstrução e julgamento, declarodamo- nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) até julgamento final e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaissua publicação, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAse for o caso, e em conformidade com de nosso interesse pra nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o Decreto Estadual n.º 4.889direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar ciente, doravante, de 31 de maio de 2005que todos os despachos e decisões que vierem a serem tomados, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993relativamente ao aludido processo, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado n.º 8572 de 19 São Paulo, de outubro conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 201114 de janeiro de 1993, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civiliniciando-se, a obra será realizada partir de acordo com então, a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídacontagem dos prazos processuais. , em de _ 201 .ÓRGÃO OU ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA. Contrato Administrativo n° 80/2013. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Contratada: XXXXX XXXXXX XXXXXX - ME

OBJETO. Eu2.1. Constitui objeto da presente Licitação a seleção de propostas, _ visando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresas ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E DETONAÇÃO DA PEDREIRA LOCALIZADA BR SC 340, RG _COM MATERIAIS E ACESSORIOS. 1 38404 - SERVIÇO DE PERFURAÇÃO E DETONAÇÃO DE ROCHA COM MATERIAIS E ACESSÓRIOS. Serviço de desmonte de rocha com uso de explosivos, legalmente nomeado Representante Legal incluindo projeto, transporte, perfuração, carregamento e detonação nas pedreiras licenciadas pela Prefeitura Municipal de Timbó Grande, com malha de 1,5x3m. O material desmontado deve ter fragmentação suficiente para ser cominuído em britagem móvel da Empresa _prefeitura ou utilizado diretamente na recomposição de estradas rurais sem necessidade de desmonte secundário. Tipo de explosivo a ser empregado é a emulsão bombeada, CNPJ _ _podendo ser complementado com cartuchos e booster. Uso de cordel detonante não será permitido, a menos que autorizado pelo responsável técnico da prefeitura. Sequenciamento da detonação deve ser feito com acessórios não elétricos. Plano de fogo deve ser apresentado ao responsável técnico da prefeitura, para o fim aprovação, antes do envio/agendamento junto ao Exército. Esse plano deve conter os parâmetros geométricos do desmonte (diâmetro de qualificação técnica furação, malha, inclinação e profundidade dos furos), lista de materiais, razão de carregamento e carga linear previstas, croqui de furação e amarração. Todas as documentações relacionadas ao transporte e uso de explosivos devem estar disponíveis para apresentação no procedimento licitatório supra referidodia do desmonte. Materiais que não estiverem na relação prevista no plano de fogo não serão aceitos, declaro, sob as penas da lei, mesmo que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889apresentado ao Exército. Alterações desse tipo devem ser informadas ao responsável técnico da prefeitura com antecedência. m³ 5.000 29.71 148.550,00 2.2. A empresa contratada deverá atender a todas as exigências das normas do Ministério da Defesa e demais órgãos correlatos. 2.3. Os serviços de desmonte de rocha com uso de explosivos a serem adquiridos, servirão para aquisição de 31 de maio de 2005material, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilonde será desmontado devendo ter fragmentação suficiente para ser cominuído em britagem, a obra será realizada ser utilizado diretamente na recomposição de acordo com a Resolução estradas rurais, conforme projetos que deverão ser executados pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do CONAMA n.º 307, Município de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Timbó Grande.

OBJETO. EuRepresentar a outorgante perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES NA PODERES: apresentar PROPOSTA e DOCUMENTOS após o certame, _ prestar declaração de que o outorgante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, RG _Estadual e Municipal, legalmente nomeado Representante Legal Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, nas sessões públicas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, assinar Contratos/Pedidos de Compra, assim como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. LOCAL E DATA ASSINATURA , de de 2020. Ref.: Proposta de preços unitários conforme planilhas em anexo para os serviços previstos na Prezados Senhores: Servimo-nos da Empresa _, CNPJ _ _presente, para encaminhar a nossa Proposta Financeira para execução dos serviços objeto da presente licitação que conforme quantidades das planilhas do Anexo I importou no preço por item e total de R$_ ( ). Passamos a relacionar os preços unitários conforme planilhas em anexo. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias contados da abertura da presente licitação, sendo que o fim prazo previsto para execução dos mesmos é de qualificação técnica ( ) meses. Local e data Declaramos, em cumprimento ao disposto no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas subitem 8.6.4 da leiTomada de Preços nº 007- PMD/2022, que a empresa , inscrita no C.N.P.J. sob o nº , representado pelo (a) Sr (a). , CREA/CAU nº , devidamente qualificado (a) como seu representante legal para os fins da presente declaração, compareceu perante PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES – Setor de Engenharia, visitou os locais onde serão realizados os serviços e tomou conhecimentodas condições e grau de dificuldade existente para a execução da(s) obra(s) dos trabalhos, definidas no Edital e serviço(s) Anexos, que fazem parte desse procedimento licitatório. DORMENTES – PE, ....... de engenharia objeto da referida licitação de 2022. CONTRATO N.º /2022 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DORMENTES-PE E A EMPRESA , NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE DORMENTES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. XXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXX, neste ato representado por sua PREFEITA, Sra. XXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade e inscrita no CPF sob o n°XXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa cumprirá as exigências legais ambientais_ , e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos pessoa jurídica de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAdireito privado, com autorização sede na n.º , bairro _, na cidade de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , neste ato representado por , inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889domiciliado na cidade de , de 31 de maio de 2005ora em diante denominada CONTRATADA, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase em vista a homologação em / / do resultado do Processo Administrativo 080-PMD/2022 - TOMADA DE PREÇOS n.º 007- PMD/2022, do tipo MENOR PREÇO, julgamento POR LOTE, em regime de empreitada por preço unitário, através de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 indireta, no regime de empreitada por preço unitário, com abertura em XXXXX, regida pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto 9.412/2018, Lei Complementar 123/06, alteradas pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014 e 155/2016, Decreto Federal 8.538/2015 e demais normas complementares pertinentes e pelas condições a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .seguir expostas:

OBJETO. Eu1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade EAD tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica conforme especificado em "Modalidade", _ os serviços prestados são: 1.1.1. EAD, RG _com regime de oferta EAD: Ocorre por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA),coma docência virtual de professores-tutores, legalmente nomeado Representante Legal conforme plano de ensino, materiais didáticos diversos (objetos de aprendizagem, vídeos, textos, artigos, livros etc.) com atividades/trabalhos (avaliativos ou não) com web conferência síncronas (com possibilidade de acesso assíncrono) e com avaliações presenciais ou assistidas previamente agendadas, seguindo prazos previstos no calendário acadêmico vigente disponibilizado previamente. 1.1.2. EAD, com regime de oferta Semipresencial: Ocorre por- meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), coma docência virtual de professores-tutores, conforme plano de ensino, materiais didáticos diversos (objetos de aprendizagem, vídeos, textos, artigos, livros etc.) com atividades/trabalhos (avaliativos ou não) com dois períodos de aulas presenciais semanais com professores presenciais e com avaliações presenciais ou assistidas previamente agendadas, seguindo prazos previstos no calendário acadêmico vigente disponibilizado. 1.2. Obriga-se o CONTRATANTE, a partir do momento da Empresa _adesão/aceite do contrato assinatura do contrato submete-se ao regimento geral da CONTRATADA bem como às decisões internas administrativas e pedagógicas, CNPJ _ _além das demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais que regulem supletivamente a matéria, inclusive o plano letivo aprovado, devendo ainda o CONTRATANTE suportar os ônus decorrentes destas obrigações, bem como os ônus dos atos praticados fora dos prazos especificados pela CONTRATADA. 1.3. A contratação pressupõe ciência da parte CONTRATANTE sobre a identidade católica da Instituição de Ensino, os programas do curso, duração, requisitos, recursos disponíveis e todas as demais normativas internas inerentes. 1.4. Ao solicitar a renovação de matrícula o(a) CONTRATANTE não deve possuir dívida anterior não paga com a CONTRATADA, contraída direta ou indiretamente em decorrência da contratação de quaisquer de seus serviços prestados. 1.5. A orientação técnica sobre a prestação dos serviços objeto de ensino é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, notadamente quanto a avaliação e rendimento escolar do CONTRATANTE, definição de estrutura curricular, carga horária, nomeação de professores e/ou professores-tutores, metodologia utilizada na modalidade de ensino e orientação didático-pedagógica, sistema de avaliação e modelos de avaliação. Assim, diante da autonomia acadêmica, a CONTRATADA poder a qualquer tempo alterar as condições do curso, inclusive o locais de sua realização pelo CONTRATANTE, as quais deverão ser previamente comunicadas. 1.6. A CONTRATADA possui autonomia para ministrar aulas, realizar atividades, eventos acadêmicos, estágios, visitas técnicas, monitorias, cursos de nivelamento e avaliações, total ou parcialmente, em turnos e/ou horários diversos daqueles previamente estabelecidos para o Curso, inclusive aos sábados, bem como em locais diversos, em razão do número de estudantes matriculados e dos materiais e/ou equipamentos necessários às atividades. 1.7. Os cursos ofertados pela CONTRATADA, na modalidade EAD, para ambos os regimes de oferta, seguirão as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos (DCNs) ou, quando cabível, o fim Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).Quando contidas atividades obrigatórias presenciais, tais como atividade práticas, estágios curriculares, extensão, avaliações etc. o(a) CONTRATANTE deverá realizá-las de forma presencial, seguindo as diretrizes e normativas internas da CONTRATADA. 1.8. No mesmo sentido, a CONTRATADA pode, ainda, mediante aviso prévio e sem comprometer o andamento do período letivo, alterar o calendário acadêmico, transferir as atividades presenciais do Curso para outro polo em razão do fechamento ou encerramento das atividades do polo original, e caso haja necessidade, realizar a substituição de professores-tutores e professores- formadores por outros de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidosemelhante. 1.9. Ainda, declaropor razões operacionais e/ou acadêmicas, sob a CONTRATADA poderá fixar as penas da leidatas e horários de avaliações em dias, horários e locais não necessariamente coincidentes com as datas, horários e locais dos serviços educacionais prestados ao CONTRATANTE. 1.10. Na ocorrência das hipóteses descritas nos itens 1.4, 1.5 e 1.6, o CONTRATANTE não fara jus a nenhum tipo de indenização, desconto, benefício e/ou qualquer espécie de ressarcimento de danos de qualquer natureza. 1.11. Caso o CONTRATANTE seja menor de 18 (dezoito) anos de idade na data de assinatura do presente contrato, sua Matrícula será realizada por intermédio de seu responsável legal, que para a execução da(sdeverá assinar o como assistente anuente, salvo nos casos de emancipação devidamente comprovados. Cada renovação de matrícula deverá ser formalizada pelo representante legal ("Responsável”) obra(saté que o(a) estudante CONTRATANTE complete 18 anos. 1.12. O(A) CONTRATANTE, deverá nomear um responsável financeiro pelo pagamento das Mensalidades. O(A) CONTRATANTE e serviço(sseu Responsável declaram que estão cientes das demais normas educacionais, tais como editais, estatutos, regimentos, regulamentos, projetos pedagógicos ou planos de ensino aplicáveis ao serviço educacional contratado, que integram o presente Contrato e estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem e/ou site institucional. A alteração de responsável financeiro ocorre somente mediante solicitação via protocolo, portanto, caso o estudante não tenha completado 18 (dezoito) anos de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisidade, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência assim que o completar deverá realizar a devida formalização perante a Instituição de Xxxxxx. 1.13. O CONTRATANTE obriga-se a cumprir não atendimento apenas as cláusulas expressas neste instrumento, mas também as que nele são referidas, tais como normas legais, Estatutos, Regimento Geral, Código de Ética, Guia do Estudante e Manuais Específicos de Curso e demais instrumentos emanados dos órgãos da presente exigência na fase INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONTRATADA referente às obrigações de qualquer natureza, incluídas as disciplinares. 1.14. Somente serão realizadas avaliações no formado presencial nos casos em que a CONTRATADA assim definir, seguindo a norma vigente aplicável, não sendo facultado ao CONTRATANTE optar por tal modalidade de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 avalição.

OBJETO. EuA contratação de empresa para o fornecimento de urnas funerárias e serviços funerário diversos, _ destinados a suprir as necessidades junto ao nosso Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade – To, RG _em virtude da demanda existente. ......................................................., legalmente nomeado Representante Legal propõe fornecer a Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade – TO, em estrito cumprimento ao previsto no edital da Empresa _licitação em epígrafe, conforme planilha de especificações, quantitativos e preços, abaixo descriminados: Itens Descrição dos S Unid. Quant. Valor Unitário Valor Total 01 Translado (Sev. Por quilometragem) Km 20.000 A proponente obriga-se a cumprir o prazo de entrega previsto no edital. A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da sessão pública de pregão. , de de 2020. A empresa ................, CNPJ _ _n.º ..., para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidosediada (endereço completo) ..., declarodeclara, sob as penas da lei, que até esta data inexistem fatos impeditivos para a execução da(s) obra(s) sua habilitação e serviço(s) contratação no processo licitatório de engenharia objeto Pregão Presencial Para Registro de Preços n.º 004/2020, promovido pela Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade - To, ciente da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos obrigatoriedade de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889declarar ocorrências posteriores. , de 31 de maio 2020. A empresa ..., CNPJ n.º ..., por intermédio de 2005seu representante legal o(a) Sr.(a) ......................., tendo ciência que o não atendimento xxxxxxxx(a) da presente exigência na fase Carteira de execução Identidade nº ................. e do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei Federal n.º 8.666/1993nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, não emprega menor de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 dezesseis anos.

OBJETO. EuA Contratada se obriga a fornecer gêneros alimentícios, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _higiene e limpeza, para o fim atender as necessidades do hospital municipal “Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx”. Referente: CARTA CONVITE Nº 08/2014 Valor Total: R$ 22.902,21 (Vinte e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e um centavos) Na qualidade de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoContratante e Contratada, declarorespectivamente, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisdo termo acima identificado, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legaljulgamento, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados damo-nos por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMACIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente até julgamento final e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAsua publicação, e em conformidade com se for o Decreto Estadual n.º 4.889caso, e de nosso interesse pra nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar ciente, doravante, de 31 de maio de 2005que todos os despachos e decisões que vierem a serem tomados, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993relativamente ao aludido processo, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado n.º 8572 de 19 São Paulo, de outubro conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 201114 de janeiro de 1993, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civiliniciando-se, a obra será realizada partir de acordo com então, a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídacontagem dos prazos processuais. , em de _ 201 ÓRGÃO OU ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA. Contrato Administrativo n° 49/2014. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Contratada: GRACIELE VENDRAMINI RAMOS - ME.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 04 SALAS DE AULA. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de obra para suprir demanda específica - EXECUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 04 SALAS DE AULA -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a empresa cumprirá exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as exigências legais ambientaissituações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos EPP o tratamento diferenciado e subprodutos simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e a proposta de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de preços para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues à Comissão até as sanções administrativas previstas 09:00 horas do dia 29 de Agosto de 2018, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos artigos 86 a 88 horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste certame por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 8.666/19938.666/93 e legislação pertinente, se manifestada por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no artigo 72seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, § 8º96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá à Comissão, inciso V auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a respectiva impugnação, respondendo ao cidadão interessado no prazo de até 03 (três) dias úteis, considerados da Lei Federal n.º 9.605/1998data em que foi protocolizada a petição. 2.5.Decairá do direito de impugnar as falhas ou irregularidades que viciariam o ato convocatório deste certame, artigos 147 o licitante que não o fizer por escrito e dirigida a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007Comissão, e na Resolução n.º 032/2011protocolizando o original até o 2° (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de 10 de outubro de 2011expediente acima indicado, publicada exclusivamente no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, sem prejuízo das implicações de ordem criminal96 - Centro - Remigio - PB. 3.1.Aos participantes, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. EuConstitui objeto da presente licitação a concessão administrativa de uso onerosa, _ pelo período de 10 anos de bem imóvel do Município, RG _com área total de 730,75m2 com estrutura para exploração da atividade comercial de venda de combus- tíveis (disponibilizando no mínimo gasolina, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(sóleo diesel comum e óleo diesel S10) e serviço(sderivados, entre outros composta de: a) Área administrativa e banheiro em alvenaria que somam 22,75 m²; b) Cobertura metálica de engenharia zinco de aproximadamente 193,75 m²; c) 02 bombas de combustível sendo: 01 bomba distribuidora de combustíveis sim- ples com 01 (um) bico abastecedor e 01 bomba distribuidora de combustíveis dupla com 02 (dois) bicos abastecedores; d) 02 tanques sendo: 01 tanque cilíndrico para combustível óleo diesel de 15 mil li- tros e 01 tanque de 15 mil litros bi compartimentado em 7500/7500 para gasolina e óleo diesel S10. Poderá ser acrescido uma área de ampliação do pátio que facilitará a entrada e saída dos veículos e máquinas. Toda área objeto da referida licitação concessão será isolada, pelo município, com muros e cercas. Havendo a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisnecessidade, devidamente comprovada, de substituição de tan- que de combustível, assim como a realização de melhorias para adequação do pi- so e caixa coletora entre outros indispensáveis ao funcionamento da destinação do imóvel, deverá o concessionário previamente comunicar o Município para manifes- tação de concordância ou não, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com posterior autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro indenização através abatimento mensal do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 valor a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 ser pago.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM MDF, _ DE ACORDO COM PROJETO DESCRITO NO EDITAL, RG _PARA AMBIENTAÇÃO DE SALAS DESTA EDILIDADE. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM MDF, DE ACORDO COM PROJETO DESCRITO NO EDITAL, PARA AMBIENTAÇÃO DE SALAS DESTA EDILIDADE –, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas no Art. 47, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e II, do Art. 48, como também, não ser viável estabelecer a empresa cumprirá cota definida no inciso III, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as exigências legais ambientaissituações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos EPP o tratamento diferenciado e subprodutos simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V, Seção I, da Lei nº. 123/06. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente preços e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199309:00 horas do dia 25 de Março de 2022, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo com expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.Qualquer pessoa – cidadão ou licitante – poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste certame, se manifestada por escrito e dirigida ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , considerado da data em de _ 201 que foi devidamente recebido o pedido.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA OS SETORES DA PREFEITURA DE REMIGIO. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia do objeto da referida licitação a empresa cumprirá desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante 09:00 horas do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de dia 31 de maio Outubro de 20052017, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução no endereço constante do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 24 (vinte e suas alteraçõesquatro) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu2.1. O objeto do presente Contrato é a locação de veículo de propriedade ou posse da Locadora, _ o qual será entregue com todos os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e em perfeitas condições de uso e segurança, conforme confirmado e aceito pelo Locatário, seu Preposto e/ou Motorista(s) Adicional(is), no ato de sua retirada. 2.2. Para alugar um veículo na Unidas, o Locatário, Motorista Adicional ou Preposto, deverá: a) apresentar a Carteira de Habilitação válida e emitida em território nacional, sendo aceito pela Unidas apenas o documento original impresso; b) apresentar um documento de identidade e CPF. A apresentação do RG _ou CNH original que contenha o número do CPF dispensa a apresentação deste; c) apresentar um cartão de crédito nominal, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _com a gravação do nome do Locatário, para a operação de pré-autorização. Não serão aceitos para essa operação, cartão de crédito de terceiros, pré-pago ou virtual, podendo o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas parcelamento da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com pré-autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada ocorrer de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, as condições oferecidas pela Locadora; e d) ter as suas informações cadastrais e análise de 5 crédito aprovadas pela Locadora. 2.3. No caso de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. Locatário estrangeiro, em linhas gerais, aplicam-se as mesmas regras a serem observadas pelo Locatário do presente Contrato, porém as condições diferenciadas para locação de _ 201 veículos devem ser consultadas na loja no ato de retirada do veículo. O Locatário estrangeiro de País integrante do Mercosul, sem passaporte, fica obrigado a apresentar os documentos originais da ficha de entrada no País emitida pela Polícia Federal, Carteira de Habilitação e Cédula de Identidade do País de origem. 2.4. Caso o Locatário não preencha o perfil exigido pela Locadora para conduzir o veículo alugado, poderá indicar Motorista(s) Adicional(is). Neste caso, o Locatário tem ciência e concorda que deverá abster-se de conduzir o veículo alugado e que assumirá todas as responsabilidades pelos atos praticados pelas pessoas por ele indicadas.

OBJETO. Eu1.1 Constitui objeto do presente CONTRATO a EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇO(S) DE OUTSOURCING DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM PRÁTICAS ÁGEIS, _ POR MEIO DE ALOCAÇÃO DE EQUIPES TÉCNICAS DEDICADAS SOB DEMANDA, RG _VISANDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS, legalmente nomeado Representante Legal COM PRODUTIVIDADE MÍNIMA POR EQUIPE DEFINIDA EM PONTOS DE FUNÇÃO, E FÁBRICA DE MÉTRICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB DEMANDA DE CONTABILIZAÇÃO DE PONTOS DE FUNÇÃO PRODUZIDOS PELAS EQUIPES TÉCNICAS DEDICADAS A FIM DE ATENDER DEMANDAS DE SOFTWARE DA CESAN. 1.2 Na execução dos serviços a CONTRATADA estará obrigada a observar todas as condições estabelecidas neste CONTRATO, especialmente as obrigações constantes da Empresa _CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. 1.3 Salvo o que tiver sido expressamente modificado pelo presente instrumento, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente os SERVIÇOS ora contratados serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e efetuados em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889os documentos a seguir enumerados, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 os quais passam a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, integrá-lo como se nele transcritos: a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2020 e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .seus anexos;

OBJETO. Eu2.1. Por meio deste Segundo Aditamento, _ a Cessionária e a Cedente, RG _de comum acordo, legalmente nomeado Representante Legal resolvem: (i) Em elação à Identificação Dos Contratos De Locação disposta no Anexo II da Empresa _Cessão Fiduciária, CNPJ _ _incluir os contratos (a) “Contrato de Locação de Equipamentos e Outras Avenças”, para o fim celebrado em 22 de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para junho de 2022 entre a execução da(s) obra(s) Cedente e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAUsina Petribú S.A., com autorização prazo de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente vigência de 36 (trinta e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAseis) meses; e (b) ““Contrato de Locação de Equipamentos e Outras Avenças”, e firmado com a Bandeirante Florestal S.A., com prazo de vigência de 60 meses, bem como, incluir o seu aditamento, formalizado em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 28 de maio de 20052021, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase por meio do “Aditivo ao Contrato de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993Locação de Equipamentos e Outras Avenças”, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo firmado com a Resolução Corus Agloflorestal S.A. e Arbo Gestão e Serviços Florestais Ltda.; e (ii) Em relação à Identificação Dos Contratos De Locação disposta no Anexo II da Cessão Fiduciária, atualizar o “Contrato de Locação de Equipamentos e Outras Avenças”, celebrado entre a Cedente e a Associação dos Plantadores de Cana do CONAMA n.º 307Médio Tietê, pelo seu aditamento, formalizado em 28 de 5 setembro de julho 2022, por meio do “Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de 2002 Locação e suas alteraçõesOutras Avenças Firmado em 21/09/2021”. 2.2. Tendo em vista as alterações acima dispostas, juntamente com as Partes resolvem consolidar a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. Cessão Fiduciária, para valer, em de _ 201 seu lugar, o Anexo A deste Segundo Aditamento.

OBJETO. Eu2.1. - O presente pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, _ DESTOCAMENTO, RG _RETIRADA DE VEGETAÇÃO, legalmente nomeado Representante Legal SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES COM PROBLEMAS FITOSSANITÁRIOS, MORTAS, EM DECLÍNINIO FISIOLÓGICO, COM RISCO DE QUEDA OU INADEQUADAS AO LOCAL, QUE ESTEJAM CAUSANDO INTERFERÊNCIAS; PAISAGISMO, RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, FRAGMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS RESULTANTES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA ATERRO, PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”, de acordo com as especificações constantes dos ANEXOS I e IX. 3.1. O pagamento será efetuado exclusivamente na quinta-feira, após o 28º (vigésimo oitavo) dia corrido do aceite da Empresa _nota fiscal. Em relação ao serviço de remoção de resíduos deverá ser observado o critério de medição previsto no item 10.2 do Termo de Referência do Anexo IX. 3.1.1. Ocorrendo erro na apresentação de notas fiscais, CNPJ _ _as mesmas serão devolvidas ao fornecedor para retificação, ficando estabelecido que o pagamento será efetuado após a apresentação da nova nota fiscal devidamente retificada, iniciando nova contagem de tempo, não sendo devida, neste caso, correção sobre os valores. 3.1.2. A detentora da Ata deverá apresentar a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo contribuições sociais, nos termos da Portaria MF nº 358, de 05 de setembro de 2014 e a Certidão de Regularidade Fiscal – CRF do FGTS juntamente com a nota fiscal, para o fim fins de qualificação técnica comprovação das condições de habilitação conforme previsto no procedimento licitatório supra referidoartigo 55, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 XIII da Lei Federal n.º 8.666/1993, e 8.666/93. 3.1.3. O não-pagamento no artigo 72, § 8º, inciso V prazo previsto acarretará à Prefeitura multa moratória de 0,03% (três centésimos por cento) do valor da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilparcela devida, a obra será realizada ser aplicado por dia de acordo com a Resolução atraso até o do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 efetivo pagamento.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida 1.1 Esta licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilvisa à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, a obra será realizada serem prestados por intermédio da AGÊNCIA DE PROPAGANDA que obtiver a MAIOR PONTUAÇÃO FINAL neste processo licitatório. 1.2.1. Os SERVIÇOS DE PUBLICIDADE formam o CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VENDA DE BENS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DIFUNDIR IDEIAS OU INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL. 1.2.2. Como ATIVIDADES COMPLEMENTARES, estão inclusos no OBJETO deste certame: I – O Planejamento e Execução de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de 5 de julho de 2002 divulgação nos quais serão difundidas as peças e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizada; II – A Produção e Execução técnica das peças e projetos publicitários criados;

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: REGISTRO DE PREÇO para serviço de locação de tratores para preparo do solo para plantio de lavouras de pequenos agricultores do município de Condado. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, RG _onde consta, legalmente nomeado Representante Legal inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras. 1.3.O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Empresa _Ata de Registro de Preços, CNPJ _ _nos termos do Anexo V e nas condições previstas neste instrumento. 1.4.Os preços registrados neste procedimento, para o fim terão a validade de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido12(doze) meses, declaroa partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, sob as penas da lei, que para e a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia do objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra ora licitado será realizada de acordo com as necessidades do ORC no referido período. 1.5.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas no Art. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a Resolução exigência facultada no inciso II, do CONAMA n.º 307mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V, Seção I, da Lei nº. 123/06. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de 5 preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro até as 09:00 horas do dia 04 de julho Janeiro de 2002 2024, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e suas alteraçõeshorário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, juntamente com serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:30 as 11:30 horas. E-mail: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 2.3.Qualquer pessoa – cidadão ou licitante – poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste certame, se manifestada por escrito e dirigida ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerado da data em de _ 201 que foi devidamente recebido o pedido.

OBJETO. EuO objeto do presente Termo de Aditamento é prorrogação por mais 90 (noventa) dias, _ dos prazos de execução e vigência, RG _fixados na Cláusula Quarta do Contrato ASJUR/PRES nº 523/2010, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _contados a partir de 08/11/2013 e 07/01/2014, CNPJ _ _respectivamente, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) das adequações visando o atendimento aos pré-requisitos e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaiscréditos necessários à certificação LEED, não ocasionando alteração do valor do Contrato Principal, e que tem por objeto a execução de obras e serviços visando à adequação às exigências da FIFA para reforma e ampliação da capaci- dade de público do Estádio Nacional de Brasília, consistindo nos trabalhos de desenvolvimento de projeto executivo dos sistemas especiais de tecnologia, “broad-casting”; execução das obras civis de recuperação estrutural da atual estrutura de arquibancadas, obras civis para adaptação e ampliação das novas arquibancadas, rebaixamento do nível do gramado, construção dos demais ambientes contidos no projeto executivo de engenharia, assim como, a execução das instalações e dos sistemas elétricos, hidráulicos, ar-condicionado e de segurança, em especialBrasília – DF. DO VA- LOR: 1)Somente serão utilizados produtos O valor total do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 523/2010 com este Aditivo permanece em R$ 1.170.281.188,51 (um bilhão, cento e subprodutos setenta milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Considerando os Termos de madeira Aditamento “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”,“O”, “P”, “Q”, “R”, “S”, “T”, “U”, “V” e “X” do Contrato ASJUR/PRES nº 523/2010. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 523/2010, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 04/11/2013. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. PELO CONTRATADO: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de origem exótica ou Adit. Do Contrato de origem nativa Prestação de procedência legalServiços D.A. ASJUR/PRES nº “B” - 735/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a Autarquia TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 735/2011, decorrentes contado a partir de desmatamento autorizado ou 17/11/2013, e que tem por objeto a co- mercialização, pela CONTRATADA, de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante Créditos Eletrônicos de Vale Transporte aos empregados da NOVACAP. DO PRZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAcontrato nº 735/2011, com autorização este Termo Aditivo, fica prorrogado até 17/11/2014. VALOR: O valor correspondente aos serviços a serem prestados durante o prazo prorrogado por este aditivo é de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro R$ 1.149.528,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais). RECURSOS: A despesa decorrente do Meio Ambiente presente aditivo, fixada na cláusula anterior, correrá por conta do Programa de trabalho nº 15.122.6004.8504.0001, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 100, conforme Dispo- nibilização Orçamentária de fls. 99, no valor de R$ 1.149.528,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais) do processo/NOVACAP nº 112.002.919/2011, emitida em 14/10/2013, pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 735/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 14/11/2013. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAReis. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx. PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.835/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea “b” do inciso I c/c o § 1º, todos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.O.E. ASJUR/PRES “G” 522/2012. CONTRA- TANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e o CONSÓRCIO ENTAP/PROTENDE/BIRDAIR. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a suplementação ao valor originalmente contratado na Cláusula Terceira do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 522/2012, e em conformidade com que tem por objeto o Decreto Estadual n.º 4.889fornecimento e instalação, pelo CONTRATADO, de 31 cobertura do Estádio Nacional de maio Brasília, em Brasília-DF. DO VALOR: Fica suplementado ao valor original do Contrato ASJUR/PRES nº 522/2012 a importância de 2005R$ 29.282.436,74 (vinte nove milhões, tendo ciência que duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), necessários para o não atendimento da presente exigência na fase de execução restabelecimento do equilíbrio econômico- -financeiro do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 ora em questão, devido ao material utilizado na estrutura metálica da Lei Federal n.º 8.666/1993cobertura do Estádio Nacional de Brasília, passando o valor total do contrato de 209.376.483,74 (duzentos e no artigo 72nove milhões, § 8ºtrezentos e setenta e seis mil, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007para R$ 238.658.920,48 (duzentos e trinta e oito milhões, seiscentos e na Resolução n.º 032/2011cinquenta e oito mil, de 10 de outubro de 2011novecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). DOS RECURSOS: A presente despesa será custeada com recursos procedentes do Convênio: 130/2011 – TERRACAP/ NOVACAP, publicada publicado no Diário Oficial do Estado n.º 8572 Distrito Federal nº 237, de 19 13 de outubro dezembro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminalpágina 104, contempladas conforme consta no Quarto Termo Aditivo, aprovado na referida leiDecisão nº 1.669 da Diretoria da TERRACAP em sua 2.882ª sessão realizada em 06/12/2013, constante às fls. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos 1.460/1.470 do Processo NOVACAP nº 112.001.835/2013. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 522/2012, aqui não expressa- mente alteradas ou modificadas, do qual este Xxxxx fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 20/12/2013. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx. PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.002.423/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea “b” do inciso I c/c o § 1º, todos do art. 65 da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307Lei nº 8.666/93, de 5 21/06/93. ESPÉCIE: Termo de julho Aditamento ao Contrato de 2002 Empr. Obra Engª D.O.E. ASJUR/PRES “H” 522/2012. CONTRA- TANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e suas alteraçõeso CONSÓRCIO ENTAP/PROTENDE/BIRDAIR. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a suplementação ao valor originalmente contratado na Cláusula Terceira do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 522/2012, juntamente com a legislação pertinente e que tem por objeto o fornecimento e instalação, pelo CONTRATADO, de cobertura do município onde a mesma será construída. Estádio Nacional de Brasília, em Brasília-DF. DO VALOR: Fica suplementado ao valor original do Contrato ASJUR/PRES nº 522/2012 a importância de _ 201 .R$ 2.925.905,15 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais e quinze centavos), necessários para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ora em questão, devido à diferença entre o custo de aquisição e de fabricação das estruturas de membrana da Cobertura do Estádio Nacional de Brasília, passando o valor total do contrato de R$ 238.658.920,48 (duzentos e trinta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, nove- centos e vinte reais e quarenta e oito centavos), para R$ 241.584.825,63 (duzentos e quarenta e um milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos). DOS RECURSOS: A presente despesa será custeada com recursos procedentes do Convênio: 130/2011 – TERRACAP/NOVACAP, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 237, de 13 de dezembro de 2011, página 104, conforme consta no Quarto Termo Aditivo, aprovado na Decisão nº 1.669 da Diretoria da TERRACAP em sua 2.882ª sessão realizada em 06/12/2013, constante às fls. 1.501/1.509 do Processo NOVACAP nº 112.002.423/2013. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 522/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 20/12/2013. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx. PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.984/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “A”- 566/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADO- RA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma ETEC – EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 60 (sessenta), dias corridos, do prazo de execução e 59 (cinquenta e nove), dias corridos, do prazo de vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 566/2013, contados a partir de 01/11/2013 e 11/06/2014, respectiva- mente e que tem por objeto a reabilitação, pela CONTRATADA, de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos em Brasília - DF, nos seguintes locais: Parte da L3 Sul (maior parte) e outras vias sem nome. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 566/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 30/12/2013 e a vigência até 08/08/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 566/2013, aqui não expressamente alteradas ou modifica- das, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 11/11/2013. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx. PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.536/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “A”- 586/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADO- RA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma SERTERRA-TRANSPORTES, ESCAVAÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 45 (quarenta e cinco), dias corridos, do prazo de execução e 42 (quarenta e dois), dias corridos, do prazo de vigência, fixados na Cláu- sula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 586/2013, contados a partir de 03/12/2013 e 07/03/2014, respectivamente e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de ciclovias na Via EPVB – Quadras: Q.14, Q. 19, Q. 21, Q. 23 e Q. 25; Via SMPW Quadras: Q. 27, Q. 29 e

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico nº 059/2023/SRP, para a futura e eventual aquisição de insumos e equipamentos para atender necessidades do Fundo Municipal de Saude do Município de Ubaíra/Ba, no qual estão contemplados o fim prazo de qualificação técnica execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas por essa municipalidade, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Ubaíra, e que a este termo integram, no procedimento licitatório supra referidoprazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Ordem de Fornecimento pela empresa. 1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, declarocomputadas neste, sob as penas eventuais prorrogações contados a partir da leidata da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes. 1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a execução da(sAdministração). 1.3. A(s) obra(scontratação(ões) e serviço(s) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de engenharia objeto contrato constante do Anexo III deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da referida licitação a empresa cumprirá Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante condições do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 art. 62 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 nº. 8.666/93. 1.4. É vedada a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial subcontratação parcial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilobjeto, a obra será realizada associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preços, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado. 1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. ITENS Discriminação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total XX [A ser preenchido após a Homologação – com a Resolução do CONAMA n.º 307, informações idênticas às da Proposta cujo objeto for adjudicado em consonância com o Termo de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Referência – Anexo I].

OBJETO. EuContratante: Prefeitura Municipal de Taubaté Contratada: Na qualidade de Contratante e Contratado, _ respectivamente, RG _do Termo acima identificado, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _e, CNPJ _ _cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o fim caso e de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidonosso interesse, declaropara, sob as penas nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da leidefesa, interpor recursos e o mais que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaiscouber. Outrossim, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legaldeclaramos estar cientes, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889doravante, de 31 de maio de 2005que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993relativamente ao aludido processo, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo I do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado n.º 8572 de 19 São Paulo, de outubro conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 201114 de janeiro de 1993, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civiliniciando-se, a obra será realizada partir de acordo com então, a Resolução do CONAMA n.º 307contagem dos prazos processuais. Taubaté, aos de de 201 . ANEXO IX ATESTADO DE VISTORIA Declaramos para fins de participação da Concorrência Nº 05-I/18, da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, que a empresa (razão social da licitante) , inscrita no CNPJ sob o nº , instalada no endereço na cidade de , visitou nesta data os locais onde serão implantados os serviços, onde tomou conhecimento das condições para execução dos serviços objeto desta licitação. Por ser verdade, firmamos a presente declaração. Taubaté, de 5 de julho 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Secretaria de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente Mobilidade Urbana (Nome do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .responsável)

OBJETO. Eu1.1. Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEMOLIÇÃO DE PONTE EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIBEIRÃO MARIA, _ NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVO GAMA E VALPARAÍSO DE GOIÁS , RG _a cargo da SEINFRA/GO. Está fundamentado na Lei Federal N° 8.666/93 e será executada por meio de emenda da transferência especial n. 40990002, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _conforme processo SEI n. 202320920001490. Considerando o aporte destinado à emenda transferência especial n. 40990002, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação não inclui quaisquer serviços para execução de desvios provisórios ou temporários nem os acessos definitivos à estrutura da ponte a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisser executada. 1.2. Constituem como parte integrante e complementar do presente Termo de Referência os seguintes anexos necessários à execução da obra: 1.2.1. VOLUME 1, 2 E 3B – Relatório de Projeto; 1.2.2. VOLUME 4 – Orçamento e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos Cronograma Físico- Financeiro. 1.3. A presente contratação adotará, como regime de execução, a Empreitada por Preço Unitário. 1.4. O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAsessenta) dias, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro o início da contagem do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento prazo a partir da presente exigência na fase assinatura do contrato. 1.5. O prazo de execução do contrato poderá acarretar é de 240 (duzentos e quarenta) dias, com o início da contagem do prazo a partir da ordem de serviço. 1.6. É admitida a subcontratação de até 30% do objeto contratual. 1.7. Os dados do local da obra, no qual serão prestados os serviços, constam no Quadro 1 seguinte: Município: Divisa entre Novo Gama e Valparaíso de Goiás 1.8. Todos os elementos e cláusulas presentes neste Termo de Referência englobam as especificações técnicas essenciais para o cumprimento do objeto, incluindo características obrigatórias, diretrizes de serviço, responsabilidades das partes e outras informações relevantes, constituindo parte integrante do contrato. O descumprimento dessas exigências pode resultar na desclassificação das propostas das empresas participantes do processo licitatório, bem como na aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 86 apropriadas durante a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial execução do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 contrato.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _2.1. Este Contrato tem por objeto regular o serviço de administração de pagamentos e abertura de um LIMITE DE CRÉDITO ao PORTADOR, para o fim exclusivo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que utilização do CARTÃO como meio e forma de pagamento para a execução da(s) obra(s) aquisição de bens ou serviços tomados junto aos ESTABELECIMENTOS, bem como para a realização de SAQUES EM DINHEIRO na rede compartilhada ou canais de atendimento que o EMISSOR vier a credenciar, no Brasil, incluindo, mas não se limitando, aplicativo instalado no aparelho celular do PORTADOR. 2.1.1. Operando-se a TRANSAÇÃO devidamente requerida pelo PORTADOR e serviço(s) autorizada pelo EMISSOR, por meio de engenharia objeto assinatura, a digitação da referida licitação senha ou a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisconfirmação da operação por meio dos canais eletrônicos (internet ou telefone), e demonstrando a concordância do PORTADOR para se formalizar a TRANSAÇÃO realizada, será emitido o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ou COMPROVANTE, constituindo-se referido TERMO em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante título representativo da dívida do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade PORTADOR para com o Decreto Estadual n.º 4.889EMISSOR. O EMISSOR efetuará a cobrança dessa dívida por meio da emissão de FATURA, de 31 de maio de 2005inclusive digital, tendo ciência para o devido pagamento junto à REDE ARRECADADORA. 2.1.2. A TRANSAÇÃO poderá ser efetivada via eletrônica ou digital, desde que disponível, inclusive por telefone e outros meios, a qual dispensará o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, apenas confirmando os dados solicitados que constem no cadastro, desde que o ESTABELECIMENTO e o EMISSOR permitam a realização da operação desta forma. 2.2. O PORTADOR declara-se ciente de que não atendimento poderá utilizar o CARTÃO para: (i) compras no exterior; (ii) compras em moeda estrangeira; (iii) compra de bens e direitos que possam se caracterizar como investimento no exterior; ou (iv) importação de bens ou serviços. Caso o EMISSOR identifique a tentativa de utilização do CARTÃO em desacordo com o quanto disposto nesta cláusula, o EMISSOR poderá cancelar imediatamente o CARTÃO, dispensada qualquer notificação ou aviso prévio ao PORTADOR. 2.2.1. O EMISSOR poderá disponibilizar CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL, previamente comunicando o PORTADOR sobre a forma de sua utilização e o valor da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993anuidade, tarifas e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 serviços.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA APARELHAR A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO, _ CONFORME EMENDA PARLAMENTAR NÚMEROS: 11376.311000/1140-08, RG _11376.311000/1160-01, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _11376.311000/1150-01, CNPJ _ _09048.976000/1120-04. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA APARELHAR A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 09:30 horas do dia 17 de outubro de 20112017, publicada no Diário Oficial endereço constante do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 24 (vinte e suas alteraçõesquatro) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu(art. 92, _ I e II) 1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL 020, RG _KM 13 AO 14,6, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _LOCALIDADE DE BATEIAS DE CIMA, CNPJ _ _NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC. RECURSOS MUNICIPAIS E RECURSOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoCONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 010/2023, declaro, sob as penas da lei, que para SCC 12346/2023. 1.1.1 Para a execução da(sdos serviços (objeto desta licitação) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaiscontratada deverá obedecer às especificações/detalhes constantes deste edital e seus anexos. 1.1.2 A obra, objeto do presente certame, não poderá ser iniciada sem a emissão da Ordem de Serviço, sem que a placa da Obra esteja afixada no local da obra, sem a apresentação da Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico de nível superior responsável pela execução da obra, sem a abertura do Diário de Obra, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos sem a matrícula da obra na Receita Federal - CNO (Cadastro Nacional de Obra). 1.1.3 A licitante vencedora responderá pela mão-de-obra e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalmateriais empregados, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAgarantindo a solidez e segurança da obra, com autorização de transporte concedida pelo Instituto conforme dispõe o Código Civil Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889a Lei Federal nº 5.194, de 31 24 de maio dezembro de 2005, tendo ciência 1966. 1.1.4 Não serão consideradas pelo Município de Campo Alegre-SC quaisquer alegações que o contratado venha a fazer relativamente às dificuldades não atendimento previstas por este na elaboração de sua proposta. Assim, entende-se que o contratado, no decorrer da presente exigência na fase licitação e antes de firmar o contrato, examinou os locais de execução do contrato poderá acarretar serviço, examinou cuidadosamente todas as sanções administrativas previstas exigências contidas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993anexos do edital e compreendeu todas as suas disposições, que efetuou todas as interpretações, deduções e conclusões para definição do custo de execução do serviço e que formulou para si próprio uma estimativa correta das peculiaridades locais que possam influir no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011cumprimento do contrato, de 10 maneira que qualquer eventual falha de outubro sua parte não o isentará das obrigações assumidas, independentemente de 2011suas dificuldades. 1.1.5 Vinculam esta contratação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 independentemente de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .transcrição:

OBJETO. Eu2.1. Escopo. 2.1.1. Por meio deste Contrato de Fiança, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) na forma do Art. 818 e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 seguintes da Lei Federal n.º 8.666/1993n. 10.406/2002 (“Código Civil”), a Xxxxx Xxxxxxx obriga-se a prestar ao Afiançado, conforme qualificado no formulário de contratação da Fiança na Plataforma da Xxxxx Xxxxxxx e no artigo 72Contrato de Locação (“Afiançado”), § 8ºos serviços de fiança locatícia (“Fiança”), inciso V em garantia do cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato de Locação celebrado pela Afiançado na forma da Lei Federal n.º 9.605/1998Cláusula 2.2.1 abaixo. 2.1.2. A Fiança será prestada durante a vigência do Contrato de Locação até a ocasião da devolução do imóvel objeto do Contrato de Locação, artigos 147 observado o limite do múltiplo do valor dos aluguéis contratados para cada modalidade de obrigação contratual do Contrato de Locação (“Valor Limite por Modalidade de Obrigação Garantida”) que, em conjunto passarão a 160 compor o limite máximo de múltiplo do valor dos aluguéis contratados (“Valor Global da Lei Estadual n.º 15.608/2007Fiança”), e indicados na Resolução n.º 032/2011clausula 2.3.2 deste contrato, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com os termos e condições adiante descritos. 2.1.3. Não estão incluídos no escopo dos serviços de fiança locatícia, imóvel correspondente a Resolução terreno, rural ou urbano, sem edificação. 2.2. Forma de Contratação. 2.2.1. O Afiançado aceita todos os termos do CONAMA n.º 307presente Contrato de Fiança mediante a celebração do Contrato de Locação, devendo o presente Contrato de Fiança ser assinado e anexado ao Contrato de Locação. 2.2.2. O Afiançado declara que, por si próprio ou pela imobiliária constituída por instrumento de mandato próprio com poderes para a intermediação, administração e gestão do Contrato de Locação (“Imobiliária”): (i) preencheu adequadamente os dados para a análise cadastral (“Análise Cadastral”) e subsequente contratação da Fiança, na Plataforma da Xxxxx Xxxxxxx, especialmente, mas não se limitando aqueles referentes aos seus dados pessoais, renda, imóvel objeto da operação, valor do aluguel contratado, das despesas de IPTU e condomínio e prazo de vigência da locação; (ii) apresentou todos os documentos solicitados para a Análise Cadastral e viabilidade de prestação da Fiança objeto deste Contrato de Fiança; (iii) observou todo o procedimento de Análise Cadastral realizado pela Xxxxx Xxxxxxx e obteve previamente à celebração deste Contrato de Fiança, mediante o envio de e-mail ou de mensagem específica via Plataforma, a resposta de avaliação de crédito positiva por parte da Xxxxx Xxxxxxx quanto à viabilidade de contratação e prestação da presente Fiança; e (iv) contratou previamente à celebração deste Contrato de Fiança, a apólice do seguro patrimonial obrigatório para o imóvel objeto a locação (“Seguro Obrigatório”), na forma da Lei de Locações, conforme condições pré-estabelecidas pela Imobiliária. 2.2.3. O Afiançado assume integral responsabilidade, ainda que decorrente de ato, fato ou omissão da Imobiliária no exercício do mandato outorgado pelo Afiançado, pela falsidade e/ou inadequação dos dados e dos documentos apresentados no formulário de contratação da Fiança na Plataforma da Xxxxx Xxxxxxx, pela falta de repasse, pela Imobiliária, do valor da Fiança, bem como pela contratação da presente Fiança na hipótese de avaliação de crédito negativa da Xxxxx Xxxxxxx. 2.2.4. Dessa forma, o Afiançado concorda e aceita que a contratação da Fiança sem a observância dos requisitos previstos na Cláusula 2.2.2 acima, bem como fora dos parâmetros apontados no formulário de contratação da Fiança preenchido na Plataforma da Kenlo Garante serão nulos de pleno direito não gerando quaisquer efeitos com relação à obrigação da Kenlo Garante de prestar a Fiança ou de realizar pagamentos de obrigações eventualmente inadimplidas no âmbito do Contrato de Locação que excedam ou estejam em desacordo às informações prestadas no formulário de contratação da Fiança. 2.2.5. Até o limite do Valor Global da Fiança e dos respectivos Valores Limites por Modalidade de Obrigação Garantida, a Fiança objeto deste Contrato garantirá o cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Locação com relação: (i) ao valor dos aluguéis em atraso; (ii) ao valor dos encargos de locação, sendo eles, despesas condominiais ordinárias, e IPTU (iii) ao valor das contas de consumo, sendo elas, contas de energia elétrica, água e gás; (iv) ao valor das multas contratualmente estabelecidas pelo inadimplemento contratual, de 5 natureza moratória ou rescisória; (v) ao valor dos custos de julho reparo de 2002 Danos ao Imóvel; (vi) ao valor dos honorários de advogados e suas alteraçõescustas processuais relacionados às ações de despejo e de cobrança dos aluguéis e encargos, juntamente com exclusivamente vinculados ao esgotamento do Valores Limite de Pagamento de Aluguéis e Encargos, conforme cláusula 2.5.3 e 2.6.1. 2.2.6. A falta de veracidade nas declarações do Locatário ou da Imobiliária ou a legislação pertinente falsidade dos documentos apresentados implicará a nulidade do município onde Contrato de Fiança, sem nenhum ônus para a mesma será construída. , em de _ 201 Xxxxx Xxxxxxx.

OBJETO. Eu2.1. ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, _ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA – BAHIA. 2.2. Esta Licitação por ser para aquisição de bens de natureza divisível, RG _conforme art. 48, legalmente nomeado Representante Legal inciso III da Empresa _Lei Complementar nº 147/2014, CNPJ _ _, para o fim deverá conter cota reservada de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a execução da(scontratação de ME - microempresas e EPP - empresas de pequeno porte. 2.3. Nesta licitação se no dia do certame não se fizer presente pelo menos 01 (um) obra(s) potencial competidor enquadrado como microempresas e serviço(s) EPP - empresas de engenharia objeto pequeno porte, qualquer empresa poderá participar dos itens exclusivo para microempresas e EPP - empresas de pequeno porte. 2.4. Nesta licitação na cota de 75% - empresa não enquadrada como microempresas e EPP - empresas de pequeno porte e na cota de 25% - exclusiva para microempresas e EPP - empresas de pequeno porte, se a mesma empresa for declarada vencedora dos itens, o município contratará o menor preço ofertado independente dos valores. 2.5. Nesta Licitação no momento da referida celebração do contrato será dada preferência as empresas enquadradas como 2.6. Nesta licitação divisível a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisnão enquadrada como ME - microempresas e EPP - empresa de pequeno porte não poderá participar da cota reservada a ME - microempresas e EPP – empresa de pequeno porte. No entanto, o inverso não se aplica, ou seja, é possível a participação da ME - microempresas e EPP – empresa de pequeno porte na cota normal, na medida em especial: 1)Somente serão utilizados produtos que a Lei Complementar nº 147/2014 não restringiu a sua participação, exclusivamente, ao Lote de 25% (vinte e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados cinco por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente cento). 2.7. Cópia da íntegra deste Edital e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAelementos que o integram, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889será disponibilizado aos interessados, gratuitamente no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. 2.8. As respostas de esclarecimentos, as respostas a pedidos de impugnações, de 31 recursos e demais fases deste Pregão Eletrônico SRP serão publicadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ficando todos os interessados em participar deste certame obrigado a acessá-la para obtenção das informações desejadas. 2.9. As consultas e pedidos de maio esclarecimentos e de 2005impugnação sobre o edital e seus anexos deverão ser endereçados a Comissão de Licitações na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, tendo ciência s/nº, Centro, Ourolândia – Bahia, ou pelo endereço eletrônico e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os pedidos e consultas de esclarecimentos, impugnações e recursos que o não atendimento da presente exigência na fase forem dirigidos à Comissão de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 Licitação não serão conhecidos, ficando a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 comissão desobrigada a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 respondê-los.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTINDO EM: LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, _ ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, RG _GERENCIAMENTO E CONSULTORIA EM CONVÊNIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _OBRAS E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199308:00 horas do dia 06 de Abril de 2016, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxx xxx Xxxxxxx - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 48 (quarenta e suas alteraçõesoito) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _2.1. Este Contrato tem por objeto regular o serviço de administração de pagamentos e abertura de um LIMITE DE CRÉDITO ao PORTADOR, para o fim exclusivo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que utilização do CARTÃO como meio e forma de pagamento para a execução da(s) obra(s) aquisição de bens ou serviços tomados junto aos ESTABELECIMENTOS, bem como para a realização de SAQUES EM DINHEIRO na rede compartilhada ou canais de atendimento que o EMISSOR vier a credenciar, no Brasil. 2.1.1. Operando-se a TRANSAÇÃO devidamente requerida pelo PORTADOR e serviço(s) de engenharia objeto autorizada pelo EMISSOR, será emitido o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, o qual será assinado em duas vias pelo PORTADOR, constituindo-se referido TERMO em título representativo da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante dívida do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade PORTADOR para com o Decreto Estadual n.º 4.889EMISSOR. O EMISSOR efetuará a cobrança dessa dívida por meio da emissão de XXXXXX, de 31 de maio de 2005para o devido pagamento junto à REDE ARRECADADORA. 2.1.2. A TRANSAÇÃO poderá ser efetivada via eletrônica ou digital, tendo ciência desde que disponível, inclusive por telefone e outros meios, a qual dispensará o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, apenas confirmando os dados solicitados que constem no cadastro, desde que o ESTABELECIMENTO e o EMISSOR permitam a realização da operação desta forma. 2.2. O PORTADOR declara-se ciente de que não atendimento poderá utilizar o CARTÃO para: (i) compras no exterior; (ii) compras em moeda estrangeira; (iii) compra de bens e direitos que possam se caracterizar como investimento no exterior; ou (iv) importação de bens ou serviços. Caso o EMISSOR identifique a tentativa de utilização do CARTÃO em desacordo com o quanto disposto nesta cláusula, o EMISSOR poderá cancelar imediatamente o CARTÃO, dispensada qualquer notificação ou aviso prévio ao PORTADOR. 2.2.1. O EMISSOR poderá disponibilizar CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL, previamente comunicando o PORTADOR sobre a forma de sua utilização e o valor da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993anuidade, tarifas e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 serviços.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, 5.1 Contratação de empresa para o fim elaboração de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) projeto básico de arquitetura e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAprojetos executivos complementares, com autorização detalhamento em escalas adequadas para futura execução das obras de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro reformas e ampliação da sede do Meio Ambiente Conselho Federal de Medicina e reformulação da distribuição dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAdiversos conjuntos funcionais, tendo com objetivo atender a um novo programa de necessidades e em conformidade a novas formas de articulação entre as diversas atividades exercidas no órgão. 5.2 O novo projeto deverá conter as seguintes diretrizes: 5.2.1 Ampliação do Auditório para acomodar cerca de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas; 5.2.2 Criação de saída de emergência; 5.2.3 Reforma do pátio interno: foyer e jardim, com o Decreto Estadual n.º 4.889objetivo de facilitar a circulação e o acolhimento do público; 5.2.4 Remanejamento de todos os pavimentos da sede atual para acomodar um novo programa de necessidades, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com inovações a Resolução serem introduzidas no modo de funcionamento do CONAMA n.º 307Conselho; 5.2.5 Redesenho da suíte da presidência: sala de reunião, assessorias e apoio técnico. 5.2.6 Novos ambientes para câmaras; 5.2.7 Transferir a Biblioteca para o pavimento térreo; 5.2.8 Acomodar todas as atividades do conselho ao redor do pátio interno, criando-se novo pavilhão para as atividades tecno-administrativas; 5.2.9 Criar nesse pavilhão, novos ambientes de 5 escritórios, para bem acomodar as áreas tecno-administrativas: setor jurídico, assessoria de julho imprensa, tesouraria, secretaria, contabilidade etc.; 5.2.10 Criar ambiente de 2002 repouso dos conselheiros; 5.2.11 Criar ambiente de estar e suas alteraçõesrecreação, juntamente com a cafeteria no pavimento térreo ou em subsolo; 5.2.12 Criar estacionamentos sob pilotis ou em subsolo, conforme previsto na legislação pertinente do município onde a mesma será construída. urbanística e edilícia em vigor; 5.2.13 Reformular os compartimentos para infraestrutura técnica: controle predial, em de _ 201 instalações, climatização e manutenção.

OBJETO. Eu1.1. O objeto desta Ata é o Registro de Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, _ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO (GENUÍNA/PRIMEIRA LINHA), RG _DOS VEÍCULOS OFICIAIS (FROTA) DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, legalmente nomeado Representante Legal conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital, seus Anexos e na proposta de preços, originária do Pregão Eletrônico nº 081/2015, desta Ata de Registro de Preços que consiste no Resumo Final da Empresa _Licitação. 1.2. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, CNPJ _ _relacionados nesta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para o fim fins de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente cumprimento deste instrumento e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAContratos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE e o Município de Paranaguá, através Secretaria Municipal de . 1.3. A existência de preços registrados não obriga a Autoridade Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.4. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato poderá acarretar e as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei Federal n.º nº 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .

OBJETO. EuO objeto do presente Termo de Referência é nortear a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, _ SOB O REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, RG _VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _OPERAÇÃO, CNPJ _ _, para TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. Os serviços que constituem o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e desta Concorrência deverão ser executados em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em estrita conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889os planos aprovados pela Prefeitura de Água Boa, de 31 de maio de 2005atendidas as especificações e demais elementos técnicos constantes deste Anexo. Os resíduos sólidos apresentam uma grande diversidade em relação as suas características físicas, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993químicas e biológicas, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada variando de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente sua atividade geradora. De acordo com a legislação pertinente Lei nº. 12.305/2010 podemos entender os resíduos sólidos como: “Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, nos estados sólido ou semissólido, bem como os gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente viáveis em face da melhor tecnologia disponível.” De acordo com a Lei 12.300/2010 entende-se por rejeito: “Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição ambientalmente adequada.” A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 10.004/2004 classifica os resíduos da seguinte maneira: ⮚ Resíduos Perigosos Classe I: apresenta periculosidade, que em função das suas características físicas, químicas ou infectocontagiosas podem apresentar risco a saúde pública e/ou ao meio ambiente como: inflamabilidade, corrisividade, reatividade, toxicidade, ou patogenicidade. Possuem peculiaridades diferentes conforme sua variação e também necessitam de tratamento diferenciado bem como serviço de Logística Reserva. ⮚ Resíduos Não Inertes – Classe II A: esse tipo de resíduo não se enquadra entre os perigosos ou inertes, e podem apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, sendo eles: orgânicos, resíduos de óleos comestíveis, recicláveis, resíduos de obras de construção e rejeitos. Os resíduos/rejeitos a serem gerenciados no Aterro Sanitário definidos por este Termo de Referência serão do município onde tipo Não Inertes – Classe II A. A discriminação e os detalhes dos serviços a mesma será construída. serem executados para os atendimentos das alíneas acima, em se encontram no Caderno II – Estudos de _ 201 Infraestrutura e Operação, o qual fica fazendo parte deste Termo de Referência.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob Este Contrato regula as penas da lei, que condições para a execução da(s) obra(s) prestação dos serviços de emissão, administração e serviço(s) utilização do CARTÃO, compreendendo: a. a emissão, entrega, substituição, utilização, bloqueio e cancelamento do CARTÃO; b. a administração das OPERAÇÕES e o pagamento das obrigações decorrentes da utilização do CARTÃO; c. a prestação de engenharia objeto contas ao ASSOCIADO, efetuada por meio da referida licitação FATURA; d. a empresa cumprirá as exigências legais ambientaistarifação dos serviços prestados, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, cujos valores são divulgados nos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico da EMISSORA; e e. o SISTEMA PRIVATE LABEL DA PORTOSEG. 2.1 A emissão do CARTÃO dependerá de prévia solicitação do ASSOCIADO à EMISSORA e da aceitação desta, que procederá à análise cadastral e de crédito segundo critérios próprios. 2.1.1 O ASSOCIADO autoriza a EMISSORA a consultar informações suas decorrentes de operações de crédito registradas no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), administrado pelo Banco Central do Brasil, a qualquer momento, seja previamente à formalização da presente operação ou mesmo após o término deste contrato. 2.1.2 A autorização acima se estende às demais instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação vigente e que manifestem interesse em ou venham efetivamente a adquirir ou a receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade. 2.1.3 O ASSOCIADO declara estar ciente de que os dados de todas as OPERAÇÕES realizadas com base neste contrato serão registrados no SCR. 2.1.3.1 O ASSOCIADO poderá acessar seus dados registrados no SCR, a qualquer tempo, pelos meios colocados à disposição pelo Banco Central do Brasil, inclusive via internet, e, em caso de divergência nos dados do SCR, poderá pedir a sua correção, exclusão, cadastramento de medida judicial ou manifestar sua discordância diretamente à instituição responsável pela inserção das informações, pois ela é a única capaz de alterá-las ou excluí- las, conforme previsto na regulamentação vigente. 2.2 O texto do presente contrato encontra-se disponível no sítio eletrônico da EMISSORA para consultas a qualquer tempo. 2.3 Os termos do presente Contrato aplicam-se aos CARTÕES Porto Seguro, sendo que para o Cartão Básico não se aplica o previsto no item 10 – Programa de Relacionamento, em função do que dispõe a Resolução 3.919/2010 do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente Banco Central do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Brasil.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, _ COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA POR EMPREITADA GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PISO EM TORNO DO AÇOUGUE PÚBLICO DESTA CIDADE. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA POR EMPREITADA GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PISO EM TORNO DO AÇOUGUE PÚBLICO DESTA CIDADE -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a empresa cumprirá exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as exigências legais ambientaissituações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos EPP o tratamento diferenciado e subprodutos simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e a proposta de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de preços para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues à Comissão até as sanções administrativas previstas 10:00 horas do dia 27 de Abril de 2018, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos artigos 86 a 88 horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste certame por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 8.666/19938.666/93 e legislação pertinente, se manifestada por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no artigo 72seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, § 8º239 - Centro - Tabira - PE. 2.4.Caberá à Comissão, inciso V auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a respectiva impugnação, respondendo ao cidadão interessado no prazo de até 03 (três) dias úteis, considerados da Lei Federal n.º 9.605/1998data em que foi protocolizada a petição. 2.5.Decairá do direito de impugnar as falhas ou irregularidades que viciariam o ato convocatório deste certame, artigos 147 o licitante que não o fizer por escrito e dirigida a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007Comissão, e na Resolução n.º 032/2011protocolizando o original até o 2° (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de 10 de outubro de 2011expediente acima indicado, publicada exclusivamente no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, sem prejuízo das implicações de ordem criminal239 - Centro - Tabira - PE. 3.1.Aos participantes, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. Eu2.1. - O presente pregão tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REDE EXISTENTE, _ COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, RG _CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO, legalmente nomeado Representante Legal GARANTIA E ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES E CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes dos ANEXOS I e IX. 3.1. A empresa deverá protocolar a solicitação de medição dos serviços executados no período, com memória de cálculo, MENSALMENTE, que serão aprovadas/aferidas pela GAMA – Guarda Municipal de Americana. Após e mediante autorização será emitida a nota fiscal. 3.1.1. O pagamento será efetuado exclusivamente na quinta-feira, após o 28º (vigésimo oitavo) dia corrido do aceite da Empresa _nota fiscal. 3.2. Ocorrendo erro na apresentação de notas fiscais, CNPJ _ _as mesmas serão devolvidas ao fornecedor para retificação, ficando estabelecido que o pagamento será efetuado após a apresentação da nova nota fiscal devidamente retificada, iniciando nova contagem de tempo, não sendo devida, neste caso, correção sobre os valores. 3.2.1. A Contratada da Ata deverá apresentar a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo contribuições sociais, nos termos da Portaria MF nº 358, de 05 de setembro de 2014 e a Certidão de Regularidade Fiscal – CRF do FGTS juntamente com a nota fiscal, para o fim fins de qualificação técnica comprovação das condições de habilitação conforme previsto no procedimento licitatório supra referidoartigo 55, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 XIII da Lei Federal n.º 8.666/1993, e 8.666/93. 3.2.2. O não-pagamento no artigo 72, § 8º, inciso V prazo previsto acarretará à Prefeitura multa moratória de 0,03% (três centésimos por cento) do valor da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civilparcela devida, a obra será realizada ser aplicado por dia de acordo com a Resolução atraso até o do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 efetivo pagamento.

OBJETO. Eu1.1. O objeto deste Termo de Compromisso de Fornecimento é o Registro dos Preços ofertados pela PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de serviços de locação de Sistema de Rádio Troncalizado Digital (padrão Tetra), _ multissítio, RG _com terminais portáteis, legalmente nomeado Representante Legal móveis e fixos, com recursos de GPS, devidamente licenciados e regulares junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, além de recursos de monitoramento indoor de usuários, estruturas redundantes de backbone composto por acessos de comunicação de dados em banda licenciada, rede LoRa e sistema de gravação independente para suprir as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico das comunicações críticas via rádio dos órgãos e unidades da Empresa _Prefeitura Municipal do Salvador – PMS, CNPJ _ _contemplando toda a proteção de cibersegurança. 1.2. O Objeto está devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada pelo promitente vencedor datada de , originária do Pregão Eletrônico n.º / 2023, e conforme Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação. 1.3. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, relacionados no Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE FORNECEDOR e o Município do Salvador, através das Secretarias Municipais. 1.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.5. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1.º e 2.º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 1.6. As alterações deverão ser devidamente justificadas e, quando se tratar de modificação do valor em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, além de outros requisitos legais, deverá haver a solicitação formal do dirigente máximo da unidade (s) municipal (is) interessada, a comprovação de que houve aumento ou diminuição da demanda inicialmente prevista e a indicação dos recursos suficientes para fazer face ao aumento da despesa. 1.7. As alterações serão processadas e formalizadas nos mesmos autos do Processo de Licitação, de forma que fique registrado todo o histórico da contratação. 1.8. Fica facultado ao Município do Salvador, permitir a utilização da Ata de Registro, durante a sua vigência, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que devidamente justificado. (Decreto Municipal nº 24.900/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 25.692/2014) 1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o fim órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, órgãos não participantes que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 aderirem.

OBJETO. Eu2.1. Estes Termos de Uso têm por objeto: (i) a prestação do SERVIÇO pelo PJBank, _ conforme contratado pelo BENEFICIÁRIO; (ii) O licenciamento da PLATAFORMA. 2.1.1. O PJBank atuará unicamente como prestador de serviços de recebimento, RG _agindo em nome do BENEFICIÁRIO, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob disponibilizando ao PAGADOR as penas da lei, que FORMAS DE PAGAMENTO para a quitação do CRÉDITO. 2.1.2. Os CRÉDITOS recebidos pelo PJBank poderão ser transferidos ao BENEFICIÁRIO (TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ou CRÉDITO NA CONTA DIGITAL) ou a terceiro previamente indicado pelo BENEFICIÁRIO, por sua conta e ordem (SPLIT DE CRÉDITO). 2.2. Para a execução da(sdos SERVIÇOS, o BENEFICIÁRIO concede ao PJBank poderes necessários para realizar (i) obra(so recebimento de CRÉDITO pago por PAGADOR, (ii) a TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ao BENEFICIÁRIO (iii) o CRÉDITO NA CONTA DIGITAL e/ou (iv) o SPLIT DO CRÉDITO, conforme definição do BENEFICIÁRIO. A aceitação da presente cláusula mandato é medida necessária e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação essencial, sem a empresa cumprirá qual os SERVIÇOS não podem ser executados. 2.3. O BENEFICIÁRIO declara ser exclusivamente responsável por toda e qualquer informação prestada ao PJBank, inclusive todas as exigências legais ambientaisinformações relacionadas aos PAGADORES, CRÉDITOS e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos dados bancários para TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO e/ou CRÉDITO NA CONTA DIGITAL e/ou SPLIT DE CRÉDITO, assumindo as responsabilidades civis e subprodutos de madeira de origem exótica criminais pela eventual violação e/ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado inadimplemento dessa obrigação. 2.3.1. O BENEFICIÁRIO permanece como único e exclusivo responsável por todo e qualquer questionamento e/ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência prejuízo que o não atendimento PJBank eventualmente venha a suportar em razão da presente exigência na fase utilização das informações e/ou dados fornecidos pelo BENEFICIÁRIO, conforme Itens 10.7 e 13. 2.4. O BENEFICIÁRIO declara ter ciência de execução que o PJBank apenas recebe o CRÉDITO em seu nome. Dessa forma, o BENEFICIÁRIO permanece como único e exclusivo responsável pelo pagamento e/ou recolhimento de todos e quaisquer tributos incidentes sobre o valor cobrado e recebido em nome do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993BENEFICIÁRIO. 2.4.1. Do mesmo modo, o BENEFICIÁRIO declara estar plenamente ciente e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com de que é de sua única e exclusiva responsabilidade, o pagamento e/ou recolhimento de todo e qualquer tributo eventualmente incidente sobre a Resolução do CONAMA n.º 307TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO e/ou CRÉDITO NA CONTA DIGITAL e/ou SPLIT DE CRÉDITO, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a nos termos da legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 vigente.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia É objeto da referida desta licitação a contratação de empresa cumprirá para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO, conforme TERMO DE REFERÊNCIA- ANEXO II. 1.1. Constituem obrigações do Município: a) Efetuar o pagamento ajustado; b) Dar à Licitante Vencedora as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante condições necessárias à regular execução do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de contrato; c) A execução do contrato poderá acarretar será acompanhada e fiscalizada por um representante do Município,através da Secretaria de Obras ou por representante especialmente designado. 1.2. Constituem obrigações da Licitante Vencedora: a) Prestar os serviços na forma descrita no presente Edital e Termo de Referência; b) Xxxxxxx os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto do presente Edital; c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as sanções administrativas previstas nos artigos 86 obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; d) Apresentar durante a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993execução do contrato, e no artigo 72se solicitado, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No documentos que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com comprovem estar cumprindo a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; e) Apresentar Anotação de _ 201 Responsabilidade Técnica (ART) no início da execução do contrato. f) A Licitante Vencedora é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

OBJETO. Eu1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2017/2018 DO MUNICÍPIO DE REMIGIO. 0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leiReferência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - LOCAÇÃO DE PALCO PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2017/2018 -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a execução da(s) obra(s) promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e serviço(s) metas definidas nas ferramentas de engenharia objeto planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da referida licitação Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de a habilitação para execução do contrato poderá acarretar objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/199308:30 horas do dia 22 de Dezembro de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de acordo expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a Resolução do CONAMA n.º 307respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de 5 de julho de 2002 até 24 (vinte e suas alteraçõesquatro) horas, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construídaconsiderados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, em de _ 201 .serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. EuO objeto deste PREGÃO é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, _ PELO PERÍODO DE 12 MESES, RG _observadas as especificações constantes do Termo de Referência e demais Anexos deste instrumento convocatório, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _de acordo com as especificações contidas no ANEXO I deste edital. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ CONTRATADA: Na qualidade de Contratante e Contratada, CNPJ _ _respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o fim caso e de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidonosso interesse, declaropara, sob as penas nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da leidefesa, interpor recursos e o mais que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaiscouber. Outrossim, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legaldeclaramos estar cientes, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889doravante, de 31 de maio de 2005que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993relativamente ao aludido processo, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada serão publicados no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de outubro Contas do Estado de 2011São Paulo, sem prejuízo das implicações de ordem criminalconformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, com inicio de então, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 contagem dos prazos processuais.

OBJETO. Eu1.1. Constitui o objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, _ GRAXA, RG _ARLA, legalmente nomeado Representante Legal FLUÍDO SINTÉTICO E ADITIVOS, PARA UTILIZAÇÃO NA FROTA DE VEICULOS, CAMINHÕES, ONIBUS, MAQUINAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO VII (TERMO DE REFERENCIA), QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO.. 1.2. Materiais e/ou serviços deverão atender aos padrões mínimos de qualidade, bem como atender os padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos em conformidade com as normas do Código de Defesado Consumidor (Lei n.º 8.078/90), sendo que os considerados inadequados, de qualidade inferior, fora dasdeterminações legais, ou que não atendem as especificações do termo de referência, não serão aceitos e serão devolvidos sem qualquer ônus para o município. 1.3. Os materiais que não atenderem as especificações do item e as demais condições descritas neste termo de referência, não serão aceitos, ficando o fornecedor responsável pela substituição, cabendo arcar com os custos adicionais. 1.4. As empresas interessadas deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes deste Edital e osanexos que o integram, e das condições gerais e particulares do objeto da Empresa _licitação, CNPJ _ _não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da contratação. 1.5. O fornecimento dos itens será eventual e parcelado, devendo ser entregues no estabelecimento fornecedor em até 48 (quarenta e oito) horas, com localização conforme Item 1.6. O licitante vencedor será responsável pela troca de óleo dos veículos, máquinas e equipamentos (quando for o caso), haja visto que o Município não disponibiliza local próprio e adequado para realização dos serviços, conforme normas e regulamentações. 1.6. Considerando-se questões de ordem operacional e financeira na relação custo-benefício e, preservando-se o interesse público, a proponente vencedora deverá disponibilizar, para o fim fornecimento dos materiais, estabelecimento localizado a uma distância máxima de qualificação técnica 10 (dez) quilômetros por vias rodoviárias, do prédio sede da Prefeitura Municipal de Atalanta - SC, localizado na Xxxxxxx XX xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX. 1.7. Caso a licitante não se enquadre nas condições previstas no procedimento licitatório supra referidoItem 1.6., declarodeverá responsabilizar-se pelo transporte, sob através de prancha ou guincho, dos veículos até o estabelecimento onde serão executadas as penas da leitrocas de óleos dos veículos, que para a execução da(s) obra(s) máquinas e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisequipamentos (quando for o caso), e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira bem como, até o local de origem exótica ou no Município de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011Atalanta, sem prejuízo das implicações de ordem criminalcustos adicionais, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .observando-se o prazo estipulado no Item 1.5..

OBJETO. Eu3.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, _ FORNECIMENTO, RG _INSTALAÇÃO, legalmente nomeado Representante Legal TREINAMENTO E COMISSIONAMENTO DE MINI GERADOR FOTOVOLTAICO, COMPOSTO DE MÓDULOS FOTOVOLTAICOS, INVERSOR, QUADRO DE PROTEÇÃO E CONTROLE CC E CA, ESTRUTURA DE FIXAÇÃO PARA OS MÓDULOS, CABOS FOTOVOLTAICOS E ATERRAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. 3.2. O preço máximo admitido é de R$ 4.974.154,02 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) sendo que os preços unitários propostos não poderão ultrapassar os estimados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente edital. 3.3. Na execução dos serviços, objetos da Empresa _presente licitação deverão ser observados, CNPJ _ _de modo geral, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoas especificações e normas da ABNT, declaroas constantes dos respectivos projetos e outras pertinentes aos serviços em licitação, sob as penas constantes das instruções, recomendações e determinações da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente fiscalização e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgãos ambientais e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida leicontrole. 3.4. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada Os serviços deverão ser executados rigorosamente de acordo com a Resolução os projetos e instruções da fiscalização do CONAMA n.º 307Município de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de 5 de julho de 2002 Infraestrutura. 3.5. Toda e suas alteraçõesqualquer alteração que por necessidade deve ser introduzida no projeto ou nas especificações visando melhorias, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 só serão admitidas mediante consulta prévia e autorização da fiscalização da Contratante.

OBJETO. Eu1.1. O objeto do presente edital consiste no credenciamento de pessoas jurídicas, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _denominadas imobiliárias, para a prestação dos serviços de intermediação na venda do terreno de propriedade da FHE, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxx x° 750, Santa Cândida, Curitiba/PR. 1.1.1. A presente contratação não importa em exclusividade, podendo a FHE designar outro(s) corretor(es) credenciado(s) para a realização da intermediação na venda do terreno durante a vigência deste contrato. 1.2. Caberá à empresa imobiliária: 1.2.1. a divulgação ou informação ao público sobre o terreno colocado à venda, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Conselho Federal e Regional de Corretores de Imóveis; 1.2.2. o acompanhamento dos interessados ao terreno; 1.2.3. o relacionamento com o adquirente contatado, a fim de qualificação técnica prestar-lhes, sempre que necessário, as devidas informações e orientações; 1.2.4. a orientação dos interessados sobre a condição de venda, a efetivação da proposta e a subscrição da escritura pública de compra e venda; 1.2.5. a realização das visitas, por meio de agendamento prévio, mediante solicitação ao chefe do Escritório Regional da FHE em Curitiba/PR, pelo telefone (00) 0000-0000, por intermédio do Cel. Xxxxx Xxxxxxx e assinatura do Termo de Responsabilidade do terreno; 1.2.6. a negociação de venda do terreno apenas por profissionais habilitados no procedimento licitatório supra referidoCRECI/PR, declarocuja relação deverá ser previamente encaminhada à CONTRATANTE e atualizada sempre que houver alterações no seu quadro de profissionais; 1.2.7. a instrução das propostas dos interessados; 1.2.8. a notificação dos interessados sobre o aceite ou não de suas propostas; 1.2.9. a comprovação de registro no Cartório de Registro da escritura pública; 1.2.10. a subscrição do instrumento particular de compra e venda com financiamento imobiliário e garantia fiduciária e/ou da escritura pública de compra e venda, sob as penas caso essa providência não seja realizada pela CONTRATANTE ou por outras instituições financeiras, cabendo-lhe o transporte de documentos aos clientes, sempre que necessário; e 1.2.11. a condução das operações de venda do terreno, caso a caso, responsabilizando-se por todos os atos administrativos de sua competência, até o encerramento da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAatividade, com autorização a devida prestação de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 contas à CONTRATANTE.

OBJETO. Eu1.1. Constitui o objeto da presente licitação o Registro de Preços para Eventual e Futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS MECÂNICAS DE REPOSIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA (MG), _ Durante a Vigência do Contrato, RG _Obedecendo á Planilha de Quantitativos e Características Mínimas, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim Conforme Relacionados no Anexo I. 1.2. A presente licitação tem como objeto a contratação de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que empresas de prestação de serviços automotivos e venda de peças para a execução da(s) obra(s) manutenção preventiva e serviço(s) corretiva dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de engenharia objeto São João da referida licitação Mata (MG), com fornecimento de todas as peças genuínas de primeiro uso, a empresa cumprirá serem executados nos veículos pertencentes à frota municipal e conveniados, assim como nos veículos que vierem a ser incorporados durante o prazo de validade do contrato, compreendendo reparos mecânicos em geral, serviços elétricos em geral, diagnóstico/análise de sistema de injeção/ignição eletrônica, conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital. 1.3. Entende-se por peças genuínas, as peças da mesma marca/fabricante/especificação utilizadas pelas montadoras na fabricação e montagem dos veículos, sendo as mesmas novas, de primeiro uso, não recondicionadas. 1.4. A presente Licitação será dividida em lotes sendo facultativa ao licitante a participação nos lotes que julgar de seu interesse. 1.5. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências legais ambientais, contidas neste Edital e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante seus Anexos quanto às especificações do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida leiobjeto. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 .¹

OBJETO. Eu1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado para uso das Secretarias Municipais do Município de Córrego Fundo/MG, _ conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo. 01 Concreto Usinado 20 MPA, RG _Aplicação Convencional, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _SLUMP ± 10 Concreto usinado fornecido com resistências diversas para ser utilizado na construção, CNPJ _ _manutenção ou reparos de peças estruturais como: Lajes, para o fim Vigas, Pilares, Blocos de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoFundações, declaroEstacas, sob Sapatas, Vigas Parede, Muros de Arrimo, Pisos, Guias, Sarjetas, Sarjetões, Poços de Visita, Bocas de Lobo, Pavimentação etc., ou usos ocasionais, Lajes, Vigas, Pilares, Blocos de fundações, Estacas, Sapatas, Vigas Parede, Muros de Arrimo, Pisos, Guias e etc. O concreto usinado deve apresentar as penas da leiseguintes resistências: FCK = 20 Mpa = 200 kgf/cm2 (resistência 28 dias) O SLUMP (ensaio de abatimento do concreto) convencional, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisserá ± 10, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalsempre que exigido, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante deve ser realizado no ato da entrega do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, concreto e em conformidade com a norma da ABNT. Disposição e mistura dos materiais (aglomerante, agregados, água e, quando necessário, aditivos) dosados na usina em suas quantidades ideais para atingir os parâmetros de resistência e plasticidade exigidos por norma e atendendo as especificações dos padrões previstos. Transporte do material em caminhão “betoneira” da usina até o Decreto Estadual n.º 4.889local de aplicação, respeitando-se os limites de 31 tempo de maio de 2005pega até a descarga na obra; bem como, tendo ciência que o não atendimento entrega em um único local. Deverão ser observadas as normas da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. ABNT, em especial as NRB 7212/2012 (execução de _ 201 .concreto dosado em central), 12655/2006 (concreto-preparo controle e recebimento), 5738/2003, 6118/2007, 15823/2010 e 15900/2009. M³ 200 R$368,33 R$73.666,66 Valor médio – teto máximo - estimativo R$73.666,66

OBJETO. Eu1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, _ pela Trainee vip, RG _ao ALUNO, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _relativamente ao curso livre, CNPJ _ _na modalidade a distância (online), para o fim de qualificação cuja carga horária, programação e conteúdo será disponibilizado no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ("site"), na página do Curso escolhido pelo ALUNO ("Curso"). 1.2. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente contrato e todas as demais normas e procedimentos previstos na ficha técnica do Curso, disponível no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da leisite, que passa a integrar o presente instrumento. 1.3. O ALUNO tem ciência de que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto visualização das aulas via internet encontram-se descritos no site. 1.4. Para a efetivação da referida licitação matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela Trainee. Realizado o cadastro, o aluno será direcionado ao site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou sustes relacionados a empresa cumprirá Eventize e deverá realizar o pagamento do Curso na forma e prazos estabelecidos. 1.5. Efetivada a matrícula, a Trainee Vip disponibilizará ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do Curso, cujo acesso será realizado através de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo e no prazo de duração do Curso contratado, sendo bloqueada imediatamente após expirado o prazo previsto para duração do Curso. 1.6. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste Contrato, à ficha técnica do Curso e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para a visualização das aulas. 1.7. O ALUNO poderá esclarecer as exigências legais ambientais, suas dúvidas e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos obter atendimento através dos canais de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993Trainee, e disponíveis no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 site.

OBJETO. Eu1.1. O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços para obtenção da melhor proposta com a finalidade de contratação de empresa especializada no tratamento e eliminação de microorganismos nocivos á saúde das crianças e que comumente estão presentes nas areias dos parquinhos de praças e unidades escolares. O tratamento atenderá os parquinhos das seguintes unidades escolares: EMPEIEF Pendanga, _ EMEI Xxxxxx Xxxxxxx, RG _CEI Branca de Neve, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _CEI Cachinho de Ouro e EMEIEF Vereador Xxxxxxx Xxxxxx, CNPJ _ _, para o fim conforme autorização no processo administrativo de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) nº 5611/2019 de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil11/10/2019, a obra será realizada pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEME, de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Formulário "Especificações e Cotação de Preços”. 1.2. O objeto desta licitação será executado rigorosamente de acordo com os Anexos I - Formulário "Especificações e Cotação de Preços” e terá como Órgão Gestor a Resolução Secretaria Municipal de Educação - SEME. 1.3. Na licitação a ser realizada para Registro de Preços, não haverá prévia reserva orçamentária e o quantitativo do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma objeto pretendido será construída. indicado em termos estimativos, em de _ 201 função do consumo mensal ou anual, sendo a dotação orçamentária indicada somente no momento da efetiva contratação dos serviços. 1.4. A Dotação Orçamentária para fazer face ao objeto da Licitação correrá a conta do Orçamento vigente, a saber: ÒRGÃO 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME UNIDADE 01- MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DOTAÇÃO 090001.1236500302.060- MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 33903900000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS 1111000000 – MDE

OBJETO. EuContratação de empresa na prestação de serviços de locação de veículos automotores sem motorista, _ por diária, RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMAtipo passeio, com autorização seguro total e quilometragem livre cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no termo de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis referência em anexo. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DATA LIMITE DE ENVIO DA PROPOSTA Dia 05/09/2024 CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item. A FASI – IBAMAFundação De Atenção À Saúde De Itabuna, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889pessoa jurídica constituída de forma fundacional, de 31 de maio de 2005interesse público, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 teor da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, Municipal 1.942 de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 27 de julho de 2002 2004; ente da Administração Pública do Município de Itabuna, Estado da Bahia, com sede na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, s/n, Nossa Senhora das Graças, Itabuna, CNPJ nº 02.762.633/0001-62, por meio do Departamento de Licitações e suas alteraçõesCompras, juntamente torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da autorização constante no Processo Administrativo nº 052/2024, subordinada aos ditames da Lei nº 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa na prestação de serviços de locação de veículos automotores sem motorista, por diária, tipo passeio, com seguro total e quilometragem livre cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no termo de referência em anexo, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a legislação pertinente do município onde contar desta Publicação, oportunidade em que a mesma será construídaadministração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: Até o Dia 05/09/2024. Todas as referências de tempo no Aviso de Contratação Direta, em observarão, obrigatoriamente, o horário de _ 201 Brasília – DF.

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _O presente Termo de Referência destina-se a AQUISIÇÃO ESPOLETAS 1 ½ SMALLPISTOL, para o fim atender à Secretaria de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referidoEstado de Polícia Militar. Os bens descritos neste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bens comuns, declaronos termos da Lei n° 10.520/02, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisdo Decreto n° 3.555/00, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos do Decreto n 5.450/05, por se tratar de bens serviços comuns, no âmbito da União que regulam a modalidade Pregão Eletronico. “Parágrafo único do Art. 1º- Consideram-se bens e subprodutos serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de madeira desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de origem exótica ou especificações usuais no mercado”.(lei nº 10.520/2002) Assim, o Objeto do presente Termo de origem nativa Referência será realizado por meio de procedência legallicitação na Modalidade de Pregão Eletronico Internacional, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011, sem prejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, lei nº 10.520 de 5 17 de julho de 2002 e suas alteraçõesArt. 32, juntamente § 4º da lei 8.666/93, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia militar. “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei”. (Art. 1º da lei nº 10.520) “As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.” (§ 4 º do Art.32 da Lei 8.666/93) Ademais, cabe ressaltar, que a escolha pela modalidade de pregão eletrônico internacional, traz alguns benefícios, pois a ampliação do mercado fornecedor na licitação internacional também é uma forma de minimizar os custos para a Administração Pública, principalmente no atual cenário de crise econômica e política vivenciado pela sociedade brasileira. Constata-se a necessidade de otimização dos recursos financeiros, objetivando a aquisição de bens e produtos de qualidade, com um custo menor. Nessa lógica, a licitação internacional é um procedimento em que a administração poderá adquirir um produto de qualidade de acordo com as especificações solicitadas neste Termo de Referência com a legislação pertinente possibilidade de um maior número de empresas e/ou representantes participarem do município onde certame (ampliação da concorrência), resultando assim uma maior economia para o erário público. Importante frisar que a mesma será construídaadoção de licitação internacional trará as seguintes vantagens: A possibilidade de se adquirir equipamento de proteção balística com níveis de proteção e qualidade mais avançados, a preços competitivos, visando a segurança do policial militar. Possibilidade de redução do valor do bem a ser adquirido diretamente do exterior, excluindo a margem de lucro de empresas importadoras. Ainda, a licitação internacional não exclui os participantes nacionais ou os com representação no Brasil. operacional da corporação, caracteriza-se por: Com empregabilidade em munições para armas curtas do calibre .25 Auto ao .40 S&W, possui mistura iniciadora, responsável pela inicialização da queima da pólvora na ocasião do tiro, em cartuchos de _ 201 .fogo central. É constituída por uma bigorna montada dentro da cápsula onde contém a mistura iniciadora, que dá apoio ao percussor da arma que comprime a cápsula e esmaga a mistura provocando chamas que passam pelo evento, pequeno furo do estojo da munição. Com o processo, inicia-se a queima da pólvora, este tipo de espoleta é montado no bolso dos estojos, ao qual não possuem bigorna. Figura 1

OBJETO. Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para 1.1 O presente edital visa o fim credenciamento de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que interessados em atuarem na prestação de serviços para a execução da(s) obra(s) população Paulinense nas áreas de Dança, Música e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientaisEsportes habilitados em “JAZZ, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legalBALLET, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMASAPATEADO E DANÇA LIVRE, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMABATERIA/PERCUSSÃO, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889CANTO CORAL, de 31 de maio de 2005SOPRO E METAIS, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993TECLADO, e no artigo 72VIOLÃO, § 8ºVIOLA CAIPIRA, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998VIOLINO, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007VIOLA CLÁSSICA E VIOLONCELO, e na Resolução n.º 032/2011TEATRO, de 10 de outubro de 2011ATLETISMO, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de 19 de outubro de 2011BASQUETE, sem prejuízo das implicações de ordem criminalFITNESS, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção CivilFUTEBOL DE CAMPO, a obra será realizada FUTEBOL DE SALÃO, FUTEVÔLEI, GINÁSTICA ARTÍSTICA, HANDEBOL, MUSCULAÇÃO, NATAÇÃO/HIDROGINÁSTICA, POLIESPORTES, TÊNIS DE CAMPO, TÊNIS DE MESA, VOLEIBOL DE QUADRA, VÔLEI DE PRAIA E QUALIDADE DE VIDA”, de acordo com a Resolução demanda atual e futura, vide carga horária – ANEXO V de cada área e modalidade e cronograma desenvolvido pela SMECULTE, nas condições previstas neste edital e seus anexos. 1.2 Os profissionais deverão apresentar proposta (Ficha de Inscrição – XXXXX X, ANEXO VIII E ANEXO IX (preenchidos)) e comprovar conhecimento e experiência de no mínimo 2 (dois) anos na respectiva área e modalidade que atuará. 1.3 Os projetos serão desenvolvidos nos locais onde a SMECULTE atua com suas atividades voltadas aos moradores de Paulínia, realizada em parques, espaços de dança, praças, ginásios e parcerias (onde não possuímos o espaço físico adequado para realização da modalidade), com o compromisso do CONAMA n.º 307acesso à pratica de atividades físicas e culturais, bem estar e qualidade de vida. As aulas serão ministradas por profissionais devidamente credenciados, sob modalidade de educação não-formal, de 5 duração variada e de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 acesso livre à população (desde que atenda aos requisitos exigidos pela SMECULTE).

OBJETO. EuConcessão de Uso Onerosa de um espaço panorâmico de 763, _ 502m², RG _destinado à exploração única e exclusivamente de um RESTAURANTE com serviços “à la carte” dentro dos padrões nacionais e internacionais de serviços e produtos, legalmente nomeado Representante Legal compatíveis com a classificação de serviços padrão “ cinco estrelas”, com reconhecida experiência no mercado gastronômico, espaço esse, localizado no terraço do prédio da Empresa _biblioteca, CNPJ _ _do Centro Cultural Xxxxx Xxxxxxxx, para o fim em Goiânia-Goiás, Avenida Deputado Xxxxx Xxxxxxx, Quadra Gleba, Lote 01, nº 4.490, Setor Fazenda Gameleira, CEP.: 74.884-801 1.1. O espaço destinado a um Restaurante, será entregue em alvenaria, estrutura de qualificação técnica concreto, com piso e rodapé em granitina branca, exceto piso e paredes da cozinha que são revestidos em cerâmica, bancada da cozinha revestido em granito, com duas pias em inox, área interna fechada com vidro em fumê, forro de gesso, três elevadores, sendo um de serviço, sistema de tubulação de gás, sistema de ar condicionado central, sistema de combate a incêndio, sistema de exaustão, iluminação fluorescente, ponto de energia elétrica, de rede de cabeamento estruturado e medidor individualizado de energia, água e gás, dois banheiros privativos, uma cozinha, varanda, área climatizada, dois jardins suspensos, área descoberta, com padrão de acabamento normal. 1.2. O horário de funcionamento será de segunda-feira a domingo, incluindo os feriados, com almoço e jantar, das 08:00 às 24:00 horas, calendário que poderá vir a ser alterado em virtude dos eventos, por solicitação do gestor do CCON ou por necessidade de ajuste de interesses comuns entre as partes no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para tange a execução da(s) obra(s) e serviço(s) melhoramento de engenharia atendimento de qualidade ao público. 1.3. O espaço objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos presente concessão de madeira uso onerosa é de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial propriedade do Estado n.º 8572 de 19 Goiás e se encontram sob a administração do Chefe do Gabinete de outubro Gestão do CCON, pertencente e estrutura da Secretaria de 2011, sem prejuízo das implicações Estado da Casa Civil do Governo de ordem criminal, contempladas na referida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a obra será realizada de acordo com a Resolução do CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, juntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , em de _ 201 Goiás.