OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO Cláusulas Exemplificativas

OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO. Sabendo que a relação jurídica formalizada pelas partes (paciente/médico) gera uma obrigação, cumpre assinalar acerca dessas. Há de ser observados de ante- mão a diferença entre obrigação e responsabilidade, termos estes que não se con- fundem. Responsabilidade é a “obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem”8 enquanto a obrigação é um dever prin- 8 XXXXX, Xx Xxxxxxx e, Vocabulário Jurídico Conciso/ Xx Xxxxxxx x Xxxxx; Atualizadores Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx. 1º edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. p. 642 cipal que dela decorrem, se cumprida extingue-se e caso não seja cumprida surge a anterior responsabilidade. Neste escólio, cumpre esclarecer que a obrigação que assume o profissional de saúde ser de meio ou de resultado, antes de tudo é obrigação contratual, por meio do con- trato de prestação de serviços de saúde. Infere-se que, quando do início do trabalho do profissional médico, o paciente já tenha outorga do consentimento informado a este. Para a formalização da obrigação de meio ou de resultado é necessária a pré- via formalização do negócio jurídico, no qual será manifestada a vontade das partes, pois esse será o elemento caracterizador da obrigação. Como exemplo, aponta Ro- berto9. Pode-se citar a situação na qual um paciente busca certo tratamento médico, podendo ser inclusive uma cirurgia plástica estética (nariz). Imagine-se um profis- sional de saúde, um médico-cirurgião, que, na consulta, mostra, numa tela de com- putador, vários formatos de nariz e solicita que a cliente escolha um de seu agrado, prometendo que, após a cirurgia, o nariz ficará como o do formato escolhido. Neste momento, concretiza-se a relação entre as partes, tendo por objeto uma obrigação de resultado. Por outro lado, se, nas mesmas circunstâncias, ao invés de o médico afirmar à paciente que seu nariz ficará naquele molde, disser que com o auxílio de sua expe- riência profissional, das técnicas modernas que utiliza, e do aperfeiçoamento obtido em cursos que realizou no País e no exterior, disponibilizará toda sua diligência para adequar ao melhor formato o nariz da paciente, mas que não poderá garantir que ficará igual ao de outra pessoa, uma vez que cada indivíduo tem suas características específicas e que nenhum ser humano é igual a outro, estará instalando-se uma rela- ção com obrigação de meios. Diante disso é possível perceber que, não é o tipo de relação contratual que irá determinar se a obrigação s...