Common use of OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no edital e no Instrumento de Contrato; Executar os serviços, conforme descrito no edital; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto do edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços; Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; Manter durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital; Informar ao Órgão Gerenciador ou à CONTRATANTE, conforme o caso, a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objeto, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no edital edital, anexos e no Instrumento de Contrato; Executar Fornecer os serviçosprodutos, conforme descrito no editaledital e seus anexos; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto do edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços; Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; Manter durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital; Informar ao Órgão Gerenciador ou à CONTRATANTE, conforme o caso, a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objeto, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados. Cumprir demais obrigações descritas no Edital e seus anexos.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo o empenho (art. 92, XIV, XVI e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar XVII) O Contratado deve cumprir todas as providências necessárias para obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do serviço, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o fiel acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; Responsabilizar-se pelo cumprimento das disposições contidas obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante; Comunicar ao Gestor de contratos, no edital prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no Instrumento de Contrato; Executar os serviços, conforme descrito no edital; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes local da execução do objeto contratual. Paralisar, por determinação do edital e seus AnexosContratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em que se verificarem vícios, defeitos, risco a segurança de pessoas ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução bens de serviços; Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; terceiros. Manter durante toda a execução vigência do objeto da presente licitaçãocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de exigidas para habilitação e qualificação exigidas no edital; Informar ao Órgão Gerenciador na licitação, ou à CONTRATANTE, conforme o caso, a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamentepara qualificação, na regularidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objeto, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados.contratação direta;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo (art. 92, XIV, XVI e XVII) O CONTRATADO deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: Entregar o empenho objeto e, quando aplicável, disponibilizar, por meio virtual ou físico, o manual do usuário, com uma versão em português, e a dedicação necessários relação da rede de assistência técnica autorizada. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). Comunicar o CONTRATANTE, previamente ao fiel término do prazo de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no edital correspondente pedido de prorrogação, nos termos do art. 6º da Resolução USP nº 8548/2023. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e no Instrumento de Contrato; Executar os serviços, conforme descrito no edital; prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do objeto do edital e seus Anexoscontrato, em que os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos produtos empregados materiais empregados. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao CONTRATANTE e não poderá onerar o objeto do contrato. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de serviços; Não efetuar, sob nenhum pretexto, acordo com a transferência boa técnica ou que coloque em risco a segurança de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos pessoas ou quaisquer outros; bens de terceiros. Manter durante toda a execução vigência do objeto da presente licitaçãocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para qualificação na contratação direta. Cumprir, durante todo o período de habilitação e qualificação exigidas no edital; Informar ao Órgão Gerenciador ou à CONTRATANTE, conforme o casoexecução do contrato, a ocorrência reserva de fatos que possam interferircargos prevista em lei para pessoa com deficiência, direta para reabilitado da Previdência Social ou indiretamente, na regularidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objetoaprendiz, bem como todos as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021). Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021). Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE. Alocar os impostosempregados necessários, encargos trabalhistascom habilitação e conhecimento adequados, previdenciáriosao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fiscaisfornecendo os materiais, comerciaisequipamentos, taxasferramentas e utensílios demandados, fretescuja quantidade, seguros qualidade e quaisquer outros que incidam ou venham tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a incidir legislação de regência, quando aplicável. Orientar e treinar seus empregados sobre os serviços contratadosdeveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato, quando aplicável. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina, quando aplicável. Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere, quando aplicável. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, quando aplicável. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do CONTRATANTE, de agente público que desempenhe(ou) função na licitação ou que atue na fiscalização ou gestão do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo Comparecer, quando convocado, para assinar o empenho Contrato e retirar a dedicação necessários ao fiel Nota de Empenho específica no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, mesmo prazo para retirada da Ordem de Serviço. Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-la na execução do Contrato, nos termos do art. 118 da Lei nº 14.133/2021 e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar todas conforme disposto no item 23.1.1 do Termo de Referência. Manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no edital obrigações e no Instrumento as condições de Contratohabilitação exigidas na licitação; Executar os serviços contratados, nos termos, local, prazos, quantidades, qualidade e condições estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato, de forma a garantir os melhores resultados. Os serviços contratados serão executados de acordo com a necessidade do contratante, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com a observância das recomendações técnicas aceitáveis, respectivas normas e legislação pertinentes. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade da execução dos serviços, conforme descrito inclusive considerando os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. Submeter ao contratante, previamente e por escrito, para análise e aprovação, qualquer mudança no edital; método de execução do serviço que fuja das especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Empregar funcionários habilitados e com conhecimentos indispensáveis ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios essenciais à completa execução dos serviços, promovendo sua guarda, manutenção e substituição sempre que necessário. Apresentar ao contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço, os quais devem estar uniformizados, devidamente identificados por meio de crachá e, se necessário, com Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s. Otimizar a gestão de seus recursos humanos, com vistas à qualidade dos serviços e à satisfação do contratante. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas do contratante, bem como as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências do contratante. Comunicar imediatamente ao contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária, telefone, e-mail e outros julgáveis necessários para o recebimento de correspondência. Comunicar a fiscalização, imediatamente, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local dos serviços que se verifique. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo contratante ou por seus responsáveis, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução dos serviços. Permitir que o contratante, em qualquer momento, audite e avalie os serviços relacionados ao objeto contratado, que deverá estar de acordo com as especificações do Contrato, em observância às obrigações pactuadas. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades contratadas, sem a prévia autorização do contratante. O contratado responsabilizar-se-á integralmente pela execução do objeto contratado, cumprindo as disposições legais que interfiram em sua execução, devendo para tal: Encarregar-se por todas as obrigações trabalhistas que estão previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, bem como as obrigações sociais, previdenciárias, tributárias, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e/ou morais causados ao contratante ou a terceiros, pela ação ou omissão dolosa ou culposa, de seus empregados, trabalhadores, prepostos, contratados ou representantes. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos. Responder civil e criminalmente pelos danos causados diretamente ou indiretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a concomitante fiscalização realizada pelo contratante. Indenizar terceiros e/ou o contratante, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o contratado adotar as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, quando nas dependências do contratante, ou em qualquer outro local onde estejam executando o objeto contratado, devendo adotar as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor. Responder a qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência da execução do Contrato, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo o contratante de qualquer solidariedade ou responsabilidade. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, substituir às suas expensas, as partes no total ou em parte, prazo estabelecido no termo de referência, contados da solicitação formal do contratante, o objeto do edital e seus Anexos, contrato em que se verificarem vícios, defeitos, defeitos ou incorreções resultantes dos produtos empregados de sua execução ou da execução de serviços; Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; Manter durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital; Informar ao Órgão Gerenciador ou à CONTRATANTE, conforme o caso, a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objetomateriais nela empregados, bem como todos os impostosquando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, encargos trabalhistassem prejuízo da aplicação das penalidades. Emitir Nota Fiscal, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre discriminando os serviços contratadosexecutados no período, de acordo com a especificação constante no Termo de Referência. Atender às demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e Instrução Normativa nº 01/2020/SEPLAG/MT e suas respectivas alterações. O contratado deverá emitir semestralmente relatório consolidado por Órgãos/Entidades com as informações pertinentes ao objeto e enviar para a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços/SEPLAG, a fim de subsidiar futuras contratações. No encerramento do contrato, o contratado deverá realizar a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos técnicos do contratante ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços, quando couber. Cumprir as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022 e alterações. O contratado deverá declarar, formalmente e de forma expressa, que a condução de seus negócios segue estritamente a lei, a moral e a ética, por meio do Termo Anticorrupção (Anexo VI-C do contrato). O contratado deverá observar atentamente todas as regras estabelecidas no item 24 do Termo de Referência.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar Cumprir todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no edital e no Instrumento de Contrato; Executar os serviços, conforme descrito obrigações constantes no edital, na legislação e normas técnicas aplicáveis à prestação do serviço objeto desta licitação; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto licitado a si adjudicado, inclusive transporte e alimentação dos técnicos desde a origem até seu fornecimento no local determinado pela Administração; Confeccionar laudos periciais de insalubridade e periculosidade, especialmente para elaboração de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e adendos ao PGR, quando necessário, LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do edital Trabalho), LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e seus AnexosPericulosidade), em que se verificarem víciosapurar a dosimetria, defeitosatualizar os respectivos laudos mensalmente e realizar treinamento de NR’s, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução nos diversos setores desta Prefeitura Municipal de serviços; Não efetuarXxxxxxx Xxxxxx/MG. Manter, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; Manter durante toda a execução do objeto da presente licitaçãocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no editalna licitação; Informar ao Órgão Gerenciador ou à Realizar todas as inspeções necessárias nos locais apontados pela CONTRATANTE, conforme o casocujas avaliações nas dependências da contratante deverão ser realizadas às expensas da Contratada, sendo a ocorrência mesma responsável por qualquer dano ocasionado no local; Utilizar mão de fatos que possam interferirobra qualificada de acordo com a legislação vigente, direta ou indiretamenteutilizar as melhores técnicas. Realizar, na regularidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objetode forma presencial, bem como todos os impostospor 08 (oito) horas mensais, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratadosas atividades descritas neste termo.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; Assinar o instrumento contratual; Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no edital e no Instrumento de Contrato; Executar os serviços, conforme descrito no edital; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto do edital e seus Anexos, em que Manter-se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços; Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; Manter durante toda a execução do objeto da presente licitaçãoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as relativamente às condições de habilitação e qualificação exigidas para a presente contratação, sob pena de suspensão dos pagamentos. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto no edital; Informar ao Órgão Gerenciador ou à prazo, quantidades e qualidades exigidas, realizando a execução do serviço em conformidade com a proposta apresentada e de acordo com as demandas da CONTRATANTE, conforme observando sempre os critérios de qualidade na execução do serviço. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, durante o casoperíodo contratado; Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, que venha a ocorrência prejudicar os serviços, e, prestar os esclarecimentos julgados necessários: Comunicar a CONTRATANTE de fatos eventuais casos fortuitos ou de força maior, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a verificação do fato e apresentar os documentos para respectiva aprovação, no mesmo prazo, sob pena de não serem considerados. Fornecer produtos de primeira qualidade, de acordo com as especificações e normas vigentes. Não serão aceitos, em hipótese alguma, produtos adulterados ou fora das normas permitidas por lei. Responder por quaisquer danos que possam interferirvenha a causar a terceiros ou ao patrimônio da municipal durante a entrega dos materiais, direta seja decorrente de vícios de fabricação ou indiretamentepor ação ou omissão de seus empregados, na regularidade devendo reparar às suas custas os mesmos, sem que lhe caiba indenização alguma por parte do Município. Não transferir, no todo ou em parte, o fornecimento dos produtos. Assumir inteira responsabilidade quanto à qualidade do fornecimento; No preço proposto pela CONTRATADA já deverão estar incluídos . Assumir a responsabilidade por todos os custos necessários para o cumprimento encargos e obrigações previstos na legislação decorrente do fornecimento do objeto, bem como todos obrigando-se a saldá-los na época devida, não podendo haver transferência de débitos de responsabilidade da Contratada à Contratante. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação de acidentes do trabalho, quando em ocorrência da espécie forem vítimas os impostosseus empregados no desempenho de alguma atividade pertinente ao fornecimento dos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratadosmateriais.