OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO Cláusulas Exemplificativas

OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO. 11.1. Deverá o licitante observar, ainda, o seguinte:
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OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO. Não existe disposição em contrário
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OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO. Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinente, as seguintes: 1. Cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo estabelecido, as obras e os serviços sejam entregues inteiramente concluídos e acabados, em perfeitas condições de uso e funcionamento; 2. Observar, na execução das obras e dos serviços, as leis, os regulamentos, as posturas, bem como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e da SEMA; 3. Cumprir a legislação e as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, diligenciando para que seus empregados trabalhem com Equipamento de Proteção Individual (EPI) e executem os testes necessários e definidos na legislação pertinente. A fiscalização da Contratante poderá paralisar os serviços, enquanto tais empregados não estiverem protegidos, ficando o ônus da paralisação por conta da Contratada; 4. Assumir toda responsabilidade e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados, inclusive para atendimento em casos de emergência; 5. Manter todos os equipamentos de medição aferidos pelo INMETRO; 6. Substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas do recebimento do comunicado, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas alocados para execução dos serviços, que não estiverem revestidos de qualidade e/ou condições de uso; -Resolução nº. 425/98 do CONFEA. 7. Providenciar, as suas expensas, junto às repartições competentes, o necessário licenciamento das obras e serviços, as aprovações respectivas, inclusive de projetos complementares, a ART e/ou RRT o “Alvará de Construção” e a “Carta de Habite-se”, quando for o caso, bem como o fornecimento de placas exigidas pelos órgãos competentes, pela CONTRATANTE;
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OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO. 11.1. Deverá o fornecedor observar, ainda, o seguinte:
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OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO. 11.1. Deverá cada signatário desta Ata observar, ainda, o seguinte:
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OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO. 10.1. Deverá a CONTRATADA observar, ainda, o seguinte:
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  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

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  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

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