LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e decreto lei 7.892/13, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 no que não conflitarem com a legislação federal, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,Decreto nº 3931/01, bem como no Decreto Municipal 2156/10, de 14 de janeiro de 2010, Lei complementar Municipal nº 135 de 19 de outubro de 2011 com alterações na Lei Complemental Federal 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações. Os interessados em participar da presente licitação deverão entregar, diretamente na CPLC os envelopes fechados e indevassáveis. Não haverá prazo de tolerância para entrega dos envelopes (habilitação e proposta de preços).
Examples of LEGISLAÇÃO PERTINENTE in a sentence
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
NADA NESTA SEÇÃO 6 AFETARÁ A RESPONSABILIDADE DA UBISOFT POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA DA UBISOFT NEM QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
DIREITOS ADICIONAIS PODERÃO SE APLICAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA SUA ÁREA OU JURISDIÇÃO.
VALORES, A EAPC ADOTARÁ OS PROCEDIMENTOS DETERMINADOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE OU PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE: PORTARIA N.º 1.970/GM, EM 25 DE OUTUBRO DE 2001.
More Definitions of LEGISLAÇÃO PERTINENTE
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Esta Licitação é regida pela Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal Complementar 123/2006 e suas alterações, Lei Municipal n°. 1546/09, Decreto Municipal nº. 025 de 19/02/2009, subsidiariamente a Lei Federal n°. 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94, e demais normas pertinentes ou outra que porventura vier a alterar, substituir ou complementá-la e ainda, pelas condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Processo Licitatório n. 31/2024
LEGISLAÇÃO PERTINENTE o edital é regido pela Lei Federal nº 8.666, de
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, o Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, os Decretos Municipais nº. 126/2006 e 127/2006, e a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: O Edital poderá ser baixado pelo sitio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “licitações – pregão eletrônico07.035.2021”.- Fone: (0xx47) 3267-1495 / - Endereço: Prefeitura Municipal de Itapema – Diretoria de Compras - Secretaria Municipal de Administração - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 134, Centro – Cep 88220-000 – Itapema – SC. / e-mail: pregaoeletronico@itapema.sc.gov.brTodas as notificações e erratas serão publicadas nos endereços xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “licitações – pregão eletrônico – 07.035.2021” e será de inteira responsabilidade dos licitantes a ciência das mesmas. O Município de Itapema torna público que serão recebidas as "Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”, a partir das 12:00 (doze horas) do dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2021, até as 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2021, através do sistema disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx. Na mesma data, 25/08/2021, às 13:00 horas, será iniciada a abertura das “Propostas de Preços” da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.035.2021, do Tipo "MENOR VALOR POR ITEM” para
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024/2019, Decreto Municipal n.º 2.818/2013, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 8.538/2015, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/1993. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E DÚVIDAS SOBRE O EDITAL: Todos os atos relativos ao presente processo licitatório, bem como eventuais alterações e/ou suspensão de prazos estarão disponíveis no PORTAL DO CIDADÃO do Município de Pomerode <xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx>, junto aos anexos do edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 035 / 2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004 / 2022 – REGISTRO DE PREÇOS
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Lei nº 6.899, de 08 de abril de 1981 Precedentes: Superior Tribunal de Justiça: REsp 529708 / RS e REsp 734261 / RJ (Quinta Turma); REsp 226907 / ES (Sexta Turma) ; EREsp 102622 / SP , AR 708 / PR, AR 693/PR ( Terceira Seção); EREsp 92867 / PE e EREsp 96177 / PE (Corte Especial).”
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Constituição Federal, ECA, LDB, Resoluções do Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação e Conselho Municipal de Educação.