Onerosidade Excessiva Cláusulas Exemplificativas

Onerosidade Excessiva. Na linha de raciocínio de onerosidade para uma das partes cumpre mencionar o princípio da onerosidade excessiva, o qual está presente nas relações contratuais e ocorre quando um evento dificulta o adimplemento do contrato. No entendimento de Xxxxxxxxxx, o contrato não pode expressar um desequilíbrio entre as prestações, de modo a propiciar uma vantagem exagerada a um dos contratantes, desproporcional à sua obrigação. A vedação a que se desconsidere o sinalagma em seu perfil funcional é expressão do princípio da igualdade substancial, consagrada no artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal41. Ainda nesta linha de xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx entende, que os institutos da lesão e da onerosidade excessiva surgem como corolário desse princípio, como mecanismos para se proteger a parte mais fraca da relação contratual, visando restaurar o equilíbrio entre as obrigações estatuídas pelas partes42.

Onerosidade Excessiva. Contrato De Safra Futura De Soja. Ferrugem Asiática.

Onerosidade Excessiva. A onerosidade excessiva decorre de uma política solidarista que visava limitar os princípios da autonomia da vontade. Porém, a onerosidade excessiva não deve implicar no declínio da autonomia da vontade, tendo em vista que as transformações sofridas pelo contrato no século XX não provocaram uma solução de continuidade em relação à estrutura tradicional, sendo antes parte de um processo de ajuste e de acomodação inerentes à evolução histórica de todo e qualquer instituto jurídico. (GRAU, 2001, p. 73) Dessa forma, os princípios contratuais: Visam a preservar o próprio sistema jurídico vigente, não havendo, na realidade, qualquer ponto de ruptura da teoria clássica do contrato. Isto quer dizer que a obrigatoriedade dos pactos, a autonomia da vontade dos contratantes e a relatividade dos contratos, definidas pela teoria clássica do direito contratual, subsistem em relação aos contratos de consumo, apenas flexibilizadas e mais bem adaptadas pela valorização dos aspectos éticos da boa-fé objetiva e da tutela especial à parte vulnerável das negociações de massa (JUNIOR, 1999) De acordo com a legislação brasileira, para que a onerosidade excessiva seja aplicada pelo juiz, algumas condições, notadamente dos arts. 479 e 480 do Código Civil, devem estar presentes, tal como demonstrado por Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx0, a saber: