PENSÃO ALIMENTÍCIA. Permitir o cadastro dos tipos de pensão diversos conforme arbitragem da Justiça. Possibilitar o cadastro do beneficiário da pensão. Permitir o envio de arquivo bancário.
PENSÃO ALIMENTÍCIA. (em R$) - TRCT Valor em reais da pensão alimentícia a ser retido na rescisão do contrato de trabalho. numérico não sim 14 • Informar este campo apenas se a pensão alimentícia foi estabelecida em “valor monetário fixo”, e não em percentual. • Informar com duas casas decimais. • Se preenchido este campo, não preencher o campo anterior (43.1 Pensão Alimentícia % – TRCT).
PENSÃO ALIMENTÍCIA. É descontado do funcionário valor determinado pelo juiz, para que seja efetivado o devido desconto é necessário o envio para a ECAF Assessoria Fiscal Ltda. o documento de decisão alimentar expedido pelo juiz para a empresa, a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia ao beneficiário é inteiramente da empresa que contratou o empregado.
PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não haverá desconto dos valores em folha durante a suspensão do contrato de trabalho, sendo que o pagamento da respectiva pensão é de inteira responsabilidade do empregado.
PENSÃO ALIMENTÍCIA a) Apresentar, a cópia do comprovante atualizado de recebimento de pensão alimentícia judicial, acompanhada da cópia da decisão judicial ou do acordo homologado ou da escritura pública que a instituiu;
PENSÃO ALIMENTÍCIA. [em caso de autorização de desconto pelo ex-empregado]
PENSÃO ALIMENTÍCIA. A solução deve prever o cálculo dos valores devidos para fins de pensões alimentícias, descontos legais incidentes sobre as pensões, geração de contracheque e crédito ao beneficiário 6.5.1 Imediato Permitir implantação, acompanhamento e controle dos pagamentos de pensões alimentícias pagas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários a partir de mandados judiciais 6.5.2 Imediato A solução deverá gerar fórmulas de cálculo por meio de tabela de parametrizações contendo todos os tipos de Pensão Alimentícia. 6.5.3 Imediato Para o pagamento da pensão alimentícia, o alimentando deverá ser previamente cadastrado na solução 6.5.4 Imediato A solução deverá permitir a inclusão de mais de um alimentando para um mesmo servidor 6.5.5 Imediato A solução deverá gerar o cálculo do mês e retroativo, a partir dos dados (tipos de cálculo, datas início e fim etc.) da pensão alimentícia, referentes às determinações judiciais 6.5.6 Imediato A solução deve prever a existência de atributos que especifiquem a ordem no cálculo das pensões. Uma segunda pensionista, por exemplo, pode receber um percentual sobre o líquido restante após o desconto da primeira pensão ou sobre a mesma base de cálculo da primeira. Para as demais pensões adquiridas posteriormente vale o mesmo procedimento. Esse mecanismo de cálculo ordenado, registro da ordem e determinação da base de cálculo deve estar previsto, de forma a atender aos processos judiciais de implantação de pensões alimentícias. 6.5.7
PENSÃO ALIMENTÍCIA. Informar: o campo Indicativo de Pensão Alimentícia com uma das seguintes opções : N – Não existe Pensão Alimentícia