Requisitos complementares para habilitação (ENVELOPE Nº. 02) a). Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, referenciando serviços similares ao licitado, que comprove a aptidão da proponente para desempenho dos serviços. Deve constar no atestado: Razão Social da empresa ou do órgão público, Nome legível, cargo que exerce e assinatura da pessoa responsável pelas informações prestadas. (O documento deverá ser apresentado em cópia autenticada ou simples, acompanhada do original para conferência de autenticidade).
Requisitos complementares para habilitação (ENVELOPE Nº. 02) a). Certificação de Inscrição da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Fonoaudiologia, com a indicação do responsável técnico pelo serviço; b) Declaração de Seguro de Acidentes Pessoais, conforme ANEXO VIII; c) Apresentação da listagem do corpo técnico (leia-se corpo técnico o nº mínimo de profissionais indicados para cada lote para o qual a licitante apresentou proposta), conforme modelo constante no ANEXO X; d) Apresentação dos diplomas de graduação dos profissionais indicados no corpo técnico, acompanhado dos comprovantes de inscrição e de regularidade perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia – pessoa física; e) Apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado na folha timbrada da emitente e com assinatura do representante da mesma, de que a proponente realizou atendimentos de exames audiométricos ocupacionais com gerenciamento, acusando ao menos nível de satisfação BOM; f) Apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado na folha timbrada da emitente e com assinatura do representante da mesma, de que ao menos 1 profissional indicado no corpo técnico participou em Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA) ou Programa de Conversação Auditiva (PCA) como membro de equipe multidisciplinar, acusando ao menos nível de satisfação BOM; g) Apresentação de diploma/certificado de pós-graduação na área de audiologia clínica ou ocupacional (stricto ou lato sensu) de ao menos 1 (um) profissional indicado no corpo técnico. h) Os documentos solicitados deverão ser entregues em originais, cópia autenticada ou em cópia simples, porém nos casos de cópia simples deverá ser apresentado na sessão o original para a conferência da Comissão.
Requisitos complementares para habilitação (ENVELOPE Nº. 02) a). Deverá apresenta apresentar atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, onde comprove ter prestados os serviços de porte similar ao objeto da contratação.