Common use of RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO Clause in Contracts

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 Por iniciativa do segurado, desde que obtida a concordância da seguradora, que reterá o prêmio cal- culado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado o percen- tual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 Por iniciativa da seguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 O segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 5 contracts

Samples: Insurance Contract, Condições Gerais Porto Seguro Empresa, Condições Gerais De Seguro

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora Seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 Por iniciativa do seguradoSegurado, desde que obtida a concordância da seguradoraSeguradora, que reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado utilizado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 Por iniciativa da seguradoraSeguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio prêmio, taxas e/ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 O segurado Segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-sujeitam- se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mentocancelamento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 4 contracts

Samples: Insurance Policy, Insurance Agreement, Condições Gerais De Seguro

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 Este 27.1. O contrato de seguro poderá ser cancelado, a qualquer momento, mediante acordo entre o Estipulante/rescindido integralmente Segurado e a Seguradora, desde que tal intenção seja comunicada, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do cancelamento ou de 30 (trinta) dias da data de vencimento da próxima parcela de pagamento do seguro, evitando-se assim que o valor seja debitado do cartão de crédito e/ou da conta corrente do Segurado. Se o referido prazo mínimo de 30 (trinta) dias não for observado, o débito do valor do prêmio poderá ocorrer e a Seguradora providenciará sua devolução, conforme disposto no subitem 27.3, desta cláusula. 27.2. O Certificado de Xxxxxx só será cancelado a pedido do Segurado e se deixar de existir interesse segurável por parte do Estipulante. 27.3. No caso de rescisão total ou parcial da Apólice e/ou do Certificado de Seguro, a qualquer tempo, mediante acordo entre por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e com a concordância recíproca, serão observadas as partes, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e aindaseguintes disposições: 27.1.1 Por iniciativa a) Na hipótese de rescisão a pedido do seguradoSegurado ou do Estipulante, desde que obtida a concordância da seguradoraSeguradora reterá, que reterá no máximo, além dos emolumentos, o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela Tabela de prazo curto. Prazo Curto, constante da Cláusula 14, destas Condições Gerais. a.1) Para os prazos não previstos na tabela, referida acima, deverá ser aplicado utilizado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 Por iniciativa da seguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 O segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 3 contracts

Samples: Seguro De Penhor Rural, Seguro De Benfeitoria Rural, Seguro De Penhor Rural

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 25.1 Este seguro poderá ser cancelado/cancelado/ rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora Seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 25.1.1 Por iniciativa do seguradoSegurado, desde que obtida a concordância da seguradoraSeguradora, que reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado utilizado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 25.1.2 Por iniciativa da seguradoraSeguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 25.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio prêmio, taxas e/ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 25.1.4 O segurado Segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 25.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 25.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mentocancelamento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 25.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 2 contracts

Samples: Condições Gerais De Seguro, Condições Gerais De Seguro

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 23.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora Seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 23.1.1 Por iniciativa do seguradoSegurado, desde que obtida a concordância da seguradoraSeguradora, que reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado utilizado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 23.1.2 Por iniciativa da seguradoraSeguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 23.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio prêmio, taxas e/ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 23.1.4 O segurado Segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 23.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-sujeitam- se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 23.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mentocancelamento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 23.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 2 contracts

Samples: Insurance Policy, Insurance Agreement

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, independentemente de aviso ou notificação judicialmente ou extrajudicial ou mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 a) Por iniciativa do segurado, desde que obtida onde a concordância da seguradora, que seguradora reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curtocurto prazo. Para os prazos não previstos previsto na tabela, deverá tabela de Prazo Curto será utilizada devendo ser aplicado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior;. 27.1.2 b) Por iniciativa da seguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 c) Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 O segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 25.1. Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-se sujeitam à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão cancelamento ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora.; 27.3 25.2. Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mento/rescisãocancelamento, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização.; 27.4 No caso 25.3. Caso o índice acordado deixe de extinção do índice pactuado existir, haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE; 25.4. Na hipótese exclusiva de contratação do seguro por meios remotos, caso o segurado não concorde com as condições da proposta do seguro e/ou da apólice e queira desistir do contrato, poderá solicitar seu cancelamento dentro de 7 (sete) dias a contar do recebimento do contrato de seguro, desde que nenhum serviço ou garantia contratada tenham sido utilizada. Somente nesta hipótese, e desde que o cancelamento seja requerido dentro desse prazo, terá o segurado direito à devolução de eventual parcela já paga, acrescida da atualização monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Appears in 1 contract

Samples: Insurance Agreement

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 Por iniciativa do segurado, desde que obtida a concordância da seguradora, que reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 Por iniciativa da seguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 O segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-sujeitam- se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mento/cancelamento/ rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 1 contract

Samples: Insurance Contract

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 Por iniciativa do segurado, desde que obtida a concordância da seguradora, que reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 Por iniciativa da seguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio prêmio, taxas e/ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 O segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-sujeitam- se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mentocancelamento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 1 contract

Samples: Insurance Contract

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 23.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora Seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 23.1.1 Por iniciativa do seguradoSegurado, desde que obtida a concordância da seguradoraSeguradora, que reterá o prêmio cal- culado premio calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado utilizado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 23.1.2 Por iniciativa da seguradoraSeguradora, onde esta reterá do prêmio premio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 23.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, extrajudicial sem qualquer restituição de prêmio premio, taxas e/ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 23.1.4 O segurado Segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequencias do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 23.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio premio sujeitam-se à a atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 23.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio premio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mentocancelamento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 23.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 1 contract

Samples: Cotação Eletrônica

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 24.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora Seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 24.1.1 Por iniciativa do seguradoSegurado, desde que obtida a concordância da seguradoraSeguradora, que reterá o prêmio cal- culado calculado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado utilizado o percen- tual percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 24.1.2 Por iniciativa da seguradoraSeguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 24.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio prêmio, taxas e/ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 24.1.4 O segurado Segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências consequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 24.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-sujeitam- se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 24.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mentocancelamento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 24.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 1 contract

Samples: Insurance Contract

RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO. 27.1 23.1 Este seguro poderá ser cancelado/rescindido integralmente a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade, e ainda: 27.1.1 23.1.1 Por iniciativa do segurado, desde que obtida a concordância da seguradora, que reterá o prêmio cal- culado de acordo com a tabela de prazo curto. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser aplicado o percen- tual correspondente ao prazo imediatamente inferior; 27.1.2 23.1.2 Por iniciativa da seguradora, onde esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido; 27.1.3 23.1.3 Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer restituição de prêmio ou impostos, quando ocorrerem situações previstas na cláusula Perda de Direitos; 27.1.4 23.1.4 O segurado ou seus prepostos praticarem atos ilícitos ou dolo, simulando, provocando, ou agravando as con- sequências do sinistro, para obter benefícios deste Seguro; 27.2 23.2 Os valores devidos a título de devolução do prêmio sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento/rescisão ou da data do efetivo cancelamento/rescisão, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora. 27.3 23.3 Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancela- mento/rescisão, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização. 27.4 23.4 No caso de extinção do índice pactuado haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

Appears in 1 contract

Samples: Insurance Contract