RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis individual e consolidada estão definidas abaixo. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente nos exercício apresentado, salvo disposição em contrário.
RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. Até a entrada em vigor da NBC TG 900 – Entidades de Liquidação, as demonstrações contábeis eram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Legislação Societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), normas estas que eram relacionadas a entidades em continuidade. Tendo em vista que a METAGO em liquidação é uma estatal estadual e que deve atender também às normas de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado, além das demonstrações contábeis exigidas pela NBC TG 900, a companhia solicitou posicionamento do TCE sobre a necessidade de se manter as demais demonstrações contábeis que, até então, era obrigada a levantar, e que deve constar no processo de prestação de contas de gestores junto à Corte de Contas, o qual retornou resposta (SEI 202200047000049) no sentido de que se deve atender ao novo normativo em vigor, portanto as demonstrações contábeis aqui apresentadas são as exigidas pela NBC TG 900. Com isso, a companhia levantou as demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2021 atendendo ao que se pede no novo normativo, comparativamente com o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, exceto no que se refere à apresentação da Demonstração de Fluxos de Xxxxxx, antes apresentada pelo método indireto e agora apresentada pelo método direto. Neste sentido, as bases de elaboração das demonstrações contábeis, aqui apresentadas, devem ser distintas daquelas aplicáveis às entidades em continuidade, uma vez que a entidade se encontra em liquidação, e ressalta serem relevantes os seguintes pontos:
RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. As políticas contábeis são aplicadas de forma consistente em todos os períodos apresentados e de maneira uniforme.
a) Apuração do resultado
i. Identificação do contrato;
ii. Identificação das obrigações de desempenho;
iii. Determinação do preço da transação;
iv. Alocação do preço da transação; e
v. Reconhecimento da receita.
RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS