Provisões. As provisões são reconhecidas quando a companhia possui uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor foi estimado com segurança.
Provisões. Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou contratual que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são registradas no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação real, legal ou constituída como resultado de um evento passado tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
Provisões. As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor foi estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de a Companhia liquidá-las é determinada, levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes do imposto, a qual reflete as avaliações atuais do mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.
Provisões. 1. Enquadramento contabilístico 195
2. Enquadramento fiscal 199
2.1. Provisões fiscalmente dedutíveis 200
2.2. As provisões para reparação de danos de caráter ambiental 210
2.2.1. Enquadramento contabilístico – NCRF 26 (Matérias Ambientais) 210
2.2.2. A dedutibilidade fiscal das provisões para reparação de danos de caráter ambiental 211
Provisões. Ambiente Físico: As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. A infraestrutura mínima deverá conter: quartos com capacidade máxima de 4 (quatro) acolhidos; quarto para cuidador/educador residente, sala de estar, sala de jantar/copa, ambiente para estudo, banheiro, cozinha, área de serviço e área externa (varanda, quintal, jardim, etc). Espaços que deverão funcionar fora da Casa-lar, em área específica para atividades técnico-administrativas: sala para equipe técnica, coordenação e atividades administrativas, sala de reuniões, conforme Guia de Orientações Técnicas de Serviços Acolhimento para Crianças e Adolescentes de 2009. Todos os espaços deverão ter acessibilidade assegurada de acordo com as regras da ABNT/NBR 9050:2015. Material permanente e material de consumo necessário Recursos para o desenvolvimento do serviço, tais como: veículo, Materiais mobiliário, computador, impressora, telefone, camas, colchões, roupa de cama e banho, utensílios para cozinha, alimentos, material de limpeza e higiene, vestuário, brinquedos, entre outros. Materiais pedagógicos, culturais e esportivos. Recursos Humanos de acordo com as resoluções do CNAS nº 17/2011; nº09/2014 e NOB/SUAS 2006 e Guia de Orientações Técnicas de Serviços Acolhimento para Crianças e Adolescentes de 2009. Equipe de Referência1 Perfil da categoria profissional Carga Horária Semanal 01 Coordenador 2– Nível Superior, com formação nas categorias profissionais estabelecidas pela Resolução CNAS nº 17/2011. 40 horas (a disposição do Serviço) 01 Assistente social3 30 horas 01 Psicólogo4 20 horas 01 Educador/cuidador Auxiliar5 Conforme Lei nº 7644/87 02 Educador/cuidador Residente6 Conforme Lei nº 7644/87 1As contratações dos profissionais da equipe de referência devem ser regidas pelas disposições da CLT e os valores referentes aos salários dos profissionais não poderão ultrapassar o piso salarial da categoria profissional/valores praticados pelo mercado.
Provisões. Ambiente Físico: espaços destinados à recepção, atendimento individualizado com privacidade, atividades coletivas e comunitárias, espaço de convivência, banheiros e cantina/cozinha. Acessibilidade de acordo com as normas da ABNT.
Provisões. Ambientes Físicos:
Provisões. As provisões são reconhecidas no momento que há obrigações legais ou não formalizadas, sendo está uma consequência de um evento passado. Pode ser considerado a possibilidade de captação benefícios econômicos requeridos para liquidar a obrigação ou ser realizado uma estimativa média do valor da obrigação. O Clube espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, e o reembolso é reconhecido como um ativo segregado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. Destaca-se que as despesas relativas a quaisquer provisões são contabilizadas no resultado, liquidas de qualquer reembolso. O Clube do Remo é parte em vários processos judiciais trabalhistas e cíveis. Assim, a provisão para a contingência é constituída para análise e considerações das discussões judiciais, tendo probabilidade de uma saída de recursos para liquidar a contingência e uma estimativa razoável possa ser feita. Considera-se a avaliação estimada de perda, através da avaliação das evidências disponíveis, os acordos, as decisões judiciais, as jurisprudenciais, decisões recentes dos tribunais, bem como a relevância do ordenamento jurídico.
Provisões. As provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou presumida) resultante de eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações requeridas para liquidar a obrigação no final de cada período de relatório, considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a provisão é mensurada com base nos fluxos de caixa estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor presente desses fluxos de caixa (em que o efeito do valor temporal do dinheiro é relevante).
3.15.1 - Provisão para obrigações legais vinculadas a processos judiciais As provisões judiciais são constituídas sempre que a perda for avaliada como provável, que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, similaridade com processos anteriores, complexidade e no posicionamento de tribunais.
Provisões. As provisões são reconhecidas quando um evento passado gerou uma obrigação futura, com probabilidade de saída de recursos e seu valor pode ser estimado com segurança. Dessa forma, o valor constituído como provisão é a melhor estimativa de liquidação de uma provável obrigação na data das demonstrações contábeis, levando em consideração os riscos e incertezas relacionadas.