Serviços ambientais. Justifica-se pela necessidade de se atender a legislação ambiental e as orientações de auditoria referentes a execução de obras, que requer a existência prévia de licença ambiental (licença prévia e de instalação) ou de sua dispensa formal, nos casos de baixo impacto ou impacto insignificante. Dessa forma, é importante que a Administração disponha de adequada consultoria ambiental para desenvolver os estudos e levantamentos sobre o meio ambiente onde as obras serão realizadas e sobre as características das edificações a serem construídas e técnicas a serem aplicadas, prevendo o nível de impacto ambiental que os serviços e a operação das futuras edificações trarão para o meio ambiente onde se darão as construções.
Serviços ambientais. Item Descrição Un. Quant. Estimada Unitário Estimado Total Estimado 3 Valor da hora técnica de prestação de serviços ambientais a ser utilizado na tabela de remuneração do Anexo A, conforme critérios deste Termo e Memorial Descritivo. Deve considerar todos os gastos diretos ou indiretos. ITEM EXCLUSIVO PARA ME E EPP HT 200 R$ 227,50 R$ 45.500,48 Item Descrição Un. Quant. Estimada Unitário Estimado Total Estimado 4 Valor da hora técnica de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo a ser utilizado na tabela de remuneração do Anexo A, conforme critérios deste Termo e Memorial Descritivo. Deve considerar todos os gastos diretos ou indiretos. HT 600 R$ 245,69 R$ 147.411,84 Item Descrição Un. Quant. Estimada Unitário Estimado Total Estimado 5 Valor da hora técnica de prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos complementares de engenharia, a ser utilizado na tabela de remuneração do Anexo A, conforme critérios deste Termo e Memorial Descritivo. Deve considerar todos os gastos diretos ou indiretos. HT 1000 R$ 246,05 R$ 246.047,28 Item Descrição Un. Quant. Estimada Unitário Estimado Total Estimado 6 Valor da hora técnica de prestação de serviços de elaboração de estudos, relatórios e pareceres relativos a reformas de edificações, com base na NBR 16280, a ser utilizado na tabela de remuneração do Anexo A, conforme critérios deste Termo e Memorial Descritivo. Deve considerar todos os gastos diretos ou indiretos. ITEM EXCLUSIVO PARA ME E EPP HT 200 R$ 138,08 R$ 27.615,61
Serviços ambientais. 2.1 Mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos – incluso estadia, alimentação, combustível, etc. Campanha 2 8.000,0 16.000,00
Serviços ambientais. Item Descrição Un. Quant. Estimada Unitário Estimado Total Estimado 3 Valor da hora técnica de prestação de serviços ambientais a ser utilizado na tabela de remuneração do Anexo A, conforme critérios deste Termo e Memorial Descritivo. Deve considerar todos os gastos diretos ou indiretos. HT Item Descrição Un. Quant. Estimada Unitário Estimado Total Estimado 4 Valor da hora técnica de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo a ser utilizado na tabela de remuneração do Anexo A, conforme critérios deste Termo e Memorial Descritivo. Deve considerar todos os gastos diretos ou indiretos. HT
Serviços ambientais. Por se tratar de uma obra de Barragem, a CESAN providenciou a elaboração dos seguintes estudos: Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e do Estudo Florístico, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação vindoura referente aos serviços. Os documentos citados fazem parte deste TR e do Edital (anexo XI), e a CONTRATADA deverá seguir rigorosamente os serviços e soluções apontadas nos mesmos. Devem ser cumpridas também as condicionantes das Licenças Ambientais e da Portaria de Outorga dos órgãos fiscalizadores além da legislação ambiental referente ao tema. Os principais serviços ambientais ligados ao empreendimento, que devem ser considerados no planejamento da obra por servir de apoio da execução da mesma, são: • Serviço de Supressão de Vegetação • Resgate de Fauna Silvestre • Recuperação Ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) a ser formada pelo lago da barragem • Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental A CONTRATADA também deverá proceder a retirada de materiais e/ou elementos não inertes, tóxicos, etc., no interior ou imediações das edificações desapropriadas e/ ou localizadas na APP a ser criada, para posterior demolição das mesmas, incluindo transporte e deposição dos entulhos em local apropriado. Para cada serviço descrito acima, a CONTRATADA deverá apresentar proposta de Plano de Trabalho e Cronograma para a sua realização, alinhado ao cronograma de obra da barragem conforme edital e previsão de enchimento do lago a ser formado, para análise e aprovação junto a CESAN. Ressaltamos foi definida na Portaria de Outorga que a barragem deve apresentar uma vazão mínima de jusante, logo a descarga de fundo deve ter capacidade de liberar, no mínimo, 5.284,14 l/s. A CONTRATADA deverá apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica dos serviços contratados, de acordo com os respectivos conselhos de classe. A CONTRATADA deverá atender as condicionantes ambientais previstas nas Licenças dos órgãos competentes.