ÁREA TRIBUTÁRIA Cláusulas Exemplificativas

ÁREA TRIBUTÁRIA. 4.1.1. Permitir que seja efetuado o cadastro de bairros, logradouros, planta de valores, loteamentos, condomínios, contribuintes, edifícios. 4.1.2. Permitir que no cadastro de logradouros, estes possam ser relacionados com todos os bairros por onde passam, e que esta informação seja utilizada para consistência de entrada de dados cadastrais no cadastro imobiliário. 4.1.3. Possibilitar consultas através de nome, parte do nome, cadastro, inscrição, logradouros e CPF/CNPJ. 4.1.4. Permitir manter um histórico de alterações que possibilite sua consulta. Possibilitar, a emissão de um espelho das informações do cadastro imobiliário, no momento do lançamento, de qualquer uma das sequências de cálculo realizadas a qualquer tempo. 4.1.5. Possibilitar o cadastro de mais de um contribuinte por imóvel, de acordo com sua respectiva fração ideal ou percentual. 4.1.6. Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício. 4.1.7. Possibilitar a cobrança ou não da taxa da coleta de lixo para cada unidade imobiliária, de acordo com a utilização da edificação. 4.1.8. Possibilitar cadastramento imobiliário rural. Com campos configuráveis conforme boletim cadastral da prefeitura. Podendo informar seus responsáveis e demais proprietários do Imóvel. 4.1.9. Possibilitar que a planta de valores seja configurável, baseada no boletim de cadastro e na localização do imóvel. 4.1.10. Possibilitar que seja efetuada a configuração do valor mínimo do débito e da parcela. 4.1.11. Permitir controlar a entrega e devolução dos carnês de IPTU. 4.1.12. Possibilitar a configuração de desconto de pagamento à vista do IPTU de modo diferenciado para os contribuintes inscritos em dívida ativa. 4.1.13. Permitir prorrogar os vencimentos sem cobrança de multa e juros individualizada por cadastro, sub-receita ou forma de pagamento. 4.1.14. Controlar as vistorias executadas nos imóveis bem como identificar o grupo de fiscal que realizou. 4.1.15. Permitir informar endereço de correspondência com as seguintes opções: endereço alternativo, contribuinte, responsável, imóvel, imobiliárias. 4.1.16. Não permitir cadastrar endereço do imóvel sem relacionamento entre o logradouro e bairro. 4.1.17. Permitir configurar novas informações no cadastro de seções, adicionando novos serviços a o trecho de logradouro, sem necessidade de contratação de serviço de customização. 4.1.18. Permita que a prefeitura crie a tabela de características dos imóveis, de acordo com a realidade do município. 4.1.19. Programa de cálc...
ÁREA TRIBUTÁRIA. 6.1.5.1. Cadastro Municipal / IPTU 6.1.5.2. Receitas Diversas e Taxas 6.1.5.3. ISSQN / Alvarás / Simples nacional 6.1.5.4. Contribuição de Melhorias 6.1.5.5. Gestão de Arrecadação / Consulta Geral Financeira
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