Contribuição de Melhorias. A partir do cadastro do edital de Contribuição de Melhoria, que especifica a cobrança, vincular o edital aos beneficiados, pela composição por faixa de inscrição, por logradouros, bairros, atividades definidas no próprio edital. O cálculo de valores deve serparametrizado de acordo com as especificações do edital, lançado para cada imóvel dentro da faixa selecionada a cobrança devida comas modalidades de pagamento ditadas na legislação, e permitir a impressão das guias de cobrança.
Contribuição de Melhorias. O Sistema deverá utilizar, no módulo de Contribuição de Melhorias, o mesmo cadastro utilizado pelos sistemas de Faturamento e Arrecadação relativos a imóveis e terrenos.
Contribuição de Melhorias i. O Sistema deverá utilizar, no módulo de Contribuição de Melhorias, o mesmo cadastro utilizado pelos sistemas de Faturamento e Arrecadação relativos a imóveis e terrenos.
ii. Para cada Edital de Contribuição de Melhorias o sistema deverá permitir o registro do ano, numero data e valor do edital, o tipo de rateio a ser adotado, as formas de parcelamento e os contribuintes beneficiados.
iii. O Sistema, a partir dos dados do edital, deverá efetuar para cada contribuinte o cálculo do valor devido, dividindo-o pelo numero de parcelas, estabelecendo assim seu valor e vencimento das parcelas e gerar o respectivo carnê de pagamento.
iv. Deverá ter opção para cancelamento do edital.
v. A rotina de associação de contribuintes a um determinado edital deverá contar com ferramentas que permitam a seleção dos mesmos por logradouro.
vi. O registro de pagamentos das parcelas dos Carnês de Contribuição de Melhorias deverá ser feito pelo sistema de Arrecadação conjuntamente com as Contas de Água e Esgoto e outros documentos de Arrecadação, contabilizando adequadamente as diversas receitas arrecadadas.
vii. Deverá estar disponível tela para consulta dos dados de cada contribuinte informando os dados do edital, do contribuinte, do carnê e dos pagamentos. As informações contidas nos carnês e nos pagamentos deverão estar disponíveis também nas telas de consulta de débitos do módulo de arrecadação.
viii. O Sistema deverá permitir a inscrição de débitos vencidos em Dívida Ativa com periodicidade estabelecida pelo órgão. A inscrição em dívida ativa dos débitos vencidos e não pagos deverão ser feitas automaticamente, através de procedimento que os seleciona conforme os parâmetros estabelecidos pelo órgão. Aos valores originais do débito deverão ser acrescidos juros multas e correção monetária, calculados conforme critérios estabelecidos pelo órgão.
Contribuição de Melhorias. O sistema deverá utilizar, no módulo de Contribuição de Melhorias, o mesmo cadastro utilizado pelos sistemas de Faturamento e Arrecadação relativos a imóveis e terrenos. • O registro de pagamentos das parcelas dos Carnês de Contribuição de Melhorias deverá ser feito pelo sistema de Arrecadação conjuntamente com as Contas de Água e Esgoto e outros documentos de Arrecadação contabilizando adequadamente na respectiva receita arrecadada (pois se trata de tributo). • Deverá estar disponível tela para consulta dos dados de cada contribuinte informando os dados cadastrais do contribuinte, dados do carnê e dos pagamentos. • Os dados dos carnês e dos pagamentos deverão estar disponíveis também nas telas de consulta de débitos do módulo de arrecadação. • O Sistema deverá permitir a inscrição de débitos vencidos em Dívida Ativa com periodicidade estabelecida pelo órgão. • A inscrição em dívida ativa dos débitos vencidos e não pagos deverão ser feitas automaticamente pelo módulo que os seleciona conforme os parâmetros estabelecidos pelo órgão. • Aos valores originais do débito são acrescidos juros multas e correção monetária, calculados conforme critérios estabelecidos pelo órgão. • Os valores de correção, multa e juro de dívida ativa que já foram inscritas no exercício anterior, deverão ser inscritos e apresentados em relatório separado. ✓ Arrecadação Permitir o controle da arrecadação e cobrança utilizando os recursos de transferência dos dados por meio eletrônico, a captura do código de barras via scanner ou caneta ótica, entrada de pagamentos via digitação manual em microcomputador, seleção e regularização das inconsistências de pagamentos e atualização diária da cobrança. Deve prever também a baixa eletrônica dos arquivos enviados pelos agentes arrecadadores. Deve haver o controle dos pagamentos, apontando as possíveis divergências entre os valores creditados e os valores apurados, com funções de registro no cadastro de Avisos de Crédito, cadastro de lotes, controles de comprovantes (slips) e arrecadadores. Só permitir a liberação da atualização quando não houver diferença de valores com os agentes arrecadadores; cadastramento de agentes arrecadadores; gravação de aviso de crédito; importação de arquivos de arrecadação no padrão FEBRABAN; apuração entre os valores autenticados e os valores lançados; emissão de relatórios de acordo com os tipos de registro estabelecidos pela FEBRABAN. ✓ Cobrança e Corte O sistema deverá estar desenvolvido para identificar de manei...
Contribuição de Melhorias. 4.4.1. Executa e controla todas as contribuições de melhorias de obras feitas no município. O cadastramento dos lotes beneficiados com a contribuição de melhoria é feito de forma automática com busca ao módulo de cadastro imobiliário, evitando assim a digitação de todos os lotes.
4.4.2. Permite o cadastro de editais.
4.4.3. Permite o cadastro e controle das listas de intenções.
4.4.4. Permite o cadastro de contribuição com seus logradouros.
4.4.5. Permite o controle dos lotes atingidos com geração automática pelo cadastro.
4.4.6. Possibilita o controle dos imóveis, bem como geração automática dos mesmos.
4.4.7. Permite o parcelamento e reparcelamento da contribuição de melhoria, com a emissão de seus termos.
4.4.8. Permite a configuração e emissão de carnês e/ou recibos.
4.4.9. Permite consultas financeiras e emissão de certidões na mesma rotina.
4.4.10. Possibilita a emissão de relatórios gerenciais por rua, bairro e termo de responsabilidade.
4.4.11. Possibilitar o parcelamento e reparcelamento de débitos, com emissão dos respectivos termos.
Contribuição de Melhorias a) Rotina de manutenção de obras;
b) Rotina de manutenção de contribuintes;
c) Integração com o cadastro imobiliário e cadastro de logradouros;
d) Integração com o cadastro financeiro;
e) Rotina de emissão de notificações;
f) Rotina de impressão de guias em número variável de parcelas;
g) Rotinas de consultas por inscrição, obra e nome de proprietário;
h) Rotina de emissão de relatórios gerais;
i) Possibilidade de impressão das guias pelo processo laser e tradicional;
j) Permitir renegociação do débito e impressão do novo carnê;
k) Consulta às obras e aos contribuintes;
l) Consulta ao histórico do contribuinte;
m) Passagem dos débitos vencidos para dívida ativa.
Contribuição de Melhorias. Contribuição de melhorias permite que seja possível realizar melhorias em uma determinada área do município (rua, bairro etc...), onde parte dos gastos serão custeados pelos contribuintes residentes naquela determinada área. Como por exemplo, um bairro ou uma determinada rua que necessita ser asfaltada e o custo da obra será dividido entre os moradores locais. Emite o cadastro dos editais de melhorias, contendo as informações de inicio, termino, custo por área e demais informações especificas; Emite o lançamento das melhorias com as informações de parâmetro para cálculo e lançamento dos imóveis envolvidos e o edital referente a essa melhoria; Possibilita lançamento dos carnês de melhoria, com opção de parcelamento; Permite manutenção, manipulação e baixa manual dos débitos lançados; Realiza a emissão de relatório dos ITBIs emitidos e também de relatórios informando o valor arrecadado e o valor ainda por arrecadar;
Contribuição de Melhorias. Rotina de manutenção de obras; Rotina de manutenção de contribuintes; Integração com o cadastro imobiliário e cadastro de logradouros; Integração com o cadastro financeiro; Rotina de emissão de notificações; Rotina de impressão de guias em número variável de parcelas; Rotinas de consultas por inscrição, obra e nome de proprietário; Rotina de emissão de relatórios gerais; Possibilidade de impressão das guias pelo processo laser e tradicional; Permitir renegociação do débito e impressão do novo carnet; Consulta às obras e aos contribuintes; Consulta ao histórico do contribuinte; Passagem dos débitos vencidos para dívida ativa.
Contribuição de Melhorias. Rotina de manutenção de obras; • Rotina de manutenção de contribuintes; • Integração com o cadastro imobiliário e cadastro de logradouros; • Integração com o cadastro financeiro; • Rotina de emissão de notificações; • Rotina de impressão de guias em número variável de parcelas; • Rotinas de consultas por inscrição, obra e nome de proprietário; • Rotina de emissão de relatórios gerais; • Possibilidade de impressão das guias pelo processo laser e tradicional; • Permitir renegociação do débito e impressão do novo carnê; • Consulta às obras e aos contribuintes; • Consulta ao histórico do contribuinte; • Passagem dos débitos vencidos para dívida ativa. • Permitir o controle dos imóveis urbanos; • Permitir o controle dos imóveis rurais; • Calcular o valor do tributo de forma fácil, parametrizada e acessível ao usuário; • Emitir Guias de recolhimento; • Emitir relatórios operacionais e gerenciais; • Permitir consultas aos dados cadastrais. • Rotina de manutenção de taxas diversas; • Emissão eventual, mensal e anual de guias • Permitir a impressão das guias pelo processo tradicional e laser para leitura ótica; • Integração com o cadastro de débitos; • Emissão de relatórios e consultas; • Inscrever os contribuintes com débitos vencidos em D.A. • Integração com o cadastro da Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Alvará e Taxas Diversas; • Rotina de atualização cadastral com: pagamentos, cancelamentos, reabilitações, alterações, inclusões e parcelamentos; • Rotina de emissão da classificação da receita por órgão, dia e rubrica; • Rotina de emissão da curva ABC dos contribuintes devedores; • Rotina de emissão de cartas, notificações e certidões negativas ou positivas; • Rotina de impressão de relatórios gerais; • Xxxxxx de consulta à posição do contribuinte; • Rotina de consulta a posição da arrecadação do período; • Rotina de recepção de pagamentos por código de barras; • Permitir o cálculo de juros, multas e correção dos débitos pagos em atraso; • Permitir a emissão do extrato do contribuinte; • Rotina de inscrição dos débitos vencidos em dívida ativa; • Gerador de relatórios acessível ao usuário final; • Emitir o mapa mensal da alteração do lançamento dos tributos; • Permitir que as guias de recolhimento dos tributos sejam compatíveis com as exigências da rede bancária, especialmente os padrões de códigos de barras; • Rotina de cálculo de juros, multa e correção; • Rotina de emissão geral e avulsa de guias; • Rotina de emissão da Certidão de Ajuizamento; • Rotina de emiss...
Contribuição de Melhorias. Mês 12 452,50 5.430,00