CONTRATO - 08/2023/PGJ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx
CONTRATO - 08/2023/PGJ
CONTRATO Nº 08/2023 /PGJ
TERMO DE CONTRATO Nº 08/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA C.L.BESERRA & CIA. LTDA - EPP. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 - SEI.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e art. 1°, IX, do Ato PGJ-PI Nº 1079/2021.
CONTRATADO: EMPRESA C.L.BESERRA & CIA. LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
07.239.237/0001-79 estabelecido na Av. São Raimundo, nº 779, piçarra, CEP: 64.017-090, Teresina- Pi, representado pelo sócio administrador, Sr. Carmélio Lustosa Beserra portador do CPF (MF) nº
***.953.253-** de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo contrato social.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0428.0001374/2023-24 - SEI no Pregão Eletrônico n.º 49/2022(Ata de Registos de Preços n º 54/2022), obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04, considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de limpeza e higiene para o MP- PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 25101
Função: 03
Programa: 13
Atividade: 2000
Fonte do Tesouro: 500 Natureza da Despesa: 3.3.90.30
Nota de Empenho: 2023NE00090
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 98.626,40 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
3.1.1. No valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1 O material deverá ser entregue na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Divisão de Material de Consumo, localizada na xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, XXX: 00000-000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, no horário das 8:00h às 15:00h;
5.2 Para cada solicitação, o prazo de entrega do objeto será de no máximo 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da Ordem de fornecimento e/ou requisição da Divisão de Material de Consumo (almoxarifado), considerando o disposto no item 3.4 do Termo de Referência;
5.3 A ordem de fornecimento ou contrato, também poderão estabelecer uma programação de entrega parcelada do objeto, considerando o disposto no item 3.4 do Termo de Referência;
5.4 Após a comunicação ao fornecedor de emissão da Ordem de Fornecimento ou contrato o mesmo terá que retirar e/ou assinar no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
5.5 A cópia da ordem de fornecimento, do contrato e da nota de xxxxxxx também poderão ser enviadas para o e-mail do fornecedor ou seu representante indicado no certame, sendo que a data de envio dos arquivos será a data de início do prazo de entrega;
5.6 Para a ocorrência do item 4.5 do Termo de Referência, o fornecedor deverá imprimir 02 (duas) vias do Contrato e da ordem de fornecimento, as quais deverão ser rubricadas em todas as folhas e assinadas pelo representante legal, e após encaminhada ao Ministério Público do Estado do Piauí (Coordenadoria de Licitações e Contratos), Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 00.000-000, ou assinar digitalmente através de certificado digital e devolver via e-mail, ou assinatura via SEI (Sistema de Eletrônico de Informações) do MPPI, ou o que for disponibilizado;
5.7 As Ordens de fornecimento e requisições de entrega, contendo os respectivos materiais e quantidades para entrega, serão enviadas pelo fiscal do contrato ou servidores lotados na Coordenadoria de Apoio Administrativo e suas Divisões.
CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO
6.1 Observado o prazo de entrega e obrigações, o fornecedor fará a entrega do produto no local, oportunidade em que receberá documento ou atesto na própria Nota Fiscal, declarando a entrega que, nos termos da Lei 8.666/93, artigo 73, será considerado título de recebimento provisório;
6.2 Imediatamente após o recebimento do objeto em caráter definitivo, que deverá ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, com a conferência física, quantitativa e qualitativa dos objetos conforme nota de empenho e nota fiscal, o órgão recebedor adotará as providências para pagamento.
6.3.O aceite/aprovação do material pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do contratado por vícios de qualidade ou disparidades com as especificações, verificadas posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA– DA GARANTIA DO MATERIAL
7.1 O prazo de validade e garantia dos materiais, contra defeitos de fabricação e/ou vícios (quando não especificado nas tabelas dos Lotes 1 a 10), deverá ser de, NO MÍNIMO, 06 (seis) meses a contar da data do recebimento definitivo;
7.2 Durante o período de garantia, a adjudicatária, independentemente de ser ou não fabricante do objeto, obriga-se a substituir ou reparar o objeto que apresentar indícios de irregularidades, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da comunicação escrita da autoridade competente, sem acarretar ônus para a Contratante;
7.3 A empresa ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado pelo servidor ou equipe responsável pelo recebimento, sem qualquer ônus da Contratante.
CLÁUSULA OITAVA– DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
8.1. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:
8.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços e Contrato no prazo previsto pelo Edital;
8.1.2. Entregar o material dentro das especificações contidas neste Termo de Referência, e havendo indícios de irregularidades, ou ainda, nos casos em que o material entregue apresente características diferentes das contidas no Termo, o material fornecido deverá ser substituído, pelo Fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da notificação escrita por parte do MP-PI;
8.1.3. Fornecer produtos novos, rigorosamente em conformidade com todas as especificações
estipuladas, e com validade e garantia mínima legal, contados a partir da entrega ao almoxarifado do MPPI;
8.1.4. Garantir a qualidade dos produtos entregues independentemente da garantia ofertada pelo fabricante;
8.1.5. Entregar os materiais acompanhados das respectivas notas fiscais constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, conforme Termo de Referência;
8.1.6. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes na entrega e por fatos de que resultem as destruições ou danificações dos bens;
8.1.7. Aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, observando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Artigo 65, da Lei nº 8.666/93;
8.1.8. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições exigidas para habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao MPE/PI a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;
8.1.9. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, bem como pelos impostos, taxas, seguros e valor do frete, dentre outros encargos resultantes da execução do contrato;
8.1.10. Responsabilizar-se pelo transporte, acondicionamento e entrega, inclusive o descarregamento dos materiais;
8.1.11. Informar à Administração, por escrito, a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do ajuste;
8.1.12. Comunicar à Administração, por escrito, no prazo máximo de 48 (Quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
8.1.13. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, atendendo de imediato as reclamações a respeito da qualidade dos produtos;
8.1.14. Observar rigorosamente as especificações, normas e instruções da Ordem de Fornecimento e da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
8.1.15. Entregar, nos prazos estabelecidos, documentos e informações que estejam definidos ou que vierem a ser solicitados pela Contratante;
8.1.16. Assumir inteira responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos causados ao Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, decorrentes dos objetos fornecidos;
8.1.17. Veda-se ao Contratado:
8.1.17.1. Transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto contratado, salvo mediante prévia e expressa autorização do contratante.
8.1.17.2. Veicular publicidade acerca do objeto avençado, salvo prévia autorização do Contratante;
8.1.17.3. A subcontratação para execução do objeto contratado;
8.1.17.4. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do MPPI durante o período de fornecimento.
8.2. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
8.2.1. Efetuar o registro do licitante vencedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços;
8.2.2. Emitir a respectiva Nota de Empenho e a Ordem de Fornecimento para correta contratação do fornecedor registrado;
8.2.3. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo contratado, pertinentes ao objeto, para a fiel execução do avençado;
8.2.4. Efetuar o recebimento do material, verificando se está em conformidade com o solicitado, incluindo-se inspeção em travas, lacres, selos e outros elementos que garantam a inviolabilidade/integralidade dos produtos;
8.2.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as especificações do Termo;
8.2.6. Comunicar imediatamente ao Fornecedor quando da inspeção do material, qualquer irregularidade verificada;
8.2.7. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;
8.2.8. Efetuar o pagamento devido, nos termos do edital, quando os objetos fornecidos estiverem em plena conformidade com as especificações deste Termo de Referência;
8.2.9. Fiscalizar para que, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou Contrato, sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA NONA– DAS VEDAÇÕES
9.1. É vedado à CONTRATADA:
9.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
9.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da
CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA– DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
10.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PAGAMENTO
11.1 O pagamento a favor do licitante vencedor será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no artigo 5º da Lei nº 8.666/93. Para os fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débitos relativas ao FGTS, à previdência, ao trabalho, situação fiscal tributária federal, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, mantendo-se as mesmas condições de habilitação do certame, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.
11.2 Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
11.3 Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicados pro rata die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa.
11.3.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e o efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.
11.4 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou a compensação financeira.
11.5 A Procuradoria-Geral de Justiça reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o objeto não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
11.6 O pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada cuja ordem bancária dará quitação ao pagamento, e nos termos da lei, será debitado do valor devido ao MP/PI, referente aos serviços prestados, os valores relativos aos tributos e contribuições sociais.
11.7 A Administração poderá descontar do valor do pagamento que o fornecedor tiver a receber, importâncias que lhe sejam devidas, por força da aplicação das multas previstas no edital.
11.8. O CNPJ contido na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada deverá ser o mesmo que estiver registrado no contrato celebrado ou instrumento equivalente, independentemente da favorecida ser matriz, filial, sucursal ou agência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado do Piauí e será descredenciada do Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços para a Administração Direta e Indireta do Estado do Piauí (CADUF), pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a CONTRATADA que:
12.1.1 Apresentar documentação falsa;
12.1.2. Fraudar a execução do contrato e/ou ARP;
12.1.3. Comportar-se de modo inidôneo;
12.1.4. Cometer fraude fiscal; ou
12.1.5. Fizer declaração falsa.
12.1.6. Não retirar a nota de empenho, não assinar a ata de registro de preços ou o Contrato, nos prazos estabelecidos.
12.1.7. Deixar de entregar a documentação exigida no certame.
12.1.8. Não mantiver a proposta.
12.2. Para os fins do item 12.1.3, reputar-se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Também será considerado comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
12.3. Com fundamento nos artigos 86 e 87, incisos I a IV, da Lei nº 8.666, de 1993; e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, nos casos de retardamento, de falha na execução do contrato e ou ARP ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas nos itens “12.5”, “12.7”, “12.8” e “12.10” abaixo, com as seguintes penalidades:
12.3.1. Advertência;
12.3.2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por prazo não superior a 2 (dois)
anos;
12.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; ou
12.3.4. Impedimento de licitar e contratar com o Estado do Piauí e descredenciamento no CADUF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
12.4. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
12.5. As multas serão aplicadas nas seguintes gradações:
12.5.1 Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;
12.5.2 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
12.6. No caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.
12.7. Considera-se inexecução total, entre outros, o atraso injustificado no prazo de entrega/prestação superior a 15 (quinze) dias.
12.8 O descumprimento de obrigações contratuais acessórias, a exemplo da garantia do objeto, sujeitará a CONTRATADA à multa de até 3% (três por cento) do valor empenhado.
12.9. As multas decorrentes de retardamento na execução do objeto poderão ser aplicadas juntamente às multas por inexecução parcial ou total do objeto, às multas por descumprimento de obrigação contratual e às multas por descumprimento das obrigações acessórias.
12.10. O valor da multa e/ou dos prejuízos causados à Contratante poderão ser descontados das notas fiscais/faturas devidas à CONTRATADA ou da garantia eventualmente prestada, até decisão final do processo administrativo.
12.10.1. Se os valores das faturas forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.
12.10.2. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
12.11. Em caráter excepcional, como medida de cautela, o Contratante poderá reter o valor presumido da multa, antes da instauração do procedimento administrativo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REAJUSTE
13.1. Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência dos fatos estipulados no artigo 65, da Lei n. 8.666/93.
13.2. É vedado qualquer reajuste de preços durante o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação da proposta, exceto por força de legislação ulterior que assim o permita.
13.3. Os preços dos produtos apresentados nas propostas serão permanentes e irreajustáveis de acordo com a legislação vigente.
13.4. Os preços poderão ser reajustados de ofício ou a pedido, após o interregno de 12 meses da apresentação da proposta, devendo a contratada demonstrar através de Notas Fiscais do mesmo distribuidor, o preço praticado anteriormente e o atual.
13.5. Nos casos de revisão de preços, poderão ser concedidos, caso haja motivo relevante, que importe na variação substancial do custo de aquisição do produto junto ao distribuidor, devidamente justificado e demonstrado pela Contratada.
13.6. Somente haverá revisão de valor quando o motivo for notório e de amplo conhecimento da sociedade, não se enquadrando nesta hipótese simples mudança de fornecedor ou de distribuidora por parte da Contratada.
13.7. Os reajustes e as revisões de preços não ficarão adstritas a aumento, devendo o fornecedor repassar ao Contratante as reduções que possivelmente venham ocorrer em seus respectivos percentuais.
13.8. O preço consignado neste processo, será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE ou outro índice que venha a substitui-lo.
13.8.1. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
13.9. O reajuste será realizado por apostilamento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA RESCISÃO
14.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
14.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
14.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
14.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.4.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
14.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
14.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
14.4.3 Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA
15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DA FISCALIZAÇÃO
16.1. A execução das obrigações dispostas neste termo de referência será fiscalizada pelo Chefe da Divisão de Material de Consumo do MP-PI ou por servidor designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com autoridade para exercer, como representante da Administração deste Órgão, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
16.2. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI Nº 13.709/2018
17.1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, mantendo-se sigilo e confidencialidade, sob pena de responsabilização Pregão Eletrônico n° 33/2022 administrativa, civil e criminal.
17.2. A CONTRATADA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Xxxxx e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo CONTRATANTE.
17.3. A Contratada fica obrigada a comunicar ao MPPI, em até 24 (vinte e quatro) horas do conhecimento, qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da LGPD.
17.4. A CONTRATADA cooperará com a CONTRATANTE no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD e Órgãos de controle administrativo em geral;
17.5. Eventuais responsabilidades das partes serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES
18.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
18.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
18.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
18.4. Em razão das situações econômica e social surgidas com a Pandemia do Coronavírus (COVID- 19), e do risco da ocorrência de outras situações estranhas à vontade das partes, ou imprevisíveis, que gerem reflexos no orçamento estadual, a Contratante poderá adotar medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, visando ao contingenciamento de gastos, sem prejuízo de outras previstas em lei:
a) alteração das cláusulas econômico-financeira e monetária com a concordância do contratado (art. 58,
§ 1°, da Lei n° 8.666/93);
b) redução do objeto contratual (art. 65, I, "b", da Lei n° 8.666/93);
c) revisão (art. 65, II, "d", da Lei n° 8.666/93).
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS CASOS OMISSOS
19.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO
20.1. Fica eleito o foro de Teresina-PI, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional
C.L. BESERRA & CIA. LTDA. - EPP
Representante: Sr. Carmélio Lustosa Beserra CPF (MF) nº ***.953.253-**
ANEXO I
EMPRESA VENCEDORA: C.L. BESERRA & CIA. LTDA. - EPP, CNPJ: 07.239.237/0001-79 ENDEREÇO: AV. XXX XXXXXXXX, N° 779, PIÇARRA, CEP: 64.017-090, TERESINA-PI REPRESENTANTE: XXXXXXXX XXXXXXX BESERRA, CPF: ***.953.253-** FONE: (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 | |||||||
LOTE I | |||||||
ITEM | Especificações | Marca | Unid. | Qtd REGISTRADA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | ÁGUA SANITÁRIA, embalagem com 1 litro, composição: hipoclorito de sódio. Teor de cloro ativo: 2 a 2,5% classe corrosivo: 8, corrosividade: 1, cor: incolor. Embalagem econômica de 1 litro, rótulo com identificação do produto, marca do Fabricante, data de validade, registro na ANVISA. Com data de fabricação não superior a 6 meses na data da entrega. | Clorito | Unidade | 6000 | R$ 1,48 | 3500 | R$ 5.180,00 |
Desinfetante 1 litro - Princípio Ativo: Cloreto Alquil Dimetil Benzil Amônio +Tensioativos, Característica Adicional: | |||||||
2 | Com Aroma, Forma Física: Solução Aquosa, Teor Ativo: Solução Concentrada, Teor Ativo Em Torno De 50%, Composição: À Base De Quaternário De Amônio. | Dulago | Litro | 6000 | R$ 2,27 | 2500 | R$ 5.675,00 |
3 | Detergente líquido lava louça com glicerina, testado dermatologicamente, biodegradável, com registro na ANVISA/Ministério da Saú640de, frasco 500ml. | Dulago | Unidade | 3000 | R$ 1,40 | 1500 | R$ 2.100,00 |
4 | Sabão Pó Aspecto Físico: Pó, Características Adicionais: Branqueador Óptico, Essência, Alvejante E Carga, Composição: Tensoativo Aniônico, Tamponantes E Corantes. Caixa 500 G. | Guarani | Unidade | 2250 | R$ 1,92 | 1250 | R$ 2.400,00 |
5 | Sabão Barra Composição Básica: Sais + Ácido Graxo, Tipo: Com Alvejante, Características Adicionais: Com Perfume, Peso: 200 G, Formato: Retangular, Cor: Azul. Embalagem 5,00 unid. | Guarani | Unidade | 375 | R$ 8,30 | 75 | R$ 622,50 |
6 | Cera Polimento Piso Aspecto Físico: Líquido, Composição Básica: Carnaúba, Polietileno, Solventes E Conservantes, Cor: Vermelha, Características Adicionais: Aroma Suave. Embalagem de 1 Litro. | Pontal | Unidade | 150 | R$ 8,70 | 50 | R$ 435,00 |
7 | Lustrador Móveis Aspecto Físico: Líquido, Componentes: Cera Microcristalina E Solvente Alifático, Aplicação: Móveis E Superfícies Lisas, Aroma: Lavanda, Características Adicionais: Bico Econômico, Validade Mínima De 2 Anos. Frasco 200,00 ML. | Ypê | Frasco | 1125 | R$ 3,80 | 325 | R$ 1.235,00 |
8 | Desodorizador Sanitário Composição: Dodecil Benzeno, Sulfonato De Sódio, Coadjuvante E, Essência: Variado, Aspecto Físico: Sólido, Características Adicionais: Suporte Compatível. | Limpex | Unidade | 4500 | R$ 1,15 | 2500 | R$ 2.875,00 |
R$ 20.522,50 | |||||||
LOTE/GRUPO 3 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Item | Especificações | Marca | Unid. | Qtd REGISTRADA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | Balde, plástico, polietileno de alta densidade, 15 litros, alça de metal, resistente a impacto, etiqueta com dados de identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade. | Conplast | Unidade | 200 | R$ 8,90 | 100 | R$ 890,00 |
2 | Borrifador - Material: Plástico, Tipo: Spray, Contendo Bico Borrifador, Capacidade: 500 ML, Aplicação: Acondicionar Solução Reveladora | Santana | Unidade | 300 | R$ 8,20 | 100 | R$ 820,00 |
3 | Saboneteira - Material: Polietileno De Alta Densidade Pead, Cor: Branca, Características Adicionais: Tipo Pump, Com Válvula Para Saida Do Sabonete, Tipo Uso: Sabonete Líquido. | Xxxxxxx | Unidade | 300 | R$ 8,50 | 50 | R$ 425,00 |
4 | Cesto lixo - Material: Plástico 0, Capacidade: 30 L, Características Adicionais: Pedal E Tampa. | Conplast | Unidade | 200 | R$ 37,50 | 200 | R$ 7.500,00 |
5 | Cesto lixo, material: plástico, capacidade: 10 l, características adicionais: telado. | Conplast | Unidade | 100 | R$ 4,80 | 100 | R$ 480,00 |
6 | Lixeira 100 L (Tampa Vai- Vem). Plástico polipropileno, possui superfície polida para facilitar a higienização e evitar o acúmulo de sujidade, tampa basculante não permite o contato direto com o lixo.Cores Variadas. | JSN New Turtle | Unidade | 100 | R$ 100,00 | 50 | R$ 5.000,00 |
7 | Lixeira, material: aço inox, cesto com alça removível, pedal com base emborrachada, capacidade 20L, com tampa. Dimensões aproximadas:(Altura x Largura) 41,5 x 30 cm Lixeira redonda. | Brinox | Unidade | 50 | R$ 144,54 | 25 | R$ 3.613,50 |
R$ 18.728,50 | |||||||
LOTE/GRUPO 4 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Item | Especificações | Marca | Unid. | Qtd RESGISTRADA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | ÁLCOOL EM GEL. Embalagem com pump com 500ml. | BelloBella | Unidade | 1000 | R$ 5,55 | 500 | R$ 2.775,00 |
2 | Álcool líquido de 70º inpm. embalagem contendo 1 litro. | BelloBella | Unidade | 2500 | R$ 5,25 | 1000 | R$ 5.250,00 |
3 | Álcool gel 70%, para higienização das mãos, antissépticos, galão com 5 litros. Prazo de Validade de | BelloBella | Unidade | 200 | R$ 29,50 | 60 | R$ 1.770,00 |
no mínimo de 06 meses contados da data de entrega. | |||||||
4 | Máscara - Aplicação: Em Cirurgias, Cor: Branca, Tipo: Antialérgico, Características Adicionais: Gramatura 30 G/M², Tripla Camada De Filtragem, Tipo Uso: Descartável/Único, Tipo Fixação: Elástico, Formato: Retangular. Caixa 50,00 unid. | Medix | Caixa | 325 | R$ 13,10 | 150 | R$ 1.965,00 |
5 | Máscara multiuso - Material: Manta Sintética Com Tratamento Eletrostático, Finalidade: Proteção Contra Poeiras, Fumos E Névoas Tóxicas, Tipo Correia: Cinta Elástica Com Ajuste No Rosto, Cor: Branca, Tamanho: Único, Características Adicionais: N95/Pff2, Mínimo | Medix | Unidade | 100 | R$ 3,10 | 50 | R$ 155,00 |
6 | Luva Para Procedimento Não Cirúrgico Material: Látex Natural Íntegro E Uniforme, Modelo: Formato Anatômico, Finalidade: Resistente À Tração, Tipo: Ambidestra, Tamanho: Grande, Características Adicionais: Lubrificada Com Pó Bioabsorvível, Descartável, Apresentação: Atóxica, Tipo Uso: Descartável. Caixa 100 unidades. | Medix | Caixa | 150 | R$ 17,10 | 50 | R$ 855,00 |
7 | Luva De Proteção Material: Nitrílica, Aplicação: Limpeza, Tamanho: Único, Características Adicionais: Com Forro, Tipo Uso: Reutilizável, Acabamento Palma: Antiderrapante. | Xxxxx | Unidade | 300 | R$ 4,20 | 150 | R$ 630,00 |
R$ 13.400,00 | |||||||
LOTE/GRUPO 6 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Item | Especificações | Marca | Unid. | Qtd RESGISTRADA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | Limpa-Vidro Aspecto Físico: Líquido, Características Adicionais: Pulverizador Com Gatilho, Validade Mínima 3 Anos, Composição: Xxxxxx Xxxx, Sulfato De Sódio. Frasco de 500ml. | Start | Unidade | 600 | R$ 3,11 | 100 | R$ 311,00 |
Inseticida aerosol multiaplicação, com 300 ml, eficaz contra insetos coadores e rasteiros (baratas, moscas, mosquitos, etc), formula a | |||||||
2 | base d’água com ação continua de no mínimo 12 horas, sem apresentar cheiro após a aplicação, em embalagem metálica. com validade de no mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. | Baygon | Unidade | 700 | R$ 5,94 | 500 | R$ 2.970,00 |
3 | Aromatizador de ambientes aerosol frasco de pelo menos 360ml. Finalidade: eliminar odores e renovação do ar. Fragrâncias diversas. | Glade | Unidade | 1500 | R$ 8,31 | 500 | R$ 4.155,00 |
4 | Desincrustante 5 Litros. Produto especialmente desenvolvido para limpeza de graxas, gorduras, óleos, pisos, paredes e demais superfícies laváveis de refeitório e cozinha. Com diluição de até 1/60, composto de tensoativos aniônicos e não iônicos, biodegradável, sequestrante e corante. | Sanol | Unidade | 50 | R$ 49,50 | 20 | R$ 990,00 |
5 | Limpa Porcelanato e Granitos. Características: unidade de fornecimento lavanda 5 L. | Azulim | Lata | 20 | R$ 50,49 | 10 | R$ 504,90 |
6 | Desincrostante - LIMPADOR INSTANTÂNEO MULTIUSO. Und de 500ml. | Start | Unidade | 1000 | R$ 3,96 | 200 | R$ 792,00 |
7 | Soda caustica, tipo escama, acondicionada de forma adequada, composta de hidróxido de sódio, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos adm. determinados pela ANVISA. Pote 1 quilograma | Sodabona | Pote | 30 | R$ 11,68 | 10 | R$ 116,80 |
8 | Limpa Carpetes, Tapetes e Estofados. Galão de 5 Litros. Tensoativo não iônico, tensoativo aniônico, antiespumante, neutralizante, fragrância, conservantes e veículo. Finalidade: Limpa e extrai sujeiras por meio de espumação, produto concentrado para diluição eficiente na remoção das sujeiras. Aplicação: Sofás, cadeiras, poltronas. | Sanol | Galão | 20 | R$ 58,00 | 5 | R$ 290,00 |
9 | Sabonete, liquido, cremoso, opaco, fragrância erva doce, cor verde, contem corante, emolientes, sobre engordurantes e agente bactericida restrito, ph 5,5 a 6,5, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos adm. determinados pela ANVISA. Galão 5 Litros. | Maravilhoso | Galão | 300 | R$ 21,50 | 100 | R$ 2.150,00 |
R$ 12.279,70 | |||||||
LOTE/GRUPO 7 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Item | Especificações | Marca | Unid. | Qtd REGISTRADA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | Disco de fibra 410 mm, um produto não tecido à base de fibras sintéticas e minerais abrasivos, de cor verde, utilizados em máquinas enceradeiras industriais para remoção da sujidade pesada no piso. | Norton | Unidade | 30 | R$ 19,60 | 10 | R$ 196,00 |
2 | Rodo Material Suporte: Madeira, Comprimento Suporte: 40 CM, Quantidade Borrachas: 2 UN, Características Adicionais: Cabo 1,40 M, Material Cabo: Madeira Com Capa Plástica. | Santa Maria | Unidade | 500 | R$ 8,11 | 200 | R$ 1.622,00 |
3 | Pá coletora lixo, material coletor: poliestireno, material cabo: madeira, comprimento cabo: 80 cm, comprimento: 28 cm, largura: 28 cm, altura: 81 cm, aplicação: limpeza | Santa Maria | Unidade | 500 | R$ 10,39 | 150 | R$ 1.558,50 |
4 | Vassoura Material Cerdas: Pet (Reciclado), Material Cepa: Madeira, Comprimento Cepa: 20 CM, Características Adicionais: Cabo Rosqueável/Cerdas Plumadas: 58/26 Fios, Largura Cepa: 4 C | Santa Maria | Unidade | 700 | R$ 6,93 | 300 | R$ 2.079,00 |
5 | Refil Mop Pó Material: Fio Algodão, Largura: 30 CM, Comprimento: 60 CM, Espessura: 2 CM, Aplicação: Limpeza. | Bralimpia | Unidade | 20 | R$ 32,67 | 10 | R$ 326,70 |
6 | Refil Mop Úmido Material: Fibra Sintética, Tipo Ponta: Dobrada, Aplicação: Limpeza, Cor: Azul, Peso: 340 | Bralimpia | Unidade | 20 | R$ 33,66 | 10 | R$ 336,60 |
7 | Refil Para Mop Giratório | Bralimpia | Unidade | 20 | R$ 14,85 | 10 | R$ 148,50 |
8 | Mop Pó Material: Fibras De Algodão Costuradas Em Lona, Largura: 10 CM, Comprimento: 60 CM, Aplicação: Limpeza, Cor: Branca, Gramatura: 150, Acabamento: Fechamento Por Laços Costurado, Características Adicionais: Cabo Incluso; 300g; Lavável E Adaptável A Modelos. | Bralimpia | Unidade | 20 | R$ 29,20 | 10 | R$ 292,00 |
Mop Pó Material: Microfibras De Algodão | |||||||
9 | Costuradas Na Base De Metal, Gramatura: 150, Aplicação: Limpeza, Comprimento: 40 CM, Cor: Branca, Largura: 12 CM, Características Adicionais: Cabo Incluso; 300g; Lavável E Adaptável A Modelos. | Bralimpia | Unidade | 20 | R$ 81,18 | 5 | R$ 405,90 |
10 | Escova Limpeza Geral Material Corpo: Plástico, Material Cerdas: Polipropileno, Aplicação: Vaso Sanitário, Características Adicionais: Copo Plástico. | Sanibrisa | Unidade | 400 | R$ 4,30 | 200 | R$ 860,00 |
11 | Escova de plástico grande com cerdas de nylon para lavagem de roupas ou limpeza. | Condor | Unidade | 400 | R$ 3,06 | 200 | R$ 612,00 |
12 | Esponja Limpeza Material: Poliuretano E Fibra Têxtil, Formato: Retangular, Aplicação: Limpeza Geral, Características Adicionais: Dupla Face, Comprimento Mínimo: 100 MM, Largura Mínima: 70 MM, Espessura Mínima: 20 M | Vip | Unidade | 3000 | R$ 0,59 | 1500 | R$ 885,00 |
13 | Esponja Limpeza Material: Lã De Aço Carbono, Formato: Retangular, Abrasividade: Média, Aplicação: Utensílios E Limpeza Em Geral, Características Adicionais: Textura Macia E Isenta De Sinais De Oxidação, Comprimento Mínimo: 90 MM, Largura Mínima: 40 MM, Espessura Mínima: 0,30 M. Pacote 8,00 unidades. | Assolan | Pacote | 300 | R$ 1,43 | 150 | R$ 214,50 |
14 | Pano Limpeza Material: 100% Algodão, Comprimento: 70 CM, Cor: Branca, Tipo: Saco, Largura: 58 CM, Características Adicionais: Alvejado. produto de qualidade com fios que não sejam distantes fazendo com o que o produto seja transparente, ou seja, não devem existir espaços entre os fios. | Algobom | Unidade | 600 | R$ 3,56 | 400 | R$ 1.424,00 |
15 | Pano Prato Material: Algodão Crú, Comprimento: 75 CM, Cor: Branca, Largura: 50 CM, Características Adicionais: Absorvente/Lavável E Durável | RS Brito | Unidade | 600 | R$ 2,97 | 400 | R$ 1.188,00 |
16 | Mangueira de jardim 1/2 com 30m, com três camadas (camada interna em PVC, a intermediária em poliéster trançado e a externa em PVC), contendo engate | Plasbhom | Unidade | 20 | R$ 55,90 | 10 | R$ 559,00 |
rápido rosqueado e bico tipo esguicho regulável. Suporta pressão de água de até 10 bar [142 psi] | |||||||
17 | Flanela Material: 100% Algodão, Comprimento: 60 CM, Cor: Amarela, Largura: 30 C. | Alklin | Unidade | 1000 | R$ 1,68 | 500 | R$ 840,00 |
R$ 13.547,70 | |||||||
LOTE/GRUPO 8 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Item | Especificações | Marca | Unid. | Qtd REGISTRADA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno, reforçado, fundo reto, com capacidade de 15 litros, medindo (39 x 58) cm (l x a), preto, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e alterações posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacote | 700 | R$ 10,39 | 300 | R$ 3.117,00 |
2 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno reforçado, com capacidade de 100 litros, medindo no mínimo 105 cm de altura,75 cm de larg. c/ variação tolerada de +/- 1cm e espessura mínima 0,010mm, preto, sem timbre, suportando no mínimo 20 kg, com ausência de furos, rotulagem contendo identificação do fabricante, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e atualizações posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacote | 400 | R$ 30,69 | 200 | R$ 6.138,00 |
3 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno, com capacidade de 30 litros, medindo (59 x 62) cm (l x a), preto, suportando 6 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e alterações posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacote | 420 | R$ 14,85 | 150 | R$ 2.227,50 |
4 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno, com capacidade de 50 litros, medindo (63 x 80) cm (l x a), preto, suportando 10 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e alterações posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacote | 500 | R$ 16,83 | 150 | R$ 2.524,50 |
R$ 14.007,00 | |||||||
LOTE/GRUPO 10 - COTA RESERVADA – 25 % - PARA ME/EPP | |||||||
Item | Especificações | Marca | Unid. | Qtd | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
PGA Nº 19.21.0428.0001374/2023- 24 | |||||||
1 | Papel higiênico 30 metros, papel de folha dupla, fardo com no mínimo 64 rolos embalados em pacotes com 4 rolos. Ou seja, cada fardo deve possuir 16 pacotes com 4 rolos de 30 metros. | Velud | Fardo | 125 | R$ 29,70 | 75 | R$ 2.227,50 |
2 | Papel higiênico rolão extra (300mt) - Caixa com 8 rolos. | Alecrim | Unidade | 125 | R$ 27,70 | 75 | R$ 2.077,50 |
3 | Toalha De Papel - Material: Papel, Comprimento: 23 CM, Cor: Branca, Largura: 21 CM, Características Adicionais: Interfolhada, Acondicionado Em Pacote De 1.000 Fol, Tipo Folha: 2 Dobras. Pacote 1.000 unid. | Alerim | Pacote | 500 | R$ 10,80 | 170 | R$ 1.836,00 |
R$ 6.141,00 | |||||||
TOTAL LOTES 1, 3,4,6,7,8 e 10: R$ 98.626,40 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) | R$ 98.626,40 | ||||||
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional
C.L. BESERRA & CIA. LTDA. - EPP
Representante: Sr. Carmélio Lustosa Beserra CPF (MF) nº ***.953.253-**
APÊNDICE I – ORDEM DE FORNECIMENTO
Assunto: Aquisição de material de limpeza e higiene para o MP-PI.
NOTA DE EMPENHO:
Ref.: Pregão Eletrônico nº 49/2022.
Solicitamos à empresa que forneça os objetos abaixo especificados.
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
- | - | - |
Valor Total do Fornecimento: R$ ( ) Local de Entrega:
Teresina, / /
Fiscal do Contrato
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 03/02/2023, às 13:04 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX BESERRA, Usuário Externo, em 03/02/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401236 e o código CRC F8ABEDA6.
19.21.0428.0001374/2023-24 0401236v14
PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 458/2023
O PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas
atribuições legais, considerando o despacho contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA/SEI nº 19.21.0428.0001374/2023-24,
R E S O L V E
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 20026, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ:05.805.924/0001-89, e a empresa C.L.BESERRA & CIA. LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.239.237/0001-79 (CONTRATO Nº 08/2023/PGJ).
REGISTRE- SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA- SE.
PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador- Geral de Justiça, em 08/02/2023, às 14 :20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0407646 e o código CRC AE493861.
Portaria PGJ SECGERPGJ 0407646 SEI 19.21.0428.0001374/2023-24 / pg. 17
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
que evita pingos. Cores Variadas. | |||||
3 | Garrafa térmica, de pressão, com capacidade de 1,8 litro, corpo em aço inox, ampola em vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa em polipropileno, com alça, lisa. Sistema que evita pingos. Cores Variadas. | und. | R$ 68,31 | 50 | R $ 3.415,5 0 |
TOTAL R$ 8.563,50 (oito mil quinhentos e sessenta e tres reais e cinquenta centavos) | R $ 8.563,5 0 | ||||
Teresina, 07 de fevereiro de 2023.
6.3. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2023/PGJ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2023/PGJ
a) Espécie: Contrato n°. 08/2023, firmado em 03 de fevereiro de 2023, entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa C.L.BESERRA & CIA. LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.239.237/0001-79;
b) Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de limpeza e higiene para o MP-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato;
c) FundamentoLegal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04;
d) Procedimento de Gestão Administrativa:nº. 19.21.0428.0001374/2023-24 -SEI;
e) ProcessoLicitatório: Pregão Eletrônico n.º 49/2022(Ata de Registro de Preços nº 54/2022);
f) Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993;
g)Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 98.626,40 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). No valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101;Projeto/Atividade: 2000;Fonte de Recursos: 500; Natureza da Despesa: 3.3.90.30- Nota de Empenho: 2023NE00090 ;
i) Signatários: pela contratada:Sr.Carmélio Lustosa Beserra portador doCPF (MF) nº ***.953.253-**, e contratante, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.
EMPRESA VENCEDORA: C.L. BESERRA & CIA. LTDA. - EPP,CNPJ: 07.239.237/0001-79 ENDEREÇO: AV. XXX XXXXXXXX, N° 779, PIÇARRA, CEP: 64.017-090, TERESINA-PI REPRESENTANTE: XXXXXXXX XXXXXXX BESERRA, CPF: ***.953.253-** FONE: (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 | |||||||
LOTE I | |||||||
ITE M | Especificações | Marca | Unid. | Q t d REGISTRAD A | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||||
1 | ÁGUA SANITÁRIA, embalagem com 1 litro, composição: hipoclorito de sódio. Teor de cloro ativo: 2 a 2,5% classe c o r r o s i v o : 8 , corrosividade: 1, cor: incolor. Embalagem econômica de 1 litro, r ó t u l o c o m identificação do produto, marca do Fabricante, data de validade, registro na ANVISA. Com data de fabricação não superior a 6 meses na data da entrega. | Clorito | Unida de | 6000 | R$ 1,48 | 3500 | R$ 5.180,00 |
2 | Desinfetante 1 litro - Princípio Ativo: Cloreto Alquil Dimetil Benzil Amônio +Tensioativos, C a r a c t e r í s t i c a Adicional: Com Aroma, Forma Física: Solução Aquosa, Teor Ativo: Solução Concentrada, Teor | Dulago | Litro | 6000 | R$ 2,27 | 2500 | R$ 5.675,00 |
ANEXO I
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
Ativo Em Torno De 50%, Composição: À Base De Quaternário De Amônio. | |||||||
3 | Detergente líquido lava louça com glicerina, testado dermatologicamente, biodegradável, com r e g i s t r o n a ANVISA/Ministério da Saú640de, frasco 500ml. | Dulago | Unida de | 3000 | R$ 1,40 | 1500 | R$ 2.100,00 |
4 | Sabão Pó Aspecto F í s i c o : P ó , Características A d i c i o n a i s : Branqueador Óptico, Essência, Alvejante E Carga, Composição: Tensoativo Aniônico, Tamponantes E Corantes. Caixa 500 G. | Guarani | Unida de | 2250 | R$ 1,92 | 1250 | R$ 2.400,00 |
5 | S a b ã o B a r r a Composição Básica: Sais + Ácido Graxo, Tipo: Com Alvejante, Características Adicionais: Com Perfume, Peso: 200 G , F o r m a t o : Retangular, Cor: Azul. Embalagem 5,00 unid. | Guarani | Unida de | 375 | R$ 8,30 | 75 | R$ 622,50 |
6 | Cera Polimento Piso Aspecto Físico: Líquido, Composição Básica: Carnaúba, Polietileno, Solventes E Conservantes, Cor: V e r m e l h a , Características Adicionais: Aroma Suave. Embalagem de 1 Litro. | Pontal | Unida de | 150 | R$ 8,70 | 50 | R$ 435,00 |
7 | Lustrador Móveis Aspecto Físico: L í q u i d o , Componentes: Cera Microcristalina E Solvente Alifático, Aplicação: Móveis E Superfícies Lisas, Aroma: Lavanda, Características Adicionais: Bico Econômico, Validade Mínima De 2 Anos. Frasco 200,00 ML. | Ypê | Frasc o | 1125 | R$ 3,80 | 325 | R$ 1.235,00 |
8 | D e s o d o r i z a d o r S a n i t á r i o Composição: Dodecil Benzeno, Sulfonato D e S ó d i o , Coadjuvante E, Essência: Variado, Aspecto Físico: S ó l i d o , Características Adicionais: Suporte Compatível. | Limpex | Unida de | 4500 | R$ 1,15 | 2500 | R$ 2.875,00 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
R$ 20.522,50 | |||||||
LOTE/GRUPO3- PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Ite m | Especificações | Marca | Unid. | Q t d REGISTRAD A | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||||
1 | Balde, plástico, polietileno de alta densidade, 15 litros, alça de metal, resistente a impacto, etiqueta com dados de identificação do produto, marca do f a b r i c a n t e , embalagem 1.0 unidade. | Conplast | Unida de | 200 | R$ 8,90 | 100 | R$ 890,00 |
2 | Borrifador - Material: Plástico, Tipo: Spray, Contendo Bico B o r r i f a d o r , Capacidade: 500 ML, A p l i c a ç ã o : Acondicionar Solução Reveladora | Santana | Unida de | 300 | R$ 8,20 | 100 | R$ 820,00 |
3 | Saboneteira - Material: Polietileno De Alta Densidade Pead, Cor: Branca, Características Adicionais: Tipo Pump, Com Válvula Para Saida Do Sabonete, Tipo Uso: Sabonete Líquido. | Santana | Unida de | 300 | R$ 8,50 | 50 | R$ 425,00 |
4 | Cesto lixo - Material: P l á s t i c o 0 , Capacidade: 30 L, Características Adicionais: Pedal E Tampa. | Conplast | Unida de | 200 | R$ 37,50 | 200 | R$ 7.500,00 |
5 | Cesto lixo, material: plástico, capacidade: 10 l, características adicionais: telado. | Conplast | Unida de | 100 | R$ 4,80 | 100 | R$ 480,00 |
6 | Lixeira 100 L (Tampa Vai-Vem). Plástico polipropileno, possui superfície polida para facilitar a higienização e evitar o acúmulo de sujidade, tampa basculante não permite o contato direto com o lixo.Cores Variadas. | JSN New Turtle | Unida de | 100 | R$ 100,00 | 50 | R$ 5.000,00 |
7 | Lixeira, material: aço inox, cesto com alça removível, pedal com base emborrachada, capacidade 20L, com tampa. Dimensões aproximadas:(Altura x Largura) 41,5 x 30 cm Lixeira redonda. | Brinox | Unida de | 50 | R$ 144,54 | 25 | R$ 3.613,50 |
R$ 18.728,50 | |||||||
LOTE/GRUPO 4- PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Ite | Especificações | Marca | Unid. | Q t d | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
m | RESGISTRA DA | P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||
1 | ÁLCOOL EM GEL. Embalagem com pump com 500ml. | BelloBella | Unida de | 1000 | R$ 5,55 | 500 | R$ 2.775,00 |
2 | Álcool líquido de 70º inpm. embalagem contendo 1 litro. | BelloBella | Unida de | 2500 | R$ 5,25 | 1000 | R$ 5.250,00 |
3 | Álcool gel 70%, para higienização das mãos, antissépticos, galão com 5 litros. Prazo de Validade de no mínimo de 06 meses contados da data de entrega. | BelloBella | Unida de | 200 | R$ 29,50 | 60 | R$ 1.770,00 |
4 | Máscara - Aplicação: Em Cirurgias, Cor: B r a n c a , T i p o : A n t i a l é r g i c o , Características Adicionais: Gramatura 30 G/M², Tripla C a m a d a D e Filtragem, Tipo Uso: Descartável/Único, T i p o F i x a ç ã o : Elástico, Formato: Retangular. Caixa 50,00 unid. | Medix | Caixa | 325 | R$ 13,10 | 150 | R$ 1.965,00 |
5 | Máscara multiuso - Material: Manta Sintética Com T r a t a m e n t o E l e t r o s t á t i c o , Finalidade: Proteção Contra Poeiras, Fumos E Névoas Tóxicas, Tipo Correia: Cinta Elástica Com Ajuste No Rosto, Cor: Branca, Tamanho: Único, Características Adicionais: N95/Pff2, Mínimo | Medix | Unida de | 100 | R$ 3,10 | 50 | R$ 155,00 |
6 | L u v a P a r a Procedimento Não Cirúrgico Material: Látex Natural Íntegro E Uniforme, Modelo: Formato Anatômico, Finalidade: Resistente À T r a ç ã o , Tipo:Ambidestra, T a m a n h o : Grande,Característica s Adicionais:Lubrificada C o m P ó Bioabsorvível,Descart ável, Apresentação: Atóxica,Tipo Uso: Descartável. Caixa 100unidades. | Medix | Caixa | 150 | R$ 17,10 | 50 | R$ 855,00 |
7 | Luva De Proteção Material: Nitrílica, Aplicação: Limpeza, Tamanho: Único, Características Adicionais: Com Forro, Tipo Uso: | Xxxxx | Xxxxx de | 300 | R$ 4,20 | 150 | R$ 630,00 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
R e u t i l i z á v e l , Acabamento Palma: Antiderrapante. | |||||||
R$ 13.400,00 | |||||||
LOTE/GRUPO 6- PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Ite m | Especificações | Marca | Unid. | Q t d RESGISTRA DA | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||||
1 | Limpa-Vidro Aspecto Físico: Líquido, Características A d i c i o n a i s : Pulverizador Com Gatilho, Validade Mínima 3 Anos, Composição: Xxxxxx Xxxx, Sulfato De Sódio. Frasco de 500ml. | Start | Unida de | 600 | R$ 3,11 | 100 | R$ 311,00 |
2 | Inseticida aerosol multiaplicação, com 300 ml, eficaz contra insetos coadores e rasteiros (baratas, moscas, mosquitos, etc), formula a base d'água com ação continua de no mínimo 12 horas, sem apresentar cheiro após a aplicação, em embalagem metálica. com validade de no mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. | Baygon | Unida de | 700 | R$ 5,94 | 500 | R$ 2.970,00 |
3 | Aromatizador de ambientes aerosol frasco de pelo menos 360ml. Finalidade: eliminar odores e renovação do ar. Fragrâncias diversas. | Glade | Unida de | 1500 | R$ 8,31 | 500 | R$ 4.155,00 |
4 | Desincrustante 5 Litros. Produto e s p e c i a l m e n t e desenvolvido para limpeza de graxas, gorduras, óleos, pisos, paredes e demais superfícies laváveis de refeitório e cozinha. Com diluição de até 1/60, c o m p o s t o d e tensoativos aniônicos e não iônicos, biodegradável, sequestrante e corante. | Sanol | Unida de | 50 | R$ 49,50 | 20 | R$ 990,00 |
5 | Limpa Porcelanato e G r a n i t o s . Características: u n i d a d e d e fornecimento lavanda 5 L. | Azulim | Lata | 20 | R$ 50,49 | 10 | R$ 504,90 |
6 | Desincrostante - L I M P A D O R I N S T A N T Â N E O | Start | Unida de | 1000 | R$ 3,96 | 200 | R$ 792,00 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
MULTIUSO. Und de 500ml. | |||||||
7 | Soda caustica, tipo e s c a m a , acondicionada de forma adequada, c o m p o s t a d e hidróxido de sódio, produto sujeito a verificação no ato da e n t r e g a , a o s procedimentos adm. determinados pela ANVISA. Pote 1 quilograma | Sodabona | Pote | 30 | R$ 11,68 | 10 | R$ 116,80 |
8 | Limpa Carpetes, Tapetes e Estofados. Galão de 5 Litros. Tensoativo não iônico, tensoativo a n i ô n i c o , antiespumante, n e u t r a l i z a n t e , f r a g r â n c i a , conservantes e veículo. Finalidade: Limpa e extrai sujeiras por meio de espumação, produto concentrado para diluição eficiente na remoção das sujeiras. Aplicação: Sofás, cadeiras, poltronas. | Sanol | Galão | 20 | R$ 58,00 | 5 | R$ 290,00 |
9 | Sabonete, liquido, cremoso, opaco, fragrância erva doce, cor verde, contem corante, emolientes, sobre engordurantes e agente bactericida restrito, ph 5,5 a 6,5, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos adm. determinados pela ANVISA. Galão 5 Litros. | Maravilhoso | Galão | 300 | R$ 21,50 | 100 | R$ 2.150,00 |
R$ 12.279,70 | |||||||
LOTE/GRUPO 7- PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Ite m | Especificações | Marca | Unid. | Q t d REGISTRAD A | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||||
1 | Disco de fibra 410 mm, um produto não tecido à base de fibras sintéticas e minerais abrasivos, de cor verde, u t i l i z a d o s e m m á q u i n a s e n c e r a d e i r a s industriais para remoção da sujidade pesada no piso. | Norton | Unida de | 30 | R$ 19,60 | 10 | R$ 196,00 |
2 | Rodo Material Suporte: Madeira, C o m p r i m e n t o | Santa Maria | Unida de | 500 | R$ 8,11 | 200 | R$ 1.622,00 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
Suporte: 40 CM, Q u a n t i d a d e Borrachas: 2 UN, Características Adicionais: Cabo 1,40 M, Material Cabo: Madeira Com Capa Plástica. | |||||||
3 | Pá coletora lixo, material coletor: poliestireno, material cabo: madeira, comprimento cabo: 80 cm, comprimento: 28 cm, largura: 28 cm, altura: 81 cm, aplicação: limpeza | Santa Maria | Unida de | 500 | R$ 10,39 | 150 | R$ 1.558,50 |
4 | Vassoura Material C e r d a s : P e t (Reciclado), Material Cepa: Madeira, Comprimento Cepa: 2 0 C M , Características Adicionais: Cabo Rosqueável/Cerdas Plumadas: 58/26 Fios, Largura Cepa: 4 C | Santa Maria | Unida de | 700 | R$ 6,93 | 300 | R$ 2.079,00 |
5 | Refil Mop Pó Material: Fio Algodão, Largura: 30 CM, Comprimento: 60 CM, Espessura: 2 CM, Aplicação: Limpeza. | Bralimpia | Unida de | 20 | R$ 32,67 | 10 | R$ 326,70 |
6 | Refil Mop Úmido Material: Fibra Sintética, Tipo Ponta: Dobrada, Aplicação: Limpeza, Cor: Azul, Peso: 340 | Bralimpia | Unida de | 20 | R$ 33,66 | 10 | R$ 336,60 |
7 | Refil Para Mop Giratório | Bralimpia | Unida de | 20 | R$ 14,85 | 10 | R$ 148,50 |
8 | Mop Pó Material: Fibras De Algodão Costuradas Em Lona, Largura: 10 CM, Comprimento: 60 CM, Aplicação: Limpeza, C o r : B r a n c a , Gramatura: 150, A c a b a m e n t o : Fechamento Por Laços Costurado, Características Adicionais: Cabo Incluso; 300g; Lavável E Adaptável A Modelos. | Bralimpia | Unida de | 20 | R$ 29,20 | 10 | R$ 292,00 |
9 | Mop Pó Material: Microfibras De Algodão Costuradas Na Base De Metal, Gramatura: 150, Aplicação: Limpeza, Comprimento: 40 CM, Cor: Branca, Largura: 1 2 C M , Características Adicionais: Cabo Incluso; 300g; Lavável E Adaptável | Bralimpia | Unida de | 20 | R$ 81,18 | 5 | R$ 405,90 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
A Modelos. | |||||||
10 | Escova Limpeza Geral Material Corpo: Plástico, Material Cerdas: Polipropileno, Aplicação: Vaso S a n i t á r i o , Características Adicionais: Copo Plástico. | Sanibrisa | Unida de | 400 | R$ 4,30 | 200 | R$ 860,00 |
11 | Escova de plástico grande com cerdas de nylon para lavagem de roupas ou limpeza. | Condor | Unida de | 400 | R$ 3,06 | 200 | R$ 612,00 |
12 | Esponja Limpeza Material: Poliuretano E Fibra Têxtil, Formato: Retangular, Aplicação: Limpeza Geral, Características Adicionais: Dupla Face, Comprimento Mínimo: 100 MM, Largura Mínima: 70 MM, Espessura Mínima: 20 M | Vip | Unida de | 3000 | R$ 0,59 | 1500 | R$ 885,00 |
13 | Esponja Limpeza Material: Lã De Aço Carbono, Formato: R e t a n g u l a r , Abrasividade: Média, Aplicação: Utensílios E Limpeza Em Geral, Características Adicionais: Textura Macia E Isenta De Sinais De Oxidação, Comprimento Mínimo: 90 MM, Largura Mínima: 40 MM, Espessura Mínima: 0,30 M. Pacote 8,00 unidades. | Assolan | Pacot e | 300 | R$ 1,43 | 150 | R$ 214,50 |
14 | Pano Limpeza Material: 100% A l g o d ã o , Comprimento: 70 CM, Cor: Branca, Tipo: Saco, Largura: 58 CM, Características Adicionais: Alvejado. produto de qualidade com fios que não sejam distantes fazendo com o que o p r o d u t o s e j a transparente, ou seja, não devem existir espaços entre os fios. | Algobom | Unida de | 600 | R$ 3,56 | 400 | R$ 1.424,00 |
15 | Pano Prato Material: A l g o d ã o C r ú , Comprimento: 75 CM, Cor: Branca, Largura: 5 0 C M , Características A d i c i o n a i s : Absorvente/Lavável E Durável | RS Brito | Unida de | 600 | R$ 2,97 | 400 | R$ 1.188,00 |
16 | Mangueira de jardim 1/2 com 30m, com t r ê s c a m a d a s | Plasbhom | Unida de | 20 | R$ 55,90 | 10 | R$ 559,00 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
(camada interna em PVC, a intermediária em poliéster trançado e a externa em PVC), contendo engate rápido rosqueado e bico tipo esguicho regulável. Suporta pressão de água de até 10 bar [142 psi] | |||||||
17 | Flanela Material: 100% Algodão, Comprimento: 60 CM, Cor: Amarela, Largura: 30 C. | Alklin | Unida de | 1000 | R$ 1,68 | 500 | R$ 840,00 |
R$ 13.547,70 | |||||||
LOTE/GRUPO 8- PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | |||||||
Ite m | Especificações | Marca | Unid. | Q t d REGISTRAD A | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||||
1 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno, reforçado, fundo reto, com capacidade de 15 litros, medindo (39 x 58) cm (l x a), preto, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9 1 9 1 : 2 0 0 8 e a l t e r a ç õ e s posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacot e | 700 | R$ 10,39 | 300 | R$ 3.117,00 |
2 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno reforçado, com capacidade de 100 litros, medindo no mínimo 105 cm de altura,75 cm de larg. c/ variação tolerada de +/- 1cm e espessura mínima 0,010mm, preto, sem timbre, suportando no mínimo 20 kg, com ausência de furos, rotulagem contendo identificação do fabricante, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e a t u a l i z a ç õ e s posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacot e | 400 | R$ 30,69 | 200 | R$ 6.138,00 |
3 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno, com capacidade de 30 litros, medindo (59 x 62) cm (l x a), preto, suportando 6 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9 1 9 1 : 2 0 0 8 e a l t e r a ç õ e s posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacot e | 420 | R$ 14,85 | 150 | R$ 2.227,50 |
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VII - Nº 1258 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
4 | Saco de lixo p/uso doméstico, de polietileno, com capacidade de 50 litros, medindo (63 x 80) cm (l x a), preto, suportando 10 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9 1 9 1 : 2 0 0 8 e a l t e r a ç õ e s posteriores. Pacote 100 unid. | Kazoly | Pacot e | 500 | R$ 16,83 | 150 | R$ 2.524,50 |
R$ 14.007,00 | |||||||
LOTE/GRUPO 10- COTA RESERVADA - 25% - PARA ME/EPP | |||||||
Ite m | Especificações | Marca | Unid. | Qtd | Valor Unit. | QTDE. SOLICITDA | TOTAL |
P G A N º 19.21.0428.0001374/20 23-24 | |||||||
1 | Papel higiênico 30 metros, papel de folha dupla, fardo com no mínimo 64 rolos embalados em pacotes com 4 rolos. Ou seja, cada fardo deve possuir 16 pacotes com 4 rolos de 30 metros. | Velud | Fardo | 125 | R$ 29,70 | 75 | R$ 2.227,50 |
2 | Papel higiênico rolão extra (300mt) - Caixa com 8 rolos. | Alecrim | Unida de | 125 | R$ 27,70 | 75 | R$ 2.077,50 |
3 | Toalha De Papel - Material: Papel, Comprimento: 23 CM, Cor: Branca, Largura: 2 1 C M , Características A d i c i o n a i s : I n t e r f o l h a d a , Acondicionado Em Pacote De 1.000 Fol, Tipo Folha: 2 Dobras. Pacote 1.000 unid. | Alerim | Pacot e | 500 | R$ 10,80 | 170 | R$ 1.836,00 |
R$ 6.141,00 | |||||||
TOTAL LOTES 1, 3,4,6,7,8 e 10:R$ 98.626,40 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) | R$ 98.626,40 | ||||||
Tetrsina, 07 de fevereiro de 2023.
7. GESTÃO DE PESSOAS
7.1. PORTARIAS RH/PGJ-MPPI
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 188/2023
O COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi
delegada pelo inciso III, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, , e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0363.0000704/2023-77,
RESOLVE:
CONCEDER, no período de13a 20de janeiro de2023,08 (oito)dias consecutivos de licença para casamento àservidora comissionadaVERONICA DA XXXXX XXXXXXX,Assessora Ministerial, matrícula nº 15868, lotadajunto Assessoria para distribuição de 2º grau, de acordo com o inciso III, alínea a, art. 106, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo seus efeitos ao dia 13de janeiro de2023.
Xxxxxxxx (PI), 07de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX
Coordenador de Recursos Humanos
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 189/2023
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, do Ato PGJ nº 1173/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e considerando o requerimento apresentado à Coordenadoria de Recursos Humanos, contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0012.0004188/2023-29:
RESOLVE:
ANO VII - Nº 1259 Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023 Publicação: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93, e em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 1232/2022,
R E S O L V E
DESIGNAR a Promotora de Justiça XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nas audiências de atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Teresina, pautadas para o dia 08 de fevereiro de 2023, em substituição à Promotora de Justiça titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 453/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0286.0003585/2023-75,
R E S O L V E
DESIGNAR o Procurador de Justiça Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor do CEAF/MPPI, para participar da I Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CEDEMP, nos dias 09 e 10 de março do corrente ano, na cidade de Vitória-ES.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 454/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,no uso das atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93,
R E S O L V E
CONCEDER, de 23 a 28 de fevereiro de 2023, 06(seis) dias remanescentes de férias ao Promotor de Justiça XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano e Auxiliar da Corregedoria-Geral, referentes ao 2º período do exercício de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 455/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições legais,
RE S O L V E
CONCEDER à Promotora de Justiça XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 03 (três) dias de licença compensatória para serem usufruídos em 15, 16e 17de fevereiro de 2023, referentes aos plantões ministeriais realizados em 11 e 12 de julho de 2020, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 456/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação contida nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0178.0033868/2022-21,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri - GAEJ, para atuar nas Sessões do Tribunal do Júri referentes aos Processos Penais nº 0800331-40.2021.8.18.0032, 0000464-86.2019.8.18.0032 e 0000581-43.2020.8.18.0032, dias 13, 14 e 16 de março de 2023, na Comarca de Picos-PI.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 457/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93, e em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 1232/2022,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar na audiência de atribuição da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, pautada para o dia 10 de fevereiro de 2023, junto ao Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro I, referente ao processo nº 0800274-91.2021.8.18.0009, em substituição à Promotora de Justiça titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 458/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0428.0001374/2023-24,
R E S O L V E
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 20026, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ:05.805.924/0001-89, e a empresa C.L.BESERRA & CIA. LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.239.237/0001- 79 (CONTRATO Nº 08/2023/PGJ).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 459/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0428.0001368/2023-89,
Portaria fiscal publicação (0408152) SEI 19.21.0428.0001374/2023-24 / pg. 28
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Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Finalização
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
nº processo administrativo | ||
19.21.0428.0001374/2023-24 | ||
procedimento origem | ||
Licitação | ||
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
08/2023
nº processo TCE | ||
CW-002492/23 | ||
objeto | ||
Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de material de limpeza e higiene para o MP-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). | ||
nome do contratado | cpf/cnpj | |||
C. L. BESERRA REPRESENTAÇÕES LTDA. | 07.239.237/0001-79 | |||
data da assinatura | ||
03/02/2023 | ||
valor contratado | ||
R$98.626,40 | ||
data últ. alteração
09/02/2023
data do cadastro | ||
09/02/2023 | ||
Impresso em: 09/02/2023 13:32
Anexo CADASTRO TCE-CONTRATO (0409092) SEI 19.21.0428.0001374/2023-24 / pg. 29