Licitação. Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
Licitação. Órgão : FUNDO DE MOD. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
Licitação. O procedimento de que trata o presente edital;
Licitação. Ultrapassada a fase do planejamento, verificado que há projeto básico, e previsão de recursos orçamentários, o administrador pode iniciar o processo licitatório a fim de convocar interessados para que estes apresentem suas propostas. A licitação, por ser um procedimento formal, será iniciada com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, e deve conter a autorização do administrador público, a indicação sucinta do objeto, além da comprovação da existência de recurso próprio para despesa. Caso a obra não tenha previsão no orçamento anual, deve haver justificativa da decisão, sob a ótica da oportunidade e conveniência, bem como declaração do ordenador da despesa de que o empreendimento público tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Deverá ser anexada ao processo a estimativa de custos no triênio, conforme rezam os incisos I e II do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, sempre que a obra gere incremento nas despesas correntes, como contratação de pessoal que atuará no futuro local, por exemplo. A contratação para execução de obras e prestação de serviços de engenharia depende, via de regra, de procedimento licitatório prévio, que tem por alicerce básico selecionar a proposta mais vantajosa e permitir a participação isonômica dos administrados, com a mais ampla competição. Somente a lei poderá estabelecer exceções à não utilização de licitação para a contratação de serviços e obras. São os casos expressos de dispensa e inexigibilidade previstos nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, cujas situações deverão ser necessariamente justificadas e ratificadas pela autoridade competente, publicadas na imprensa oficial e instruídas com os seguintes documentos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço.
Licitação. OBJETO: prestação pela ECT de serviços postais e telemáticos convencionais, adici- onais, nas modalidades nacional a internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais , disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, em âmbito regional. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros são próprios da CAESB. Destaque Orçamentário: Projeto/Atividade – 12.123.204.300-0. CLASSIFICAÇÃO: As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos-Programa, ficando a CONTRATANTE, obrigada a apresentar, no início de cada exercício, a respectiva Nota de Empenho estimativa e, havendo necessidade, emitir Nota de Empenho complementar, respeitada a mesma classificação orçamentária. VALOR: Os Recursos Orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado em R$ 13.738.,95 (treze mil, sete- centos e trinta e oito reis e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato em conformidade com Inciso II, do artigo57 da Lei nº 8666/93, será de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar – se por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, caso não haja manifestação formal em contrário por uma das partes até 30 (trinta) dias antes do término da vigência do período, com prova de recebimento. ASSI- NANTES: P/ CAESB: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx – Diretor de Gestão. P/ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Diretor Regional de Brasília e Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Gerente de Vendas.
Licitação. Modalidade: LICITAÇÃO Número: edital n° 20200002/ADECE Valor Global: 146.400,00 Fundamento Legal: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A LEI Nº 13.303/2016, O EDITAL DE LICITAÇÃO N° 20200002/ADECE– REGIDO PELA LEI 13.303/2016, E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO SR. DIRETOR- PRESIDENTE DA ADECE, A PROPOSTA DA CONTRATADA, TUDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. Objetivo: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/2016 – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20200002, CUJO OBJETO É A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS FISCAL E PREVIDENCIÁRIA, PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., AFERINDO RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBRE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEM QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Vencedor Certame: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL Data Certame: 30/04/2021 Valor Vencedor: 146.400,00 Data da Publicação da Licitação: 04/05/2021 Histórico: Data da Realização: Valor R$: Status: PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 07/24 CONFORME NF 2842 09/03/2022 7.633,13 EM ABERTO PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 06/24 CONFORME NF 2838 15/02/2022 5.724,85 EM ABERTO PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 05/24 CONFORME NF 2779 07/01/2022 5.724,85 EM ABERTO PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 04/24 CONFORME NF 2757 06/12/2021 5.724,85 QUITADA PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 03/24 CONFORME NF 2734 05/11/2021 5.724,85 QUITADA PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 02/24 CONFORME NF 2717 06/10/2021 5.724,85 QUITADA PAGAMENTO A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S REFERENTE AO CONTRATO 20/2021 PARCELA 01/24 CONFORME NF 2699 02/09/2021 5.724,85 QUITADA ViPROC: 6059595-21 Tipo de Processo: CONTRATO Status: PUBLICADO Data de Criação: 25/06/2021 Interessado: GERENCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Assunto: CI Nº 194/2021 ...
Licitação. Pregão - 78 000001/2016 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL – PR. 283538-0 XXXXXX XXXXX XXXXX 309-3 XXXXX XXXXXXXX XXXXXX Valor original do contrato: 213.526,50 Valor dos empenhos sem requisição: 0,00 (*) Valor atualizado do contrato: 213.526,50 Valor dos estornos de empenho sem requisição: 0,00 Valor das requisições de empenho: (161.003,51) Valor dos cancelamentos de rap sem requisição: 0,00 Valor dos estornos de requisição de empenho: 10.735,87 Valor das rev ersões de estorno de empenho: 0,00 (*) (Valor original + Valor dos aditiv os) * Limite admissív el (%) Saldo para novas requisições de empenho: 63.258,86 22/03/2016 31/12/2016
Licitação. Órgão : FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Licitação. Prefeitura Municipal de Joca Claudino Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, às 08:40 horas do dia 03 de Março de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para fornecimento de pneus para manutenção preventiva e corretiva da frota veicular do mu- nicípio de Joca Claudino. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 049/21; Decreto Municipal nº 63/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3563–1075. E-mail: jocaclaudinolicitacao@gmail.com. Edital: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; xxx.xxx.xx.xxx.xx. Joca Claudino - PB, 15 de Fevereiro de 2023 Prefeitura Municipal de Aroeiras São Bentinho - PB, 15 de Fevereiro de 2023. REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel s10), destinado ao abastecimento dos veículos do município de São Bentinho e do Fundo Municipal de Saúde que viajam para as cidades de João Pessoa, Campina Grande e adjacências, sejam próprios, locados ou a disposição do município de São Bentinho/PB. Data e local, às 14:00 horas do dia 02/03/2023, na sala de reunião da CPL, na Rua Francisco Felinto dos Santos, s/n, Centro, São Bentinho - PB. Anexo à sede da Prefeitura. E-mail: saobentinhopb.licitacoes@gmail.com. Edital:xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br;xxx.xxx.xx.xxx.xx. São Bentinho - PB, 15 de Fevereiro de 2023. Objeto: Aquisição parcelada de pães, bolos, biscoitos, salgados, para a merenda escolar da rede muni- cipal e para as diversas as secretarias do município de São Bentinho – PB. Data e local, às 09:00 horas do dia 02/03/2023, na sala de reunião da CPL, na Rua Francisco Felinto dos Santos, s/n, Centro, São Bentinho - PB. Anexo à sede da Prefeitura. E-mail: saobentinhopb.licitacoes@gmail.com. Edital:www. xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;xxx.xxx.xx.xxx.xx. São Bentinho - PB, 15 de Fevereiro de 2023. Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00005/20...
Licitação os serviços ora contratados foram objeto de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, em regime de execução indireta por empreitada por preço global, tipo menor preço. O presente contrato vincula-se ao referido certame, bem como à proposta da CONTRATADA apresentada em 02/08/2021, independentemente de transcrição e no que a este não contraditar.