PMSPA/SELICC
PMSPA/SELICC
Proc. nº 10657/2021
Folha nº ___________
Rub. _____________
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2022
P
ROCESSO
Nº 10657/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 03/08/2023
HORÁRIO: 09h.
LOCAL:
Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxx –
XX.
O Município de São Pedro da Aldeia, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios, mediante o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria GAPRE nº 1081, de 23 de junho de 2023. O Secretário Municipal de Licitações, Contratos e Convênios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, I, da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto no art. 57-B, da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento do tipo menor preço global, conforme o edital e seus anexos.
SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde.
O procedimento licitatório que dele resultar, será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, obedecerá integralmente ao Decreto Municipal nº 100, de 2006, que regulamentam a modalidade pregão no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia-RJ, a Lei Complementar 123 de 14 dezembro de 2006 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RETIRADA DO EDITAL: de 21/07/2023 a 02/08/2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16:30 horas, estando, também, disponível no Portal Oficial da Prefeitura (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx).
CREDENCIAMENTO: O credenciamento dos representantes das empresas interessadas em participar da licitação será realizado a partir de 09h, do dia 03/08/2023.
SESSÃO PÚBLICA: A sessão pública, para o credenciamento e recebimento dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO será às 09h, e a abertura dos invólucros com as propostas de que trata a alínea acima será às 09:05h, do dia 03/08/2023, na sala de Licitações da PMSPA, localizada à Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX.
1 - DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para, além de outras de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos:
(i) FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA A INFORMATIZAÇÃO DA REDE AMBULATORIAL, atenção primária, policlínica, programas de saúde, incluindo saúde mental, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde com locação de software que auxilie na efetivação dos serviços oferecidos pelas unidades de saúde, incluindo os serviços para migração dos dados dos sistemas existentes, assessoria, treinamento, capacitação, customização do prontuário eletrônico. tal serviço também deve ser composto, da locação de infraestrutura e do fornecimento de mão de obra: implantação de software de saúde pública; envio de sms e whatsapp; locação de aparato de infraestrutura e equipamentos (hardware).
(ii) INFORMATIZAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, incluindo a ampliação da capacidade de comunicação da secretaria com os pacientes, através de soluções integradas de software e hardware, com implantação de automação das atividades do agente comunitário de saúde;
(iii) IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO DE FARMÁCIA, GERENCIAMENTO E INFORMAÇÕES, incluindo as licenças de uso dos referidos sistemas e os serviços de implantação, treinamento, manutenção do ambiente de produção, consultoria técnica em gestão de informações de saúde pública em unidades da rede municipal de saúde do Município de São Pedro da Aldeia.
1.2. ESCOPO DO OBJETO
1.2.1. O sistema deverá ser multiusuário e multitarefa, permitindo controlar tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial, envolvendo a Implantação, Integração, a Licença de Uso com Manutenções e Suporte Técnico e as Customizações do Software, como a seguir detalhados:
a) MIGRAÇÃO: ações exercidas pela equipe de desenvolvimento e consultoria da CONTRATADA com vistas à migração dos dados do sistema de regulação de prontuário eletrônico da rede de atenção básica, possibilitando a continuidade dos avanços alcançados, sem perda no processo de trabalho.
b) IMPLANTAÇÃO: ações exercidas por empregados da CONTRATADA com vistas à instalação, à configuração de códigos executáveis, à carga e configuração de bases de dados, à disponibilidade e à operacionalização dos softwares à aplicação de treinamento aos operadores, técnicos e gerentes da CONTRATANTE por ocasião da implantação do software.
c) LICENÇA DE USO: disponibilidade dos Softwares pela CONTRATADA, a título oneroso, durante a vigência contratual, em conformidade com as condições básicas e especificas estipuladas no Termo de Referência, contemplando:
c.1) MANUTENÇÃO CORRETIVA: atuações exercidas nos Softwares, com o objetivo de restabelecer a normalidade de operação e funcionamento mediante saneamento de ocorrências de erros, faltas e falhas decorrentes do desenvolvimento, implantação, operação e manutenção dos Softwares, ocorrências essas imputáveis à responsabilidade da CONTRATADA.
c.2) MANUTENÇÃO ADAPTATIVA: atuações exercidas nos Softwares com o objetivo de adequar os Softwares a exigências de caráter legal, impostas por legislações federais, estaduais e municipais.
c.3) SUPORTE TÉCNICO: assistência tecnológica com o fim de solucionar problemas técnicos relacionados às funcionalidades do software.
d) CUSTOMIZAÇÕES: adaptações dos Softwares, de maneira não onerosa, não exigíveis por alterações na Legislação, que impliquem em novos relatórios, telas, funções, rotinas ou alterações nos arquivos.
e) ENVIO DE SMS E WHATSAPP: serviços que visam ampliar a comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, através de sua rede ambulatorial e seus pacientes.
f) COMODATO DE EQUIPAMENTOS: Fornecimento de computadores, estabilizadores, impressoras, painéis de chamada, tablets, pontos de rede lógica e hospedagem na nuvem dos servidores, com as aplicações em plataforma web ou desktop, atendendo o compromisso da secretaria de saúde de reestruturar o Sistema de Informação da Atenção Básica, com o objetivo de melhorar a qualidade da informação em saúde e de otimizar o uso dessas informações pelo gestor, profissionais de saúde e cidadãos. Os equipamentos fornecidos são de responsabilidade da CONTRATADA, que deverá fornecê-los em perfeitas condições de uso e funcionamento dentro das especificações mínimas contidas neste termo.
1.3. CARACTERÍSTICAS DOS SOFTWARES
1.3.1 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
1.3.1.1.Os Softwares devem incorporar, pelo menos, as seguintes características básicas:
Os Softwares devem conter todos os requisitos mencionados neste edital;
Os acessos devem ser controlados através de logins, senhas individuais, e políticas de segurança restringindo as permissões de acesso ao perfil de cada usuário;
Os Softwares devem ter interface intuitiva, de fácil assimilação e navegabilidade entre telas igualmente simples e direta;
Os Softwares devem possibilitar a eliminação de processos redundantes, garantindo assim, a interoperabilidade dos Softwares;
Os Softwares devem possibilitar que as informações estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
O aplicativo para registro de visita/atendimento domiciliar deverá ser desenvolvido para plataforma android com o APK, instalado no tablet e banco de dados local, permitindo a função de transferência de dados para o banco de dados central, quando não for possível a conexão de dados;
O Software de Atenção Básica deve se integrar com o Ministério da Saúde e comprovar essa integração, exportando as informações coletadas, que devem confirmar a recepção dos dados com sucesso.
1.3.2. CARACTERÍSTICAS DOS SOFTWARES
1.3.2.1 Módulo de Prontuário da Atenção Primária
Permitir o cadastro de pacientes contendo os principais dados de identificação: Número de prontuário; Unidade primária de saúde de referência; Nome; Data de nascimento; Sexo; Cartão nacional de saúde (Cartão SUS); Cidade de nascimento; Atividade profissional; Nacionalidade; Estado civil, Nome dos pais; Raça/cor; Etnia; Endereço, CPF; Telefone de contato;
Realizar a busca na base de dados do CNS através do CPF do paciente, CNS do paciente, Nome do paciente ou Nome da Mãe e Data de nascimento do Paciente, transferindo de forma automática os dados para o prontuário;
Permitir a checagem automática de homônimo através do: Nome; Nome da mãe; Xxxx e Data de nascimento, visando evitar a duplicação de cadastros;
Criação de número único de prontuário, para cada paciente, compartilhado entre as unidades de atenção primária e unidades de atenção especializada;
Caso esse paciente já possua um número de prontuário na unidade, permitir registrar o número do prontuário do paciente em cada unidade de saúde, exibindo o mesmo de forma automática quando o paciente estiver sendo o atendimento na respectiva unidade.
Permitir o controle da data e hora da chegada, e data e hora da saída do paciente da unidade;
Permitir a busca do endereço da residência do paciente, na base dos correios. A busca deverá ser feita através do CEP ou do Logradouro, permitindo inclusive a geolocalização do Imóvel e a integração a plataforma Google Maps ou similar;
Permitir que após a identificação do paciente, o mesmo seja encaminhado para o setor da unidade pertinente;
Permitir o registro de dados de identificação da Unidade/Estabelecimento de Saúde, conforme padrões do CNES.
Permitir o registro de dados de identificação dos equipamentos da Unidade/Estabelecimento de Saúde, conforme padrões do CNES.
Permitir o registro de dados de identificação do subtipo da Unidade/Estabelecimento de Saúde, conforme padrões do CNES.
Permitir o registro de dados de identificação do serviço/classificação da Unidade/Estabelecimento de Saúde, conforme padrões do CNES.
Permitir o registro de dados de identificação dos segmentos, conforme padrões do CNES.
Permitir o registro de dados de identificação das equipes de saúde, conforme padrões do CNES.
Permitir o registro de dados de identificação das áreas das equipes, conforme padrões do CNES.
Permitir que cada segmento seja identificado por código com número de dois algarismos;
Permitir que cada área seja identificada por código sequenciado no município, com cada código identificado por número de três algarismos;
Permitir que cada Micro área seja identificada por código sequencial dentro de cada área;
Permitir que os códigos das famílias sejam sequenciados dentro de cada micro área, com cada código identificado por número de três algarismos, definido pela equipe de saúde;
Permitir que a quantidade de pessoas no domicílio seja calculada automaticamente a partir do cadastro de usuários;
Identificar o tipo de cobertura de Saúde da família; Equipe de Agentes Comunitários de Saúde; Equipe de Saúde da Família;
Permitir a vinculação de logradouro a família, possibilitando que na tela de cadastro de família seja informado o CEP, realizando a busca automática pelo logradouro;
Permitir que após selecionar o logradouro, o sistema preencha automaticamente os campos de Bairro e Município;
Permitir que após selecionar o logradouro e haja o preenchimento dos campos bairro e município, o sistema preencha os dados de longitude e latitude aproximadas do endereço informado, permitindo inclusive o possível o informe corretivo manual, posteriormente;
Permitir a realização de cadastro de logradouro não cadastrado.
Possibilitar a realização do cadastro de um novo logradouro sem a necessidade de sair ou interromper o cadastro da família;
Permitir informar telefone próprio e telefone para contato, condicionando ao profissional cadastrador informar dentro da máscara padrão de telefone;
Permitir realizar a validação do número do telefone informado, junto a base de dados da ANATEL;
Permitir selecionar um micro área já cadastrada, preenchendo automaticamente o nome, área, segmento e o profissional responsável pelo micro área, impossibilitando que os mesmos sejam alterados;
Permitir realizar a captura da foto do paciente, diretamente através de webcamera, em formato JPEG, gravando a foto capturada diretamente na base de dados;
Permitir que após salvar o cadastro as informações sobre a unidade a qual o usuário está vinculado, a data de realização do cadastro e data da última alteração, estejam acessíveis;
Permitir que as informações de condição da família sejam habilitadas somente se for indicado que a família não se mostrou contrária ao cadastro ou não tiver sido informada. Essa habilitação deverá ser na mesma tela e de forma automática. As condições deverão ser de apenas uma resposta, são elas:
1.Situação de moradia/posse da terra (Próprio, Financiado, Alugado, Arrendado, Cedido, Ocupação, situação de Rua, Outra)
2. Localização (Urbana / Rural)
3. Tipo de Domicílio (Casa, apartamento, cômodo, outro)
4. Número de cômodos (campo numérico)
5. Tipo de acesso ao domicílio (asfalto, chão batido, fluvial, outros)
6. Disponibilidade de energia elétrica (sim/não)
7. Em caso de área de produção rural: condição de posse e uso da terra (Proprietário (a), Parceiro (a) /Meeiro (a), Assentado (a), Posseiro (a), Arrendatário (a), Comodatário (a), Beneficiário (a) do banco da terra, não se aplica)
8. Material predominante na construção das paredes externas de seu domicílio (Alvenaria/Tijolo com revestimento, Alvenaria/tijolo sem revestimento, Taipa com revestimento, Taipa sem revestimento, Madeira aparelhada, Material Aproveitado, Palha, Outro Material)
9. Abastecimento de água (Rede encanada até o domicílio, poço/nascente no domicílio, cisterna, carro pipa, outros)
10. Forma de escoamento do banheiro ou sanitário (Rede coletora de esgoto ou pluvial, Fossa séptica, Fossa rudimentar, direto para um rio lago ou mar, Céu aberto, outra forma)
11. Tratamento de água no domicílio (Filtração, Fervura, Cloração, sem tratamento)
12. Destino do Lixo (Coletado, Queimado/Enterrado, Céu aberto, Outro)
13. Animais no domicílio (Sim / Não)
14. A pergunta a seguir deve permitir múltiplas seleções;
15. Quais animais (gato, cachorro, pássaro, de criação de porco, galinha ou outros)
16. Quantos animais (campo numérico)
17. Coordenadas geográficas do domicílio - Latitude e Longitude
Permitir após o cadastro da família, a vinculação de usuários já cadastrados e também o cadastramento de novos usuários, vinculando os mesmos diretamente na família sem a necessidade de sair do cadastro da família.
Permitir o vínculo do responsável da família no cadastro individual do cidadão;
Disponibilizar de forma simplificada uma lista contendo os cidadãos que estão vinculados a família selecionada, onde seja possível visualizar o nome do usuário, nome da mãe e a data de nascimento.
Permitir selecionar o cidadão através da lista de cidadãos vinculados a família, possibilitando que a partir sejam realizadas alterações em seus dados.
Permitir a geração automática do número do Prontuário do Cidadão, onde deve constar e possibilitar:
nome completo por extenso;
nas pesquisas de cidadão que tenha cadastrado nome social, que essa seja realizada por essa denominação e não mais pelo nome anterior de registro, porém, mantendo o nome oficial para fins legais;
sexo (masculino / feminino);
data de nascimento - Formato – dia/mês/ano
nome da mãe completo, por extenso
nome do pai completo, por extenso
informação sobre a raça/cor do cidadão:
Branca
Negra
Amarela
Parda
Indígena
grupo sanguíneo/Fator RH
preenchimento automático da idade a partir da data de aniversário;
descrição do nome e código do município conforme padrão usado pelo DATASUS, sigla da Unidade Federativa, seleção de estado e município de nascimento associadas, de modo a impedir selecionar UF diferente daquela em que o município está localizado:
data da situação atual do cadastro do cidadão no sistema aplicativo;
data do cadastro do cidadão no sistema;
situação de cadastro, se definitivo/Completo (validado pelo ACS ou cadastrado na US de referência através de comprovante de endereço);
se mudou-se ou se veio a Óbito;
curso mais elevado que frequenta ou frequentou (seguindo padrão do e-sus) Creche Pré-escolar – exceto CA
Classe Alfabetizada – CA
Ensino Fundamental 1ª a 4ª séries Ensino fundamental 5ª a 8ª séries Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Especial
Ensino Fundamental EJA – Séries iniciais (Supletivo 1ª a 4ª) Ensino Fundamental EJA – Séries iniciais (Supletivo 5ª a 8ª) Ensino Médio, médio segundo ciclo (Científico, Técnico, etc.) Ensino médio especial
Ensino médio EJA – Supletivo
Superior, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado Alfabetização para Adultos (Mobral, etc.)
Nenhum
situação conjugal (seguindo padrão do e-sus)
Solteiro Casado(a)
Convívio com parceiro
Divorciado(a)
Separado(a) Viúvo(a)
Outra
Frequenta Escola? Sim / Não
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
tipo de documento apresentado
Carteira de identidade
Número do documento
Complemento do número do documento - Data da emissão do documento.
Código do órgão emissor
UF de emissão
apresenta o número do CPF e digito verificador, fazendo validação, não permitindo a inserção de CPF inválido.
certidão de nascimento padrão antigo
nome do Cartório onde a Certidão foi emitida
sigla da Unidade Federativa do documento.
número do livro em que a Certidão foi registrada
número da folha onde foi registrada a certidão
número do termo de registro da Certidão.
certidão de nascimento padrão novo
número da certidão de nascimento
carteira de Trabalho
número de série da Carteira de Trabalho
série da Carteira de trabalho
UF de emissão
data de emissão
título de Eleitor
número do título de eleitor
zona eleitoral do título de eleitor
seção eleitoral do título de eleitor
estrangeiros
país de Nascimento
data da chegada ao Brasil
chefe da família? - sim / não
e-mail do cidadão
registro, se preciso, de mais de um telefone para o cidadão.
situação no mercado de trabalho (seguindo padrão do e-sus) empregador
assalariado com carteira de trabalho; assalariado sem carteira de trabalho; autônomo com previdência social; autônomo sem previdência social; aposentado/pensionista; desempregado; não trabalha / outro
frequenta Curandeiro(a)/Benzedeira(o)? Sim / Não
participa de algum grupo comunitário? Sim / Não
possui plano de saúde privado? Sim / Não
é membro de povo ou comunidade tradicional? Qual? (seguindo o padrão do e-sus)
Opção pela Informação da Orientação Sexual/Identidade de Gênero? Sim/não
Orientação sexual (seguindo padrão do e-sus) heterossexual / Gay/ Lésbica/ Bissexual/ Transexual/ Outros
tem alguma deficiência? Sim / Não
auditiva
visual
intelectual/cognitiva
física
outra
- Obs.: Devem permitir serem marcadas múltiplas escolhas
está em situação de rua? (Sim/Não)
Tempo em situação de rua (< 6 meses, 6 a 12 meses, 1 a 5 anos, > 5 anos)
acompanhado por outra instituição? Sim/Não
Qual instituição – Texto livre
30. recebe algum benefício? Sim / Não
31. possui referência familiar? Sim / Não
32. visita algum familiar com frequência? Sim / Não Grau de parentesco – texto livre
33. quanta vez se alimenta por dia? 1 vez, 2 ou 3 vezes Mais de 3 vezes.
34. qual a origem da alimentação?
Restaurante Popular
Doação de grupo religioso
Doação de restaurante
Doação popular
Outros
- Obs.: deve permitir serem escolhidas múltiplas opções
35. tem acesso a higiene pessoal? Qual?
Banho
Acesso ao sanitário
Higiene bucal
Outros
- Obs.: deve permitir serem escolhidas múltiplas opções
36. condições / Situações de saúde gerais (seguindo padrão do e-sus)
37. está gestante? (Sim/Não)
Maternidade de referência – texto livre
38. sobre o peso, o cidadão se considera (abaixo do peso, peso adequado, acima do peso)
39. está fumante? (Sim/Não)
40. está dependente ou abusa de álcool? (Sim/Não)
41. está dependente ou abusa de outras drogas? (Sim/Não)
42. tem hipertensão arterial? (Sim/Não)
43. tem diabetes? (Sim/Não)
44. teve AVC/Derrame? (Sim/Não)
45. teve infarto? (Sim/Não)
46. tem doença cardíaca/do coração? (Sim/Não)
Qual? (insuficiência cardíaca, outro, não sabe)
47. tem ou teve problemas nos rins? (Sim/Não)
Qual? (insuficiência renal, outro, não sabe)
48. tem doenças respiratórias/no pulmão? (Sim/Não)
Qual? (Xxxx, DPOC/Enfisema, Outro, não sabe)
49. está com hanseníase? (Sim/Não)
50. está com tuberculose? (Sim/Não)
51. tem ou teve câncer? (Sim/Não)
52. teve alguma internação nos últimos 12 meses? (Sim/Não)
Qual a causa? (Texto livre)
53. fez ou faz tratamento com psiquiatra ou teve internação por problemas de saúde mental? (Sim/Não)
54. está acamado? (Sim/Não)
55. está domiciliado? (Sim/Não)
56. usa plantas medicinais? (Sim/Não)
Quais? (Texto livre)
57. usa práticas integrativas e complementares? (Sim/Não)
58. outras condições de saúde – (Texto livre)
59. informações do óbito
Número da declaração de óbito
Data do óbito (dia/mês/ano)
Permitir o registro de um novo endereço, associando o cidadão a nova família, possibilitando mudar para o mesmo endereço todos os integrantes da família;
Identificar a data de aplicação de Vacina (dia/mês/ano)
Identificar nome do imunobiológico aplicado;
Identificar a dose do imunibiológico aplicado (Especificação)
Identificar o número e validade do lote – alfanumérico
data do aprazamento
Apresentar a data da aplicação de dose posterior no cartão de vacina visual, com preenchimento automático, observando o calendário vacinal do Programa Nacional de Imunização
Realizar o registro de todos os dados a partir do prontuário do paciente ou número do CNS, sem a necessidade de novas pesquisas, quando da aplicação dos imunobiológicos pertencentes ao esquema de vacinação;
Realizar o controle de imunobiológicos não pertencentes a carteira vacinal, permitindo o registro da aplicação contendo os seguintes campos:
descrição do imunobiológico
dose
data de realização
Estruturar consulta nas unidades de atenção básica, seguindo o padrão estabelecido pelo e-SUS com informações referentes a dados:
1. Subjetivos
2. Objetivos
3. De Avaliação
4. De plano de cuidado
5. Queixa Principal
6. História Clínica
7. Pressão Arterial Sistólica
8. Pressão Arterial Diastólica
9. Para ambas, o formato é: 000 mm Hg (número inteiro)
10. Valor da frequência cardíaca
11. Valor da temperatura corporal mensurada. Formato: 00,0 ºC
12. Frequência Respiratória: Formato: 000 irpm
16. Exame Físico (altura, peso):
17. Peso
18. Altura/Estatura
Estruturar consulta nas unidades de atenção especializada, seguindo o padrão estabelecido pelo Humaniza SUS com informações referentes a dados:
1. Queixa Principal
2. História Clínica
3. Pressão Arterial Sistólica
4. Pressão Arterial Diastólica
5. Para ambas, o formato é: 000 mm Hg (número inteiro)
6. Valor da frequência cardíaca
7. Valor da temperatura corporal mensurada. Formato: 00,0 ºC
8. Frequência Respiratória: Formato: 000 irpm
9. Exame Físico (altura, peso):
10. Peso
11. Altura/Estatura
Calcular automaticamente o IMC após informar relação entre peso (em quilos) e estatura (em m2).
Permitir o registro das informações do CIAP2 (Atenção Básica) durante o preenchimento dos dados:
Subjetivos
De avaliação
De Plano de Cuidado
Diagnóstico do cidadão, conforme a CID-10
Quantos diagnósticos forem necessários por atendimento (sem limite de quantidade).
Utilizar pesquisa tanto pelo código quanto por qualquer parte do texto da descrição do CID para localização dos diagnósticos.
Sugerido CID10 compatível com a situação de saúde apresentada, quando o CIAP2 tiver sido preenchido.
Permitir o registro do procedimento realizado, trazendo uma relação dos procedimentos possíveis de serem realizados naquele atendimento, sem que seja necessária a pesquisa em toda a tabela SIGTAP.
Permitir visualizar todo o histórico do paciente sem a necessidade de sair da tela de consulta ou efetuar qualquer tipo de pesquisa, apresentados de forma estruturada:
Folha de Rosto – (no padrão do e-sus)
Consultas realizadas
Medicamentos prescritos e entregues
Procedimentos solicitados e realizados
Encaminhamentos para especialistas ou para outras unidades de atendimento
Laudos de exames, tanto laboratoriais quanto de imagem (padrão JPEG ou PDF)
Permitir realizar o encaminhamento para especialista sem a necessidade de sair da tela de atendimento.
Permitir sugerir estabelecimento para onde o paciente deve ser encaminhado.
Permitir definir o CID que justifique o encaminhamento;
Permitir preencher uma descrição do motivo do encaminhamento.
Permitir a emissão da guia de encaminhamento para especialista com dados completos de identificação do paciente, do profissional que fez o encaminhamento e do motivo de encaminhamento;
Permitir gerar chave de segurança para a confirmação das guias de encaminhamento;
Permitir realizar o encaminhamento para internação, com uso de chave de segurança;
Permitir a busca em lista de forma facilitada pela digitação de conjunto de caracteres – qualquer parte do texto;
Permitir a utilização de protocolos para solicitação de exames padrão para cada perfil de atendimento.
Permitir a consulta da data dos resultados dos exames complementares realizados, no formato: Dia/mês/ano;
Gerar lista de exames complementares, no formato: nome do procedimento da lista de procedimentos SIGTAP.
Permitir a especificação do exame:
apresentar os nomes dos exames complementares solicitados (Conforme SIGTAP)
apresentar a especificação do exame solicitado
apresentar resultado dos Exames Complementares Realizados.
Apresentar/listar as doenças que o cidadão apresenta, mas que já existiam antes da doença atual que o levou a procurar assistência medica ou que já apresentou. Permitir o registro das datas de diagnóstico e início de tratamento, Internações anteriores anotadas referindo-se o motivo que as determinou, Cirurgias anteriores realizadas;
Permitir visualizar os encaminhamentos para outros profissionais ou pontos de atenção, sendo minimamente: - Consultas Especializadas, unidades de emergência, unidade de referência.
Permitir visualizar o cartão de vacina do cidadão durante a realização de qualquer consulta. Sem a necessidade de interromper o atendimento ou fazer qualquer tipo de pesquisa.
Permitir registrar a presença de deficiência.
Não
Auditiva
Física
Mental
Ostomia
Visual
Permitir a impressão de
Resumo do atendimento
Medicamentos prescritos/receita
Exames solicitados
Declarações com chave de segurança única e, personalizáveis em editor de texto;
Atestados com chave de segurança única e, personalizável em editor de texto;
Permitir a geração de Relatórios de
Medicamentos prescritos para os pacientes
Pacientes por doença ou condição referida
Pacientes por acompanhamento/linha de cuidado
Vacinas
Diagnósticos
Aprazamento/rastreamento de exames preventivos e mamografias
Apresentar odontograma, onde seja possível registrar diretamente na imagem do odontograma:
As condições de saúde, diagnósticos por face do dente, inclusive face endodôntica.
Acompanhar na mesma imagem condições já tratadas ou ainda aguardando tratamento Registrar com base na tabela SIGTAP as atividades realizadas no odontograma,
Apresentar os procedimentos a serem realizados junto ao diagnostico sem a necessidade de digitação dos mesmos;
Apresentar periodontograma, onde seja possível registrar diretamente na imagem;
Registrar o tratamento odontológico proposto com o respectivo status;
Permitir incluir as imagens de radiografias odontológicas ou fotos da dentição do paciente, diretamente no prontuário do paciente;
Registrar com base na tabela SIGTAP as atividades realizadas no periodontograma por sextante;
Apresentar os procedimentos a serem realizados junto ao diagnostico sem a necessidade de digitação dos mesmos atualizando a imagem do periodontograma.
Permitir visualizar Informações sobre o exame clínico;
Permitir registrar o impacto da condição bucal na qualidade de vida;
Permitir registrar informações sobre higiene bucal;
Permitir o registro das informações sobre órteses e próteses
Permitir o registro da presença de lesão de Mucosa (Sim/Não)
Permitir registro de consulta de acompanhamento de diabéticos e hipertensos com dados relativos a
Diabetes tipo 1 ou 2
Antecedentes pessoais
Antecedentes cardiovasculares dos familiares
Tabagismo
Sedentarismo
Obesidade
Infarto
Pé diabético
Amputação por diabetes
Doença renal
Biometria
Sinais Vitais
Exames Físicos
Estratificação de risco cardiovascular
Medicamentos em uso
Uso de insulina
Terapia antidiabética
Vigilância dos pés, permitindo registrar estado geral, cor, higiene, unhas, sensibilidade e úlceras
Registro de exames laboratoriais
Permitir registro de primeira consulta de puericultura com dados relativos a:
Parto
Xxxxx-nascido
Condições de alta
Sinais vitais
Período Neonatal
Biometria
Anomalias congênitas
Exames físicos
Amamentação
Classificação do desenvolvimento
Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor
Resultados de exames complementares
Permitir registro de consulta subsequente de puericultura com dados relativos a
Sinais vitais
Período Neonatal
Biometria
Anomalias congênitas
Exames físicos
Amamentação
Classificação do desenvolvimento
Resultados de exames complementares
Permitir visualização de gráficos de Peso X Idade e Altura X Idade
Permitir o registro de consulta para idoso com dados relativos a:
Exame físico
Peso
Altura
IMC
Perímetro abdominal
Pressão Arterial
Frequência Cardíaca
Acompanhamento de visão, audição e dieta/nutrição
Condições de acessibilidade no domicílio
Suporte social
Permitir o registro essencial da escala de depressão geriátrica com dados referentes a:
Humor
Atividades
Problemas
Situações de vida
Equilíbrio
Locomoção
Escala de independência
Testes de atividades da vida diária
Orientação espacial
Atenção e aritmética básica
Memória de evocação
Comandos
Permitir registro de consulta de acompanhamento da saúde da mulher com dados relativos a
Exame físico
Exame clínico de mamas
Exame clínico do aparelho genital feminino
Exame clínico de cólon de útero
Inspeção de mamas
Inspeção de colo do útero
Palpação
PH vaginal
Toque de vulva e vagina
Antropometria e Sinais Vitais
Últimos exames citopatológico registrado
Última mamografia registrada
Aprazamento de exame preventivo
Aprazamento de mamografia
Registro resultado de exames complementares
1.3.2.2. Funcionalidade do APP do Cidadão
Permitir a visualização de informações de seu prontuário eletrônico de saúde.
Permitir ao paciente visualizar a situação de suas solicitações de marcação de consulta ou exames;
Possibilitar informar ao paciente o dia, hora e local da consulta ou exame agendado;
Permitir ao cidadão atualizar seu endereço e telefone de contato, diretamente no aplicativo;
1.3.2.3. Aplicativo de Mensagens Instantâneas para Comunicação com o Paciente
i. Permitir configurar as mensagens padrões desejadas;
ii. Envio de mensagens exclusivamente para contatos oriundos dos prontuários eletrônicos e/ou registro de profissionais;
iii. Permitir realizar pesquisa de satisfação dos serviços prestados;
iv. Permitir ao paciente confirmar a sua presença ou informar a desistência da consulta ou exames agendados;
v. Possibilitar informar ao paciente o dia, hora e local da consulta ou exame agendado;
vi. Permitir vincular Imagem e Texto como resposta automatizada;
vii. Envio de mensagens com confirmação de recebimento;
viii. Sistema deve permitir a criação de contatos, em listas que podem ser filtradas;
ix. "Sistema deve apresentar um painel de monitoramento para que o gestor acompanhe os atendimentos, as
x. filas de atendimento, as conversas, e possa extrair relatórios de gestão;
xi. "Permitir o agendamento de campanhas de envio de mensagens com capacidade de categorização por grupos;
xii. Permitir o envio de fotos;
xiii. Permitir o envio de áudios;
xiv. Permitir o envio de arquivos em PDF;
xv. Apresentar menu de interação com os cidadãos, no WhatsApp;
xvi. Possibilitar acesso a sites externos através menu do WhatsApp.
1.3.2.4 - Módulo de Faturamento
1.3.2.4.1. O módulo de faturamento deverá permitir as unidades de saúde, apurar e acompanhar o faturamento da unidade, de forma dinâmica e precisa. Para isso, o módulo deverá permitir as seguintes características:
Permitir o lançamento manual de registros de faturamento, para os casos de uso de atendimento manual (casos de falta de energia na unidade);
Permitir montar o catálogo de serviços disponíveis na unidade, conforme a habilitação da mesma, evitando que haja lançamentos indevidos no faturamento;
Permitir a parametrização de procedimentos que deverão ser lançados em cada etapa do atendimento do paciente, permitindo que o sistema realize o lançamento dos mesmos ao final de cada etapa do atendimento do paciente;
Permitir realizar críticas de procedimentos utilizados, com relação ao CBO do profissional que está realizando o atendimento e o(s) CID(s) utilizados;
Permitir realizar a exportação em formato individualizado de todos os procedimentos faturados pelo BPA;
Permitir realizar a importação da numeração das APAC e AIHs para o sistema, para que seja lançado automaticamente na execução do procedimento liberado pela regulação;
Permitir a importação das atualizações da tabela SIGTAP;
Permitir a importação da tabela de CBOs;
Permitir a importação de dados do CNES;
Permitir o consolidar os dados lançados automaticamente com os dados lançados manualmente, para cada ficha de atendimento;
Permitir controle o estoque de numerações de AIHs e APACs disponíveis;
Permitir realizar a exportação de dados dos procedimentos faturados através de APAC;
Permitir realizar a exportação de dados das AIHs para o SISH0;
Permitir a consulta da evolução do faturamento em vídeo;
Permitir gerar o mapa de faturamento de atendimentos para outros municípios;
Permitir o controle de PPIs contratadas com outros municípios;
Permitir o lançamento de informações para o FPO;
Permitir a exportação de dados para o FPO;
Permitir realizar a exportação do e-SUS das unidades de atenção básica;
1.3.2.5. Módulo de Farmácia
1.3.2.5.1. O Módulo de farmácia deve possuir as seguintes características mínimas:
Permitir o cadastro de medicamentos, insumos, itens de higienização e hotelaria das unidades de saúde;
O cadastro dos medicamentos deve permitir o registro do princípio ativo, grupos, subgrupos, apresentação, concentração, ação terapêutica, etc;
Permitir o cadastro dos Centros de Custo de cada unidade de saúde;
Permitir a criação da grade de produtos de cada centro de custo, informando a quantidade mínima e de uso habitual de cada item;
Permitir o registro de lote e validade dos produtos;
Permitir o registro do código interno do fornecedor, marca, código de barras dos produtos;
Permitir o cadastro e fornecedores;
Permitir realizar o inventário de estoque periódico;
Permitir os lançamentos de Notas Fiscais/DANFE, com validação pela chave da DANFE;
Permitir importar a digitalização da DANFE;
Permitir o lançamento dos itens da DANFE e realizar automaticamente a checagem de quantidade e valor total da nota;
Permitir o lançamento automático para o estoque do centro de custo, dos itens da DANFE;
Permitir realizar a separação das DANFEs pela categoria (medicamentos, insumos, itens de higienização e hotelaria);
Permitir a realização de pedidos eletrônicos de medicamentos, insumos e produtos; permitindo informar o centro de custo de destino e se o pedido se destina a pacientes ou para consumo do setor;
Não permitir a alteração de itens após a confirmação com pedido;
Permitir informar o status dos pedidos recebidos;
Permitir substituir o produto solicitado;
Permitir incluir novos itens no pedido recebido;
Permitir cancelar itens recebidos;
Permitir realizar a liberação dos itens, informando ao colaborador responsável pela retirada;
Realizar a movimentação de estoque automaticamente, na liberação do pedido;
Gerar recibo de entrega dos itens, no ato da liberação do pedido;
Permitir realizar o cadastro de empréstimos recebidos e enviados;
Permitir realizar movimentações no estoque para ajuste;
Realizar o registro de dispensação de medicamentos aos pacientes;
Realizar o planejamento de retorno do paciente para a dispensação das doses de medicação;
Realizar o controle de dispensação jurídica de produtos;
Realizar o controle de vencimentos de produtos;
1.3.2.6. Módulo de Transporte Fora Do Domicílio – TFD
1.3.2.6.1. O módulo de TFD deverá possuir as seguintes características:
Realizar o cadastro de locais de tratamento, com a respectiva geolocalização;
Realizar o cadastro de solicitações de transporte do paciente, indicando o local de tratamento, dia da semana, horário, período do tratamento, motivo do tratamento, entre outras, de forma a permitir a análise do setor responsável a concessão do transporte ao paciente;
Realizar a devida liberação ou bloqueio do pedido de concessão de transporte;
Registro de veículos, motoristas e rotas que realização o transporte;
Realizar o cálculo do percurso entre a residência e o local de tratamento;
Realizar o registro de possíveis acompanhantes do paciente;
Realizar a captura da foto dos acompanhantes;
Realizar o agendamento do transporte do paciente para a rota e veículo, controlando a lotação do veículo;
Permitir a confirmação da presença do paciente pelo motorista do veículo;
Realizar o faturamento automático do transporte do paciente, conforme a confirmação de presença do motorista, registrando os dados refentes ao transporte para o local de tratamento e o respectivo retorno;
Realizar o agendamento de avaliações periódicas da concessão do transporte, verificando a real necessidade de continuidade da concessão;
Realizar o registro da fila de espera para o serviço de transporte fora do domicílio;
Realizar o agendamento de transportes eventuais;
1.3.2.7. Módulo de Regulação
1.3.2.7.1. O módulo de regulação deverá possuir as seguintes características mínimas:
• Permitir aos operadores de outros municípios pactuados, conforme definição da regionalização e suas regras pré-estabelecidas, recursos para cadastrar serviços ou unidades de saúde, profissionais e usuários;
• Permitir aos operadores de outros municípios pactuados, conforme definição da regionalização e suas regras pré-estabelecidas, recursos para agendar consultas e exames;
• Controlar os tetos físicos e financeiros conforme PPI debitando o procedimento de forma
• automática;
• Restringir agendamentos entre unidades e serviços de saúde;
• Controlar os tetos financeiros da PPI por grupo, subgrupo e forma de organização;
• Deve possibilitar a criação e apresentação de etapas de uma linha de cuidado; e os procedimentos para o tratamento dos Pacientes;
• Deve permitir o acesso de realização de solicitações de serviços, através dos links dos procedimentos constante nas etapas da linha de cuidados;
• Deve permitir a criação de pré-requisitos(procedimentos anteriores) para o controle da liberação de avanço na linha de cuidado, conduzindo o processo terapêutico.
• Deve permitir o acompanhamento da execução dos procedimentos da linha de cuidado através dos status: solicitado, agendado e realizado.
• Deve possibilitar os procedimentos com a regulação clínica de acesso, a criação de protocolo de acesso definido para o procedimento solicitado, a prioridade (classificação de risco), que pode ser definida pelo médico solicitante ou pela pontuação do protocolo, caso este tenha critérios de priorização automática;
• Permitir a parametrização da ação do regulador, a autorização clínica ou a autorização com o agendamento do serviço, identificar o módulo a que está vinculado (Unidade, ambulatorial, hospitalar, procedimentos ou vinculação a uma Linha de cuidado);
• Deve permitir a criação de contrato com os prestadores públicos e privados, permitindo o lançamento dos procedimentos contratados, suas quantidades mensais/por período e os valores dos contratos, digitados ou calculados com base na tabela do SIGTAP.
• Deve efetuar o controle do consumo dos recursos de cada prestador, sendo que para cada procedimento agendado o valor já deve ser abatido do teto, garantindo assim que não existam agendamentos de procedimentos que não poderão ser executados por falta de disponibilidade financeira;
• Permitir localizar o usuário através de dados como: número do cadastro, nome (primeiro nome, por sobrenome), data de nascimento, nome da mãe, número do prontuário eletrônico, número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, leitura Unidade de Origem, junto com as solicitações de procedimentos vinculadas a ele;
• Permitir consulta ao extrato de execução da PPI, por competência, podendo consultar saldos
• físicos e financeiros;
• Gerenciar faixas de numeração de APAC distribuídas por tipo e setor;
• Controlar os encaminhamentos do TFD conforme PPI;
• Visualizar informações da demanda reprimida do TFD;
• Controlar a demanda reprimida por especialidade para as agendas da unidade ou serviço de saúde;
• Cadastrar serviços terceirizados, controlando os tetos financeiros por grupos de procedimentos contratados;
• Realizar o controle dos tetos físicos da PPI, por mês, ano, procedimento e CBO;
• Cadastrar a documentação obrigatória na realização de procedimentos, organizada por subgrupo, formas de organização e procedimento;
• Cadastrar médicos supervisores, autorizadores e auditores, vinculando-as aos estabelecimentos e serviços aos quais são responsáveis;
• Permitir a criação de agenda centralizada para acesso das diversas unidades e serviços de saúde dos profissionais;
• Bloquear e desbloquear agendas da unidade ou serviço de saúde agendas centralizadas de uma só vez, dos profissionais das diversas unidades de saúde consistindo os motivos de bloqueio e tipo de agendamento;
• Bloquear e desbloquear agendas da unidade ou serviço de saúde agendas locais de uma só vez, dos profissionais consistindo os motivos de bloqueio e tipo de agendamento;
• Permitir controlar ou não a demanda reprimida para atendimentos;
• Permite a avaliação e a resolução das demandas reprimidas internas;
• Controlar a demanda reprimida por especialidade nas agendas centralizadas;
• Realizar o controle de absenteísmo para consultas e exames nas unidades ou serviços de saúde;
• Definir e aplicar parâmetro sobre quais unidades deverão participar do controle de absenteísmo;
• Bloquear agendamento do usuário que não compareceu para a realização de consultas ou exames em quantidade definida pela Secretaria Municipal de Saúde;
• Distribuir e controlar cotas das unidades ou serviços de saúde para agendamento de procedimentos;
• Consultar o instrumento de registro do procedimento;
• Realizar o controle dos contratos conforme valores na tabela unificada ou por valores definidos nos contratos dos prestadores com a SMS;
• Realizar a conferência de exames e consultas encaminhados aos prestadores de serviços complementares;
• Poder definir qualquer procedimento como especial conforme o serviço de regulação exigir;
• Consultar as solicitações de procedimentos de alto custo e especiais;
• Imprimir as APAC`s autorizadas/liberadas de uma só vez;
• Registrar documentação exigida na realização do procedimento;
• Realizar a avaliação, autorização e liberação dos procedimentos de alto custo e especiais;
• Identificar os usuários com agendamentos bloqueados por absenteísmo e permitir desbloqueálos;
• Indicar nível de tolerância para o usuário faltoso (absenteísmo) conforme quantidade de faltas num período selecionado;
• Visualizar a relação de usuários agendados por agenda centralizada;
• Gerar relatório do quantitativo de atendimentos num determinado período por município de origem;
• Emitir relatório de solicitações de procedimentos de alto custo por número APAC e usuários num determinado período;
• Emitir relatório de relação de prestadores contratados com saldo contratual por grupo de procedimento;
• Emitir relatório, em tela, por unidade solicitante, do quantitativo de consultas pactuadas,utilizadas e saldo disponível;
• Emitir relatório de procedimentos agendados por unidade solicitante por período;
• Emitir relatório de agendamentos por município de origem, data e período;
• Emitir relatório de documentação pendente para realização do procedimento;
• Emitir relatório de procedimentos realizados por data, especialidade, município de origem e período;
• Emitir relatório com quantidade de atendimentos por período, Município de origem, com percentual de representação;
• Definir motivos de agendamento, remanejamento de agenda, bloqueio de agenda e cancelamento de agendamento;
• Emitir relatórios com dados relativos às internações reguladas e autorizadas;
• Emitir relatórios de internações eletivas e de urgência com os seguintes dados: número do cadastro, nome (primeiro nome, por sobrenome), data de nascimento, nome da mãe, número do prontuário eletrônico, número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, leitura biométrica de qualquer um dos dedos das mãos, endereço residencial, telefone(s) de contato, Unidade de Origem, município de origem.
1.4. CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS
1.4.1. Os computadores objetos da locação deverão obedecer às seguintes especificações mínimas, além das descritas no Anexo II do Termo de Referência:
1.4.1.1. COMPUTADOR DESKTOP
1.4.1.1.1. Processador Core i5 ou similar, 4GB de memória RAM, SSD de 250GB, monitor com o mínimo de 18,5” com sistema Operacional Windows 7 Pro BR ou Superior, incluindo teclado e mouse ótico, entrada de rede padrão RJ45 e mínimo de 3 portas USB. Fonte de alimentação ser bivolt(110/220V). As marcas acima foram inclusas para exemplo de contratação, podendo a CONTRATADA incluir em suas propostas produtos similares ou superiores.
1.4.1.2.1. Especificações mínimas para os estabilizadores que serão locados pela CONTRATADA:
- Potência: 800VA
- modelo monovolt: entrada 115/127v~ e saída 115v
- filtro de linha
- estabilizador interno com 4 estágios de regulação
- forma de onda senoidal por aproximação (retangular pwm)
- dc start (possibilita ligar o nobreak mesmo na ausência de rede elétrica)
- batterysaver: evita o consumo desnecessário da carga da bateria, preservando a sua vida útil
- autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída
- recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado
- recarregador strong charger: possibilita a recarga da bateria mesmo com níveis muito baixos de carga
- true rms: analisa os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. ideal para redes instáveis ou com geradores de energia elétrica
- microprocessador risc/flash de alta velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico interno
- autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal
- interativo - regulação on-line
- inversor sincronizado com a rede (sistema pll)
- circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares)
- led colorido no painel frontal: indica as condições de funcionamento do nobreak
- modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, entre outras informações
- alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras informações
- botão liga/ desliga temporizado com função mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento
- porta fusível externo com unidade reserva”
1.4.1.31.4.1.3. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA
Impressora Multifuncional tanque de tinta 4 em 1
Especificações:
Impressão: imprime até 4.500 páginas em preto ou 7.500 páginas coloridas.
Tecnologia de impressão: jato de tinta em 4 cores (CMYK)
Resolução máxima de impressão: 5.760 dpi x 1.440
Tinta: garrafas de tinta de reposição.
Produtividade: alimentador automático de folhas para até 30 folhas.
Conectividade: com cabo USB, Wi-Fi, Wi-Fi Direct2 e rede Ethernet para grupos de trabalho.
Tipo de digitalização: Base plana com sensor de linhas
Área de digitalização: 216 mm x 297 mm
Tamanho de impressão: 215,9 mm x 1.200 mm
1.4.1.4. PAINEL DE CHAMADAS
1.4.1.4.1. Os painéis de chamadas e as caixas de som que serão locadas pela CONTRATADA deverão observar as seguintes especificações mínimas:
a) PAINEL DE CHAMADAS – MONITOR
Tamanho da Tela: 40";
Tamanho do Pixel: 0.294; Brilho (cd/m²): 250;
Contraste: 1500:1 (estático) e 4000:1 (dinâmico);
Número de Cores: 16.7 milhões;
Ângulo de Visão: 178/178°;
Tempo de Resposta (ms): 6;
Resolução Máxima: 1280 x 1024 @ 75Hz;
Resolução Recomendada: 1024 x 768 @ 75Hz;
Frequência Horizontal (KHz): 30 – 81;
Frequência Vertical (Hz): 56 – 75;
Base: com ajuste;
1.4.1.4.2. PAINEL DE CHAMADAS – COMPUTADOR
Processador Core i3 2.200 Ghz ou similiar
Memória mínima de 4G DDR4
HD mínimo 120 Gb SSD
Placa de Rede 10/100/1000
Placa de vídeo int
4 Portas USB 3.0
2 Portas USB 2.0
Fonte ATX Bivolt
Dimensões do gabinete: 3,6 cm largura x 18,2 cm de altura x 17,8 cm de profundidade
Conexão Display Port e HDMI
a) Os painéis de chamada deverão permitir a identificação do setor da unidade onde estão localizados;
b) Os painéis de chamada deverão permitir o seu uso para realizar os seguintes tipos de chamada:
Senha e local de atendimento;
Nome do paciente, tipo de serviço e local de atendimento;
Avisos coletivos aos pacientes que estão em espera;
c) O intervalo de tempo entre uma chamada e outra deve ser personalizado por tipo de chamada e painel;
d) O tipo de voz, volume e velocidade de pronúncia deverá ser personalizada por painel e tipo de chamada;
e) Cada painel deverá permitir a exibição de vídeos institucionais e educacionais, no intervalo das chamadas; Os vídeos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e a respectiva sequencia serão personalizadas pelo setor de Educação Continuada da unidade ou da SMS.
f) O descritivo do local de chama deverá ser personalizado para cada unidade de saúde, permitindo inclusive informar ao paciente a direção em relação ao painel de chamada, que o paciente deve se dirigir para ir até o setor que estar realizando a chamada;
g) Deverá ser possível configurar seu o painel irá ou não exibir e manter em tela o último paciente chamado, anterior ao que está sendo chamado no momento;
h) A conexão entre o computador e a televisão/monitor deverá ocorrer através de cabo HDMI.
1.4.1.5. PONTO DE REDE LÓGICO
1.4.1.5.1.Também conhecido pela sigla KET, rede organizada e padronizada de conectores e meios de transmissão para redes de informática, permitindo a ligação a uma rede de: computadores, servidores, estações, impressoras, switches, hubs e roteadores.
1.4.1.5.2. O sistema de cabeamento estruturado utiliza o conector 8P2C e o cabo UTP como mídias-padrão para a transmissão de dados, análogo ao padrão da tomada elétrica que permite a alimentação elétrica de um equipamento independentemente do tipo de aplicação.
Cabo UTP Capa Azul: cabo constituído por fios metálicos trançado aos pares com 4 pares de fios bitola 24 AWG e impedância de 100 ohms, em conformidade com o padrão EIA 568A categoria 5e (enhanced);
Com plugs/conector especial 8P2C nas extremidades.
1.4.1.5.3.Todo ponto de rede na área de trabalho, deve terminar em única tomada RJ-45 fêmea, categoria 6 e nos racks devem ser instalados em patch panels 24 portas de mesma categoria. Em nenhuma hipótese serão aceitos condutores expostos, sem o devido acabamento nos centros de distribuição.
1.4.1.6. SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DAS APLICAÇÕES E BANCOS DE DADOS
1.4.1.6.1. A CONTRATADA deverá fornecer um conjunto de computadores servidores para hospedagem e processamento do Sistema – com as seguintes características mínimas:
a) 01 servidor de banco de dados, capaz de suportar o processamento das transações e os dados lançados por até 1500 operadores com acesso simultâneo ao sistema;
b) 01 servidor de aplicação, capaz de suportar 1500 acessos simultâneos, caso a aplicação seja web;
c) 01 servidor de BI, capaz de suportar até 500 acessos simultâneos;
1.4.1.6.2. A CONTRATADA fornecerá os servidores em Data Center, cabendo também à CONTRATADA a interligação e configuração de acesso às unidades;
1.4.1.6.3. O software deverá ser disponibilizado através de estrutura de rede que permita acesso pela Secretaria Municipal de Saúde e unidades contempladas no Edital e no Projeto Básico;
1.4.1.6.4. Todos os softwares necessários para operacionalizar o conjunto de servidores, tais como sistemas operacionais, sistema gerenciador de banco de dados, antivírus, firewalls, etc., são de inteira responsabilidade da empresa licitante;
1.4.1.6.5. Todos os módulos das soluções propostas podem ser implantados em ambiente web ou desktop, desde que não há necessidade de nenhuma instalação de bibliotecas do sistema, no sistema operacional da estação de trabalho e, haja o serviço de atualização de versões automaticamente, sem a necessidade de intervenção da equipe de suporte;
1.4.1.6.6. Toda a execução de serviços e fornecimentos é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, devendo ser planejados, gerenciados e controlados pela mesma.
1.4.1.6.7. Todos os componentes utilizados e todos os procedimentos adotados devem obedecer rigorosamente à normas internacionais específicas, de forma a garantir a qualidade e a padronização das instalações envolvidas. As normas aplicáveis, em sua versão atualizada.
1.4.1.7. CENTRAL DE CONTROLE
1.4.1.7.1. A Contratada deverá montar 02(duas) centrais de controle com no mínimo 2 painéis de 40”, demonstrando em tempo real os dados de atendimento de todas as unidades da atenção básica e especializada;
1.4.1.7.2. Os painéis com os indicadores serão montados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, porém deverão conter no mínimo os seguintes dados:
Total de atendimentos realizados no dia na rede municipal;
Total de classificações realizadas;
Total de classificações realizadas por tipo de classificação;
Total de atendimentos realizados por unidade;
Total de atendimentos realizados por especialidade;
Total de atendimentos realizados por tipo de serviço;
Total de agendamentos confirmados;
Total de atendimentos realizados por Município de Origem;
1.4.1.7.3. As informações deverão conter os dados das últimas 24h e o acumulado do mês;
1.4.1.7.4. As Informações deverão ser atualizadas a cada 5(cinco) minutos;
1.4.1.7.5. As centrais de controle deverão ser instaladas no Gabinete do Prefeito e no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;
1.4.1.8. SERVIDOR DE BI
1.4.1.8.1. A Contratada deverá fornecer e estruturar, um servidor de BI, que será responsável pelo acompanhamento e fornecimentos dos indicadores e estatísticas dos atendimentos. O sistema de BI deverá conter as seguintes características mínimas:
Possui módulo para criar processos de extração, transformação e carga de dados (ETL), permitindo a conexão com vários bancos de dados e planilhas;
Capturar dados da conta do Google Analytics;
Ler conteúdo de textos de vários tipos de arquivos (PDF, DOC, XML, etc);
Possuir licença de uso OpenSource (CE)
Permitir a instalação em servidor Linux
Permitir o acesso as suas consultas e relatórios através de portal WEB;
Possuir ambiente gráfico em todas as suas ferramentas;
Possuir ferramentas gráficas para construição de relatórios e dashboards;
Permitir o acesso dos gráficos através de ambiente mobile;
1.4.1.8.2. Todas as configurações deverão ser executadas pela equipe da empresa contratada, que deverá realizar o treinamento de uso para a equipe da SMS e os Gestores das unidades de saúde;
1.4.1.9. Tablets
1.4.1.9.1. Processador octa-core 2 Ghz, sistema operacional android 10, resolução de tela 2000 px x 1200 px, possuir leitor Micro SD, possuir GPS, possuir conexão 3G/4G, possuir conexão WIFI, memória Ram 3Gb, Tela 10,4”, resolução da câmera traseira 8 mpx, resolução da câmera dianteira 5 mpx, capacidade de bateria 7040 mAh.
1.5. DA VISITA TÉCNICA
1.5.1. A licitante deverá realizar visita técnica, mediante agendamento, até 03 (três) dias antes da data de encerramento da entrega das propostas, com o objetivo de inteirar-se das condições e especificações técnicas dos locais onde serão executados os serviços.
1.5.2. A visita técnica poderá ser agendada previamente pelo e-mail xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx , no horário das 09h às 16h, de segunda à sexta-feira, com o servidor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, matricula 37.879.
2 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 A despesa decorrente da execução da presente licitação correrá à conta dos recursos aprovados para o exercício do ano de 2023: dotação: 2100001030105826213210; elemento de despesa: 3390391100; ficha: 2240, da Secretaria Municipal de Saúde.
2.2. O valor global estimado é de R$ 5.889.275,04 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).
3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto licitado, cadastradas ou não pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de São Pedro da Aldeia – RJ.
3.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n. º 8.666/93, não podendo participar ainda as que:
a) estiverem incursas na pena do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública;
b) apresentarem propostas com valor unitário e/ou global superior ao limite estabelecido e praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis, conforme (Art. 48, inciso II) da Lei 8666/93;
c) estejam sob falência decretada, concurso de credores, dissolução, liquidação;
d) forem estrangeiras e não satisfizerem a exigência estipulada no inciso V, do art. 28, da Lei Federal nº 8.666/93;
e) estejam incursas numa das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
f) estiverem reunidas em Consórcio e os concordatários, devido à natureza do objeto licitado e ao valor a ser contratado.
3.3 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
3.3.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
3.4 Não serão aceitas propostas que não atendam aos objetivos desta licitação, bem como aquelas que tenham preços excessivos, cujos valores ultrapassam o limite máximo do preço unitário e/ou global estabelecidos.
3.5 As Licitantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da presente Licitação e dos locais onde será executado os serviços, devendo verificar as condições atuais e saber das condições futuras previstas, não podendo invocar nenhum desconhecimento, como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do Contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações.
4 - DO CREDENCIAMENTO
4.1 O Credenciamento é condição obrigatória para participação na fase de lances deste pregão.
4.2 As empresas participantes poderão ser representadas na sessão do pregão por seu representante legal ou por procurador munido do instrumento procuratório, público ou particular, outorgado pelo representante legal da empresa, com poderes expressos para o seu representante formular ofertas e lances de preços na sessão, manifestar a intenção de recorrer e de desistir dos recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, devendo, em ambos os casos, ser tal documentação acompanhada de original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, e ainda da carteira de identidade do representante ou procurador.
4.3 A procuração referida no item 4.2 poderá ser substituída pela Carta de Credenciamento (Xxxxx XX), a qual deverá ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado.
4.4 Os documentos mencionados nos itens 4.2 e 4.3 deverão ser entregues ao Pregoeiro fora de qualquer envelope.
4.5 Os licitantes poderão apresentar até 03 (três) representantes e/ou procuradores, ressalvada ao pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um para pronunciar-se em nome da empresa nas Sessões Públicas.
4.6 É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.
4.7 Serão aceitas propostas encaminhadas por meros portadores que não estejam munidos dos documentos mencionados nos subitens 4.2 e 4.3. A ausência desta documentação implicará, de imediato, na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor eventual recurso das decisões do Pregoeiro, ficando o licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos.
4.8 Serão aceitos envelopes de proposta e habilitação entregues através de remessa remota (correio ou congêneres) ou diretamente no departamento de Compras (Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX.) mediante preenchimento e assinatura de termo de recebimento. A correspondência deverá estar endereçada ao departamento de licitações e Compras.
4.8.1 Toda documentação passível de autenticação já deverá estar autenticada pelos meios competentes quando da inserção nos invólucros licitatórios.
4.8.2 Os envelopes deverão estar plenamente lacrados e rubricados em seu fecho e emendas.
4.8.3 Na forma do item 5.2 do EDITAL deverá ser entregue, juntamente com os envelopes de propostas de preço e habilitação, mas de forma avulsa, sem inseri-la em qualquer dos dois envelopes mencionados acima, a declaração que de cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo IV), nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520.2002, sob pena de desclassificação imediata, sendo resguardado o direito ao contraditório e ampla defesa.
4.8.4 Os envelopes já deverão estar à disposição e na posse da comissão de licitações no 1º (primeiro) dia útil anterior à realização do certame, do que se atribui responsabilidade ao licitante o rastreamento e certificação de entrega à comissão, não cabendo à comissão responsabilidade de rastreamento ou busca ou procura da documentação em comento.
4.8.5 A documentação constante dos envelopes deverá estar assinada quando cabível e rubricada em todas as páginas pelo sócio administrador da empresa, assim indicado no contrato social. Caso a documentação venha assinada por terceiros, deverá ser juntado instrumento de procuração conferindo-lhe poderes assinado pelo sócio administrador sob risco de invalidade de autoria.
4.8.6 Toda a documentação constante dos invólucros deverá estar numerada sequencialmente no seguinte formato: página “número” de “total”, onde “número” é a posição em que se encontra a página e “total” representa o total de páginas constantes do envelope.
4.8.7 Informamos ainda que quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
5 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1 No local, data e hora fixados no preâmbulo, apresentarão os licitantes, quando solicitado pelo Pregoeiro, 02 (dois) envelopes opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente, “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:
Envelope A – Proposta de Preços
Pregão nº 20/2022
Processo nº 10657/2021
Nome completo e endereço do licitante
CNPJ:
Envelope B – Documentação de Habilitação
Pregão nº 20/2022
Processo nº 10657/2021
Nome completo e endereço do licitante
CNPJ:
5.2 O licitante deverá entregar, juntamente com os envelopes de proposta de preços e habilitação, mas de forma avulsa, sem inseri-la em qualquer dos dois envelopes mencionados acima, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo IV), nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, sob pena de desclassificação imediata, sendo resguardado o direito ao contraditório e a ampla defesa.
5.3 A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou por seu procurador, desde que seja comprovado poderes para tal investidura.
5.4 A documentação poderá ser apresentada autenticada em cartório ou os originais acompanhados de suas respectivas cópias, que deverão ser apresentadas de forma legível, para que a autenticidade possa ser comprovada por Agente Administrativo, durante a Sessão Pública.
6 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS
6.1 A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) a proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou por seu procurador, desde que seja comprovado poderes para tal investidura;
b) nome, endereço, CNPJ;
c) número do Processo e/ou do Pregão;
d) descrição dos itens que compõem o objeto da presente licitação, bem como marca do produto / serviço, e em conformidade com as demais especificações do Anexo III deste Edital;
e) preço unitário e total de cada item em algarismos, em moeda corrente nacional, apurados à data do orçamento, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias.
6.2 Não será admitida, na proposta de preços, quantidade diversa da prevista no Anexo II deste Edital, sob pena de desclassificação do item.
6.3 O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável, dentro do prazo de validade da proposta.
6.4. A licitante declarada vencedora deverá apresentar planilha de proposta de preços contendo memória de cálculo detalhada de todos os custos unitários, inclusive tributos, envolvidos na composição.
7 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02- “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
7.1 O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) cópia de documento de identificação oficial dos sócios, com foto.
b) registro comercial, no caso de empresa individual.
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais.
d) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “c”, deste subitem.
e) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
f) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
7.1.1.1 Os documentos relacionados nas alíneas do item 7.1.1 não precisarão constar do “envelope documentos de habilitação", caso tenham sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
7.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação. (Art. 29, II da Lei Federal 8666/93);
c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:
c.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a à d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;
c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;
c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;
c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho por meio de Certidão Negativa de Débito Trabalhista ou por meio da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, quando verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente, segundo o disposto no § 2° do art. 642-A, Título VII-A da CLT (alterada pela Lei Federal n° 12.440/11), e Certidão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Art. 29, IV e V da Lei Federal 8666/93);
e) declaração formal do representante legal da licitante, de que a empresa cumpre a legislação, não praticando ilícitos trabalhistas em face de trabalhadores menores, em obediência a Lei nº 9.854/99, e proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 (dezoito) anos, e de qualquer trabalho a menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
f) no caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123 de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 155 de 2016.
7.1.3.1. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já executou contrato(s) similar(es) e atividades descritos no edital e no Termo de Referência.
7.1.3.2. Prova de Conceito (POC)
7.1.3.2.1. O licitante classificado e habilitado provisoriamente em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro, mediante alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, para realização de Prova de Conceito, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, visando aferir o atendimento dos requisitos e funcionalidades mínimas da solução tecnológica especificadas neste Termo de Referência.
7.1.3.2.2. Todas as despesas decorrentes de participação ou acompanhamento da Prova de Conceito são de responsabilidade de cada um dos licitantes.
7.1.3.2.3 Será desclassificada a proposta cuja Prova de Conceito não atenda à 95% dos requisitos elencados no termo de referência, anexo V- questionário para avaliação.
7.1.3.2.4 A CONTRATANTE disponibilizará toda a infraestrutura necessária para que o licitante monte sua amostra.
7.1.3.2.5 Os testes serão realizados em uma etapa.
7.1.3.2.6 Serão realizados os testes, comparando-se o software instalado na amostra com os requisitos elencados no termo de referência, anexo V- questionário para avaliação.
7.1.3.2.7 Caso a licitante oferte produto na amostra distinto do oferecido em sua proposta ou deixe de apresentar no mínimo 95% dos itens do requisitos anexo V- questionário para avaliação, será desclassificada passando-se à segunda colocada na ordem de classificação.
7.1.3.2.8 A capacidade técnica será verificada pela Comissão Técnica nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes, mediante registro formal junto ao pregoeiro, com antecedência de até 1 (um) dia útil do seu início.
7.1.3.2.9 O acompanhamento dos procedimentos de aferição ficará limitado à participação de até 2 (dois) representantes de cada licitante.
7.1.3.2.10 Todas as despesas decorrentes de participação ou acompanhamento da Prova de Conceito são de responsabilidade de cada um dos licitantes.
7.1.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei (fotocópias autenticadas extraídas do Livro Diário) e devidamente revestidos de todas as formalidades legais extrínsecas e intrínsecas e dos padrões contábeis geralmente aceitos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, desde que sejam acompanhados da respectiva memória de cálculo da atualização;
b) serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
b.1) fotocópias autenticadas das Demonstrações Contábeis extraídas do Livro Diário com a devida numeração sequencial de páginas ou publicados em Diário Oficial ou jornal de grande circulação, conforme § 2º do art. 1.184 da Lei nº 10.406/02; art. 1.180 do mesmo diploma legal; art. 177, da Lei nº 6.404/76; Resolução CFC 563/83 (NBC T 2.1.4) e Resolução CFC 686/90 (NBC T 3.1.1);
b.2) prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial), conforme art. 1.181 da Lei nº 10.406/02;
b.3) assinatura do Contador e do representante legal da entidade no Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício, conforme § 2º do art. 1.184 da Lei nº 10.406/02; §4º, art. 177, da Lei nº 6.404/76; Resolução CFC 563/83 (NBC T 2.1.4);
b.4) demonstrações de escrituração Contábil/Fiscal/Pessoal regular, conforme art. 1.179 da Lei nº 10.406/02; art. 177, da Lei nº 6.404/76; Resolução CFC 563/83 (NBC T 2.1.5);
b.5) boa situação financeira, baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) decorrentes de análise de Balanço. Todos os índices analisados deverão ser maiores ou iguais que 01 (um), através das seguintes fórmulas expressas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
ILG =------------------------------------------------------------------------------- >= 1
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE
ILC =------------------------------------ > = 1
PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG= ------------------------------------------------------------------------------- > = 1
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
c) empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal deverão comprovar sua capacidade econômico-financeira, através do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial ou Sped, com seus balancetes mensais, da data de sua abertura até o mês que imediatamente antecede ao do certame, assinado pelo contador da empresa e por seu representante legal, sob pena de inabilitação, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.541/92;
d) para comprovação da legitimidade das Demonstrações Contábeis, conforme orientações básicas do Tribunal de Contas da União, estas devem constar das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante (ou outro órgão equivalente), com os competentes Termos de Abertura e de Encerramento para complementar a instrução do processo, conforme §3º do art. 43, da Lei nº 8.666/1993. É facultado ainda à Comissão de Licitação a promoção de diligência ou a solicitação de quaisquer outros documentos considerados necessários para esclarecer ou complementar a instrução do processo;
e) as demonstrações contábeis apresentadas poderão ser submetidas à apreciação do Conselho Regional de Contabilidade;
f) caso os índices de análise de Balanço sejam insuficientes, a empresa poderá apresentar comprovante de capital Social integralizado de no mínimo 10% (dez por cento) do valor do objeto contratual.
g) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica; ou Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da Pessoa Física; ou Certidão Negativa de Distribuição e Certidão Negativa de Insolvência, expedidas pelo distribuidor da sede da Sociedade Simples.
7.1.5. ANEXOS
Anexo V - Declaração de Inexistência de Impedimento de Licitar ou Contratar com a Administração;
Anexo VI - Análise Econômico-Financeira;
Anexo VII - Declaração de que a empresa não possui menores de idade no seu quadro funcional;
Anexo VIII - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
8.1 No horário e local indicados no preâmbulo do presente edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.
8.3 A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem oferta de vantagens não previstas neste Edital;
c) as propostas que apresentem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, sendo assim considerados àqueles que não demonstrem viabilidade através de documentação, comprovando que os custos dos materiais ou dos serviços são coerentes com os de mercado ou com a execução do objeto do contrato, bem como aqueles que não atenderem o parágrafo terceiro do artigo 44 da Lei Federal 8.666/93;
d) que apresentarem preços unitários e/ou globais superiores àqueles contidos na Planilha de Composição de Preços, Anexo II deste edital;
e) que não atendam as especificações contidas neste instrumento convocatório.
8.3.1 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado. Havendo divergência entre o valor unitário e total, serão tomados como corretos os preços unitários, sendo estes considerados para apuração do valor da proposta.
8.3.2 Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
8.4 As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances verbais e sucessivos, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela (Art. 4º, inciso VIII, Lei nº 10.520/2002);
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes;
8.4.1 Para efeito de seleção será considerado o preço unitário.
8.5 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
8.5.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.6 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
8.7 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances, exceto a de lance de menor valor.
8.8 Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas na ordem crescente dos valores, com indicação da proposta de menor preço unitário.
8.9 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
8.10 Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.10.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
8.11 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.12 Constatado o atendimento os requisitos de habilitação previstos, o licitante terá a sua oferta considerada, observando-se o estabelecido no item VII deste edital.
8.13 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.14 Verificando-se no curso da análise o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
8.15 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, observados o prazo máximo de fornecimento, as especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital. Será vedada a aceitação de propostas, cujo(s) preço(s) unitário(s) do(s) item(ns) seja(m) superior(es) ao(s) estimado(s) na PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS – ANEXO II deste edital, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48, da lei 9.648 de 1998.
9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1 Via de Regra, no caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
9.2 No caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, entender-se-á como empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço ofertado por empresa que não seja ME ou EPP (§ 2º, art. 44, da Lei nº 123/06).
9.3 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor (Inc I, Art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006).
9.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate será realizado sorteio entre elas, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (Inc III, Art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006).
10 - DOS RECURSOS, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 Declarado vencedor, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao vencedor;
10.3 Interposto o recurso, o Pregoeiro poderão reconsiderar a sua decisão e encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente;
10.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento;
10.5 O recurso terá efeito suspensivo apenas ao item em questão e o seu acolhimento importará apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.6 Os recursos poderão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado à Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, XX, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:30 horas, bem como através do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, respeitando-se os prazos previstos no inciso 17, art. 11, do Decreto 3.555/2000.
11 – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
11.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, nos termos do Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
12 - DAS CONDIÇÕES DE LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
12.1 Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) do servidor responsável pelo recebimento, emitido pela Secretaria Municipal Contratante.
12.2 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
d) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
12.3 Executado o contrato, o objeto será recebido.
12.3.1. Em se tratando de compras:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.
12.3.2. Em se tratando de serviços;
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
13 - DA CONTRATAÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO
13.1 Para efeito de pagamento, a CONTRATADA encaminhará à Secretaria gestora do contrato nota fiscal em 03 (três) vias, acompanhada da respectiva Ordem de Serviço.
13.2 O prazo de pagamento, não será superior a 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, e será feito mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por dois servidores, sendo um deles necessariamente o fiscal do contrato.
13.3 As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo começará voltará a ser contado a partir da data de reapresentação da nota fiscal, sem incorreções.
13.4 O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco correspondente.
13.5. Sobre o valor faturado será retido na fonte o correspondente ao imposto sobre a renda, a contribuição social sobre o lucro líquido, a contribuição para a seguridade social-confins e a contribuição para PIS/PASEP, conforme art. 64, da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e Instrução Normativa SRF nº 306, de 12/03/03, e Lei nº 9.718, de 27/11/98.
13.6. As empresas optantes pelo SIMPLES (Sistema integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas de Pequeno Porte), não sofrerão a retenção na fonte dos valores acima citados, conforme o dispositivo no inciso XI do art. 25 da Instrução Normativa nº 306, de 12/03/03, devendo apresentar, para fins de comprovação da condição de optante, cópia do termo de opção e a declaração de que trata o artigo 26 da IN/SRT nº 306, de 12/03/03, em duas vias, assinadas pelo representante legal.
14 - DO CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A PENALIZAÇÃO POR EVENTUAL ATRASO E OS DESCONTOS PELA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
14.1 O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, e desde que este atraso decorra de falha da Administração, o valor devido será acrescido de 0,1 % (um décimo por cento) a título de multa, além da incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia, da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal Contratante e a data do efetivo pagamento.
14.2 O valor dos pagamentos eventualmente antecipados será descontado da taxa de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o dia do pagamento e o 30º (trigésimo) dia da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal Contratante.
15 - DO REAJUSTE E REVISÃO
15.1 A revisão do contrato obedecerá aos critérios previstos pela Lei Federal nº 8.666/93, assegurando-se à contratada o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
15.2 O critério de reajuste obedecerá ao índice do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), ou outro oficial do governo, desde a data prevista para apresentação da proposta com periodicidade anual.
16 - DA RESCISÃO
16.1 O instrumento contratual firmado em decorrência da presente licitação poderá ser rescindido de conformidade com o disposto nos artigos 77 a 80 da lei Federal nº 8.666/93.
16.2 Na hipótese de ocorrer à rescisão administrativa prevista no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, à Contratante são assegurados os direitos previstos no artigo 80, incisos I a IV, parágrafo 1º a 4º, do mesmo instrumento legal.
17 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
17.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contrato as seguintes sanções:
I – Advertência;
II – Multa Administrativa, gradual conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, acumulável com as devidas sanções;
III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
17.2 A critério da Administração Pública Municipal, as sanções previstas nos itens I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no item II, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
17.3 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
17.4 A penalidade por multa será:
I - de 20% (vinte por cento) do valor global corrigido do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;
II - de 10% (dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;
III - de 0,03% (três centésimos por cento) por dia, no caso de atraso no cumprimento dos prazos de início e conclusão das etapas previstas no cronograma, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação.
17.5 O valor da multa aplicada deverá ser recolhido à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação, podendo o valor ser descontado na ocasião de seu pagamento, ao exclusivo critério da Administração e respeitando o prazo supracitado.
17.6 O não recolhimento da multa no prazo assinado implicará a sua inscrição na dívida ativa municipal, para cobrança judicial.
18 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
b) verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
c) proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, de acordo com as cláusulas contratuais, determinações do Edital e seus Anexos, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;
d) providenciar os pagamentos das notas fiscais devidamente atestadas, nos prazos fixados;
e) exercer o acompanhamento e a fiscalização dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a autoridade competente, para providências cabíveis;
f) notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento e do serviço, fixando prazo para a sua correção;
g) pagar à Contratada o valor ajustado e no prazo previsto, na forma do contrato;
h) zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
i) aplicar, conforme o caso, as penalidades administrativas previstas pela Lei nº 8.666/93;
j) a Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados;
k) cumprir com as demais obrigações constantes no Termo de Referência.
II - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) manter durante o período de execução do fornecimento contratado as condições de regularidade junto ao INSS, FGTS, e a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal, apresentando os respectivos comprovantes, inclusive GFIP com informações do tomador de serviço, GPS e GRF mensais conforme disposto na IN RFB nº 971/09, bem como as condições de qualificação exigidas na licitação;
b) reservar, caso sejam gerados mais de 30 (trinta) postos de trabalho decorrentes da presente contratação, 5% (cinco por cento) do total de vagas às pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, devendo informar à referida Secretaria o número total de vagas e os locais de trabalho, estando dispensado o cumprimento se, após 30 (trinta) dias corridos da informação à SASDH, não haja indicação de candidato (s) à (s) vaga (s).
c) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões até o limite fixado no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93;
d) responsabilizar-se, em qualquer caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por seus empregados ao MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, respondendo por si e seus eventuais subcontratados, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade, à fiscalização ou acompanhamento da CONTRATANTE, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 1990).
e) submeter-se à Fiscalização da CONTRATANTE para fiel consecução do objeto deste contrato;
f) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, constantes neste edital e no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, procedência e prazo de garantia ou validade.
g) executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos profissionais necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, utilizando-se dos materiais necessários ao perfeito cumprimento do Contrato;
h) comunicar a Contratante, até 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
i) não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência.
j) responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE, bem como, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
k) designar preposto para assistir o fiscal do contrato.
l) reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
m) responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigido no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos;
n) utilizar profissionais habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
o) apresentar os profissionais devidamente identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e, ainda, a relação nominal dos profissionais que adentrarão às Unidades para a execução do serviço, quando for o caso;
p) atender as solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos profissionais alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência, instruindo seus profissionais quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
q) instruir seus profissionais a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo Contrato, devendo a CONTRATADA relatar à CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
r) relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
s) não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
t) guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do Contrato;
u) arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
v) evitar a indisponibilidade dos serviços. Em caso de indisponibilidade, providenciar para que ele não seja superior a 04 (quatro) horas corridas ou 12 (doze) horas mensais;
w) avisar a CONTRATANTE, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, no caso de paradas agendadas para manutenção.
x) realizar testes de operacionalidade e estabilidade do sistema durante o processo de integração e migração, devendo fornecer treinamentos em conformidade com a designação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia;
y) os treinamentos deverão ser específicos para cada um dos módulos existentes e realizados de forma a não prejudicar o andamento dos atendimentos e serviços públicos;
z) manter junto à sede no Município de São Pedro da Aldeia, no mínimo 3 (três) profissionais com capacitação e conhecimentos necessários para atender os servidores municipais durante a execução de suas atividades laborais, a fim de sanar dúvidas ou esclarecer pontos que porventura não tenham sido abordados nos treinamentos, ou ainda que não se podiam prever quando da realização destes;
1. executar uma análise/auditoria nos dados existentes apontando possíveis lançamentos efetuados de forma indevida para verificação e adequação, garantindo o mínimo de perda de informações dos pacientes; deverá também executar uma análise/auditoria nos dados em duplicidade que porventura existam e prover, sempre que possível, à unificação destes dados, visando à higienização da base de dados, relacionando os casos em que não for possível realizar este procedimento para que a contratante possa realizar as atividades necessárias para a adequação posteriormente.
2. realizar capacitação da equipe técnica designada pela Secretaria para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e a metodologia desenvolvida, estabelecendo cronograma de treinamento para os usuários finais de cada módulo contratado, permitindo a plena utilização dos recursos disponíveis no sistema, com abrangência funcional e gerencial.
3. os treinamentos devem ocorrer durante o processo de implantação, possibilitando ao usuário final, a utilização correta do software, se comprometendo a CONTRATANTE a disponibilizar os mesmos durante horário de expediente, observando o dimensionamento da turma conforme área a ser capacitada, com número de participantes compatível e eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinados
A CONTRATADA deverá disponibilizar no mínimo 03 (três) profissionais qualificados, para suporte presencial no município, de segunda a sexta feira de 8:00 às 17h;
b) A CONTRATADA deverá disponibilizar uma central de atendimento com os seguintes canais para a abertura de chamados e suporte técnico: telefone, e-mail, ou qualquer outra ferramenta de comunicação instantânea desde que a mesma seja informada e esteja homologada para utilização na Rede Municipal da CONTRANTE.
c) Chamados e Suporte via Telefone: disponibilizar aos usuários da CONTRATANTE, atendimento de suporte técnico imediato ou abertura de chamados, de segunda a sexta-feira, em horário de segunda a sexta feira das 08h às 00h e sábados e domingo das 08h às 17h. Estes chamados deverão ser recebidos pela equipe técnica de suporte da CONTRATADA que realiza a primeira avaliação, identificando o cliente, a descrição do problema, o nível de prioridade deste e a especialidade, data e hora da solicitação. Caso o problema não seja resolvido no momento da abertura do chamado pela equipe de suporte, o mesmo deverá ser encaminhado aos técnicos responsáveis de cada área de atuação.
4. entregar mensalmente um relatório dos chamados que foram abertos e solucionados, além dos pendentes de solução, informar a CONTRATANTE das manutenções programadas e o tempo de atendimento das solicitações e classificação dos mesmos.
5. apresentar Proposta de Preços realinhada conforme Xxxxx XXX deste Edital.
6. cumprir com as demais obrigações constantes no Termo de Referência.
19 - DA FISCALIZAÇÃO
19.1 O objeto da contratação será acompanhado pela CONTRATANTE por intermédio de fiscal do contrato, formalmente designado para esse fim, que disporá da autoridade necessária para determinar a adoção das medidas necessárias à regularização de faltas ou defeitos constatados.
19.2 Ao fiscal do contrato ficam ainda reservados o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente, e, em tudo o mais referente ao fiel cumprimento do objeto contratado, desde que não acarrete ônus ao MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ou modificação do objeto contratado.
19.3 A Contratada se submeterá a todos os métodos de inspeção, verificação e controle que vierem a ser adotados, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações que se fizerem necessários, com vista ao fiel cumprimento do objeto contratado.
19.4 A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da Contratada em relação ao MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e a terceiros.
20 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
20.1 Aplica-se ao edital e aos demais casos omissos, as disposições previstas pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro 2006 e pela Lei nº 10.520/02, bem como as demais legislações pertinentes.
21 - DO PRAZO DA ASSINATURA DO CONTRATO
21.1 O prazo da assinatura do contrato será de de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme previsto no art. 64 da Lei Federal 8.666/93.
22 - DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
22.1. Na realização dos serviços e fornecimento de equipamentos objeto deste edital serão obedecidos os seguintes prazos de execução:
22.1.1. Entrega dos equipamentos e implantação da infraestrutura: até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
22.1.2. Migração de dados existentes para o sistema de gestão de saúde: prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da entrega das informações.
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23 - DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
23.1 A execução do contrato será por 12 (doze) meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
24 - DA FORMA DE FORNECIMENTO
24.1. Os equipamentos e a implantação da infraestrutura deverão ocorrer em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
24.1.1. Os equipamentos deverão ser entregues em remessa única no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx/XX, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 16h.
24.2. Os serviços deverão ser prestados da seguinte forma:
24.2.1. Após receber a documentação relacionada à implementação e operacionalização do sistema, bem como os arquivos de dados cadastrais já existentes, a empresa vencedora deverá realizar todos os esforços necessários para a migração de dados existentes para o sistema de gestão de saúde a ser disponibilizado de forma a que este esteja totalmente operante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da entrega das informações.
24.2.2. Deverão ser realizados testes de operacionalidade e estabilidade do sistema durante o processo de integração e migração;
24.2.3. Esta etapa preliminar somente será tida como concluído estando o sistema operando plenamente, verificando-se que todos os serviços disponibilizados aos cidadãos através do portal do Município estejam operando sem falhas e ainda que o sistema de gestão de saúde esteja totalmente operacional em todas as unidades de saúde, departamentos e setores desta Municipalidade;
24.2.4. Durante o processo de migração deverá a empresa vencedora fornecer treinamentos em conformidade com a designação da Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia;
24.2.5. Os treinamentos deverão ser realizados de forma a não prejudicar o andamento dos atendimentos e dos serviços públicos;
24.2.6. Deverão ser realizados treinamentos específicos para cada um dos módulos existentes;
24.2.7. A Secretaria da Saúde/Município de São Pedro da Aldeia poderá solicitar que sejam realizados treinamentos em horários não comerciais ou ainda em dias não úteis, por se tratar de unidades de saúde que atendem 24 (vinte e quatro) horas por dia;
24.2.8. A empresa vencedora deverá manter junto à sede no Município de São Pedro da Aldeia, no mínimo 3 (três) profissionais com capacitação e conhecimentos necessários para atender os servidores municipais durante a execução de suas atividades laborais, a fim de sanar dúvidas ou esclarecer pontos que por xxxxxxx não tenham sido abordados nos treinamentos, ou ainda que não se podiam prever quando da realização destes
24.2.9. Todos os módulos abaixo deverão ser fornecidos em sua totalidade ou parcialidade, de acordo com a demanda solicitada pela Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia. Todos os dados que são de posse da Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia, devem ser disponibilizados em tempo real ou serem cedidos conforme necessidade, para que alimente outros sistemas que não estejam englobados no presente.
24.2.10. Para os Softwares licitados, deverão ser cumpridas as atividades de instalação, parametrização inicial, implantação e treinamentos aos usuários finais.
24.3.1. O sistema de Prontuário Eletrônico deverá ser integrado com os demais módulos do sistema, de forma a garantir o registro de atendimentos e informações do paciente em uma base única.
24.3.2. O cadastro de paciente deverá ser realizado de forma que em todo o sistema, cada paciente possua apenas um cadastro;
24.3.3. Que não existam pacientes com mais que um prontuário;
24.3.4. Possuir total sincronia, de modo a permitir que as informações sejam mantidas atualizadas em todos os módulos, em tempo real;
24.3.5. O Sistema de prontuário eletrônico deverá permitir Integração com os seguintes programas do Ministério da Saúde:
24.3.6. SIGTAP e com todas as informações necessárias para geração em meio magnético do faturamento do SIA/BPA (módulo consolidado e individual), CNES, APAC, E-SUS;
24.3.7. Ter integração automatizada e gerar arquivos para a exportação obrigatório dos seguintes Sistemas: e-SUS módulo CDS, SIA-SUS.
24.3.8. O sistema deverá controlar de forma integrada o processamento dos dados de forma a impedir redundâncias entre os diversos cadastros existentes;
24.3.9. O banco de dados deverá ser constituído de forma a evitar a existência de informações duplicadas ou conflitantes, de forma a evitar erros;
24.3.10. Todos os módulos do sistema deverão permitir o acesso simultâneo de no mínimo 500 usuários;
24.3.11. A CONTRATADA deverá converter e migrar os dados disponibilizados pela Prefeitura, conforme segue:
24.3.12. A CONTRATADA efetuara a devida conversão sob orientação da equipe técnica da Secretaria de Saúde.
24.3.13. Caso o layout fornecido pela contratante difira do utilizado pela contratada, a empresa vencedora do certame deverá realizar engenharia reversa quando possível.
24.3.14. Se mesmo assim a contratada não obtiver sucesso, a empresa deverá migrar o máximo de informações possíveis, documentando ao final, tanto o material migrado com sucesso quanto a parte que não foi possível extrair os dados.
24.3.15. A contratada deverá migrar prioritariamente os dados referentes a todos os cadastros individuais que possuam CNS, Nome da Mãe e Data de Nascimento, preenchidos além do código identificador municipal, denominado “SIM” destes cadastros; os dados referentes aos cadastros familiares, contendo o código da família, micro área e área e parentesco; os Agendamentos, separados por CBO e Profissional, data e hora; cadastros dos profissionais, contendo os dados referentes aos respectivos conselhos de classe, quando houver, Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde do município, e listas de esperas, separadas por CBO e Profissional.
24.3.16. A empresa contratada deverá executar uma análise/auditoria nos dados existentes apontando possíveis lançamentos efetuados de forma indevida para verificação e adequação, garantindo o mínimo de perda de informações dos pacientes. A empresa contratada deverá também executar uma análise/auditoria nos dados em duplicidade que porventura existam e prover sempre que possível à unificação destes dados, visando à higienização da base de dados, relacionando os casos em que não for possível realizar este procedimento para que a contratante possa realizar as atividades necessárias para a adequação posteriormente.
24.3.17. A complementação da base de dados poderá valer-se de dados constantes no sistema CADSUS bem como de informações presentes nas bases do E-SUS ou CNES, a fim de se garantir o máximo de fidelidade dos dados constantes no sistema anterior.
24.3.18. Deverá ser feita capacitação da equipe técnica designada pela prefeitura para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e a metodologia desenvolvida.
24.4. Implantação
A Implantação dos softwares deve observar as fases de Planejamento, instalação/configuração, treinamento e capacitação dos usuários, operação assistida e encerramento.
A CONTRATADA deverá controlar as atividades de sua equipe de implantação, que deve ser composta por profissionais suficientemente em atender a toda demanda para implantação presencial no município, de segunda a sexta feira de 8:00 às 17h, pelo período de 3(três) meses, conforme cronograma de execução no anexo IV;
As devidas parametrizações e configurações dos Softwares, visam atender os processos em uso pela CONTRATANTE, atendendo as legislações de âmbito municipal, estadual e federal.
Para cada Software licitado, devem ser cumpridas as atividades de instalação, parametrização inicial de tabelas e cadastros, adequação de relatórios e logotipos, estruturação dos acessos de usuários e atendimento a critérios adotados pela administração.
24.4.1. Treinamento e Capacitação
A CONTRATADA deverá estabelecer cronograma de treinamento para os usuários finais de cada módulo contratado, permitindo a plena utilização dos recursos disponíveis no sistema, com abrangência funcional e gerencial.
Os treinamentos devem ocorrer durante o processo de implantação, possibilitando ao usuário final, a utilização correta do software, se comprometendo a CONTRATANTE a disponibilizar os mesmos durante horário de expediente, observando o dimensionamento da turma conforme área a ser capacitada, com número de participantes compatível e eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinados.
24.5. SUPORTE TÉCNICO
24.5.1. Suporte aos Softwares de Gestão
A CONTRATADA deverá disponibilizar no mínimo 3(três) profissionais qualificados, para suporte presencial no município, de segunda a sexta feira de 8:00 às 17h;
b) A CONTRATADA deverá disponibilizar uma central de atendimento com os seguintes canais para a abertura de chamados e suporte técnico: telefone, e-mail, ou qualquer outra ferramenta de comunicação instantânea desde que a mesma seja informada e esteja homologada para utilização na Rede Municipal da CONTRANTE.
c) Chamados e Suporte via Telefone: disponibilizar aos usuários da CONTRATANTE, atendimento de suporte técnico imediato ou abertura de chamados, de segunda a sexta-feira, em horário de segunda a sexta feira das 08:00 as 24:00hs e sábados e domingo das 08:00hs às 17:00hs. Estes chamados deverão ser recebidos pela equipe técnica de suporte da CONTRATADA que realiza a primeira avaliação, identificando o cliente, a descrição do problema, o nível de prioridade deste e a especialidade, data e hora da solicitação. Caso o problema não seja resolvido no momento da abertura do chamado pela equipe de suporte, o mesmo deverá ser encaminhado aos técnicos responsáveis de cada área de atuação.
d) Chamados pela Internet: Permite aos usuários da CONTRATANTE abrir chamados via correio eletrônico (e-mail), sistema web Help-Desk (através do site da CONTRATADA) ou via software de comunicação instantânea desde que este seja homologado pela CONTRATANTE. Após o envio por parte do cliente/usuário de sua solicitação via correio eletrônico para uma conta específica, ou através do sistema web Help Desk, ou através do software de comunicação instantânea, o Help Desk lê a solicitação do cliente/usuário, analisa seu conteúdo, adiciona o chamado ao banco de dados, escala para um especialista para atendimento. O cliente recebe o retorno do chamado com o seu número do chamado, problema, nível de prioridade e especialidade.
24.5.2. Acordo de Nível de Serviço (SLA)
a) Os Softwares deverão ter uma infraestrutura de disponibilização de dados online de 99,9% de disponibilidade mensal, compromissada de SLA - Service Levei Agreement (Acordo de Nível de Serviço);
b) A CONTRATADA deverá se comprometer a disponibilizar os seguintes serviços para a CONTRATANTE:
b.1) Entrega mensalmente um relatório dos chamados que foram abertos e solucionados, além dos pendentes de solução;
b.2) Informar a CONTRATANTE das manutenções programadas;
b.3) O tempo de atendimento das solicitações e classificação dos mesmos, ou seja, o SLA é definido pela CONTRATANTE, conforme segue abaixo:
Uma (1) hora, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como críticas. Solicitações efetuadas pela CONTRATANTE em que qualquer módulo dos Softwares fica inoperante ou sem resposta do banco de dados, inviabilizando sua utilização de forma generalizada, ou seja, quando os profissionais da CONTRATANTE ficam sem condições de utilizar os Softwares e todos os serviços necessários ficam paralisados por conta desta falha e constatado que a paralisação é expressamente por conta do conjunto Software de Gestão/Banco de Dados;
Duas (2) horas, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como prioritária. Quando solicitações efetuadas pela CONTRATANTE em que alguma função, rotina ou processo de qualquer módulo dos Softwares de Gestão fica inoperante ou com ocorrência de erros diversos impossibilitando a utilização deste Vinte e quatro (24) horas úteis, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como média prioridade. Quando solicitações efetuadas pela CONTRATANTE exigem pequenas alterações nos Softwares, tanto em questões de layout, consultas ou relatórios;
Quarenta e oito (48) horas úteis, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como baixa prioridade. Quando solicitações efetuadas pela CONTRATANTE para certas customizações em consultas ou relatórios, ajustes de layout diversos, extração de dados do Sistema de Gerenciamento de banco de Dados (SCBO);
Se devido à complexidade, exista a impossibilidade da CONTRATADA de atender o SLA do item b.3, a mesma deverá encaminhar uma Justificativa oficializada à CONTRATANTE, que deverá julgar se acata ou não a falta de cumprimento do SLA do item b.3.
Somente o SLA do item b.3 deverá ser analisado o não cumprimento e a decisão da CONTRATANTE é final, se decidir que não existe possibilidade extensão do tempo de SLA, a CONTRATADA deverá ser notificada e punida, se for o caso, pelo não funcionamento de qualquer um dos Softwares.
O não cumprimento dos prazos de SLA estipulados pela CONTRATANTE, regidas neste item, a CONTRATADA deverá ser notificada, para solução do problema, e no máximo em 02 (duas haras) a mesma deverá solucionar o problema, não cumprindo esse prazo, sem a justificativa aceita pela CONTRATANTE, poderá ser multada.
24.6. MANUTENÇÃO
A CONTRATADA prestará os serviços de manutenção corretiva, assim entendidos aqueles destinados a sanar erros e defeitos de funcionamento dos Softwares informatizados, dentro do prazo conferido para o suporte técnico.
Na ocorrência de qualquer falha nos serviços, A CONTRATADA deverá iniciar o atendimento e solucionar definitivamente o problema nos prazos descritos abaixo, podendo estes prazos serem dilatados com base na localização das Unidades de Saúde.
03 (três) horas úteis para o início do atendimento;
08 (oito) horas úteis para solução definitiva.
A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE, no ato da abertura do chamado, o número de controle (protocolo) e deverá registrar, no mínimo, o dia e hora de entrega e o problema relatado, a comunicação será por email.
Deverá prestar serviços de manutenção adaptativa, assim entendidos aqueles destinados a adequar os Softwares às exigências legais e normativas de gestão pública prevista, por exemplo, em normas municipais, estaduais, federais e instrução do Tribunal de Contas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação da nova exigência, prorrogável, de comum acordo, conforme complexidade das operações necessárias.
Acompanhar as alterações legislativas e normativas que influenciam nos Softwares de gestão.
Caso a manutenção adaptativa ou evolutiva implique em alteração significativa dos Softwares gestão a CONTRATADA deverá prestar novamente, sem ônus adicional, os serviços de implantação e treinamento na forma prevista neste Termo de Referência.
24.7. ENVIO DE SMS E WHATSAPP
a) O Serviço deve suportar o envio de mensagens de texto (SMS) e de WHATSAPP para todas as operadoras de telefonia móvel celular que atuam em território nacional.
b) O Serviço deverá permitir:
Envio de mensagens SMS para os telefones celulares definidos pela CONTRATANTE;
c) Envio de mensagens WHATSAPP para os telefones celulares definidos pela CONTRATANTE:
Envio de mensagens com confirmação de recebimento;
Registro, rastreamento e geração de relatórios de todas as transmissões efetuadas com informações sobre o destino, data e hora;
Consulta e relatório do status de cada mensagem enviada ou recebida;
Suporte ao envio de no mínimo 100.000 (cem mil) mensagens SMS por mês;
Suporte ao envio de WHATSAPP ilimitados por mês;
Envio de mensagens individuais;
Envio de mensagens instantâneas ou agendadas;
25 - DO FORO
25.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ.
26 – INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS RESPECTIVOS ANEXOS:
Anexo II Planilha de Composição de Preços
Anexo III Planilha de Proposta de Preços (licitantes e contratada)
Anexo IV Carta de Credenciamento
Anexo V Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação
Anexo VI Declaração de Inexistência de Impedimento de Licitar ou Contratar com a Administração
Anexo VII Análise Econômico-Financeira
Anexo VIII Declaração de que a empresa não possui menores de idade no seu quadro funcional
Anexo IX Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Anexo X Declaração que a Empresa não Possui Servidor Público em seu Quadro
Anexo XI Cronograma Mensal de Desembolso
Cronograma de Xxxxxxxxxx Xxxxxx
Anexo XII Minuta do Contato
Anexo XIII Declaração de Visita Técnica
27 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
27.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
27.2 Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, as recusas ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.
27.3 Todos os documentos de habilitação e propostas, cujos envelopes forem abertos na sessão, serão rubricados pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes, bem como os envelopes lacrados que, por imposição do trâmite licitatório, vierem a permanecer sob a guarda da Comissão.
27.4 Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, conforme art. 12 do decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.
27.4.1 Os pedidos de esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser dirigidos diretamente ao Departamento de Licitações e Compras, situada a Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:30 horas, no telefone (00) 0000-0000, ou do e-mail xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
27.4.2 Os pedidos de impugnação poderão ser registrados no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado à Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, XX, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:30 horas, ou através do e-mail xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
27.5 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição apresentada, no prazo de 24h (vinte e quatro) horas.
27.6 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
27.7 É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta (art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/1993).
27.8 Fica assegurado à Autoridade Competente o direito de, no interesse da Administração Pública, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando a devida ciência aos participantes na forma da legislação em vigor.
27.9 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
27.10 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento, iniciando-se e vencendo em dias de expediente;
27.11 O Edital e seus anexos, inclusive o Projeto Básico/Termo de Referência, poderão ser examinados e adquiridos no Departamento de Licitações e Compras – (DELIC) na sede da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, situada a Xxx Xxxxxxx xx Xxxx xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx - XX, no horário das 09:00 às 16:30 horas.
27.12 Quaisquer dúvidas relativas à presente licitação serão dirimidas pelo Pregoeiro na Sala da Comissão Permanente de Licitações na Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX, no horário das 09:00 às 16:30 horas, podendo os interessados solicitar informações ou retirar dúvidas mediante telefone nº (00) 0000-0000 e e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
São Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2023.
_______________________________________
Xxxxxx Xxxxxx Xxxx
Elaborador (a)
TERMO DE REFERÊNCIA
RELAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
RELAÇÃO DE APARATO DE INFRAESTRUTURA – PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
RELAÇÃO DE APARATO DE INFRAESTRUTURA – INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
ITENS OBRIGATÓRIOS DA AVALIAÇÃO TÉCNICA E FUNCIONAL DO SISTEMA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO
ANEXO II
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
ANEXO III
PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS
(Licitantes e Contratada)
ANEXO IV
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
A Empresa................................................................, sediada à Rua (Av., Al., etc.), cidade......................., estado......., inscrita no CNPJ sob nº .............................., por seu diretor (sócio gerente, proprietário), através da presente credenciamento, constitui, para os fins de representação perante aos procedimentos do Pregão Presencial Nº xxx/20xx, realizado pelo Município de São Pedro da Aldeia, RJ, o(a) Sr. (a.) ........................................................, xxxxxxxx(a) da cédula de identidade (ou outro tipo de documento de identificação) RG nº ..................................., com amplos poderes de decisão, podendo, para tanto, prestar esclarecimentos, dar lances de preços, assinar atas, interpor e renunciar a recursos, receber notificações e intimações,... (demais poderes considerados necessários) em nome desta empresa defender seus direitos.
Localidade, em......... de ............................de 20xx.
_________________________________________
Assinatura do representante legal e o
carimbo do CNPJ da empresa
OBSERVAÇÕES:
a) Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado da empresa licitante e assinado por seu representante legal, e apresentado ao pregoeiro fora de qualquer envelope;
b) Este documento de credenciamento poderá ser substituído por Procuração, na forma do item 4.2 do Instrumento Convocatório.
c) Em qualquer dos casos (este Anexo ou Procuração) deverá ser juntado documento que comprove o poder de delegação do outorgante.
ANEXO V
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Xxx Xxxxxxx xx Xxxx – xx 00 – Xxxxxx - Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX.
Ref. ao Pregão Presencial Nº xxx/20xx
DECLARAMOS ter conhecimento do Edital do Pregão Presencial Nº xxx/20xx que atendemos plenamente todos os requisitos e condições de habilitação desta licitação, não havendo nada que nos desabone.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos,
Local e data
Carimbo da Empresa
Assinatura do Representante Legal
ANEXO VI
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
DECLARAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR
OU CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO
A firma / Empresa _____________________________________,Sediada na rua ____________________________________________,nº______, _____(cidade) (estado), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J) sob nº _______por seu representante legal (Diretor gerente, Proprietário , etc.) DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
_________, _____ de ________________________de_________
____________________________________
Assinatura do representante legal
ANEXO VII
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA
A situação financeira das licitantes será aferida por meio dos índices de: liquidez corrente - ILC, de liquidez geral - ILG e solvência geral - SG.
ILC= Ativo Circulante
Passivo Circulante
ILG= Ativo Circulante (+) Realizável a Longo Prazo_______
Passivo Circulante (+) Exigível a Longo Prazo
SG= Ativo Total___________________________________
Passivo Circulante (+) Exigível a Longo Prazo
Os índices calculados, obrigatoriamente, acompanharão as demonstrações contábeis, sendo consideradas habilitadas as empresas que apresentarem os seguintes resultados:
Índice de Liquidez corrente Índice igual ou maior que 1,00
Índice de Liquidez geral índice igual ou maior que 1,00
Solvência geral índice igual ou maior que 1,00
ANEXO VIII
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO POSSUI
MENORES DE IDADE NO SEU QUADRO FUNCIONAL
O (A) empresa ___________________________________________, inscrita no CNPJ nº_______________________________________________, sediada na __________ _________________________________________, DECLARA que não possui no seu quadro de funcionários, trabalhador menor de 18 (dezoito) anos atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos atuando em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme determina o artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
__________________________________________
(Local e Data)
__________________________________________
(Assinatura e Carimbo do Declarante)
ANEXO IX
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ref.: Pregão Presencial Nº xxx/20xx
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., inscrita no CNPJ no . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº . . . . . . . . . . . . . . . e do CPF no . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
______________________________________
(Local e Data)
______________________________________
(Representante Legal)
ANEXO X
(Papel timbrado da Empresa)
(Modelo)
DECLARAÇÃO
QUE A EMPRESA NÃO POSSUI
SERVIDOR PUBLICO EM SEU QUADRO
Pregão Presencial nº 20/2022
A Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por seu representante legal xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, DECLARA, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Local e Data
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Assinatura do representante legal e o
Carimbo do CNPJ da empresa
ANEXO XI
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MAXIMO
ANEXO XII
MINUTA DO CONTRATO
PROCESSO Nº 10657/2021
CONTRATO Nº ___/20xx
Por este Termo de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, neste ato representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx e CPF Nº xxxxxxxxxxxxxxx, doravante simplesmente denominado como CONTRATANTE, e de outro lado a firma _____________________________, com sede social à _______________________________, no município de _________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, tem como representante legal Senhor ________________________, portador da carteira de identidade nº _____________, e do CPF sob o nº ___________________, doravante simplesmente designada como CONTRATADA, têm entre si, justo e contratado o que se segue, que mutuamente aceitem e se obrigam a cumprir mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: A CONTRATADA, vencedora da Licitação do tipo menor preço por item, referente ao PREGÃO Presencial Nº 20/2022, obriga-se ao fornecimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO: O valor global deste contrato é de R$ xxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx), conforme proposta vencedora.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO: Para efeito de pagamento, a CONTRATADA encaminhará a secretaria contratante dos produtos, a respectiva nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, em 03 vias, acompanhada da respectiva Ordem de Fornecimento.
Parágrafo Primeiro - O prazo de pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, será feito mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por dois servidores, sendo um deles necessariamente o fiscal do contrato.
Parágrafo Segundo - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem incorreções.
Parágrafo Terceiro - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco correspondente.
Parágrafo Quarto - O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, e desde que este atraso decorra de falha da administração, o valor devido será acrescido de 0,1 % (um décimo por cento) à título de multa, além da incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal Contratante e a data do efetivo pagamento.
Parágrafo Xxxxxx – O valor dos pagamentos eventualmente antecipados será descontado da taxa de 1% (um por cento) ao mês, calculado “pro rata die” entre o dia do pagamento e o 30º (trigésimo) dia da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal Contratante.
Parágrafo Sexto - Sobre o valor faturado será retido na fonte o correspondente ao imposto sobre a renda, a contribuição social sobre o lucro líquido, a contribuição para a seguridade social-confins e a contribuição para PIS/PASEP, conforme art. 64, da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e Instrução Normativa SRF nº 306, de 12/03/03, e Lei nº 9.718, de 27/11/98.
Parágrafo Sétimo - As empresas optantes pelo SIMPLES (Sistema integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas de Pequeno Porte), não sofrerão a retenção na fonte dos valores acima citados, conforme o dispositivo no inciso XI do art. 25 da Instrução Normativa nº 306, de 12/03/03, devendo apresentar, para fins de comprovação da condição de optante, cópia do termo de opção e a declaração de que trata o artigo 26 da IN/SRT nº 306, de 12/03/03, em duas vias, assinadas pelo representante legal.
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E REVISÃO: A revisão do contrato obedecerá aos critérios previstos pela Lei Federal nº 8.666/93, assegurando-se aos Contratantes o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Parágrafo Único - O critério de reajuste obedecerá ao índice do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), ou outro oficial do governo, desde a data prevista para apresentação da proposta com periodicidade anual.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os preços apresentados terão os seus valores em reais e ocorrerá pela Dotação nº xxxxxxxxxxx, Ficha xxxxxxxxx, da Secretaria Municipal de xxxxxxxxxxxxxxxxxx.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO: Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) do servidor responsável pelo recebimento, emitido pela Secretaria Municipal Contratante.
Parágrafo Primeiro - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
d) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
Parágrafo Segundo - O recebimento do objeto dar-se-á:
I
- Em
se tratando de compras:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.
II - Em se tratando de serviços;
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, nos termos do Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO: O instrumento contratual firmado em decorrência da presente licitação poderá ser rescindido de conformidade com o disposto nos artigos 77 a 80 da lei Federal nº 8.666/93.
Parágrafo Único - Na hipótese de ocorrer à rescisão administrativa prevista no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, à Contratante são assegurados os direitos previstos no artigo 80, incisos I a IV, parágrafo 1º a 4º, da Lei citada.
CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Pela inexecução total ou parcial do objeto a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contrato as seguintes sanções:
I – Advertência;
II – Multa Administrativa, gradual conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, acumulável com as devidas sanções;
III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Primeiro - A critério da Administração Pública Municipal, as sanções previstas nos itens I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no item II, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Segundo - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro - A penalidade por multa será:
I - de 20% (vinte por cento) do valor global corrigido do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;
II - de 10% (dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;
III - de 0,03% (três centésimos por cento) por dia, no caso de atraso no cumprimento dos prazos de início e conclusão das etapas previstas no cronograma, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação.
Parágrafo Quarto - O valor da multa aplicada deverá ser recolhida à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação, podendo o valor ser descontado na ocasião de seu pagamento, ao exclusivo critério da Administração e respeitando o prazo supracitado.
Parágrafo Xxxxxx - X não recolhimento da multa no prazo assinado implicará a sua inscrição na dívida ativa municipal, para cobrança judicial.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
b) verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
c) proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, de acordo com as cláusulas contratuais, determinações do Edital e seus Anexos, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;
d) providenciar os pagamentos das notas fiscais devidamente atestadas, nos prazos fixados;
e) exercer o acompanhamento e a fiscalização dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a autoridade competente, para providências cabíveis;
f) notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento e do serviço, fixando prazo para a sua correção;
g) pagar à Contratada o valor ajustado e no prazo previsto, na forma do contrato;
h) zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
i) aplicar, conforme o caso, as penalidades administrativas previstas pela Lei nº 8.666/93;
j) a Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados;
k) cumprir com as demais obrigações constantes no Termo de Referência.
II - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) manter durante o período de execução do fornecimento contratado as condições de regularidade junto ao INSS, FGTS, e a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal, apresentando os respectivos comprovantes, inclusive GFIP com informações do tomador de serviço, GPS e GRF mensais conforme disposto na IN RFB nº 971/09, bem como as condições de qualificação exigidas na licitação;
b) reservar, caso sejam gerados mais de 30 (trinta) postos de trabalho decorrentes da presente contratação, 5% (cinco por cento) do total de vagas às pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, devendo informar à referida Secretaria o número total de vagas e os locais de trabalho, estando dispensado o cumprimento se, após 30 (trinta) dias corridos da informação à SASDH, não haja indicação de candidato (s) à (s) vaga (s).
c) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões até o limite fixado no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93;
d) responsabilizar-se, em qualquer caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por seus empregados ao MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, respondendo por si e seus eventuais subcontratados, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade, à fiscalização ou acompanhamento da CONTRATANTE, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 1990).
e) submeter-se à Fiscalização da CONTRATANTE para fiel consecução do objeto deste contrato;
f) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, constantes neste edital e no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, procedência e prazo de garantia ou validade.
g) executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos profissionais necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, utilizando-se dos materiais necessários ao perfeito cumprimento do Contrato;
h) comunicar a Contratante, até 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
i) não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência.
j) responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE, bem como, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
k) designar preposto para assistir o fiscal do contrato.
l) reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
m) responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigido no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos;
n) utilizar profissionais habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
o) apresentar os profissionais devidamente identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e, ainda, a relação nominal dos profissionais que adentrarão às Unidades para a execução do serviço, quando for o caso;
p) atender as solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos profissionais alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência, instruindo seus profissionais quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
q) instruir seus profissionais a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo Contrato, devendo a CONTRATADA relatar à CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
r) relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
s) não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
t) guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do Contrato;
u) arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
v) evitar a indisponibilidade dos serviços. Em caso de indisponibilidade, providenciar para que ele não seja superior a 04 (quatro) horas corridas ou 12 (doze) horas mensais;
w) avisar a CONTRATANTE, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, no caso de paradas agendadas para manutenção.
x) realizar testes de operacionalidade e estabilidade do sistema durante o processo de integração e migração, devendo fornecer treinamentos em conformidade com a designação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia;
y) os treinamentos deverão ser específicos para cada um dos módulos existentes e realizados de forma a não prejudicar o andamento dos atendimentos e serviços públicos;
z) manter junto à sede no Município de São Pedro da Aldeia, no mínimo 3 (três) profissionais com capacitação e conhecimentos necessários para atender os servidores municipais durante a execução de suas atividades laborais, a fim de sanar dúvidas ou esclarecer pontos que porventura não tenham sido abordados nos treinamentos, ou ainda que não se podiam prever quando da realização destes;
1. executar uma análise/auditoria nos dados existentes apontando possíveis lançamentos efetuados de forma indevida para verificação e adequação, garantindo o mínimo de perda de informações dos pacientes; deverá também executar uma análise/auditoria nos dados em duplicidade que porventura existam e prover, sempre que possível, à unificação destes dados, visando à higienização da base de dados, relacionando os casos em que não for possível realizar este procedimento para que a contratante possa realizar as atividades necessárias para a adequação posteriormente.
2. realizar capacitação da equipe técnica designada pela Secretaria para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e a metodologia desenvolvida, estabelecendo cronograma de treinamento para os usuários finais de cada módulo contratado, permitindo a plena utilização dos recursos disponíveis no sistema, com abrangência funcional e gerencial.
3. os treinamentos devem ocorrer durante o processo de implantação, possibilitando ao usuário final, a utilização correta do software, se comprometendo a CONTRATANTE a disponibilizar os mesmos durante horário de expediente, observando o dimensionamento da turma conforme área a ser capacitada, com número de participantes compatível e eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinados
A CONTRATADA deverá disponibilizar no mínimo 03 (três) profissionais qualificados, para suporte presencial no município, de segunda a sexta feira de 8:00 às 17h;
b) A CONTRATADA deverá disponibilizar uma central de atendimento com os seguintes canais para a abertura de chamados e suporte técnico: telefone, e-mail, ou qualquer outra ferramenta de comunicação instantânea desde que a mesma seja informada e esteja homologada para utilização na Rede Municipal da CONTRANTE.
c) Chamados e Suporte via Telefone: disponibilizar aos usuários da CONTRATANTE, atendimento de suporte técnico imediato ou abertura de chamados, de segunda a sexta-feira, em horário de segunda a sexta feira das 08h às 00h e sábados e domingo das 08h às 17h. Estes chamados deverão ser recebidos pela equipe técnica de suporte da CONTRATADA que realiza a primeira avaliação, identificando o cliente, a descrição do problema, o nível de prioridade deste e a especialidade, data e hora da solicitação. Caso o problema não seja resolvido no momento da abertura do chamado pela equipe de suporte, o mesmo deverá ser encaminhado aos técnicos responsáveis de cada área de atuação.
4. entregar mensalmente um relatório dos chamados que foram abertos e solucionados, além dos pendentes de solução, informar a CONTRATANTE das manutenções programadas e o tempo de atendimento das solicitações e classificação dos mesmos.
5. apresentar Proposta de Preços realinhada conforme Xxxxx XXX deste Edital.
6. cumprir com as demais obrigações constantes no Termo de Referência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO: O objeto da licitação será acompanhado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e fiscalizado por servidor formalmente designado pela Secretaria Municipal Contratante, conforme o caso, que determinará o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos.
Parágrafo Primeiro - À fiscalização ficam reservados o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente, e, em tudo o mais referente à aquisição dos produtos, desde que não acarrete ônus ao MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ou modificação do Termo.
Parágrafo Segundo - A Contratada submeterá a todos os métodos de inspeção, verificação e controle adotado obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessárias para execução da entrega.
Parágrafo Terceiro - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da Contratada em relação ao MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO: Na realização dos serviços e fornecimento de equipamentos objeto deste edital serão obedecidos os seguintes prazos de execução:
I - Entrega dos equipamentos e implantação da infraestrutura: até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
II - Migração de dados existentes para o sistema de gestão de saúde: prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da entrega das informações.
CLÁUSULA
DÉCIMA TERCEIRA – DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
A
execução do contrato será por 12 (doze) meses, a partir do
recebimento da Ordem de Serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parágrafo Primeiro - Os equipamentos e a implantação da infraestrutura deverão ocorrer em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
I - Os equipamentos deverão ser entregues em remessa única no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rux Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx/XX, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 16h.
Parágrafo Segundo - Os serviços deverão ser prestados da seguinte forma:
I - Após receber a documentação relacionada à implementação e operacionalização do sistema, bem como os arquivos de dados cadastrais já existentes, a empresa vencedora deverá realizar todos os esforços necessários para a migração de dados existentes para o sistema de gestão de saúde a ser disponibilizado de forma a que este esteja totalmente operante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da entrega das informações.
II - Deverão ser realizados testes de operacionalidade e estabilidade do sistema durante o processo de integração e migração;
III - Esta etapa preliminar somente será tida como concluído estando o sistema operando plenamente, verificando-se que todos os serviços disponibilizados aos cidadãos através do portal do Município estejam operando sem falhas e ainda que o sistema de gestão de saúde esteja totalmente operacional em todas as unidades de saúde, departamentos e setores desta Municipalidade;
IV - Durante o processo de migração deverá a empresa vencedora fornecer treinamentos em conformidade com a designação da Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia;
V - Os treinamentos deverão ser realizados de forma a não prejudicar o andamento dos atendimentos e dos serviços públicos;
VI - Deverão ser realizados treinamentos específicos para cada um dos módulos existentes;
VII - A Secretaria da Saúde/Município de São Pedro da Aldeia poderá solicitar que sejam realizados treinamentos em horários não comerciais ou ainda em dias não úteis, por se tratar de unidades de saúde que atendem 24 (vinte e quatro) horas por dia;
VIII - A empresa vencedora deverá manter junto à sede no Município de São Pedro da Aldeia, no mínimo 3 (três) profissionais com capacitação e conhecimentos necessários para atender os servidores municipais durante a execução de suas atividades laborais, a fim de sanar dúvidas ou esclarecer pontos que por xxxxxxx não tenham sido abordados nos treinamentos, ou ainda que não se podiam prever quando da realização destes
IX - Todos os módulos abaixo deverão ser fornecidos em sua totalidade ou parcialidade, de acordo com a demanda solicitada pela Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia. Todos os dados que são de posse da Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia, devem ser disponibilizados em tempo real ou serem cedidos conforme necessidade, para que alimente outros sistemas que não estejam englobados no presente.
X - Para os Softwares licitados, deverão ser cumpridas as atividades de instalação, parametrização inicial, implantação e treinamentos aos usuários finais.
Parágrafo Segundo - Integração:
I - O sistema de Prontuário Eletrônico deverá permitir integração com o sistema de Regulação já existente, e as soluções de prestadores de serviços, em assistência à saúde contratados pela Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia, de forma a garantir o registro de atendimentos e informações do paciente em uma base única. Esta integração deverá ser realizada se necessário ajuste na sua customização, sem ÔNUS para o Município;
II - O cadastro de paciente deverá ser realizado de forma que em todo o sistema, cada paciente possua apenas um cadastro;
III - Que não existam pacientes com mais que um prontuário;
IV - Possuir total sincronia, de modo a permitir que as informações sejam mantidas atualizadas em todos os módulos, em tempo real;
V - O Sistema de prontuário eletrônico deverá permitir Integração com os seguintes programas do Ministério da Saúde:
VI - SIGTAP e com todas as informações necessárias para geração em meio magnético do faturamento do SIA/BPA (módulo consolidado e individual), CNES, APAC, E-SUS;
VII - Ter integração automatizada e gerar arquivos para a exportação obrigatório dos seguintes Sistemas: e-SUS módulo CDS, SIA-SUS.
VIII - O sistema deverá controlar de forma integrada o processamento dos dados de forma a impedir redundâncias entre os diversos cadastros existentes;
IX - O banco de dados deverá ser constituído de forma a evitar a existência de informações duplicadas ou conflitantes, de forma a evitar erros;
X - Todos os módulos do sistema deverão permitir o acesso simultâneo de no mínimo 500 usuários;
XI - A CONTRATADA deverá converter e migrar os dados disponibilizados pela Prefeitura, conforme segue:
XII - A CONTRATADA efetuara a devida conversão sob orientação da equipe técnica da Secretaria de Saúde.
XIII - Caso o layout fornecido pela contratante difira do utilizado pela contratada, a empresa vencedora do certame deverá realizar engenharia reversa quando possível.
XIV - Se mesmo assim a contratada não obtiver sucesso, a empresa deverá migrar o máximo de informações possíveis, documentando ao final, tanto o material migrado com sucesso quanto a parte que não foi possível extrair os dados.
XV - A contratada deverá migrar prioritariamente os dados referentes a todos os cadastros individuais que possuam CNS, Nome da Mãe e Data de Nascimento, preenchidos além do código identificador municipal, denominado “SIM” destes cadastros; os dados referentes aos cadastros familiares, contendo o código da família, micro área e área e parentesco; os Agendamentos, separados por CBO e Profissional, data e hora; cadastros dos profissionais, contendo os dados referentes aos respectivos conselhos de classe, quando houver, Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde do município, e listas de esperas, separadas por CBO e Profissional.
XVI - A empresa contratada deverá executar uma análise/auditoria nos dados existentes apontando possíveis lançamentos efetuados de forma indevida para verificação e adequação, garantindo o mínimo de perda de informações dos pacientes. A empresa contratada deverá também executar uma análise/auditoria nos dados em duplicidade que porventura existam e prover sempre que possível à unificação destes dados, visando à higienização da base de dados, relacionando os casos em que não for possível realizar este procedimento para que a contratante possa realizar as atividades necessárias para a adequação posteriormente.
XVII - A complementação da base de dados poderá valer-se de dados constantes no sistema CADSUS bem como de informações presentes nas bases do E-SUS ou CNES, a fim de se garantir o máximo de fidelidade dos dados constantes no sistema anterior.
XVIII - Deverá ser feita capacitação da equipe técnica designada pela prefeitura para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e a metodologia desenvolvida.
Parágrafo Terceiro – Implantação:
I - A Implantação dos softwares deve observar as fases de Planejamento, instalação/configuração, treinamento e capacitação dos usuários, operação assistida e encerramento.
II - A CONTRATADA deverá controlar as atividades de sua equipe de implantação, que deve ser composta por profissionais suficientemente em atender a toda demanda para implantação presencial no município, de segunda a sexta feira de 8:00 às 17h, pelo período de 3(três) meses, conforme cronograma de execução no anexo IV;
III - As devidas parametrizações e configurações dos Softwares, visam atender os processos em uso pela CONTRATANTE, atendendo as legislações de âmbito municipal, estadual e federal.
IV - Para cada Software licitado, devem ser cumpridas as atividades de instalação, parametrização inicial de tabelas e cadastros, adequação de relatórios e logotipos, estruturação dos acessos de usuários e atendimento a critérios adotados pela administração.
Parágrafo Quarto - Treinamento e Capacitação
I - A CONTRATADA deverá estabelecer cronograma de treinamento para os usuários finais de cada módulo contratado, permitindo a plena utilização dos recursos disponíveis no sistema, com abrangência funcional e gerencial.
II - Os treinamentos devem ocorrer durante o processo de implantação, pela equipe definida no item 6.3, b, possibilitando ao usuário final, a utilização correta do software, se comprometendo a CONTRATANTE a disponibilizar os mesmos durante horário de expediente, observando o dimensionamento da turma conforme área a ser capacitada, com número de participantes compatível e eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinados.
Parágrafo Quinto - SUPORTE TÉCNICO:
I - Suporte aos Softwares de Gestão
a) A CONTRATADA deverá disponibilizar no mínimo 3(três) profissionais qualificados, para suporte presencial no município, de segunda a sexta feira de 8:00 às 17h;
b) A CONTRATADA deverá disponibilizar uma central de atendimento com os seguintes canais para a abertura de chamados e suporte técnico: telefone, e-mail, ou qualquer outra ferramenta de comunicação instantânea desde que a mesma seja informada e esteja homologada para utilização na Rede Municipal da CONTRANTE.
c) Chamados e Suporte via Telefone: disponibilizar aos usuários da CONTRATANTE, atendimento de suporte técnico imediato ou abertura de chamados, de segunda a sexta-feira, em horário de segunda a sexta feira das 08:00 as 24:00hs e sábados e domingo das 08:00hs às 17:00hs. Estes chamados deverão ser recebidos pela equipe técnica de suporte da CONTRATADA que realiza a primeira avaliação, identificando o cliente, a descrição do problema, o nível de prioridade deste e a especialidade, data e hora da solicitação. Caso o problema não seja resolvido no momento da abertura do chamado pela equipe de suporte, o mesmo deverá ser encaminhado aos técnicos responsáveis de cada área de atuação.
d) Chamados pela Internet: Permite aos usuários da CONTRATANTE abrir chamados via correio eletrônico (e-mail), sistema web Help-Desk (através do site da CONTRATADA) ou via software de comunicação instantânea desde que este seja homologado pela CONTRATANTE. Após o envio por parte do cliente/usuário de sua solicitação via correio eletrônico para uma conta específica, ou através do sistema web Help Desk, ou através do software de comunicação instantânea, o Help Desk lê a solicitação do cliente/usuário, analisa seu conteúdo, adiciona o chamado ao banco de dados, escala para um especialista para atendimento. O cliente recebe o retorno do chamado com o seu número do chamado, problema, nível de prioridade e especialidade.
II - Acordo de Nível de Serviço (SLA)
a) Os Softwares deverão ter uma infraestrutura de disponibilização de dados online de 99,9% de disponibilidade mensal, compromissada de SLA - Service Levei Agreement (Acordo de Nível de Serviço);
b) A CONTRATADA deverá se comprometer a disponibilizar os seguintes serviços para a CONTRATANTE:
b.1) Entrega mensal um relatório dos chamados que foram abertos e solucionados, além dos pendentes de solução;
b.2) Informar a CONTRATANTE das manutenções programadas;
b.3) O tempo de atendimento das solicitações e classificação dos mesmos, ou seja, o SLA é definido pela CONTRATANTE, conforme segue abaixo:
Uma (1) hora, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como críticas. Solicitações efetuadas pela CONTRATANTE em que qualquer módulo dos Softwares fica inoperante ou sem resposta do banco de dados, inviabilizando sua utilização de forma generalizada, ou seja, quando os profissionais da CONTRATANTE ficam sem condições de utilizar os Softwares e todos os serviços necessários ficam paralisados por conta desta falha e constatado que a paralisação é expressamente por conta do conjunto Software de Gestão/Banco de Dados;
Duas (2) horas, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como prioritária. Quando solicitações efetuadas pela CONTRATANTE em que alguma função, rotina ou processo de qualquer módulo dos Softwares de Gestão fica inoperante ou com ocorrência de erros diversos impossibilitando a utilização deste Vinte e quatro (24) horas úteis, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como média prioridade. Quando solicitações efetuadas pela CONTRATANTE exigem pequenas alterações nos Softwares, tanto em questões de layout, consultas ou relatórios;
Quarenta e oito (48) horas úteis, a partir da abertura da mesma, com apresentação da solução para as ocorrências classificadas como baixa prioridade. Quando solicitações efetuadas pela CONTRATANTE para certas customizações em consultas ou relatórios, ajustes de layout diversos, extração de dados do Sistema de Gerenciamento de banco de Dados (SCBO);
Se devido à complexidade, exista a impossibilidade da CONTRATADA de atender o SLA do item b.3, a mesma deverá encaminhar uma Justificativa oficializada à CONTRATANTE, que deverá julgar se acata ou não a falta de cumprimento do SLA do item b.3.
Somente o SLA do item b.3 deverá ser analisado o não cumprimento e a decisão da CONTRATANTE é final, se decidir que não existe possibilidade extensão do tempo de SLA, a CONTRATADA deverá ser notificada e punida, se for o caso, pelo não funcionamento de qualquer um dos Softwares.
O não cumprimento dos prazos de SLA estipulados pela CONTRATANTE, regidas neste item, a CONTRATADA deverá ser notificada, para solução do problema, e no máximo em 02 (duas haras) a mesma deverá solucionar o problema, não cumprindo esse prazo, sem a justificativa aceita pela CONTRATANTE, poderá ser multada.
Parágrafo Sexto – MANUTENÇÃO:
I - A CONTRATADA prestará os serviços de manutenção corretiva, assim entendidos aqueles destinados a sanar erros e defeitos de funcionamento dos Softwares informatizados, dentro do prazo conferido para o suporte técnico.
II - Na ocorrência de qualquer falha nos serviços, A CONTRATADA deverá iniciar o atendimento e solucionar definitivamente o problema nos prazos descritos abaixo, podendo estes prazos serem dilatados com base na localização das Unidades de Saúde.
a) 03 (três) horas úteis para o início do atendimento;
b) 08 (oito) horas úteis para solução definitiva.
III - A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE, no ato da abertura do chamado, o número de controle (protocolo) e deverá registrar, no mínimo, o dia e hora de entrega e o problema relatado, a comunicação será por email.
IV - Deverá prestar serviços de manutenção adaptativa, assim entendidos aqueles destinados a adequar os Softwares às exigências legais e normativas de gestão pública prevista, por exemplo, em normas municipais, estaduais, federais e instrução do Tribunal de Contas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação da nova exigência, prorrogável, de comum acordo, conforme complexidade das operações necessárias.
V - Acompanhar as alterações legislativas e normativas que influenciam nos Softwares de gestão.
VI - Caso a manutenção adaptativa ou evolutiva implique em alteração significativa dos Softwares gestão a CONTRATADA deverá prestar novamente, sem ônus adicional, os serviços de implantação e treinamento na forma prevista neste Termo de Referência.
Parágrafo Sétimo - ENVIO DE SMS E WHATSAPP
I - O Serviço deve suportar o envio de mensagens de texto (SMS) e de WHATSAPP para todas as operadoras de telefonia móvel celular que at
uam em território nacional.
II - O Serviço deverá permitir:
a) Envio de mensagens SMS para os telefones celulares definidos pela CONTRATANTE;
b) Envio de mensagens WHATSAPP para os telefones celulares definidos pela CONTRATANTE:
b.1) Envio de mensagens com confirmação de recebimento;
b.2) Registro, rastreamento e geração de relatórios de todas as transmissões efetuadas com informações sobre o destino, data e hora;
b.3) Consulta e relatório do status de cada mensagem enviada ou recebida;
b.4) Suporte ao envio de no mínimo 100.000 (cem mil) mensagens SMS por mês;
b.5) Suporte ao envio de WHATSAPP ilimitados por mês;
b.6) Envio de mensagens individuais;
b.7) Envio de mensagens instantâneas ou agendadas;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO: O regime de execução deste contrato é de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento de menor preço global.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Aplica-se a este contrato e aos demais casos omissos, as disposições previstas pela Lei Federal nº 8666/93, bem como as demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ.
Por estarem assim justos e contratados, fizeram as partes este instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e um só efeito, que vão assinados na presença de testemunhas a tudo presente.
São Pedro da Aldeia, _____ de ______________ de 20xx.
___________________________ __________________________
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ______________________________
______________________________
ANEXO XIII
(Modelo)
(Papel
timbrado da empresa)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA
Referente ao Pregão Presencial nº 20/2022
Atestamos, para fins do Pregão Presencial em epígrafe, que a Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através do seu responsável técnico, o(a) Sr(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito(a) no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, realizou na presente data uma Visita Técnica nos locais de realização dos serviços ora licitados, juntamente com técnico desta Secretaria, e que tomou conhecimento de todas as informações e condições gerais para a correta formulação da sua proposta.
São Pedro da Aldeia - RJ, _____ de _____________ de 20xx.
Nome, Cargo e Assinatura do Representante Legal
Razão Social e Carimbo do CNPJ
Carimbo e Assinatura do Representante do Município de São Pedro da Aldeia
92
Minuta elaborada por Xxxxxx Xxxxxx Xxxx