Pregão Eletrônico - nº 009/2022

EDITAL             

Pregão Eletrônico - nº 009/2022

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não Perecíveis), atender às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do Municí- pio de Benevides/PA.

Processo Administrativo nº 001/2022 – SEMED/PMB Pregão Eletrônico nº 009/2022 – PE-SRP

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022 PE-SRP

PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, inscrita no CNPJ: 05.058.466/000161,

pessoa jurídica de direito público, sediada na Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 01 – Bair- ro Centro – Benevides/PA, por intermédio do Pregoeiro XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, designado pela PORTARIA Nº 039/2021 – GAB/PREFEITA, 15 de fevereiro de 2021, rea- lizará o certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 PE-SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa “ABERTO”, destinado Registro de Pre- ço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não Perecíveis), atender às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de Benevi- des/PA, nos termos da a Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto nº 10.024/2019, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, Lei Complementar n° 123/2006, 147/2014 e 155/2016, os Decretos n° 7.892/2013 e 8.538/2015, bem como demais altera- ções do Decreto nº 9.488/2018, e ainda, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 08/02/2022 Horário: 10h

Local: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante con- dições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

A retirada do edital se dará a partir da data de publicação do aviso no Diário Oficial do Es- tado, nos sites de compras públicas xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

A retirada do edital será de forma gratuita nos seguintes sites: 1 - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

2 - xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/;

3 - xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ .

1. DO OBJETO

1. Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não Perecíveis), atender às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de Benevides/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabeleci- das neste Edital e seus anexos;

2. DA RETIRADA DO EDITAL

2.1. O edital poderá ser retirado de forma gratuita no Portal de Compras Públicas

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, Portal da Transparência do Município de Benevides

xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/.

3. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓ- RIO

3.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública,

qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

3.2 A impugnação poderá ser realizada somente no sistema eletrônico, conforme indicado no preâmbulo.

3.3 Caberá ao Pregoeiro (a) decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

3.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do cer- tame.

3.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser en- viados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no endereço indicado no Edital.

3.6 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

3.7 As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela (o) Pregoeira (o) serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

3.8 A razão de impugnação que se referir ao lote do termo de referência poderá, a juízo da pregoeira, com apoio da área técnica competente, implicar suspensão do certa- me para o lote.

3.9 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível

com o objeto desta licitação, mediante a apresentação dos documentos pertinentes e os que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

4.2. Para efeitos de participação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta licitação, nos termos do art. 3º, incisos I e II e art. 68, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014 e LC nº 155/2016, são considerados:

4.2.1. Microempresa – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano calendário, Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos sessen- ta mil reais), conforme art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006;

4.2.2. Empresa de Pequeno Porte – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos ses- senta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), conforme art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, conforme redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016;

4.2.3. Pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto nos arts. 970 e 1.179 da Lei nº 10.406/2002, o empresário individual caracterizado como microempresa na forma da Lei que aufira receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), (LC nº 123, art. 68 e art. 18-A, § 1º alt. LC nº 155/2016).

4.3. As Empresas que estejam com processo administrativo em andamento neste municí- pio, não ficarão impossibilitadas de participar do referido processo licitatório, mas se for declarada sua penalização em decorrência do processo administrativo antes da homologa- ção e adjudicação na unidade gestora, a mesma ficará impossibilitada de firmar contrato com esta Administração.

4.4. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, em conformidade com o item 4.1 do edital.

5. NÃO SERÁ ADMITIDO NESTA LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE:

5.1. Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;

5.2. Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;

5.3 Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação;

5.4. Parentes da autoridade responsável pela homologação do procedimento;

5.5. Deputados e Senadores, de modo direto ou indireto, segundo o art. 54, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a” da Constituição Federal;

5.6. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

5.7. Empresas cuja atividade empresarial não corresponda ao objeto desta licitação

5.9. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993

6. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME, EPP e MEI APLICAÇÃO DA LEI COM- PLEMENTAR Nº 123/2006, regulamentada pelo Dec. nº 8.538 de 06/10/2015.

6.1. Fica assegurado tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e

empresas de pequeno porte, nos termos do Decreto 8.538 de 02 de outubro de 2015.

6.1.2. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, conforme art. 42 da LC nº 123/2006.

6.1.3. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem anterior, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

6.1.4. O prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação, deste pregão.

6.1.5. A prorrogação do prazo poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

6.1.6. A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal.

6.1.7. A não regularização da documentação no prazo previsto nos itens 6.1.3 e implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

6.2. Nas licitações, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

6.3. Entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05 % (cinco por cento) superior ao menor preço.

6.4. O disposto no subitem anterior somente se aplicará quando a melhor oferta válida não houver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.5. Ocorrendo o empate a que se refere o subitem anterior, será procedido de acordo com o artigo 5º do Decreto 8.538/15 e artigo 45 da LC 123/2006, conforme a seguir:

a) A microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;

b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.6. Após o encerramento dos lances, a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.

7. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO

7.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que permite a participação dos interessados na mo- dalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

7.2. O cadastro no “Portal de Compras Públicas” poderá ser iniciado no Portal no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com a solicitação de login e senha pelo interessa- do.

7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do lici- tante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realiza- ção das transações inerentes a este Pregão.

7.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabi- lidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por tercei- ros.

7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao pro- vedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

8. DO ENVIO DA PROPOSTA

8.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e

horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamen- te a fase de recebimento de propostas.

8.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública obser- varão o horário de Brasília – DF.

8.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lan- ces.

8.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negó-

cios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

8.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

8.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrô- nico, dos seguintes campos:

8.6.1 Valor unitário;

8.6.2 A quantidade de unidades, observada a quantidade fixada no Termo de Referência para cada item;

8.6.3 Marca;

8.6.4 Fabricante;

8.6.5 Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

8.7 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor regis- trado.

8.8 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos pre- videnciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

8.9 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.10 Não será admitida proposta de preço enviado via e-mail, salvo autorização expressa pela (o) pregoeira (o).

9. DAS PROPOSTAS E LANCES

9.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema ele-

trônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

9.2 O (a) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

9.2.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.2.2 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sen- tido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

9.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que so- mente estas participarão da fase de lances.

9.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o (a) Pre- goeiro (a) e os licitantes.

9.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusiva- mente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebi- mento e do valor consignado no registro.

9.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do LOTE ou percentual de desconto (quando for o caso).

9.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

9.7 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e re- gistrado pelo sistema.

9.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que

incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).

9.9 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

9.10 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

9.11 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

9.12 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse perí- odo de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

9.13 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

9.14 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo siste- ma, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

9.15 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.16 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

9.17 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

9.18 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do (a) Pregoeiro (a) aos participantes.

9.19 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do (a) Pregoeiro (a). O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente deter- minado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lan- ces.

9.20 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofer- tado, para efeito de ordenação das propostas.

9.21 Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as mi- croempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, proce- dendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo 8.538 de 6 de outubro de 2015.

9.22 Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira co- locada.

9.23. A melhor classificada nos termos do LOTE anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

9.24 Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa me- lhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

9.25 No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realiza- do sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.

9.26 Neste processo não será aplicado previsto nos Art. 47, 48 e 49 da Lei Complemen- tar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, inclusive a Lei Complementar 147/2014, pois haverá prejuízo ao conjunto do objeto, não sendo vantajoso para a admi- nistração pública, conforme art. 49, III, Lei Complementar 123/2006.

9.27 Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:

9.27.1 produzidos no País;

9.27.2 produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

9.27.3 produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no de- senvolvimento de tecnologia no País.

9.28. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

9.29. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante de-

tentor da proposta classificada em primeiro lugar, deverá encaminhar comprovante e/ou certidão, para que se verifique eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

10.1.1. Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Ad- ministrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

10.1.5. A consultas mencionadas nos itens 10.1.3 e 10.1.4, deverá ser realizada em nome da empresa licitante e também no nome de seus sócios majoritários, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao res- ponsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

10.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

10.2 Relativamente à Habilitação Jurídica da licitante:

10.2.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empre- sas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de al- teração consolidada, se houver, e cópia do RG e CPF do proprietário;

10.2.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devida- mente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de altera- ção consolidada, se houver, e cópias do (s) RG e CPF dos seus administrado- res;

10.3. Relativamente à Qualificação Econômico-financeira da licitante:

10.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinado por xxxxxxxx habilitado, acompanhado da certidão de regularidade do contador, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisó- rios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

10.3.2 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, em- presa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);

10.3.3 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apre- sentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

10.3.4 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante ob- tenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO NÃO CIRCULANTE ≥ 1,00

PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ILC = ATIVO CIRCULANTE ≥ 1,00

PASSIVO CIRCULANTE

ISG = ATIVO TOTAL ≥ 1,00

PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

10.3.6. As empresas que apresentarem resultados menor do que 1,0 (um), inteiro em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem patrimônio lí- quido mínimo de 10% (dez por cento), do valor estimado da contratação, ou superior, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exi- gíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancete ou ba- lanço provisórios e/ou que apresentem garantia no valor de até 5% (cinco por cento) do total do contrato, de acordo com o disposto na Lei Federal 8.666/93.

10.4. Relativamente à Regularidade Fiscal e Trabalhista da licitante:

10.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

10.4.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pe- la Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administra- dos, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

10.4.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.4.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo De-

creto Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e à Certidão de Negativa de Infrações Traba- lhista, mediante apresentação obrigatória da Certidão Negativa de Infração Traba- lhista (CENIT), cumpre esclarecer que a Comissão Permanente de Licitação fará a verificação da autenticidade das certidões via internet. Caso exista mais de uma certi- dão, mesmo dentro do prazo de validade, será considerada a mais recente;

10.4.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do lici- tante, acompanhado comprovante de inscrição estadual - FIC.

10.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do lici- tante;

10.4.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de de- claração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equiva- lente, na forma da lei;

10.4.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. No prazo de cinco dias prorrogável por igual período a critério da administração

10.5. Relativamente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE.

10.5.1 Atestado (s) de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materi- ais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;

10.5.1.1 Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que fir- mou a declaração;

10.5.2. A (o) pregoeira (o) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emisso- res de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

10.5.3. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remeti- dos em conjunto com a proposta de preços, por meio da opção “Enviar Anexo” do sis- tema Compras públicas, dentro do prazo estipulado em edital.

10.5.4. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema com- pras públicas, poderão ser solicitados em original ou por cópias autenticadas a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela (o) pregoeira (o).

10.5.5. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ/MF, número do Pre- gão Eletrônico e ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitação/CPL da Pre- feitura Municipal de Benevides, situada na Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx – Xxxx – CEP: 68.795000.

10.5.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos, conforme dispõe o art. 32, §4º da Lei 8.666/93 e art. 16 do Decreto nº 3.555/2000.

10.5.7. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fis- cal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza são emi- tidos em nome da matriz.

10.5.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo algu- ma restrição na regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis,

cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado ven- cedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a re- gularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

10.5.9. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição ante- rior, implicará decadência da expectativa do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e nos art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

10.5.10. Se a proposta não for aceitável, se o licitante não atender às exigências de ha- bilitação, a pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.

10.5.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

10.5.12. Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a pregoeira considerará a proponente inabilitada;

10.5.13. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da se- gurança da futura contratação;

10.5.14. Serão sanados pela (o) pregoeira (o), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

11. DA SESSÃO DO PREGÃO

11.1. A abertura da sessão pública deste Pregão ocorrerá na data e hora indicadas no

preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e será iniciada com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o (a) Pregoeiro (a) a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a compatibilidade do preço cotado e a conformidade da descrição dos produtos ofertados com as exigências do Edital e de seus anexos;

11.2. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;

11.3. As propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet;

11.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, salvo comunicação do (a) Pregoeiro (a) em sentido contrário;

11.5. A comunicação entre o (a) pregoeiro (a) e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico;

11.6. Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os licitantes, a classificação dos lances, bem como as ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação.

12. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

12.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o (a) Pre-

goeiro (a) examinará as propostas quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

12.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível ou ma- nifestamente inexequível.

12.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários

simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salá- rios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

12.4. O (A) Pregoeiro (a) poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.

12.4.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo (a) Pregoeiro (a), desta- cam-se os que contenham as características do material ofertado, em com- patibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, pro- cedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.

12.4.2 O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro (a) poderá ser prorrogado por solici- tação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo esta- belecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.

12.5 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

12.6 Caso necessário, o (a) Pregoeiro (a) solicitará do (s) licitante (s) classificado (s) em primeiro lugar a apresentação de amostra (s), que deverá (ão) ser apresentada (as) no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da solicitação, junto ao Órgão Solici- tante, para conferência do produto/serviço com as especificações solicitadas no Termo de Referência;

12.7 Havendo necessidade, o (a) Pregoeiro (a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

12.8 O (A) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contrapro- posta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obten- ção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

12.8.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

12.8.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acom- panhada pelos demais licitantes.

12.9 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o (a) Pregoeiro (a) passar à sub- sequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes esta- belecida, se for o caso.

12.10 Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respei- tada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessá- rios para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.

12.11 Todos os licitantes que tiverem suas ofertas regularmente aceitas deverão enca- minhar proposta no prazo máximo de 02 (duas) horas via sistema.

12.11.1 A Proposta de Preço deverá conter ainda as informações;

12.11.1.1 Razão Social da empresa;

12.11.1.2 CNPJ (número);

12.11.1.3 Número do telefax;

12.11.1.4 Endereço comercial;

12.11.1.5 Banco, agência e número da conta corrente da licitante;

12.11.1.6 Descrição do produto/serviço;

12.11.1.7 Preço unitário e total;

12.11.1.8 Quantidade e especificação da embalagem

12.11.1.9 Prazo de validade da proposta;

12.11.2 Declaração de que a proposta apresentada para essa licitação foi elabo- rada de maneira independente, (Modelo anexo III).

12.11.3 As empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil deverão apre- sentar documentação comprobatória da representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente e judicialmente.

12.11.4 Os itens que não puderem ser atendidos por força de legislação espe- cífica do País de origem do licitante ou que não apresentem equivalência em relação à legislação brasileira, deverão constar em declaração da empresa informando a impossibilidade de atendimento aos mesmos.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1 O (a) Pregoeiro (a) declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regulari- zação fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

13.2 Havendo quem se manifeste, caberá ao (a) Pregoeiro (a) verificar a tempestivida- de e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

13.2.1 Nesse momento o (a) Pregoeiro (a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

13.2.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

13.2.3 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais lici- tantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões tam- bém pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do tér- mino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

13.3 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aprovei- tamento.

13.4 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

14.1. A despesa com a aquisição de bens ou serviços dos itens de que trata o objeto, me-

diante a emissão de nota de xxxxxxx, correrá a conta do elemento orçamentário a ser in- dicado no momento da contratação.

15. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

15.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do

(a) Pregoeiro (a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

15.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade

competente homologará o procedimento licitatório.

16. DA PROPOSTA CONSOLIDADA

16.1. A proposta vencedora só será adjudicada/homologada, quando a (s) licitante (s) ven-

cedora apresentar à Pregoeira (o) a proposta consolidada, no prazo à critério da (o) Prego- eira (o), via sistema, ou, na impossibilidade deste, conforme expressa manifestação do Pregoeiro (a). Caso não cumpra esse período estará automaticamente desclassificada, sendo convocada a empresa com oferta subsequente.

17. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. Homologada o resultado da licitação, será formalizada Ata de Registro de Preços,

documento vinculativo obrigacional, com o fornecedor primeiro classificado para o LOTE, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem executar os serviços pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

17.2. A Administração convocará a (s) empresa (s) vencedor (as) do certame para a cele- bração da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data do re- cebimento da convocação, informando o local, data e hora ou encaminhado por meio ele- trônico devendo ser assinada e devolvida pelos mesmos meios de recebimento.

17.3 Como condição para assinar a Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação fiscal e trabalhista regular, conforme solicitação do (a) Pregoeiro (a).

17.5. O prazo previsto no item 17.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela licitante convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela administração.

17.6. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido no item 17.2 e 17.5, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabe- lecidas.

17.7. Se a (s) licitante (s) vencedora (s) recusar (em) – se a assinar a Ata de Registro de Preços, a administração ou órgão gerenciador convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. Caso este recursar-se, não caberá às sanções administrativas previstas neste Edital e no art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93.

17.8. Será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que acei- tarem cotar o objeto desta licitação com preços iguais aos do licitante vencedor na sequên- cia da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666/93, confor- me o art. 11, caput do Decreto nº 7.892/2013.

17.9. Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:

I - Os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e

II - Os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto desta licita- ção em valor igual ao do licitante mais bem classificado.

17.10. Se houver mais de um licitante que aceite cotar o objeto desta licitação por preço igual ao do licitante mais bem colocado, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

17.11. A Ata de Registro de Preços será válida pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação nos órgãos oficiais art. 14, Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, incluí- das as eventuais prorrogações. (Art. 12 do Decreto n° 7.892/2013), não superior a 12 (do- ze) meses.

17.12. A existência de preços registrados não obriga a (s) instituição(ões) a firmar contrata- ções nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para contratação do LOTE, sendo assegurada, ao beneficiário do registro, a preferência do objeto de contra- tação em igualdade de condições. (Art. 16 do Decreto n° 7.892/2013).

18.13. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas na alínea “d” do art. 65, II da Lei n. º 8.666/93 e no art. 17, do Decreto n° 7.892/2013.

18. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. Caberá a Prefeitura Municipal de Benevides/PA e/ou Secretaria Municipal de Admi-

nistração, órgão gerenciador, a consolidação de dados para a realização do procedimento licitatório e a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, respeitando, ainda, as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, anexo deste Edital.

19. DO PREÇO

19.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por mo-

tivo superveniente, o Órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

19.2. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

19.3. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original;

19.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão gerenciador poderá:

19.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a ve- racidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

19.4.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de nego- ciação.

19.5. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65, da Lei nº 8.666/1993 ou de redução dos preços praticados no mercado.

20. DOS QUANTITATIVOS E LIMITES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

20.1. Os itens e quantidades a serem registrados constam do anexo I (Termo de Referên-

cia), e os quantitativos decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada LOTE registrado na Ata de Regis- tro de Preços para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes.

21. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTI- CIPANTES

21.1. A Ata de Registro de Preços decorrente deste procedimento licitatório poderá ser uti-

lizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, desde que devidamente justificada a vantagem, e medi- ante anuência do órgão gerenciador.

21.2. O Órgão Não Participante, a que se refere o Decreto nº 7.892/2013 (art. 2º, V), so- mente poderá fazer uso da Ata de Registro de Preços, após anuência do Órgão Gerencia-

dor da Ata. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Benevides/PA e/ou Secretaria Municipal de Administração, por ofício, para que indiquem os possíveis fornecedores e respectivos preços registrados.

21.3. Caberá ao (s) licitante (s) vencedor do certame, beneficiário da ata de registro de pre- ços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do objeto decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decor- rentes da ata, assumidas com o Órgão Gerenciador e Órgão (s) participante (s). (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013).

21.4. As contratações por cada Órgão Não Participante não poderão exceder a 50% (cin- quenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de preços para o Órgão Gerenciador e Órgão (s) Participante (s). (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018).

21.5. O quantitativo decorrente de todas as adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada LOTE registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independen- temente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018).

21.6. Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vi- gência da Ata. (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013).

21.7. Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocor- rências ao órgão gerenciador. (§ 7º do art. 22, do Decreto nº 7.892/2013).

22. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR:

22.1. O Órgão Gerenciador promoverá o cancelamento do registro do licitante vencedor

quando xxxxxx o disposto no art. 20, do Decreto nº 7.892/2013, tendo a seguinte regra:

I - Descumprir as condições da ata de registro de preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

II - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

III - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

22.2. O Órgão Gerenciador poderá cancelar o registro do preço por fato superveniente ou por motivo de força maior, que comprovada e justificadamente prejudique o cumprimento da ata, por razão de interesse público ou a pedido do licitante.

22.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de Benevides/PA e/ou Secretaria Municipal de Administração.

22.4. O cancelamento será a pedido, quando a empresa vencedora do certame comprovar:

a) A impossibilidade de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

b) Que o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da ele- vação dos preços de mercado e/ou dos insumos que compõem o custo do produto.

c) A ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei Federal 8.666/93.

22.5. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Benevides/PA e/ou Secretaria Municipal de Administração, quando:

a) O (s) fornecedor (es) do certame perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório.

b) O (s) fornecedor (es) do certame não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo esta- belecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços.

c) Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabele- cidas no Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

d) Não for assinada, pela empresa destinatária, a Autorização para execução dos serviços no prazo estabelecido;

e) O (s) fornecedor (es) incorrer (em) nas condutas que ensejem rescisão administrativa, conforme previsão dos incisos de I a XII e XVII do art. 78, da Lei n° 8.666/93.

f) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e o forne- cedor se recusar a reduzi-lo;

22.6. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de Benevides/PA e/ou Secretaria Municipal de Administração, faram o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro, caso não opte pelo cancelamento total da Ata quando frustradas as negociações com os licitan- tes registrados remanescentes.

23 DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

23.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela Administração nas hipóteses

estabelecidas na Ata de Registro de Preços - ANEXO V, parte integrante deste Edital.

24 DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

24.1. Para a contratação em tela será formalizada em Contrato Administrativo, estabele-

cendo em suas cláusulas todas as condições, obrigações e responsabilidades entre as par- tes, em conformidade com o Edital de licitação, do Termo de Referência e da Proposta de Preços da empresa considerada vencedora.

25. DA ASSINATURA DO CONTRATO

25.1. Homologada a licitação, serão formalizados os contratos com o licitante primeiro classificado para o LOTE.

25.2. A Prefeitura Municipal de Benevides, convocará formalmente o (os) fornecedor (es), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura do contrato, informando local e hora.

25.3. O prazo previsto no item 25.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo ordenador de despesas.

25.4. O contrato a ser firmado, na forma da minuta anexa a este Edital – Anexo V terá a vigência conforme determinado em cada solicitação emitida pelo órgão requerente.

25.4.1. A empresa (s) vencedora (s) deverá também assinar o contrato de forma digital, sendo obrigatório de acordo com a Resolução nº 11.535/TCM-PA de 01/07/2014, não sendo isento da assinatura física.

25.3. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor (ME ou EPP), deverá apresentar a comprovação de regularização referente documentação de regularidade fiscal e trabalhista, na forma do art. 4º, do Decreto Federal nº 8.538/2015.

25.4. Na hipótese de a adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa a Administração implicará decadência do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/ 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

25.5. O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição.

26. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

26.1. A fiscalização e acompanhamento da execução do contrato serão exercidos pela Pre- feitura Municipal de Benevides, através de servidor previamente designado, cujas atribui- ções estão estabelecidas na Minuta de Contrato – XXXXX XX, parte integrante deste Edital.

27. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

27.1. Sem prejuízo do respeito aos dispositivos legais que fundamentam os certames licita- tórios, as obrigações inerentes à Contratada encontram-se previstas na Minuta de Contrato

– Xxxxx XX, parte integrante deste Edital.

28. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

28.1. Além das normas presentes no diploma legal referente à matéria de licitações e con- tratos, as demais obrigações da contratante encontram-se previstas na Minuta de Contrato

– Xxxxx X, parte integrante deste Edital.

29. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

29.1. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas, não se admitindo notas fiscais/faturas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz;

29.2. O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente;

29.3. O pagamento será creditado em conta corrente da CONTRATADA, através de ordem bancária, devendo, para isto estar explicitado na proposta nome do banco, agência, locali- dade e número da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.

29.4. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes a con- tratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrendo de penalidade imposta ou inadimplência, o pa- gamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras;

29.5. A empresa contratada deverá apresentar juntamente com a nota fiscal/fatura, o Certi- ficado de Regularidade do FGTS, a certidão específica quanto a inexistência de débito de contribuições junto ao INSS, a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e da Dívida da União e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

29.6. A regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada será confirmada, mediante a consulta efetuada por meio eletrônico;

29.7. Todos os custos com imposto, taxas, pedágios, fretes e demais despesas que por- ventura ocorrem serão de responsabilidade da empresa contratada;

29.8. Havendo erro no documento de cobrança, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a empresa contratada providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, nesse caso, quaisquer ônus por parte da Prefeitura Municipal de Benevi- des.

30. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

30.1. O descumprimento das obrigações e demais condições do Edital sujeitará o Licitante às seguintes sanções, quando for o caso:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Benevides, por prazo não superior a 5 (cinco) anos;

c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração enquanto perdu- rarem os motivos de punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressar- cir a administração por prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior;

30.2. Fica facultada a defesa prévia da licitante, em qualquer caso de aplicação de penali- dade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato;

30.3. As sanções poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa da licitante, devidamente comprovadas perante a Administração Munici- pal de Benevides/PA.

31. DAS PENALIDADES

31.1. Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas na proposta ou no

contrato, a Prefeitura Municipal de Benevides, poderá:

31.2. Aplicar à adjudicatária ou contratada as sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis;

31.3. Fica estabelecido o percentual de multa de10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, para os casos de atraso, sem a devida justificativa e após aceitação pela Prefeitu- ra Municipal de Benevides, inexecução ou desistência da contrata;

31.4. O recolhimento desta multa será feito diretamente em conta a ser disponibilizada pelo Município de Benevides/PA, garantido o direito ao contraditório, em até 5 (cinco) dias úteis de seu recebimento protocolado, sem prejuízo das demais sanções legais a serem estabelecidas no Edital.

32. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

32.1. A autoridade competente para homologar este certame poderá revogar a licitação em

face de razões de Interesse Público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

32.2. Os licitantes não terão direito a indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do fornecedor de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato e das condições deste Edital.

32.3. No caso de desfazimento de processo licitatório, fica assegurado o direito ao contradi- tório e à ampla defesa.

33. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

33.1. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

33.2. Das reuniões de abertura e julgamento da Habilitação e Propostas, lavrar–se as atas circunstanciadas, assinada pela Pregoeira e sua equipe de apoio e licitantes presentes.

33.3. No interesse da administração, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:

a) Adiada a data da abertura desta licitação;

b) Alteradas as condições do edital, com fixação do novo prazo para sua realização.

33.4. A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas do edital, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o di- reito de impugnação e recurso.

33.5. É facultada à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, pro- mover diligência destinada a esclarecer ou complementar instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveriam constar no ato da sessão pública.

33.6. A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Benevides, reparando às suas custas os mes- mos, durante a execução do contrato, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte desta.

33.7. Caso a data prevista para realização deste certame seja declarada feriado ou ponto facultativo, e não havendo retificação de convocação, será realizada, AUTOMATICAMEN- TE, no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora previstos.

33.8. Fica eleito o Foro da Comarca do Município Benevides/PA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Edital, ou questões judiciais do futuro contrato.

34. PRESERVAÇÃO DA ÉTICA DURANTE O PROCESSO LICITATÓRIO E DOS CASOS OMISSOS

34.1. O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.

34.2. – O (a) Pregoeiro (a) ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emi- tidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

34.3. - Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:

a) suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contra- tação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

b) extorsão ou coação: tentativa de influenciar, por meio de ameaças de dano à pes- soa, à reputação ou à propriedade, o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

c) fraude: falsificação de informação ou ocultação de fatos com o propósito de influen- ciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes em detrimento do Mutuário ou dos outros parti- cipantes do referido processo;

d) conluio: acordo entre os licitantes destinado a gerar ofertas com preços artificiais, não competitivos.

34.4 Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo (a) Pregoeiro (a), observados os preceitos de direito público e as disposições das leis que regem a matéria.

35. DOS ANEXOS:

São partes integrantes deste Edital independente da transcrição os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA;

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PRO- POSTA;

ANEXO IV – MODELOS DE DECLARAÇÕES;

ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO; ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO.

NUNES:90921569220

XXXXX XXXXXXXXX

Benevides/PA, 26 de fevereiro de 2022.

Assinado de forma digital

por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX:90921569220

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Pregoeiro

Anexo - I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETO

1.1 – Registo de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (pe-

recíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do município de Benevides/PA, conforme especificações e quantidades dis- criminadas no anexo A, deste termo de referência.

2 - JUSTIFICATIVA

2.1 - A aquisição do objeto em tela atenderá às necessidades da Prefeitura e Secretarias

Municipais;

2.2 - Justifica-se a aquisição dos itens dispostos neste Termo para atender a Prefeitura Municipal e suas secretarias acopladas, que necessitam de gêneros alimentícios para o consumo diário, durante o expediente de trabalho, tendo em vista que, as atividades labo- rais são desenvolvidas em tempo integral. Neste sentido, a administração deve prover con- diçõs mínimas de conforto e bem estar aos servidores;

2.3 - A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), necessista de gêneros alimentícios para ofertar aos servidores e, em alguns casos, aos pacientes que que são atendidos nas Uni- dades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidade de Urgência e Emergência do Murinin, SAMU e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I);

2.4 - A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Promoção Social (SEMTEPS), neces- sista de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos servidores e, em alguns casos, dos usuários que são atendidos na Secretaria (SEDE), CRAS, CREAS e demais equipamentos assistenciais;

2.5 - A Secretaria Municipal de Educação necessita dos objetos contidos neste termo de referência para garantir, minimamente, alimentação aos seus servidores, que compõe a secretaria sede e serviços à ela acoplados, levando em consideração que, os servidores desenvolvem suas atividades em tempo integral;

2.6 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, necessita dos produtos, ora elencados neste termo, tendo em vista, que os servidores desenvolvem suas atividades em tempo integral e necessitam de suporte de alimentação, para garantia de maior conforto e suporte aos colaboradores da administração pública.

3– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 - A presente aquisição será realizada por meio de Sistema de Registro de Preço, ob-

servando os dispositivos legais, pela lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera- ções posteriores; e Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro de 2013.

3.2 - O cabimento do Sistema Registro de Preços-SRP se dá em razão de não existir uma demanda predefinida, uma vez que esta dependerá das necessidades manifestadas pelos

responsáveis das secretarias e fundos municipais, ao longo do período de vigência da Ata de Registro de Preços-ARP. Vale ressaltar que em razão da necessidade de contratação frequente dos itens objeto desta licitação, a necessidade de entrega parcelada e a impos- sibilidade de definição real de quantitativos a serem demandados, justifica-se a adoção do SRP, nos termos do Art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93.

4 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

4.1 - As especificações do objeto estão contidas no ANEXO A deste termo.

5 - PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS

5.1 - O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, a partir da as-

sinatura do instrumento de contrato, conforme edital;

5.2 - Os produtos serão requisitados de forma parcelada, de acordo com as necessidades das secretarias e fundos.

5.3 - O objeto deverá ser entregue nos endereços discriminados no anexo B, deste termo de referência, ou em caso de alteração de endereço, a CONTRATANTE deverá informar oficialmente a CONTRATADA, em até 48 (quarenta e oito) horas, antes da entrega dos produtos;

5.4 - A entrega do objeto pela CONTRATADA não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da solicitação de compra.

5.5 - O Fornecimento do objeto deverá ser solicitado pela unidade requisitante e autorizado expressamente, através de ordem de compra, impressa em 02 (duas) vias que comprovem a solicitação do produto;

5.6 - O controle será efetuado com base nas ordens de compra citadas no subitem acima, sendo que uma via ficará em poder da empresa e a outra via com a Unidade Administrativa solicitante;

5.7 - A qualidade do produto fornecido é de inteira responsabilidade da CONTRATADA;

5.8 - A Fiscalização e aceitação do Objeto serão do órgão responsável pelos atos de con- trole e administração, através de servidores da Unidade Administrativa, mediante Portaria. Sendo que os produtos serão recebidos depois de conferidas as especificações, quantida- des e preços pactuados contratualmente e prazo de validade dos mesmos.

5.9 - As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, dentro do horário comercial, sendo de 08h às 16h, nos locais especificados no anexo B;

5.10 – Não serão recebidos produtos em feriados e fins de semana, apenas em casos ex- cepcionais, mediante acordo prévio;

5.11- Não serão aceitos produtos com prazo de validade vencido, tampouco inferiores aos prazos estabelecidos neste termo de referência;

5.12 - Os produtos fornecidos pela CONTRATADA, deverão obedecer às exigências legais, normas do fabricante, padrões de qualidade e especificações técnicas exigidas pelo Institu- to Nacional de Metrologia, qualidade e tecnologia (INMETRO), demais legislações correla- tas e do presente Termo de Referência;

5.13 - No ato da entrega quando houver necessidade de fracionamento da embalagem ori- ginal, conforme cronograma entregue pela Unidade Administrativa requisitante, os alimen- tos deverão ser acondicionados em sacos de polietileno transparente incolor e atóxico, cujo fornecimento é de responsabilidade da CONTRATADA;

5.14 - Os gêneros alimentícios perecíveis devem estar acondicionados em caixas plásticas limpas e higienizadas para o transporte;

5.15 - Sobre a entrega dos gêneros alimentícios, a qualidade dos mesmos deverá ser ga- rantida pela empresa fabricante conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e Legislação Sanitária em vigor no País, através da emissão de Certificado de Garantia e Qualidade e Fornecimento, considerando o prazo de validade estabelecido;

6 – DA COTAÇÃO DE PREÇOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 - Os valores a serem registrados levarão em conta a cotação de preços efetuada pelo

Setor de Compras, conforme Mapa Comparativo de Menor Preço, anexo, estando este compatível com o valor praticado no mercado local.

6.2 – De acordo com o disposto no art. 7º, do Decreto Federal 7.892/2013, na licitação pa- ra registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

7 – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7.1 - Cabe à CONTRATADA o cumprimento de todos os requisitos descritos neste Termode

Referência, nos termos da legislação vigente, e ainda:

7.2 - Responsabilizar-se, civil e criminalmente, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução da obrigação;

7.3 - Manter junto ao CONTRATANTE um representante e/ou preposto para acompanha- mento da obrigação.

7.4 - A CONTRATADA responsabiliza-se pelos vícios e danos decorrentes do cumprimento da obrigação, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990.

7.5 - O dever previsto no item anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os itens com avarias ou defeitos.

7.6 - Responsabilizar-se por todos os recolhimentos tributários federais, estaduais e/ou municipais incidentes ao objeto deste Termo de Referência.

7.7 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE e/ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

7.8 - Prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente às re- clamações.

7.9 - Implementar de forma adequada o planejamento, a execução e a supervisão perma- nente da obrigação, de maneira a não interferir nas atividades do CONTRATANTE, respei- tando suas normas de conduta.

7.10 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde pública e no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

7.11 - A CONTRATADA deverá manter xxxxxx, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de tercei- ros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato, devendo orientar os empregados e colaboradores nesse sentido.

7.12 - É expressamente vedado à CONTRATADA a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, ativo, ou de ocupante de cargo em comissão, as- sim como de seu cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau, durante a vigência deste contrato.

7.12 - A CONTRATADA deverá fornecer, obrigatoriamente, endereço eletrônico (e-mail) pa- ra comunicações extraoficiais e oficiais, inclusive para receber notificações.

7.13 - Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no en- dereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondên- cia.

7.14 - Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer irregulari- dade verificada no cumprimento da obrigação.

8 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 - Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirão, na forma do

art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização da obrigação, através do gerenciamento e acom- panhamento da execução do entrega do objeto em tela.

8.2 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações con-

tratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA em suas dependências, desde que respeitadas às normas de segurança.

8.3 - Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma convencionada, dentrodos prazos previstos, desde que atendidas às formalidades necessárias após a aceitação dos serviços.

8.4 - Notificar e comunicar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na exe- cução dos serviços.

8.5 - Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA.

8.6 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.

9 – DO PAGAMENTO

9.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota

Fiscal / Fatura.

9.2 - A Nota Fiscal / Fatura emitida e entregue ao servidor da unidade destinatária, com a discriminação de cada um dos itens que compõem o objeto, deverá ser atestada pelo fiscal e encaminhada ao setor competente para fins de pagamento.

9.3 - A Nota Fiscal / Xxxxxx deverá discriminar os itens, conforme o caso, constando o valor unitário e as demais especificações inclusas na proposta consolidada vencedora do certa- me;

9.4 - O pagamento será creditado em favor da CONTRATADA por meio transferência ban- cária.

9.5 - Havendo erro na Nota Fiscal / Fatura, nos demais documentos que sustentam o pa- gamento ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a Nota Fiscal será devolvi- da à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que se providenciem as medidas sanadoras.

9.6 - A CONTRATANTE reserva-se ao direito de, motivadamente, suspender o pagamento se o cumprimento da obrigação estiver em desacordo com as especificações deste Termo de Referência e do contrato, se for o caso.

9.7 - A CONTRATADA deverá explicitar na Nota Fiscal o nome do Banco, o número da agência e o número da conta corrente para realização da transação bancária de pagamen- to.

9.8 - A CONTRATADA deverá explicitar na Nota Fiscal a modalidade e número da licitação a que faz referência, a Dispensa de Licitação (se for o caso) ou contrato administrativo (se

for o caso).

9.9 - A efetivação do pagamento ficará condicionada à apresentação, pela CONTRATADA, dos seguintes documentos:

⮚ Nota Fiscal referente ao pagamento pretendido;

⮚ Recibo de pagamento;

⮚ Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal;

⮚ Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Municipal, se a CONTRATADA for domi- ciliada em Benevides/PA;

⮚ Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS.

9.10 - Caso, após o devido processo legal, tenha sido aplicada a pena de multa à CON- TRATADA, a CONTRATANTE se reserva o direito de descontar o valor da multa de qual- quer Nota Fiscal a pagar ou crédito existente em favor daquela.

9.11 - Com base no item acima, caso o valor da multa aplicada seja superior ao crédito eventualmente existente em favor da CONTRATADA, a diferença será cobrada administra- tivamente ou judicialmente, se necessário.

9.12 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

9.13 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

9.14 - Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obri- gações, nem implicará aceitação definitiva do serviço.

9.15 - Todo e qualquer pagamento será efetuado diretamente à CONTRATADA, na forma estabelecida nos subitens anteriores, eximindo-se a terceiros, por títulos colocados em co- brança, descontos, ficando estabelecido que, em hipótese alguma, aceitará tais títulos, os quaisserão devolvidos ‘INCONTINENTI’, a pessoa jurídica que os houver apresentado.

10         - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO                

10.1. Os fiscais designados para acompanhamento e fiscalização dos futuros contratos, serão responsáveis pelas seguintes atividades:

10.1.1 Receber Notas Fiscais/Faturas, como também, realizar a devida conferência, para verificar se encontra em conformidade com a prestação dos serviços;

10.1.2. Anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à prestação dos ser- viços;

10.1.3. Acompanhar, supervisionar e denunciar quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços;

10.1.4. Atestar para fins de pagamento, os documentos da despesa, especificamente quanto ao serviço executado;

10.1.5. Zelar para que os valores a serem pagos nos contratos não ultrapassem os créditos correspondentes.

10.1.6. Recusar diverso daquele que se encontra especificado no contrato;

10.1.7. Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer.

11.   DA   QUALIFICAÇÃO   TÉCNICA   DA   LICITANTE          

11.1. Atestado (s) de Capacidade Técnica expedido (s) por pessoa jurídica de direito pú- blico ou privado, em papel que identifique o (s) mesmo (s), assinados, datados e os signa- tários devidamente identificados com o nome completo e cargo, que comprove que a em- presa licitante forneceu ou fornece o produto em quantidade e características similares ao objeto desta licitação.

11.2. No(s) Atestado (s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito privado deverá constar firma reconhecida em cartório e deverá (ão) vir acompanhado (s) de cópia (s) da (s) respectiva (s) nota (s) fiscal (ais) ou contratos;

11.3. A Licitante deverá apresentar Alvará da Vigilância Sanitária estadual ou municipal.

Benevides/PA, 20 de dezembro de 2021.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. de Área de Sec. Administração Decreto: 013/2021

APROVAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

Luzileide Solon Franco

Secretária Municipal de Administração

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUANTIDADE POR FUNDO
ITEM	DESCRIÇÃO E ESPECIFICA- ÇÕES	UND	PMB	SEMED	SEMMAT	SEMTEPS	SEMSA	QUANT. TOTAL
1	ADOÇANTE LÍQUIDO 200 ML: Adoçante, composto de sacarina sódica e ciclamato de sódio, liquido, acondicionados em fras- cos de 200 ml; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UND	500	500	120	300	500	1.920
2	ALHO IN NATURA Bulbo inteiro nacional, boa qualidade, firme e intacto; Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 1 kg acondicio- nada em saca, boa qualidade, firme e intacto. Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas.	KG	200	200	0	200	300	900
3	ABÓBORA IN NATURA Fresco, de primeira, tamanho e coloração uniforme, firme e in- tacto, isento de enfermidades, material terroso e umidade ex- terna anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manu- seio e transporte.	KG	500	250	0	250	500	1.500
4	AÇÚCAR REFINADO Obtido a partir do Caldo da Cana de Açú- car; Com Aspecto, Cor e Odor Característicos e Sabor Doce; Não podendo apresentar Sujida- des, Parasitas e Larvas; Emba- lagem primaria plástica atóxica devidamente lacrada; Validade mínima de 12 meses, a partir da data de entrega.	KG	3600	600	300	600	2400	7.500
5	ARROZ BRANCO, polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, paco- tes de 1 kg (um quilo) limpos, não violados, resistentes. A em- balagem deverá conter externa- mente os dados de identificação, data de validade, procedência, informações nutricionais, núme- ro de lote, quantidade do produ- to; Validade mínima de 06 me- ses, a partir da data de entrega.	KG	5000	2500	0	2500	6000	16.000

6	ALFACE IN NATURA, Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem de aproximadamente 120 g.	MAÇO	0	0	0	0	1200	1.200
7	ACHOCOLATADO EM PÓ: cacau em pó solúvel (lecitinado), açúcar refinado. O produto deve- ra' conter teor mínimo de 25% de cacau. Devera' conter cor própria, com cheiro e sabor característico, sendo obtido por matérias primas limpas, vitami- nado, fortificado com ferro e cálcio aromatizado artificialmen- te, data de fabricação prazo de validade e número de lote. Vali- dade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Emba- lagem primária: lata contendo 400g.	LATA	600	600	240	600	1200	3.240
8	AVEIA EM FLOCOS FINOS Em flocos finos de 1ª qualidade. Embalagem apropriada de 250 g acondicionada em caixa de pa- pelão; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de en- trega.	PCTE	500	250	240	500	1500	2.990
9	BANANA PRATA IN NATURA qualidade. Não devem conter terra, sujidades ou corpos estranhos aderentes a casca. Isenta de parasitas e larvas. Validade: O produto deverá es- tar fresco na data de entrega.	KG	250	250	120	250	500	1.370
10	BATATA PALHA. Cor clara, crocante. Embalagem pacote de polietileno. A embalagem deve- ra' conter externamente os da- dos de identificação e procedên- cia, número do lote data de fa- bricação, quantidade do produto. Apresentação: embalagem com 500 gramas. Validade mínima de 06 meses, a partir da data da entrega.	PCTE	600	600	0	600	600	2.400
11	BATATA IN NATURA Com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas.	KG	1200	1200	0	600	2400	5.400

12	BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, contendo basicamen- te Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, creme de milho, açúcar invertido, sal, cacau em pó, fermentos químicos (bicar- bonato de amônio) e bicarbonato de sódio, estabilizantes lecitinas de soja, aromatizante, acidulan- te, ácido láctico e aromatizante, contém glúten. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Embalagem: Primária - plástica atóxica com 400 gramas. g; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	PCTE	2400	3600	600	1200	3600	11.400
13	BISCOITO SALGADO, Ingredi- entes e/ou composição nutricio- nal: deverá conter farinha de conter gordura trans, o sódio deverá ser igual ou inferior a 250 mg em 25 g do produto: deve ter cor, sabor, aspecto e textura característicos do produto. Em- balagem: embalado em pacotes individuais de 25 g, contendo as informações nutricionais e data de validade. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	PCTE	3600	2400	600	1200	3600	11.400
14	CAFÉ EM PÓ, Café, moído, torrado, extra, embalagem alu- minizada interna e externamen- te, embalado a vácuo, com selo ABIC. Embalagem primaria indi- vidual de 500 g; validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	PCTE	2400	2400	600	2400	2400	10.200
15	CHARQUE PONTA DE AGU- LHA (CARNE SALGADA CU- RADA, DESSECADA SEM SALMOURA) o produto deverá estar acondicionado em emba- lagens plásticas a vácuo, sem salmoura; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	480	480	0	480	600	2.040

16	CARNE BOVINA CONGELADA MOÍDA TIPO MÚSCULO Carne bovina, moída, congelada obtida de massas musculares, recortes de desossa de cortes dianteiro. VALIDADE: o produto deve con- ter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entre- ga. Embalagem primária: indivi- dual de 1 kg a vácuo em sacos plásticos de polietileno liso, ató- xico c/ rótulo interno.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
17	CALDO / CARNE E LEGUMES: Caldo de carne e legumes, sa- bores variados, embalagem de 114 g, validade mínima de 12 meses, a partir da data de en- trega.	UNID	1200	1200	0	1200	2400	6.000
18	CEBOLA Branca Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas.	KG	600	600	0	600	600	2.400
19	CARNE BOVINA; CORTADO EM BIFE; resfriado, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio; embalagem primária a vácuo em plástico transparente, contendo todas as informações do produto como corte procedência (frigorífico fornecedor); embalagem secun- dária: de papelão ondulado ten- do rotulagem de acordo coma legislação vigente número do lote, data de produção e a data de validade; Validade mínima de 30 dias na data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000

20	CARNE BOVINA CONGELADA CORTE DIANTEIRO MAGRO Obtida de cortes dianteiro con- tendo no máximo 10% de gordu- ra. Deve apresentar-se com aparência própria, sabor próprio, cor vermelha brilhante sem manchas esverdeadas e odor característico. Durante o proces- samento, deve ser realizada a aparagem (eliminação do exces- so de gordura, cartilagem e apo- neuroses), com etiquetas de identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF ou SIE) em cada emba- lagem. Embalagem primária: individual de até 01 kg a vácuo em sacos plásticos de polietileno liso, atóxico c/ rótulo interno. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado de capaci- dade até 15kg, mantida sob congelamento a –18º C; Valida- de mínima de 30 dias, a partir da data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
21	CEBOLINHA IN NATURA: Maço de 120 g, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas.	MAÇO	600	600	0	600	1200	3.000
22	CENOURA IN NATURA: Embalagem: Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de ferti- lizantes, sujidades, parasitas e larvas.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
23	COUVE IN NATURA: Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Maço de 200 g,	MAÇO	1200	1200	0	1200	2400	6.000
24	COENTRO IN NATURA: Com aspecto, cor, cheiro e sa- bor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, suji- dades, parasitas e larvas. Maço de 200 g.	MAÇO	1200	1200	0	1200	2400	6.000
25	CHUCHU IN NATURA Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas.	KG	600	600	0	600	600	2.400

26	CREME DE LEITE: Creme de Leite Esterilizado, de 1ª qualida- de, condicionado em caixa multi- laminada, contendo 200 g; Vali- dade mínima de 06 meses, a partir da data da entrega.	UNID	1200	1200	0	1200	2400	6.000
27	COLORAU ou Colorífico em pó fino homogêneo, obtido de frutos maduros de urucum, limpos. Cor: vermelho intensa, com chei- ro e sabor próprios para consu- mo humano e em conformidade com a legislação em vigor. Em- balagem primária: plástica com 500 g; Validade mínima de 03 meses, a partir da data da en- trega.	PCTE	120	120	0	120	240	600
28	EXTRATO DE TOMATE: Molho elaborado a partir das partes comestíveis do tomate adicionado de especiarias, sal e açúcar; Embalagem primária de 500 g.; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de en- trega.	UNID	360	360	0	360	720	1.800
29	ERVILHA EM CONSERVA LT 200 G ERVILHA EM CONSER- VA; ervilha, água, sal e açúcar; Embalagem deve estar intacta, resistente, vedada hermetica- mente e limpa, acondicionada em latas de flandres com peso líquido de 300 g e peso liquido drenado de 200 g, não apresentando ferru- gem, amassamento, vazamento ou abaulamento, lata de 200 g; Validade mínima de 06 meses, a partir data de entrega.	LATA	360	360	0	360	720	1.800
30	FUBÁ DE MILHO: o prazo de validade indicado para o produ- to, não deverá ter sido ultrapas- sado na sua metade, tomando- se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Embalagem com 1kg, com identificação do produ- to, prazo de validade e peso liquido; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de en- trega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000

31	FARINHA DE TAPIOCA Produto oriundo da mandioca, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, im- pressa na embalagem. Embala- gem com 1kg, com identificação do produto, prazo de validade e peso liquido; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
32	FARINHA DE TRIGO C/ FERMENTO Obtido pela moa- gem, exclusivamente do grão de trigo beneficiado, são e limpo, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos, larvas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar aspecto de pó fino, cor branca, cheiro e odor próprio; Embalagem plástica de 1kg; Validade mínima de 06 meses, a parir data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
33	FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, Obtido pela moa- gem, exclusivamente do grão de trigo beneficiado, são e limpo, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos, larvas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar aspecto de pó fino, cor branca, cheiro e odor próprio; Embalagem plástica de 1kg; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de en- trega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
34	FARINHA DE MANDIOCA RE- GIONAL TIPO I de 1ª qualidade, sem conservante, de coloração branca ou amarela, isento de matéria ou corpos estranhos e livre de umidade e fragmentos, acondicionada em embalagem transparente de 01 Kg, devendo apresentar data de fabricação; Validade mínima de 06, a partir da data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000

35	FRANGO CONGELADO TIPO PEITO Carne de frango tipo peito congelado, não tempe- rado com pele e osso, com adi- ção de água de no máximo 4%, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Com etiquetas de identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF ou SIE) em cada Embalagem apro- priada à vácuo de até 01 kg, mantido sob congelamento a - 18 ºC. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de en- trega.	KG	1800	1200	0	1200	2400	6.600
36	FRANGO CONGELADO TIPO COXA ESOBRE COXA: Carne de frango tipo peito congelado, não temperado Embalagem apropriada à vácuo de até 1 kg, com pele e osso, com adição de água de no máximo 4%, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem man- chas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujida- des, parasitos e larvas. Com etiquetas de identificação (vali- dade, peso, procedência, núme- ro do registro no SIF ou SIE) em cada embalagem. Mantido sob congelamento a -18 ºC; Validade mínima de 02 meses na data de fabricação.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600
37	FRANGO CONGELADO INTEIRO, não temperado com pele e osso, com adição de água de no máximo 4%, aspecto pró- prio, não amolecida e nem pega- josa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor pró- prio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Com etique- tas de identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF ou SIE) em cada Embalagem apropriada a vácuo de até 01 kg, mantido sob con- gelamento a -18 ºC; Validade mínima de 02 meses, a parir da data de entrega.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600

38	FEIJÃO TIPO CAVALO, Feijão tipo 1 carioquinha, grãos de tamanho e formas naturais, claros, maduros, limpos, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País AN- VISA/MS. Embalagem: primária plástica transparente, atóxica resistente com 01 kg. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600
39	FEIJÃO CARIOCA, grãos de tamanho e formas naturais, cla- ros, maduros, limpos, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Devem estar de acor- do com as exigências da Legis- lação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Embalagem: pri- mária plástica transparente, atóxica resistente com 01 kg. Validade mínima de 06 meses na data de fabricação.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600
40	LIMÃO IN NATURA, fresco de cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e. Embalagem pri- mária plástica com no mínimo 1 kg;	KG	300	300	0	300	300	1.200
41	LEITE CONDENSADO (200 G), produto a base de leite evapora- do com adição de açúcar devi- damente identificado e rotulado (embalagem contendo 200 g); Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UNID	600	600	0	600	600	2.400
42	LARANJA IN NATURA, Com aspecto, cor, cheiro e sa- bor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, suji- dades, parasitas e larvas. Emba- lagem contendo no mínimo 1 kg, acondicionada em saca de ser- rapilheira.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
43	MACARRÃO - tipo espaguete nº 08, elaborado com farinha de trigo especial, com ovos. Rotu- lagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação. Pacotes com 500g do produto. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	PCTE	1800	1800	0	1200	2400	7.200

44	MACARRÃO - tipo parafuso, elaborado com farinha de trigo especial, com ovos. Rotulagem contendo informações dos in- gredientes, composição nutricio- nal, data de fabricação. Pacotes com 500g do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses, a partir da data de entrega.	PCTE	1800	1800	0	1200	2400	7.200
45	MAMÃO IN NATURA Com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem contendo no mínimo 1 kg, acondicionada em saca de sera- pilheira.	KG	600	600	0	600	600	2.400
46	MAÇÃ IN NATURA, Embala- gem primaria plástica, Com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem contendo no mínimo 01 kg.	KG	600	600	0	600	600	2.400
47	MANTEIGA, Embalagem prima- ria plástica de 500 g. Cor, odor e sabor próprio sem ranço; consis- tência característica e aspecto homogêneo, sem apresentar mofo na superfície ou “aspecto derretido”. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	POTE 500G	600	600	120	600	600	2.520
48	MILHO BRANCO P/CANJICA, branco, de boa qualidade, des- peculiada, tipo I, não contendo impurezas ou carunchos. Atendendo todas normas sanitárias vigentes. Em- balagem: acondicionada em sacos plásticos transparentes, atóxico com peso liquido de 01 kg. Na embalagem primaria de- ve conter, o tipo, a marca, a classificação e suas característi- cas nutricionais. Validade míni- ma de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	300	300	0	300	600	1.500
49	MILHO VERDE (300G) MILHO VERDE EM CONSERVA; simples; grãos inteiros; imerso em liquido; tamanho e coloração uniformes; acondicionado em lata não apresentando ferrugem, amassamento, vazamento ou abaulamento. (lata de 300 g); Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UNID	1200	1200	0	1200	2400	6.000

50	MAXIXE IN NATURA: Produto fresco e com grau de maturação intermediária. Apresentar odor agradável, consistência firme, não apresentar perfurações, machucados ou manchas. Em- balagem contendo no mínimo 01 kg.	KG	480	480	0	480	960	2.400
51	ÓLEO DE SOJA - 100% natural, comestível, extrato refinado, limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabrica- ção, quantidade do produto. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente. Emba- lagem tipo pete contendo 900ml do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses, a partir da data de entrega.	GARRAFA	600	600	0	600	1200	3.000
52	OVO DE GALINHA BRANCO, classe A: ser de galinha, branco, isento de sujidades, fungos, substancias toxicas, cor, odor, e sabor anormais. Ser do tipo mé- dio, pesando no mínimo 50 gra- mas por unidades, proveniente de avicultor com inspeção oficial, não apresentar trincos e que- braduras na casca, estar acon- dicionado em embalagem primá- ria de bandejas de papelão forte, com divisões celulares para 30 unidades protegidos por filme de PVC, contendo data de embala- gem e validade, carimbo do SIF e nome do produtor, podendo ser transportado em caixas de papelão reforçadas contendo no mínimo 10 bandejas.	BANDEJA C/30 UNID	1200	1200	0	1200	1200	4.800
53	PÃO FRANCÊS - 50G, Ingredi- entes: farinha de trigo, fermento biológico e sal. Embalagens contendo 1 Kg. Produção diária.	KG	1200	1200	300	1200	2400	6.300
54	FILÉ DE PEIXE CONGELADO: (filetado) de primeira qualidade, íntegro, sem espinhas, congela- do por processo rápido, não apresentando qualquer sinal de descongelamento, embalado em sacos plásticos, contendo 01 kg, prazo de validade. Carimbo do SIF ou MA - Ministério da Agricultura; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000

55	PRESUNTO: Presunto cozido, de suíno magro, obtido de pernil ou outra parte do suíno sadio, com aspecto, cheiro, cor, sabor próprios, isento de sujidades, parasito e larvas, acondicionado em saco plástico transparente atômico presunto de frango, fatiado, embalagem de no míni- mo 01 kg. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
56	POLPA DE FRUTA SABOR: ACEROLA, Polpa de fruta, composto liquido extraído pelo esmagamento das partes co- mestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma de polpa de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	60	240	1200	1.980
57	POLPA DE FRUTA SABOR: CUPUAÇU, Polpa de fruta, composto liquido extraído pelo esmagamento das partes co- mestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma de polpa de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	60	240	1200	1.980
58	POLPA DE FRUTA SABOR: GOIABA, Polpa de fruta, com- posto liquido extraído pelo es- magamento das partes comestí- veis de frutas carnosas, apre- sentação na forma de polpa de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	60	240	1200	1.980
59	POLPA DE FRUTA SABOR: MARACUJÁ, Polpa de fruta, composto liquido extraído pelo esmagamento das partes co- mestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma de polpa	KG	240	240	60	240	1200	1.980

	de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.
60	PIMENTA e COMINHO, em- balagem de 1 Kg. Validade mí- nima de 02 meses, a partir da data de entrega.	KG	120	60	0	60	120	360
61	PEPINO, (comprimento entre 20 e 25 cm); casca com coloração verde escura, textura da polpa crocante; o lote deverá apresen- tar homogeneidade visual de tamanho e coloração; Não apre- sentar os defeitos podridão, ferimento, deformação grave, passado, virose ou murcho. Em- balagem contendo no mínimo 01 kg.	KG	480	480	0	480	480	1.920
62	PIMENTÃO VERDE, com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Em- balagem primaria plástica con- tendo no mínimo 01 kg.	KG	240	240	0	240	480	1.200
63	QUEIJO MUSSARELA, fatiado com embalagem de 1kg, apre- sentando crosta firme, consis- tência semeadura, rígida, cor branco creme homogênea, odor característico, sabor suave, le- vemente salgado. Produto deve- rá conter registro no SIF. Vali- dade mínima de 02 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
64	REPOLHO IN NATURA, Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacto, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem primaria plástica contendo no mínimo 01 kg.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
65	REFRIGERANTE COLA - com- posto de extrato de cola, água gaseificada, sacarina, extratos vegetais, cafeína, corante, ca- ramelo, isento de corantes artifi- ciais, livre de sujidades, parasi- tas e larvas, acondicionado em embalagem pet de 02 litros. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de entrega.	GARRAFA 2 L	2400	1200	600	1200	1200	6.600

66	REFRIGERANTE GUARANÁ - composto de extrato de Guara- ná, água gaseificada, sacarina, extratos vegetais, cafeína, co- rante, caramelo, isento de coran- tes artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondiciona- do em embalagem pet de 02 litros. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de en- trega.	GARRAFA 2 L	2400	1200	600	1200	1200	6.600
67	REFRIGERANTE LARANJA - composto de extrato de Laranja, água gaseificada, sacarina, ex- tratos vegetais, cafeína, corante, caramelo, isento de corantes artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondiciona- do em embalagem pet de 02 litros. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de en- trega.	GARRAFA 2 L	2400	1200	600	1200	1200	6.600
68	SAL, Refinado iodado, benefici- ado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em con- formidade com a legislação vigente. Embalagem: primária plástica transparente, atóxica resistente com 01 kg. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	0	240	240	960
69	SALSICHA TIPO HOT DOG, Salsicha tipo hot dog, congela- da, isenta de aditivos ou substâncias estranhas que se- jam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem atóxica transparente, pacote com 01 kg, devidamente rotula- do de acordo a legislação vigen- te, apresentando data de fabricação e validade. Carimbo SIF. Validade mínima de 03 meses, a partir da data de en- trega.	KG	1200	1200	0	1200	1200	4.800
70	TOMATE IN NATURA Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embalagem primaria plástica contendo no mínimo 01kg.	KG	600	600	0	600	600	2.400

71	LEITE EM PÓ INTEGRAL, Leite em pó integral, instantâneo, com no mínimo 26% de gorduras (lipídios), lactose 38%, proteína 27%, acondicionado em emba- lagem de aluminizada, limpa, resistente, atóxica, isento de lecitina de soja, contendo 01 quilo de peso liquido. Embalagem apresentan- do externamente dados de iden- tificação, procedência, informa- ções nutricionais, número de lote, data de validade e quanti- dade do produto. Validade mí- nima de 12 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	120	600	1200	3.120
72	VINAGRE (FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL), Produto translúcido e de cor, sabor e odor característico. Va- lor energético 3 kcal, carboidra- tos 0,028 g, proteínas 0,6g, gor- duras totais 0 g, gorduras satu- radas 0 g, gorduras trans 0 g, fibras 0 g e sódio 0 g. Devem estar de acordo com as exigên- cias da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Em- balagem primária de 750 ml; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UNID	600	600	0	600	1200	3.000

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. de Área de Sec. Administração Decreto: 013/2021

APROVAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

Luzileide Solon Franco

Secretária Municipal de Administração

ANEXO B

ENDEREÇOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO

ÓRGÃO	ENDEREÇO
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Gabinete do Prefeito – GAB Procuradoria Geral – PGM Controladoria Geral - CGM	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças – SEFIN	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação geral – SEPLAN	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria Municipal de Desenvolvimen- to Econômico – SEMUDE	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria Municipal de Cultura, Espor- te e Lazer – SECEL	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n – Bairro Centro
Secretaria Municipal de Habitação – SEMHA	Av. Xxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx
Secretaria Municipal de Defesa Social, Transporte e Trânsito - SEMDESTRAN	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura - SEMOVI	Av. Xxxx Xxxxx, 99 - Centro
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI	Rua da Constituinte - Centro
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT	Av. Xxxx Xxxxx, 407 - Centro
Secretaria Municipal de Trabalho, Em- prego e Promoção Social - SEMTEPS	Av. Xxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx
Secretaria Municipal de Educação – SEMED	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Bairro Médici
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 00 – Xxxx- xx Xxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. de Área de Sec. Administração Decreto: 013/2021

APROVAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

Luzileide Solon Franco

Secretária Municipal de Administração

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

(papel timbrado da empresa) Licitação: nº

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE

Consumidor: Prefeitura Municipal de Benevides

Licitante:                                      CNPJ:        

Tel. Fax: (   )   Celular: (   )       

E-mail:                             Endereço:               

Conta Corrente:   

Agência:   

Banco:

Item Descrição Und. Marca Quant. Valor (R$)

Data:              Validade da proposta:     Xxxx Xxxxx de Entrega:       

Dados do receptor das ordens de fornecimento:

Nome:                                    CPF:                   

Telefone (FAX):                                Celular:                 

E-mail:                   

Declaramos que:

a) Nos preços cotados estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, frete, tributos, taxa de administração, encargos sociais, trabalhistas, transporte e se- guro até o destino, lucro e demais encargos de qualquer natureza necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos, nada mais sendo válido pleitear a esse título;

b) Comprometemo-nos a cumprir os prazos rigorosamente em dia, sob pena de sofrer penalização desta Administração;

c) A licitante se obriga a garantir que o objeto desta licitação, serão fornecidos de acordo com as especificações definidas na proposta e no termo de Referência, respeitando as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Nome do representante:                             CPF:         

Assinatura do representante legal:               

ANEXO III

(Papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(papel timbrado da empresa) Licitação: Nº

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

Consumidor: Prefeitura Municipal de Benevides.

Prezados Senhores,

(Empresa), por intermédio de seu representante legal o (a) sr. (a) XXXXXXXXXXXXX portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXX e do CPF nº XX.XXX.XXX. -XX para fins do Edital do Pregão Eletrônico Nº XXX/2021-PE-PMB, DE- CLARA, sob as penas da lei, em especial ao art. 299 do Código Penal Brasileiro que:

a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa     (nome da empresa / CNPJ), e que o conteúdo da referida proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro partici- pante potencial ou de fato do certame em referência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentação da proposta, não foi informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do certame, por qualquer meio ou qual- quer pessoa;

c) que não tentou por qualquer meio ou qualquer pessoa, influir na decisão de qual- quer outro participante potencial ou de fato, no que diz respeito a participação ou não no presente certame;

d) que o conteúdo da proposta não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamen- te comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato, antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente informado ou discutido com qualquer integrante da Equipe de Apoio, com a Pregoeira ou representante ou funcionário da Secretaria Responsável pela licitação, antes da abertura oficial das propostas;

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Local, XX de   XXXXXXXXX_ de 2021.

(representante legal) RG e CPF Nº

Obs.: está declaração deve acompanhar a proposta de preços da empresa.

ANEXO IV

(Papel timbrado da empresa)

(MODELO DE DECLARAÇÃO)

(Nome da Empresa) -----------------------, CNPJ ---------------, sediada na Rua -------------------

, nº

--------, Bairro, --------------, CEP-------------- Município --------------, por seu Administrador abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Eletrônico de Nº 000/2021, para fins de participação no referido certame do Município de Benevides-PA DECLARA, sob as penas da lei, que:

1 – Declara que a contratada assume inteira responsabilidade por danos ou prejuízos pessoais ou materiais que causar ao Município, a terceiros, por si, representantes ou sucessores;

2 - Não possui em seu quadro de pessoal de empregado (s) menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quator- ze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999;

3 - Não possui em seu quadro de pessoal servidor público do Poder Executivo Estadu- al exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º, da Lei 8666/93 e inciso X, da Lei Complementar nº 04/90);

4 - Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, art.

32, da Lei nº 8.666/93;

5 - Temo (s) conhecimento e cumpro (imos) plenamente os requisitos de habilitação e atendo (emos) a todas as exigências do Edital, tendo assim condições para partici- pação no presente certame;

6 - Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomamos conhecimento de todas as informações;

7 - Não se encontrar declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Admi- nistração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

8 – A fidelidade e veracidade dos documentos apresentados para participação do cer- tame;

9 – Autorizamos a Prefeitura Municipal de Benevides para investigações complementa- res que se fizerem necessárias;

Local ........./ /2021

Assinatura do representante legal CPF:

CNPJ da empresa:

Obs.: está declaração deve acompanhar a documentação de habilitação da empresa.

ANEXO V

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº      /2022-PE

Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE BENEVIDES – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ nº. 05.058.466/0001-61, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx- xxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-Xxxx, XXX 68.795-000, neste ato representado pela Pre- feita Municipal, Sra. XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX, denominados CONTRATAN- TES, e de outro lado a empresa xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo Sócio Sr. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, denominado CONTRATADO, considerando o julgamento da licita- ção na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o Nº     /2021, na forma ELETRÔNICA, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da (s) Empresa (s) indica- da (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a (s) classificação (ões) por ela (s) alcan- çadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando- se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, em con- formidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. A presente Xxx tem por objeto: Registo de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do município de Benevides/PA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

1.1. Ficam registrados os preços definidos na tabela abaixo, e nele estão inclusas todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes e quais- quer despesas inerentes ao fornecimento.

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUANTIDADE POR FUNDO
ITEM	DESCRIÇÃO E ESPECIFICA- ÇÕES	UND	PMB	SEMED	SEMMAT	SEMTEPS	SEMSA	QUANT. TOTAL

1	ADOÇANTE LÍQUIDO 200 ML: Adoçante, composto de sacarina sódica e ciclamato de sódio, liquido, acondicionados em fras- cos de 200 ml; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UND	500	500	120	300	500	1.920
2	ALHO IN NATURA Bulbo inteiro nacional, boa qualidade, firme e intacto; Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 1 kg acondicio- nada em saca, boa qualidade, firme e intacto. Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas.	KG	200	200	0	200	300	900
3	ABÓBORA IN NATURA Fresco, de primeira, tamanho e coloração uniforme, firme e in- tacto, isento de enfermidades, material terroso e umidade ex- terna anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manu- seio e transporte.	KG	500	250	0	250	500	1.500
4	AÇÚCAR REFINADO Obtido a partir do Caldo da Cana de Açú- car; Com Aspecto, Cor e Odor Característicos e Sabor Doce; Não podendo apresentar Sujida- des, Parasitas e Larvas; Emba- lagem primaria plástica atóxica devidamente lacrada; Validade mínima de 12 meses, a partir da data de entrega.	KG	3600	600	300	600	2400	7.500
5	ARROZ BRANCO, polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, paco- tes de 1 kg (um quilo) limpos, não violados, resistentes. A em- balagem deverá conter externa- mente os dados de identificação, data de validade, procedência, informações nutricionais, núme- ro de lote, quantidade do produ- to; Validade mínima de 06 me- ses, a partir da data de entrega.	KG	5000	2500	0	2500	6000	16.000
6	ALFACE IN NATURA, Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem de aproximadamente 120 g.	MAÇO	0	0	0	0	1200	1.200

7	ACHOCOLATADO EM PÓ: cacau em pó solúvel (lecitinado), açúcar refinado. O produto deve- ra' conter teor mínimo de 25% de cacau. Devera' conter cor própria, com cheiro e sabor característico, sendo obtido por matérias primas limpas, vitami- nado, fortificado com ferro e cálcio aromatizado artificialmen- te, data de fabricação prazo de validade e número de lote. Vali- dade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Emba- lagem primária: lata contendo 400g.	LATA	600	600	240	600	1200	3.240
8	AVEIA EM FLOCOS FINOS Em flocos finos de 1ª qualidade. Embalagem apropriada de 250 g acondicionada em caixa de pa- pelão; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de en- trega.	PCTE	500	250	240	500	1500	2.990
9	BANANA PRATA IN NATURA qualidade. Não devem conter terra, sujidades ou corpos estranhos aderentes a casca. Isenta de parasitas e larvas. Validade: O produto deverá es- tar fresco na data de entrega.	KG	250	250	120	250	500	1.370
10	BATATA PALHA. Cor clara, crocante. Embalagem pacote de polietileno. A embalagem deve- ra' conter externamente os da- dos de identificação e procedên- cia, número do lote data de fa- bricação, quantidade do produto. Apresentação: embalagem com 500 gramas. Validade mínima de 06 meses, a partir da data da entrega.	PCTE	600	600	0	600	600	2.400
11	BATATA IN NATURA Com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas.	KG	1200	1200	0	600	2400	5.400

12	BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, contendo basicamen- te Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, creme de milho, açúcar invertido, sal, cacau em pó, fermentos químicos (bicar- bonato de amônio) e bicarbonato de sódio, estabilizantes lecitinas de soja, aromatizante, acidulan- te, ácido láctico e aromatizante, contém glúten. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Embalagem: Primária - plástica atóxica com 400 gramas. g; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	PCTE	2400	3600	600	1200	3600	11.400
13	BISCOITO SALGADO, Ingredi- entes e/ou composição nutricio- nal: deverá conter farinha de conter gordura trans, o sódio deverá ser igual ou inferior a 250 mg em 25 g do produto: deve ter cor, sabor, aspecto e textura característicos do produto. Em- balagem: embalado em pacotes individuais de 25 g, contendo as informações nutricionais e data de validade. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	PCTE	3600	2400	600	1200	3600	11.400
14	CAFÉ EM PÓ, Café, moído, torrado, extra, embalagem alu- minizada interna e externamen- te, embalado a vácuo, com selo ABIC. Embalagem primaria indi- vidual de 500 g; validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	PCTE	2400	2400	600	2400	2400	10.200
15	CHARQUE PONTA DE AGU- LHA (CARNE SALGADA CU- RADA, DESSECADA SEM SALMOURA) o produto deverá estar acondicionado em emba- lagens plásticas a vácuo, sem salmoura; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	480	480	0	480	600	2.040

16	CARNE BOVINA CONGELADA MOÍDA TIPO MÚSCULO Carne bovina, moída, congelada obtida de massas musculares, recortes de desossa de cortes dianteiro. VALIDADE: o produto deve con- ter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entre- ga. Embalagem primária: indivi- dual de 1 kg a vácuo em sacos plásticos de polietileno liso, ató- xico c/ rótulo interno.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
17	CALDO / CARNE E LEGUMES: Caldo de carne e legumes, sa- bores variados, embalagem de 114 g, validade mínima de 12 meses, a partir da data de en- trega.	UNID	1200	1200	0	1200	2400	6.000
18	CEBOLA Branca Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas.	KG	600	600	0	600	600	2.400
19	CARNE BOVINA; CORTADO EM BIFE; resfriado, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio; embalagem primária a vácuo em plástico transparente, contendo todas as informações do produto como corte procedência (frigorífico fornecedor); embalagem secun- dária: de papelão ondulado ten- do rotulagem de acordo coma legislação vigente número do lote, data de produção e a data de validade; Validade mínima de 30 dias na data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000

20	CARNE BOVINA CONGELADA CORTE DIANTEIRO MAGRO Obtida de cortes dianteiro con- tendo no máximo 10% de gordu- ra. Deve apresentar-se com aparência própria, sabor próprio, cor vermelha brilhante sem manchas esverdeadas e odor característico. Durante o proces- samento, deve ser realizada a aparagem (eliminação do exces- so de gordura, cartilagem e apo- neuroses), com etiquetas de identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF ou SIE) em cada emba- lagem. Embalagem primária: individual de até 01 kg a vácuo em sacos plásticos de polietileno liso, atóxico c/ rótulo interno. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado de capaci- dade até 15kg, mantida sob congelamento a –18º C; Valida- de mínima de 30 dias, a partir da data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
21	CEBOLINHA IN NATURA: Maço de 120 g, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, para- sitas e larvas.	MAÇO	600	600	0	600	1200	3.000
22	CENOURA IN NATURA: Embalagem: Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de ferti- lizantes, sujidades, parasitas e larvas.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
23	COUVE IN NATURA: Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Maço de 200 g,	MAÇO	1200	1200	0	1200	2400	6.000
24	COENTRO IN NATURA: Com aspecto, cor, cheiro e sa- bor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, suji- dades, parasitas e larvas. Maço de 200 g.	MAÇO	1200	1200	0	1200	2400	6.000
25	CHUCHU IN NATURA Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas.	KG	600	600	0	600	600	2.400

26	CREME DE LEITE: Creme de Leite Esterilizado, de 1ª qualida- de, condicionado em caixa multi- laminada, contendo 200 g; Vali- dade mínima de 06 meses, a partir da data da entrega.	UNID	1200	1200	0	1200	2400	6.000
27	COLORAU ou Colorífico em pó fino homogêneo, obtido de frutos maduros de urucum, limpos. Cor: vermelho intensa, com chei- ro e sabor próprios para consu- mo humano e em conformidade com a legislação em vigor. Em- balagem primária: plástica com 500 g; Validade mínima de 03 meses, a partir da data da en- trega.	PCTE	120	120	0	120	240	600
28	EXTRATO DE TOMATE: Molho elaborado a partir das partes comestíveis do tomate adicionado de especiarias, sal e açúcar; Embalagem primária de 500 g.; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de en- trega.	UNID	360	360	0	360	720	1.800
29	ERVILHA EM CONSERVA LT 200 G ERVILHA EM CONSER- VA; ervilha, água, sal e açúcar; Embalagem deve estar intacta, resistente, vedada hermetica- mente e limpa, acondicionada em latas de flandres com peso líquido de 300 g e peso liquido drenado de 200 g, não apresentando ferru- gem, amassamento, vazamento ou abaulamento, lata de 200 g; Validade mínima de 06 meses, a partir data de entrega.	LATA	360	360	0	360	720	1.800
30	FUBÁ DE MILHO: o prazo de validade indicado para o produ- to, não deverá ter sido ultrapas- sado na sua metade, tomando- se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Embalagem com 1kg, com identificação do produ- to, prazo de validade e peso liquido; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de en- trega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000

31	FARINHA DE TAPIOCA Produto oriundo da mandioca, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, im- pressa na embalagem. Embala- gem com 1kg, com identificação do produto, prazo de validade e peso liquido; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
32	FARINHA DE TRIGO C/ FERMENTO Obtido pela moa- gem, exclusivamente do grão de trigo beneficiado, são e limpo, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos, larvas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar aspecto de pó fino, cor branca, cheiro e odor próprio; Embalagem plástica de 1kg; Validade mínima de 06 meses, a parir data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
33	FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, Obtido pela moa- gem, exclusivamente do grão de trigo beneficiado, são e limpo, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos, larvas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar aspecto de pó fino, cor branca, cheiro e odor próprio; Embalagem plástica de 1kg; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de en- trega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
34	FARINHA DE MANDIOCA RE- GIONAL TIPO I de 1ª qualidade, sem conservante, de coloração branca ou amarela, isento de matéria ou corpos estranhos e livre de umidade e fragmentos, acondicionada em embalagem transparente de 01 Kg, devendo apresentar data de fabricação; Validade mínima de 06, a partir da data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000

35	FRANGO CONGELADO TIPO PEITO Carne de frango tipo peito congelado, não tempe- rado com pele e osso, com adi- ção de água de no máximo 4%, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Com etiquetas de identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF ou SIE) em cada Embalagem apro- priada à vácuo de até 01 kg, mantido sob congelamento a - 18 ºC. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de en- trega.	KG	1800	1200	0	1200	2400	6.600
36	FRANGO CONGELADO TIPO COXA ESOBRE COXA: Carne de frango tipo peito congelado, não temperado Embalagem apropriada à vácuo de até 1 kg, com pele e osso, com adição de água de no máximo 4%, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem man- chas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujida- des, parasitos e larvas. Com etiquetas de identificação (vali- dade, peso, procedência, núme- ro do registro no SIF ou SIE) em cada embalagem. Mantido sob congelamento a -18 ºC; Validade mínima de 02 meses na data de fabricação.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600
37	FRANGO CONGELADO INTEIRO, não temperado com pele e osso, com adição de água de no máximo 4%, aspecto pró- prio, não amolecida e nem pega- josa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor pró- prio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Com etique- tas de identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF ou SIE) em cada Embalagem apropriada a vácuo de até 01 kg, mantido sob con- gelamento a -18 ºC; Validade mínima de 02 meses, a parir da data de entrega.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600

38	FEIJÃO TIPO CAVALO, Feijão tipo 1 carioquinha, grãos de tamanho e formas naturais, claros, maduros, limpos, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País AN- VISA/MS. Embalagem: primária plástica transparente, atóxica resistente com 01 kg. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600
39	FEIJÃO CARIOCA, grãos de tamanho e formas naturais, cla- ros, maduros, limpos, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Devem estar de acor- do com as exigências da Legis- lação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Embalagem: pri- mária plástica transparente, atóxica resistente com 01 kg. Validade mínima de 06 meses na data de fabricação.	KG	1200	600	0	600	1200	3.600
40	LIMÃO IN NATURA, fresco de cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e. Embalagem pri- mária plástica com no mínimo 1 kg;	KG	300	300	0	300	300	1.200
41	LEITE CONDENSADO (200 G), produto a base de leite evapora- do com adição de açúcar devi- damente identificado e rotulado (embalagem contendo 200 g); Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UNID	600	600	0	600	600	2.400
42	LARANJA IN NATURA, Com aspecto, cor, cheiro e sa- bor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, suji- dades, parasitas e larvas. Emba- lagem contendo no mínimo 1 kg, acondicionada em saca de ser- rapilheira.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000
43	MACARRÃO - tipo espaguete nº 08, elaborado com farinha de trigo especial, com ovos. Rotu- lagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação. Pacotes com 500g do produto. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	PCTE	1800	1800	0	1200	2400	7.200

44	MACARRÃO - tipo parafuso, elaborado com farinha de trigo especial, com ovos. Rotulagem contendo informações dos in- gredientes, composição nutricio- nal, data de fabricação. Pacotes com 500g do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses, a partir da data de entrega.	PCTE	1800	1800	0	1200	2400	7.200
45	MAMÃO IN NATURA Com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem contendo no mínimo 1 kg, acondicionada em saca de sera- pilheira.	KG	600	600	0	600	600	2.400
46	MAÇÃ IN NATURA, Embala- gem primaria plástica, Com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem contendo no mínimo 01 kg.	KG	600	600	0	600	600	2.400
47	MANTEIGA, Embalagem prima- ria plástica de 500 g. Cor, odor e sabor próprio sem ranço; consis- tência característica e aspecto homogêneo, sem apresentar mofo na superfície ou “aspecto derretido”. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	POTE 500G	600	600	120	600	600	2.520
48	MILHO BRANCO P/CANJICA, branco, de boa qualidade, des- peculiada, tipo I, não contendo impurezas ou carunchos. Atendendo todas normas sanitárias vigentes. Em- balagem: acondicionada em sacos plásticos transparentes, atóxico com peso liquido de 01 kg. Na embalagem primaria de- ve conter, o tipo, a marca, a classificação e suas característi- cas nutricionais. Validade míni- ma de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	300	300	0	300	600	1.500
49	MILHO VERDE (300G) MILHO VERDE EM CONSERVA; simples; grãos inteiros; imerso em liquido; tamanho e coloração uniformes; acondicionado em lata não apresentando ferrugem, amassamento, vazamento ou abaulamento. (lata de 300 g); Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UNID	1200	1200	0	1200	2400	6.000

50	MAXIXE IN NATURA: Produto fresco e com grau de maturação intermediária. Apresentar odor agradável, consistência firme, não apresentar perfurações, machucados ou manchas. Em- balagem contendo no mínimo 01 kg.	KG	480	480	0	480	960	2.400
51	ÓLEO DE SOJA - 100% natural, comestível, extrato refinado, limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabrica- ção, quantidade do produto. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente. Emba- lagem tipo pete contendo 900ml do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses, a partir da data de entrega.	GARRAFA	600	600	0	600	1200	3.000
52	OVO DE GALINHA BRANCO, classe A: ser de galinha, branco, isento de sujidades, fungos, substancias toxicas, cor, odor, e sabor anormais. Ser do tipo mé- dio, pesando no mínimo 50 gra- mas por unidades, proveniente de avicultor com inspeção oficial, não apresentar trincos e que- braduras na casca, estar acon- dicionado em embalagem primá- ria de bandejas de papelão forte, com divisões celulares para 30 unidades protegidos por filme de PVC, contendo data de embala- gem e validade, carimbo do SIF e nome do produtor, podendo ser transportado em caixas de papelão reforçadas contendo no mínimo 10 bandejas.	BANDEJA C/30 UNID	1200	1200	0	1200	1200	4.800
53	PÃO FRANCÊS - 50G, Ingredi- entes: farinha de trigo, fermento biológico e sal. Embalagens contendo 1 Kg. Produção diária.	KG	1200	1200	300	1200	2400	6.300
54	FILÉ DE PEIXE CONGELADO: (filetado) de primeira qualidade, íntegro, sem espinhas, congela- do por processo rápido, não apresentando qualquer sinal de descongelamento, embalado em sacos plásticos, contendo 01 kg, prazo de validade. Carimbo do SIF ou MA - Ministério da Agricultura; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	1200	1200	0	1200	2400	6.000

55	PRESUNTO: Presunto cozido, de suíno magro, obtido de pernil ou outra parte do suíno sadio, com aspecto, cheiro, cor, sabor próprios, isento de sujidades, parasito e larvas, acondicionado em saco plástico transparente atômico presunto de frango, fatiado, embalagem de no míni- mo 01 kg. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
56	POLPA DE FRUTA SABOR: ACEROLA, Polpa de fruta, composto liquido extraído pelo esmagamento das partes co- mestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma de polpa de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	60	240	1200	1.980
57	POLPA DE FRUTA SABOR: CUPUAÇU, Polpa de fruta, composto liquido extraído pelo esmagamento das partes co- mestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma de polpa de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	60	240	1200	1.980
58	POLPA DE FRUTA SABOR: GOIABA, Polpa de fruta, com- posto liquido extraído pelo es- magamento das partes comestí- veis de frutas carnosas, apre- sentação na forma de polpa de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	60	240	1200	1.980
59	POLPA DE FRUTA SABOR: MARACUJÁ, Polpa de fruta, composto liquido extraído pelo esmagamento das partes co- mestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma de polpa	KG	240	240	60	240	1200	1.980

	de fruta congelada, qualidade do líquido obtido da fruta madura e sã, sem açúcar, cor, aroma e sabor próprio. Embalagem plás- tica, atóxica, transparente, resis- tente de 1 kg; Validade mínima de 03 meses, a partir da data de entrega.
60	PIMENTA e COMINHO, em- balagem de 1 Kg. Validade mí- nima de 02 meses, a partir da data de entrega.	KG	120	60	0	60	120	360
61	PEPINO, (comprimento entre 20 e 25 cm); casca com coloração verde escura, textura da polpa crocante; o lote deverá apresen- tar homogeneidade visual de tamanho e coloração; Não apre- sentar os defeitos podridão, ferimento, deformação grave, passado, virose ou murcho. Em- balagem contendo no mínimo 01 kg.	KG	480	480	0	480	480	1.920
62	PIMENTÃO VERDE, com as- pecto, cor, cheiro e sabor pró- prios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Em- balagem primaria plástica con- tendo no mínimo 01 kg.	KG	240	240	0	240	480	1.200
63	QUEIJO MUSSARELA, fatiado com embalagem de 1kg, apre- sentando crosta firme, consis- tência semeadura, rígida, cor branco creme homogênea, odor característico, sabor suave, le- vemente salgado. Produto deve- rá conter registro no SIF. Vali- dade mínima de 02 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
64	REPOLHO IN NATURA, Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacto, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embala- gem primaria plástica contendo no mínimo 01 kg.	KG	600	600	0	600	1200	3.000
65	REFRIGERANTE COLA - com- posto de extrato de cola, água gaseificada, sacarina, extratos vegetais, cafeína, corante, ca- ramelo, isento de corantes artifi- ciais, livre de sujidades, parasi- tas e larvas, acondicionado em embalagem pet de 02 litros. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de entrega.	GARRAFA 2 L	2400	1200	600	1200	1200	6.600

66	REFRIGERANTE GUARANÁ - composto de extrato de Guara- ná, água gaseificada, sacarina, extratos vegetais, cafeína, co- rante, caramelo, isento de coran- tes artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondiciona- do em embalagem pet de 02 litros. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de en- trega.	GARRAFA 2 L	2400	1200	600	1200	1200	6.600
67	REFRIGERANTE LARANJA - composto de extrato de Laranja, água gaseificada, sacarina, ex- tratos vegetais, cafeína, corante, caramelo, isento de corantes artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondiciona- do em embalagem pet de 02 litros. Validade mínima de 02 meses, a partir da data de en- trega.	GARRAFA 2 L	2400	1200	600	1200	1200	6.600
68	SAL, Refinado iodado, benefici- ado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em con- formidade com a legislação vigente. Embalagem: primária plástica transparente, atóxica resistente com 01 kg. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	KG	240	240	0	240	240	960
69	SALSICHA TIPO HOT DOG, Salsicha tipo hot dog, congela- da, isenta de aditivos ou substâncias estranhas que se- jam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem atóxica transparente, pacote com 01 kg, devidamente rotula- do de acordo a legislação vigen- te, apresentando data de fabricação e validade. Carimbo SIF. Validade mínima de 03 meses, a partir da data de en- trega.	KG	1200	1200	0	1200	1200	4.800
70	TOMATE IN NATURA Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujida- des, parasitas e larvas. Embalagem primaria plástica contendo no mínimo 01kg.	KG	600	600	0	600	600	2.400

71	LEITE EM PÓ INTEGRAL, Leite em pó integral, instantâneo, com no mínimo 26% de gorduras (lipídios), lactose 38%, proteína 27%, acondicionado em emba- lagem de aluminizada, limpa, resistente, atóxica, isento de lecitina de soja, contendo 01 quilo de peso liquido. Embalagem apresentan- do externamente dados de iden- tificação, procedência, informa- ções nutricionais, número de lote, data de validade e quanti- dade do produto. Validade mí- nima de 12 meses, a partir da data de entrega.	KG	600	600	120	600	1200	3.120
72	VINAGRE (FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL), Produto translúcido e de cor, sabor e odor característico. Va- lor energético 3 kcal, carboidra- tos 0,028 g, proteínas 0,6g, gor- duras totais 0 g, gorduras satu- radas 0 g, gorduras trans 0 g, fibras 0 g e sódio 0 g. Devem estar de acordo com as exigên- cias da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Em- balagem primária de 750 ml; Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega.	UNID	600	600	0	600	1200	3.000

2.2. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou de redução dos preços praticados no mercado.

2.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) licitante (s) para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O (s) licitante (s) vencedor (es) que não aceitar (em) reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

2.4.A ordem de classificação do licitante vencedor que aceitar reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

2.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o (s) licitante

(s) vencedor (es) não puder (em) cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I – Liberar o (s) fornecedor (es) vencedor (es) do certame do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

II - Convocar os demais licitantes para assegurar igual oportunidade de negociação.

2.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para o fornecimento pretendido nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 8.666/93, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de ser- viço em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS QUANTITATIVOS E LIMITES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Os quantitativos referente as adesões à ata de registro de preços não poderão exce- der, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

4.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço pra- ticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

a) Convocar o contratado visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) Xxxxxxxxx a negociação, liberar o contratado do compromisso assumido;

c) Convocar os demais classificados para conceder igual oportunidade de negociação.

4.2. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o classificado, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) Xxxxxxx o contratado do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrati- va, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de ordem de fornecimento;

b) Convocar os demais contratados para conceder igual oportunidade de negociação.

4.3. Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contrata- ção mais vantajosa.

4.4. Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas.

4.5. A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata, desde que a parte inte- ressada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da pro- posta, que importe, diretamente, em majoração de seus encargos.

4.5.1. Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encar- gos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.

4.5.2. Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da for-

mulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da varia- ção inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, mo- dalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não su- pere o prazo de um ano.

4.5.3. Não será concedida a revisão quando:

a) Ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;

b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus pró- prios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada pela Administração:

5.1.1. Automaticamente:

a). Por decurso de prazo de vigência.

b). Quando não restarem outros licitantes registrados. c). Quando caracterizado o interesse público.

CLÁUSULA SEXTA – DA MODALIDADE DE PAGAMENTO

6.1. Anota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas, não se admitindo notas fiscais/faturas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz;

6.2. O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente;

6.3. O pagamento será creditado em conta corrente da CONTRATADA, através de ordem bancária, devendo, para isto estar explicitado na proposta nome do banco, agência, locali- dade e número da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.

6.4. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes a contra- tação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrendo de penalidade imposta ou inadimplência, o pa- gamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras;

6.5. A empresa contratada deverá apresentar juntamente com a nota fiscal/fatura, o Certifi- cado de Regularidade do FGTS, a certidão específica quanto a inexistência de débito de contribuições junto ao INSS, a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e da Dívida da União e a certidão negativa de débitos trabalhistas;

6.6. A regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada será confirmada, mediante a consulta efetuada por meio eletrônico;

6.7. Todos os custos com imposto, taxas, pedágios, fretes e demais despesas que porven- tura ocorrem serão de responsabilidade da empresa contratada;

6.8. Havendo erro no documento de cobrança, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a empresa contratada providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, nesse caso, quaisquer ônus por parte da Prefeitura Municipal de Benevi- des.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, po- dendo, durante esse período, ser firmado contrato/empenho para aquisição dos itens regis- trados em ata.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas inerentes a esta Ata correrá à conta das respectivas dotações orçamentá- rias dos órgãos e entidades da Administração Direta que aderirem à contratação e serão especificadas ao tempo no contrato e na emissão da ordem de fornecimento.

CLÁUSULA NONA – DA CONVOCAÇÃO PARA RECEBER A ORDEM DE SERVIÇO

9.1. A emissão da Ordem de Serviços constitui o instrumento de formalização do objeto contratado.

9.2. Quando houver necessidade do objeto contratado por algum dos órgãos participantes da Ata, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para o fornecimento no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após a Ordem de fornecimento.

9.3. A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no Lote anterior, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, quando solicitado pelo licitante classificado, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

9.4. Se o licitante classificado em primeiro lugar se recusar a receber a ordem de fornecimento ou se não dispuser de condições de atender integralmente à necessidade da Administração, poderá a ordem de fornecimento ser expedida para os demais proponentes cadastrados que concordarem fornecer o objeto licitado ao preço e nas mesmas condições do primeiro colocado, observado a ordem de classificação.

CLÁUSULA DÉCIMA- DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR

10.1. O Órgão Gerenciador promoverá o cancelamento do registro do licitante vencedor quando couber o disposto no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, tendo a seguinte regra:

I - Descumprir as condições da ata de registro de preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

II - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

III - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.2. O Órgão Gerenciador poderá cancelar o registro do preço por fato superveniente ou por motivo de força maior, que comprovada e justificadamente prejudique o cumprimento da ata, por razão de interesse público ou a pedido do licitante.

10.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de Benevides.

10.4. O cancelamento será a pedido, quando a empresa vencedora do certame com- provar:

a) A impossibilidade de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

b) Que o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado e/ou dos insumos que compõem o custo do produto.

c) A ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei Federal 8.666/93.

10.5. Por iniciativa do Órgão Gerenciador quando:

a) O (s) fornecedor (es) do certame perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório.

b) O (s) fornecedor (es) do certame não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo esta- belecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços.

c) Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabele- cidas no Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.

d) Não for assinada, pela empresa destinatária, a Autorização para execução do forneci- mento no prazo estabelecido;

e) O (s) fornecedor (es) incorrer (em) nas condutas que ensejem rescisão administrativa, conforme previsão dos incisos de I a XII e XVII do art. 78, da Lei n° 8.666/93.

f) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e o fornecedor se recusar a reduzi-lo;

10.6. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de Benevides fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Pro- ponentes a nova ordem de registro, caso não opte pelo cancelamento total da Ata quando frustradas as negociações com os licitantes registrados remanescentes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PRE- ÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTES

11.1. A Ata de Registro de Preços decorrente deste procedimento licitatório poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, desde que devidamente justificada a vantagem, e mediante anuência do órgão gerenciador.

11.2. O Órgão Não Participante, a que se refere o Decreto nº 7.892/2013 (art. 2º, V), somente poderá fazer uso da Ata de Registro de Preços, após anuência do Órgão Gerenciador da Ata. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão gerenciador, por ofício, para que indiquem os possíveis fornecedores e respectivos preços registrados.

11.3. O Órgão Não Participante, a que se refere o Decreto nº 7.892/2013 (art. 2º, V), somente poderá fazer uso da Ata de Registro de Preços, após anuência do Órgão Gerenciador da Ata.

11.4. Caberá ao (s) licitante (s) vencedor do certame, beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do objeto decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o Órgão Gerenciador e Órgão(s) participante(s). (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013).

11.5. As contratações por cada Órgão Não Participante não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de preços para o Órgão Gerenciador e Órgão (s) Participante (s). (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018).

11.6. O quantitativo decorrente de todas as adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada LOTE registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018).

11.7. Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata. (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013).

11.8. Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (§ 7º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. Caberá Órgão Gerenciador, a consolidação de dados para a realização do procedimento licitatório e a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços.

12.2. O Órgão Gerenciador realizará pesquisa periódica para comprovar a manutenção da vantagem da Ata de Registro de Preços. (art. 9º, XI, Decreto nº 7.892/2013).

12.3. Quando do gerenciamento da Ata de Registro de Preços, será a Prefeitura Municipal de Benevides, conforme art. 5º do Decreto nº 7.892/2013:

a) Conduzirá eventuais renegociações dos preços registrados;

b) Aplicará, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório;

12.4. O Órgão Gerenciador promoverá as negociações e todos os procedimentos relativos à revisão e ao cancelamento dos preços registrados, obedecendo as disposições do Capítulo VIII do Decreto nº 7.892/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DA ATA

13.1. Constituem parte integrante desta ata, estando a ela vinculados, como se nesta esti- vessem transcritos, os seguintes documentos, cujo teor as partes declaram ter pleno co- nhecimento:

a) Edital de Pregão Eletrônico Nº XXX/2022-PE-SRP

b) Termo de Referência.

c) Proposta de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca da Comarca de Benevides/PA para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

(LOCAL),      de            de      .

XXXXXXXXXXXX

Órgão Gerenciador

FORNECEDORES REGISTRADOS:

Testemunhas:

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO Nº XXX/2022

CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A

                , ATRAVÉS DA        E A EMPRESA ..........................., COMO ABAIXO ME- LHOR SE DECLARA.

Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE BENEVIDES – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ nº. 05.058.466/0001-61, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx- xxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-Xxxx, XXX 68.795-000, neste ato representado pela Pre- feita Municipal, Sra. XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX, , denominado CONTRATA- DO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGIS- TRO DE PREÇOS, sob o Nº     /2022, na forma ELETRÔNICA, RESOLVE REGIS-

TRAR OS PREÇOS da (s) Empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a (s) classificação (ões) por ela (s) alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Fe- deral nº 10.520/2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. Constitui objeto desta para registo de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do município de Benevides/PA.

1.2. Objeto do presente contrato, definido na tabela abaixo, deverá ser executado de acordo com o estabelecido no Pregão Eletrônico Nº 000/2021. A Contratada declara ser conhecedora da disponibilidade dos produtos, as condições e demais fatores necessá- rios para execução deste Contrato.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UND.	QUANT.	V. UNIT. R$	V. TOTAL	MARCA/ FABRICANTE
VALOR GLOBAL

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO:

São partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcri- ção, a proposta vencedora, seus anexos e respectivas normas e instruções, especifica- ções, despachos e pareceres que o encorpam.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. Este Contrato encontra-se subordinado à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado;

3.2. Fazem parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos legais, o instrumento convocatório que o precedeu, seus anexos, e a proposta da contratada, constantes do pro- cesso licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

4.1.O valor total do presente contrato é de R$ 000,00 (XXXXXXXXXXXXXXXXX) conforme proposta a ser pago de forma proporcional, conforme autorizações expedidas pela Prefeitu- ra Municipal de Benevides, de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou, recibos da proposta adjudicada.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despe- sa, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do adimplemento da obrigação.

5.2 A Prefeitura Municipal de Benevides, reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

5.3 A Prefeitura Municipal de Benevides, poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos da Lei.

5.4 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obri- gação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA:

6.1. A vigência do Contrato será de    /   /   até    /   /   , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS:

7.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:

Exercício Financeiro: 2022

Ficha:

Unidade:

Funcional Programática:

Cat. Econômica:. Código de aplicação:

Fonte de Recurso:

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇOES PARA O FORNECIMENTO

8.1 A vigência contratual será, a contar da assinatura do Instrumento Contratual, até o final do exercício financeiro em curso, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

8.2 O prazo de fornecimento deverá ser de até 05 (cinco) dias corridos, contados a par- tir do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de fornecimento/Requisição, emitida pela Prefeitura Municipal de Benevides, para empresa contratada.

8.3 O local de entrega dos produtos/materiais será no prédio sede da Prefeitura Munici- pal de Benevides, no horário de 08:00 às 14:00, sendo que todas as despesas referentes à

frente, transporte, entrega, carga e descarga dos materiais até o local de armazenamento, serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

8.4 A Contratada fará o controle do seu fornecimento por meio de requisições as quais deverão ser rubricadas pela pessoa encarregada pelo recebimento no local designado, de- vendo o contratado apresentarem-nas acompanhadas de nota fiscal, quando do pagamen- to

8.5 Os produtos/materiais fornecidos devem ser de boa qualidade e procedência compro- vada.

8.6 Os produtos/materiais, serão entregues na presença do fiscal do contrato, que rejeitará, no todo ou em parte, o objeto que estiver em desacordo com este instrumento ou apresen- tar vícios, defeitos ou incorreções, devendo efetuar as correções necessárias ou substitui- ção do bem, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação pela Contratante.

8.7 No ato da entrega, os materiais deverão estar acompanhados da via original da proposta, nota fiscal e recibo em três (03) vias para conferência, bem como de todos os guias, manuais e documentos técnicos que acompanhem o objeto, embalados de forma segura e adequada ao manuseio e utilização evitando desperdícios e avarias;

8.8 O Servidor responsável pela Unidade Requisitante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

8.9 Encontrando irregularidades, o servidor responsável, no mesmo período de tempo es- tabelecido no item acima fixará prazo para a licitante contratada promover as correções necessárias, sob pena de ser o material rejeitado e devolvido a contratada, no estado em que se encontre;

8.10 A Administração Contratante, somente os receberá os materiais rejeitados, em cará- ter definitivo, mediante termo circunstanciado, após as correções promovidas pelo Contra- tado e após reverificação realizada pela Administração, por intermédio do Servidor respon- sável;

8.11 Ainda que os materiais sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da contratada pela validade, qualidade e segurança do mesmo;

8.12 Os produtos deverão possuir prazo de validade mínima de 12 (Doze) meses e a Contratada deverá oferecer garantia mínima do fabricante.

CLÁUSULA NONA – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO FISCAL DO CONTRA- TO:

9.1. Os fiscais designados para acompanhamento e fiscalização do presente contrato o servidor xxxxxxxxxxxxxx de acordo com a Matricula nº 000000, responsável pelas seguin- tes atividades:

9.2. Receber Notas Fiscais/Faturas, como também, realizar a devida conferência, para veri- ficar se encontra em conformidade com a entrega dos materiais;

9.3. Anotar em registro próprio, de todas as ocorrências relacionadas à entrega dos materi- ais;

9.4. Acompanhar, supervisionar e denunciar quaisquer irregularidades constatadas no for- necimento dos itens;

9.5. Atestar para fins de pagamento, os documentos da despesa, especificamente quanto à fornecimento dos materiais;

9.6. Zelar para que os valores a serem pagos nos contratos não ultrapassem os créditos correspondentes.

9.7. Recusar fornecimento irregular, não aceitando material diverso daquele que se encon- tra especificado no contrato;

9.8. Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qual- quer.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

10.1 Cumprir fielmente as exigências da Prefeitura Municipal de Benevides, naquilo que não contrariar o aqui previsto;

10.2 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências Prefei- tura Municipal de Benevides.

10.3 Efetuar a entrega do produto/material objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com as necessidades da Unidade Requisitante, após o recebimento de requisições expedidas pelo Setor competente;

10.4 Comunicar ao Setor competente por escrito, qualquer anormalidade de caráter ur- gente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

10.5 Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obriga- ções assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na ocasião da contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

11.1 Impedir que terceiros forneçam o objeto deste Termo de Referência;

11.2 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

11.3 Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

11.4 Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo re- quisitante;

11.5 Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento por servidor designado pa- ra este fim, o fornecimento dos produtos/serviços;

11.6 Comunicar à Contratada, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e inter- romper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

11.7 Realizar os pagamentos devidos nas datas aprazadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas na proposta ou no contrato, a Prefeitura Municipal de Benevides, poderá:

12.2. Aplicar à adjudicatária ou contratada as sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis;

12.3. Fica estabelecido o percentual de multa de10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, para os casos de atraso, sem a devida justificativa e após aceitação pela Prefeitu- ra Municipal de Benevides, inexecução ou desistência da contrata;

12.4. O recolhimento desta multa será feito diretamente em conta a ser disponibilizada pelo Município de Benevides, garantido o direito ao contraditório, em até 5 (cinco) dias úteis de seu recebimento protocolado, sem prejuízo das demais sanções legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO:

13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser:

I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;

II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração;

III - judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS

14.1. Durante a vigência do Contrato, os preços registrados serão fixos e irreajustá- veis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

14.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o Contrato e iniciar outro processo licitatório;

14.3. O pedido que vise à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contra- tos firmados no âmbito da Prefeitura Municipal de Benevides, será apurado em pro- cesso apartado, devendo ser observado o que determina a alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO:

15.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contra- to Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de Benevides/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:

16.1. Este CONTRATO será publicado no mural da Prefeitura Municipal de Benevides na imprensa oficial e no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Município.

16.2. Estando às partes de pleno acordo com as cláusulas e condições ora pactuadas, fir- mam o presente Contrato em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas, pa- ra que produza os necessários efeitos jurídicos legais, para publicação no prazo legal como condição de eficácia.

Benevides/PA,        de              de 2022.

Testemunhas:
CPF:
CPF:

Contratante Contratada