AGENTE DE PAGAMENTO definição

AGENTE DE PAGAMENTO instituição financeira desprovida de qualquer relação societária com a CONCESSIONÁRIA ou com o PODER CONCEDENTE, contratado pelo PODER CONCEDENTE, com interveniência da CONCESSIONÁRIA, para prestação de serviços de custódia, gerência e administração dos ativos relacionados à GARANTIA DO PARCEIRO PÚBLICO;
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AGENTE DE PAGAMENTO significa o agente de pagamentos à Concessionária, atuando em nome e lugar do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas (Anexo 8), cuja atribuição será a administração de conta bancária na qual serão depositados os valores das Contraprestações Mensais Efetivas pagas pelo Poder Concedente.
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AGENTE DE PAGAMENTO é o Banco do Brasil S.A., que atuará em nome e lugar do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, cuja atribuição será a administração de conta bancária na qual serão depositados os valores das Contraprestações Mensais Efetivas pagas pelo Poder Concedente à Concessionária;
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Examples of AGENTE DE PAGAMENTO in a sentence

  • Contrato celebrado entre as PARTES e o AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para a criação de CONTA GARANTIA.

  • Conta Garantia Conta corrente de movimentação restrita de titularidade das PARTES e aberta junto ao AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para fins de trânsito, recepção, guarda, gestão e repasse dos recursos financeiros à CONCESSIONÁRIA em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos do CONTRATO e do CONTRATO DE GARANTIA.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Administração Pública direta e indireta de Castelo do Piauí AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA Instituição financeira contratada pelas Partes com a responsabilidade de recepção, guarda, gestão e repasse da COSIP à Concessionária em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos desse Contrato e do Contrato DE GARANTIA.

  • CONTRATO DE CONTA GARANTIA Instrumento jurídico celebrado entre as PARTES e o AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para a criação e manutenção de Conta Garantia.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Administração Pública direta e indireta de Araguanã AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA Instituição financeira contratada pelas Partes com a responsabilidade de recepção, guarda, gestão e repasse da COSIP à Concessionária em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos desse Contrato e do Contrato DE GARANTIA.

  • CONTRATO DE CONTA GARANTIA Contrato celebrado entre as PARTES e o AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para a criação de Conta Garantia.

  • CONTA GARANTIA Conta corrente de movimentação restrita de titularidade das PARTES e aberta junto ao AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para fins de trânsito, recepção, guarda, gestão e repasse da COSIP à Concessionária em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos do Contrato e do Contrato DE GARANTIA.


More Definitions of AGENTE DE PAGAMENTO

AGENTE DE PAGAMENTO é o [●], instituição financeira autorizada a atuar pelo Banco Central do Brasil, responsável pela administração da CONTA VINCULADA e pelos pagamentos devidos pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, na forma do CONTRATO e do ANEXO 06 - Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Conta;
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AGENTE DE PAGAMENTO. Instituição financeira responsável pela gestão da CONTA VINCULADA e pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL devida à CONCESSIONÁRIA.
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AGENTE DE PAGAMENTO pessoa designada pelo CONCEDENTE que realizará os pagamentos à CONCESSIONÁRIA das contraprestações pecuniárias, mediante a administração de uma conta bancária na qual serão depositados os respectivos valores;
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AGENTE DE PAGAMENTO é a Caixa Econômica Federal, instituição financeira autorizada a atuar pelo Banco Central do Brasil, responsável pela administração da CONTAVINCULADA onde ficará depositado o valor da COSIP, responsável pelos pagamentos devidos pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, na forma do CONTRATO.
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AGENTE DE PAGAMENTO instituição financeira, sem qualquer vínculo jurídico-societário com a CONCESSIONÁRIA ou com o PODER CONCEDENTE, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com interveniência e anuência da
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AGENTE DE PAGAMENTO um terceiro envolvido pela Empresa para transferir dinheiro para e/ou da Conta do Cliente. O Agente de Pagamento da Empresa é a WALLFORT LIMITED, localizada em: Agias Zonis & Thessalonikis, XXXXXXXX XXXXXXXXXXX CENTER, 5° andar, Sala/Escritório 000X, XXXXX X, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxx. A Empresa é responsável pelas ações do Agente de Pagamento como se elas fossem suas próprias ações. Todas as reclamações/queixas/declarações do Agente de Pagamento podem ser enviadas para o endereço da Empresa.
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Related to AGENTE DE PAGAMENTO

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

  • FORMA DE PAGAMENTO O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 12.341/2022 (058280526 ).

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Contratado sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • Terceiro Pessoa estranha ao contrato que, em virtude de uma relação indireta, pode nele aparecer como reclamante de indenizações ou benefícios, ou como responsável pelo dano ocorrido. Não são considerados terceiros os ascendentes, descendentes, cônjuge, bem como quaisquer parentes que com o Segurado residam, ou dele dependam economicamente.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • Tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;

  • MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.

  • DETALHAMENTO Ler e verificar se o conteúdo está de acordo com a legislação que versa sobre o assunto tratado e com as práticas adotadas pela Agência. Caso seja necessário, solicitar alterações na redação para o técnico/analista que elaborou o documento. Mudanças de redação que não afetam o conteúdo do que foi acordado devem ser toleradas. CONTINUIDADE: deve-se seguir para a etapa "10. Tramitar Memorando e Projeto Básico para O SGP". RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO: GTRQ - Secretária.

  • Equipamentos Quaisquer aparelhos, independente da tecnologia (mecânicos, elétricos, eletrônicos, magnéticos, eletromagnéticos, radiotransmissores, telefônicos ou utilizando quaisquer outros meios disponíveis), bem como os softwares relacionados, de propriedade da REDE, do ESTABELECIMENTO ou de terceiros (incluindo, mas não se limitando, a PIN PAD e TERMINAL POS/POO), fornecidos e/ou instalados no ESTABELECIMENTO, a título gratuito ou oneroso, para a realização de TRANSAÇÕES e a execução de outras funções atribuídas ao SISTEMA REDE.

  • Salvados São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como os que estejam parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.

  • Termo de Referência documento que deverá conter os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto e as obrigações contratuais que serão assumidas pela contratada, de modo a orientar a execução e a fiscalização contratual e a permitir a definição do valor estimado da futura contratação.

  • Segurado pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • Cláusula Define cada uma das disposições contidas no contrato de seguro.

  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições:

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.