AGENTE DE PAGAMENTO definição

AGENTE DE PAGAMENTO. Contrato nº 12/2022 assinado em 23/02/2022; a garantia já está constituída em 02 contraprestações.

AGENTE DE PAGAMENTO instituição financeira desprovida de qualquer relação societária com a CONCESSIONÁRIA ou com o PODER CONCEDENTE, contratado pelo PODER CONCEDENTE, com interveniência da CONCESSIONÁRIA, para prestação de serviços de custódia, gerência e administração dos ativos relacionados à GARANTIA DO PARCEIRO PÚBLICO;

AGENTE DE PAGAMENTO significa o agente de pagamentos à Concessionária, atuando em nome e lugar do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas (Anexo 8), cuja atribuição será a administração de conta bancária na qual serão depositados os valores das Contraprestações Mensais Efetivas pagas pelo Poder Concedente.

Examples of AGENTE DE PAGAMENTO in a sentence

• Contrato celebrado entre as PARTES e o AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para a criação de CONTA GARANTIA.

• O CONTRATO entre a CONCESSIONÁRIA e o AGENTE DE PAGAMENTO será submetido à aprovação prévia do PODER CONCEDENTE, através do CMOG, que solicitará as alterações que entenderem necessárias, figurando como interveniente anuente do mesmo.

• Nas hipóteses de impedimento, renúncia, intervenção, liquidação judicial ou extrajudicial, falência, ou qualquer outro caso que impossibilite as atividades do AGENTE DE PAGAMENTO, será realizada, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do evento, a contratação de novo AGENTE DE PAGAMENTO, respeitadas as regras definidas neste CONTRATO.

• Conta Garantia Conta corrente de movimentação restrita de titularidade das PARTES e aberta junto ao AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para fins de trânsito, recepção, guarda, gestão e repasse dos recursos financeiros à CONCESSIONÁRIA em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos do CONTRATO e do CONTRATO DE GARANTIA.

• O CONTRATO deverá prever ainda todos os poderes, prerrogativas e obrigações do AGENTE DE PAGAMENTO que sejam indispensáveis para a higidez e efetividade da GARANTIA DO PARCEIRO PÚBLICO na forma desta Cláusula.

More Definitions of AGENTE DE PAGAMENTO

AGENTE DE PAGAMENTO. Instituição financeira responsável pela gestão da CONTA VINCULADA e pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL devida à CONCESSIONÁRIA.

AGENTE DE PAGAMENTO é o Banco do Brasil S.A., que atuará em nome e lugar do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, cuja atribuição será a administração de conta bancária na qual serão depositados os valores das Contraprestações Mensais Efetivas pagas pelo Poder Concedente à Concessionária;

AGENTE DE PAGAMENTO pessoa designada pelo CONCEDENTE que realizará os pagamentos à CONCESSIONÁRIA das contraprestações pecuniárias, mediante a administração de uma conta bancária na qual serão depositados os respectivos valores;

AGENTE DE PAGAMENTO um terceiro envolvido pela Empresa para transferir dinheiro para e/ou da Conta do Cliente. O Agente de Pagamento da Empresa é a WALLFORT LIMITED, localizada em: Agias Zonis & Thessalonikis, XXXXXXXX XXXXXXXXXXX CENTER, 5° andar, Sala/Escritório 000X, XXXXX X, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxx. A Empresa é responsável pelas ações do Agente de Pagamento como se elas fossem suas próprias ações. Todas as reclamações/queixas/declarações do Agente de Pagamento podem ser enviadas para o endereço da Empresa.

AGENTE DE PAGAMENTO significa a Enki Labs ou um agente de pagamento designado pela Enki Labs. Por exemplo, caso Você escolha pagar por um Serviço através de um cartão de crédito, a Enki Labs pode designar o Agente de Pagamento para processar o pagamento em nome da Enki Labs.

AGENTE DE PAGAMENTO. Instituição financeira responsável pela gestão da CONTA VINCULADA e pagamento do valor da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL a ser paga à CONTRATADA.

AGENTE DE PAGAMENTO instituição financeira, sem qualquer vínculo jurídico-societário com a CONCESSIONÁRIA ou com o PODER CONCEDENTE, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com interveniência e anuência da