Data da Assunção definição

Data da Assunção data da assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (Anexo 1 do Contrato).

Data da Assunção data de celebração do Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos previsto na Subcláusula 3.1.1.

Data da Assunção data da assinatura do TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS (ANEXO 1).

Examples of Data da Assunção in a sentence

• A partir do início do 29.º (vigésimo nono) ano da Concessão, contado a partir da Data da Assunção, a Concessionária não poderá alienar ou transferir a posse de quaisquer bens sem a prévia e expressa autorização da AGEPAN.

• Riscos Descrição Alocação Categoria Público (Poder Concedente) Privado (Concessionária) Compartilhado Justificativa antes da Data da Assunção, nos termos do Contrato67 Investimentos e custos excedentes relacionados às obras e aos serviços objeto da Concessão, exceto nos casos previstos no Contrato.

• A Concessionária e a SESAB, em cada Data da Assunção, assinarão o Termo de Arrolamento de Bens, que formalizará a cessão dos Setores de Bioimagem componentes das Unidades Hospitalares bem como de todos os bens de propriedade do Poder Concedente essenciais à prestação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem (bens cedidos), descritos e caracterizados neste Anexo.

• O Prazo da Concessão é de 30 (trinta) anos contados a partir da Data da Assunção.

• O prazo da Concessão é de 30 (trinta) anos, contados a partir da Data da Assunção.

More Definitions of Data da Assunção

Data da Assunção data da assinatura do TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS - ANEXO 1 da MINUTA DO CONTRATO;

Data da Assunção data na qual a Concessionária assumirá os bens e serviços de cada uma das Instalações e se iniciará o Período de Transição, de acordo com os marcos temporais e condições de início e término estabelecidas no Cronograma de Implantação e no apêndice 3.1 do Anexo 3, para cada uma das Instalações;

Data da Assunção a data de assinatura do termo de arrolamento e transferência entre a Concessionária e a AGERBA, por meio do qual os Bens da Concessão serão transferidos à Concessionária.

Data da Assunção significa, nos termos da subcláusula 4.2 abaixo, o dia em que a Área da

Data da Assunção dia em que os Bens da Concessão forem transferidos à Concessionária mediante a assinatura de termo inicial de arrolamento e transferência de bens entre a Concessionária e a SESAB, na forma estabelecida na Minuta do Contrato.

Data da Assunção significado definido na subcláusula 4.2.1.

Data da Assunção data da assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (Anexo 1 do Contrato). DOE: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.