Data da Assunção definição

Data da Assunção data de celebração do Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos previsto na Subcláusula 3.1.1.

Data da Assunção data da assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (Anexo 1 do Contrato).

Data da Assunção data da publicação no DOE do TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS (ANEXO 1) assinado.

Examples of Data da Assunção in a sentence

• Data da Assunção Data da assinatura do Termo de Transferência de Trechos do Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (Anexo 3 do Contrato), que formaliza a transferência dos trechos concedidos do Subsistema Rodoviário do Estado do Pará do Pará.

• A partir do início do 29.º (vigésimo nono) ano da Concessão, contado a partir da Data da Assunção, a Concessionária não poderá alienar ou transferir a posse de quaisquer bens sem a prévia e expressa autorização da AGEPAN.

• O Poder Concedente obriga-se a rescindir, até a Data da Assunção, todos os contratos referentes a obras e serviços no Sistema Rodoviário que estejam em vigor na data de assinatura do Contrato, que impeçam ou prejudiquem a Concessionária no atendimento aos Parâmetros de Desempenho nele estabelecidos.

• Riscos Descrição Alocação Categoria Público (Poder Concedente) Privado (Concessionária) Compartilhado Justificativa antes da Data da Assunção, nos termos do Contrato67 Investimentos e custos excedentes relacionados às obras e aos serviços objeto da Concessão, exceto nos casos previstos no Contrato.

• O Prazo da Concessão é de 30 (trinta) anos contados a partir da Data da Assunção.

More Definitions of Data da Assunção

Data da Assunção data da assinatura do TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS - ANEXO 1 da MINUTA DO CONTRATO;

Data da Assunção dia em que os bens da Concessão forem transferidos à Concessionária mediante a assinatura de termo de arrolamento e transferência de bens entre a Concessionária e o Município de Barreiras.

Data da Assunção dia em que os bens da concessão forem transferidos à concessionária mediante a assinatura de Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre a Concessionária e o Poder Concedente, na forma estabelecida na minuta do contrato de concessão.

Data da Assunção data na qual a Concessionária assumirá os bens e serviços de cada uma das Instalações e se iniciará o Período de Transição, de acordo com os marcos temporais e condições de início e término estabelecidas no Cronograma de Implantação e no apêndice 3.1 do Anexo 3, para cada uma das Instalações;

Data da Assunção data da celebração do Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos previsto na Subcláusula 6.1.1 deste CONTRATO.

Data da Assunção data de celebração do Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos.

Data da Assunção data da assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (Anexo 1 do Contrato). DOE: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.