JUSTIFICATIVA DE PREÇO definição

JUSTIFICATIVA DE PREÇO. Foram realizadas pesquisas de mercado para execução do objeto desta Dispensa de Licitação, com base no Decreto Municipal nº 19/2023, conforme descrito na tabela:
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JUSTIFICATIVA DE PREÇO o valor que consta neste contrato é menor preço observado, levando em consideração os últimos processo vigente 2024 no Município de Joaçaba – SC, Município de Lacerdópolis – SC e Município de Ponte Alta do Norte - SC e orçamento de particular.
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JUSTIFICATIVA DE PREÇO. Salienta-se que a pesquisa de preços seguiu as exigências do artigo 8º do decreto municipal n 19/2023, que regulamenta a lei de licitações, o método para obtenção do preço estimado, foi através de pesquisa de preço no Painel de Preços do Governo Federal – Portal Nacional de Contrações Públicas – (PNCP), tendo em vista que as consultas de preço no site do PNCP foram concluídas, também foi considerado o de menor valor obtido na pesquisa.
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  • ITEM 4.1.6 – FALTA DE PESQUISA E JUSTIFICATIVA DE PREÇO NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.


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JUSTIFICATIVA DE PREÇO. Foram realizadas pesquisas de mercado para execução do objeto desta Inexigibilidade, com base no Decreto Municipal nº 19/2023, conforme a seguir descrito:O decreto municipal nº 19/2023, que regulamenta as regras para a realização de pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços nos processos de contratação de compra e prestação de serviço, conforme o § 1º do artigo 7º, que determina ser priorizado as consultas para preço no site do Painel de Preços do Governo Federal – Portal Nacional de Contrações Públicas – PNCP e em outras contratações similares feitas pela Administração Pública, alternada ou não. Foi pesquisado em licitações de outros municípios e foram encontrados os seguintes: ANEXO I: nota de empenho nº 1767 no município de São Vicente do Sul, dispensa de licitação nº 19/2024, com o mesmo objeto descrito. ANEXO II: contrato de locação nº 13/2023, prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, com o mesmo objeto descrito. ANEXO III: É notório destacar, que essa pesquisa de licitação mencionada é somente para termos uma base do ano anterior, e que o valor encontrado é o descrito no termo de referência do processo de Pregão Eletrônico N° 12/2023 do município de Tubarão, não sendo necessariamente o valor fechado no contrato. Ademais, por meio do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, solicitamos que a empresa Jornal Diário do Sul LTDA (Razão Social) nos enviasse uma contratação feita em outro município de forma similar a nossa. Dessa maneira, nos mandaram uma contratação feita pelo município de Tubarão por meio da inexigibilidade de licitação N° 43/2022, contrato n° 111/2022, a qual contratou a empresa supracitada pelo valor unitário de R$ 34,00 reais o cm/coluna. Na busca do objeto licitado, é importante destacar que por não ter outro jornal impresso em nossa região, além do Jornal Diário do Sul LTDA (Razão Social), CNPJ nº 82.989.476/0001-61, com sede localizada na Avenida. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 1.315, centro, Tubarão/SC, esse será o vencedor da inexigibilidade de licitação, visto que é a única em nossa região que atende os requisitos da lei 13.818/2019, que prevê a publicação dos balanços das empresas apenas em jornal de grande circulação no local da sede, então a contratação recai em seu favor. Vale lembrar, que entramos em contato com a empresa Jornal Diário do Sul LTDA (Razão Social), por meio do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, e solicitamos a proposta de preço, que nos foi enviada. Assim, o val...
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JUSTIFICATIVA DE PREÇO. Os preços contratados encontram-se de acordo com os atualmente praticados pela contratada no Município através do respectivo Termo de Vinculação ao Contrato nº 078//2012, seus aditivos e apostilamentos posteriores.
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  • CONTRATADA Papelaria Ouro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.266.248/0001-48, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, x.x 000, 0x xxxxx, xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx Xxxx Xxxxxxxxx/XX- CEP: 30.550-370, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3913.0152868/2022-86, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 101/2023, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II, III (Anexos II, III, IV da Ata de Registro de Preços nº234/2023) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

  • Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;

  • Modalidade Contratual USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.

  • Método de classificação da complexidade Quantidade de veículos monitorados. Baixa Complexidade: Média Complexidade: Alta Complexidade:

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • VALIDADE DA PROPOSTA 60 (sessenta) dias.

  • EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços n.º 008/2020 – Contrato nº 053/2020 – Contratação de empresa especializada para execução de Obras de contenção de córrego na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx/ XX - Contratada: CG ENGENHARIA E CONSTRUTOTA LTDA – Valor: R$ 90.941,83 - Assinatura 11/09/2020 - Vigência: 120 dias. PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 716615/2020 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE PUBLI- CAÇÃO DATA DA REALIZAÇÃO: 29/09/2020 HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:00 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – XXX XXXXXXXXX XXXXXX- XXX XXXXX, 214 - CENTRO – SÃO SEBASTIÃO – SP. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS TAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS), OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE NO SITE WWW.SAOSEBAS- XXXX.XX.XXX.XX SÃO SEBASTIÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2020 XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE XXXX- XXXXXXXXX EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 4/17–INEXIGIBILIDADE DE LICI- TAÇÃO-PROC. ADM. N.º 45333/15-Objeto: Prestação de serviço para pagamentos eletrônicos por meio de Ordens Bancárias a fornecedores de bens e serviços e de servidores, sendo que a remuneração à Contratada se dará pelo valor da Tarifa de cada Ordem Bancária (OB) emitida. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Banco do Brasil S. A. Motivo: Prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses. Data da Assinatu- ra: 29/5/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.São Vicente, 17 de setembro de 2020. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DINIZ – Secretária da Fazenda EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N.º 65/20–DISPENSA EMERGEN-

  • Condições Contratuais conjunto de disposições que regem a contratação de um mesmo plano de seguro.

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  • ADITIVO é o documento expedido pela Seguradora, durante a vigência do contrato, que formaliza toda e qualquer alteração das condições do seguro. Uma vez anexado às condições do seguro, o aditivo prevalece sobre as condições inicialmente contratadas.

  • Escala qualitativa de risco Probabilidade Média / Materialidade Média O setor de meios de pagamento deve constantemente acompanhar as mudanças de expectativas dos estabelecimentos comerciais e dos portadores de cartão, bem como os avanços tecnológicos. É esperado que novas modalidades de pagamentos, associadas às novas tecnologias, sejam desenvolvidas e implementadas a fim de atender à demanda dos portadores por facilidade, rapidez e segurança. As Devedoras podem não ser capazes de acompanhar os recursos financeiros e operacionais que os seus concorrentes venham a utilizar para desenvolver novas tecnologias e serviços (ex: novos sistemas de pagamento) e/ou aprimorar as funcionalidades operacionais e serviços existentes. Caso sejam bem-sucedidos, os esforços de desenvolvimento realizados pelos concorrentes das Devedoras podem tornar os serviços prestados pelas Devedoras obsoletos e resultar no enfraquecimento da procura pelos seus clientes e, consequentemente, na redução da sua base de clientes. Como agravante, a adoção de novas tecnologias pode requerer novas habilidades, exigindo esforços significativos para requalificar, treinar, contratar e reter funcionários em geral e, especificamente, os melhores talentos. Caso as Devedoras não consigam acompanhar as tendências do setor de meios de pagamento, e as mudanças de preferência dos estabelecimentos comerciais e dos portadores, bem como oferecer novas modalidades de pagamento e implementar novas tecnologias, a situação financeira das Devedoras e o resultado de suas operações poderão ser afetados de maneira adversa e, consequentemente, afetando adversamente os Titulares.

  • Tipo de Contratação Outras prorrogações Prioridade: Alta Tipo de Gasto: Custeio Valor Estimado da Contratação: 23.192,52 Previsão de atendimento: Julho 15101.2022.233429 Descrição: Serviços de manutenção preventiva e corretiva - VOLKSWAGEN - Serviços Justificativa: Manter os veículos da frota oficial do tribunal em perfeitas condições de uso, para atendimento às demandas administrativas.

  • Autoridade Competente qualquer órgão governamental que tenha competência para interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;

  • PROCEDIMENTO ELETIVO é o termo usado para designar procedimentos médicos não considerados de urgência ou emergência e que podem ser programados.

  • AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Órgão da administração pública responsável por xxxxx, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES atuar nos processos de autorização, regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo o acompanhamento de mercado, em função das alterações advindas da nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • Plataforma Plataforma: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a) O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio

  • Início de Vigência é a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela seguradora;

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO À Vista. SETOR DE CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 1979/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2016 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2431/2017 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER e XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX - ME.

  • DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO São os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira dos LICITANTES, de acordo com o EDITAL;

  • Proposta de Contratação Documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar uma cobertura (ou coberturas), manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.