Parte Restrita definição

Parte Restrita é qualquer pessoa física ou jurídica que: (1) está relacionada em uma lista de pessoas físicas ou jurídicas mantida pelo governo dos Estados Unidos que proíbe o recebimento de exportações ou serviços por referidas pessoas físicas ou jurídicas; ou (2) é cidadã ou residente, ou ainda, uma entidade ou autoridade governamental de qualquer país ou território que está ou venha a estar sujeita aos controles de exportação dos Estados Unidos para fins de combate ao terrorismo ou com o qual cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de realizar operações financeiras. EXCETO NA FORMA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE ACORDO, NENHUMA GARANTIA OU COMPROMISSO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, É OFERECIDO COM RELAÇÃO A UM PRODUTO OU SERVIÇO, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, TITULARIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO VIOLAÇÃO. A MICROSTRATEGY NÃO GARANTE E NÃO É RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS E OS SEUS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DIREITOS E RECURSOS COM RELAÇÃO A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO AQUELES OFERECIDOS PELO TERCEIROS E NÃO PELA MICROSTRATEGY.

Parte Restrita é qualquer pessoa física ou jurídica que: (1) está relacionada em uma lista de pessoas físicas ou jurídicas mantida pelo governo dos Estados Unidos que proíbe o recebimento de exportações ou serviços por referidas pessoas físicas ou jurídicas; ou (2) é cidadã ou residente, ou ainda, uma entidade ou autoridade governamental de qualquer país ou território que está ou venha a estar sujeita aos controles de exportação dos Estados Unidos para fins de combate ao terrorismo ou com o qual cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de realizar operações financeiras. EXCETO NA FORMA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE ACORDO, NENHUMA GARANTIA OU COMPROMISSO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, É OFERECIDO COM RELAÇÃO A UM PRODUTO OU SERVIÇO, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, TITULARIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO VIOLAÇÃO. A MICROSTRATEGY NÃO GARANTE E NÃO É RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS E OS SEUS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DIREITOS E RECURSOS COM RELAÇÃO A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO AQUELES OFERECIDOS PELO TERCEIROS E NÃO PELA MICROSTRATEGY. Se o Cliente exceder ao escopo ou quantidade de suas licenças para um Produto, a MicroStrategy terá o direito de faturar o Cliente e o Cliente deverá pagar no prazo de 20 (vinte) dias a partir da data da fatura: (i) as taxas devidas pelo uso em excesso para cada Produto infringido, calculadas com base nos preços de lista em vigor a partir da data em que a MicroStrategy identificou a infração, multiplicado pelo número de licenças infringidas e medidas ao longo do período em que ocorreu a infração, e, (ii) as taxas para todos Serviços de Suporte Técnico relacionados aos Produtos em um valor equivalente a 22% (vinte e dois por cento) das taxas de licenças devidas por referido excesso de uso, medidas ao longo do mesmo período. Essas medidas são adicionais a quaisquer outros recursos ou medidas, incluindo direitos de rescisão, já previstos neste Acordo. O Cliente concorda que esta disposição não se destina a ser uma penalidade, mas visa proteger os legítimos interesses da MicroStrategy. O Cliente concorda ainda que se a MicroStrategy não oferecer mais um Produto que o Cliente infringiu no momento em que a MicroStrategy tomar conhecimento da infração, a MicroStrategy apurará os danos ocorridos nos termos dessa cláusula e de acordo com o valor mais alto do último preço de lista disponível para o referido Produto ou o preço de lista...

Parte Restrita significa qualquer pessoa ou entidade que esteja (i) listada numa qualquer das listas de pessoas ou entidades, mantidas pelo Governo dos Estados Unidos ou qualquer outro governo aplicável, que proíba tais pessoas ou entidades de receber exportações ou serviços; (ii) detida em 50% ou mais por uma ou mais partes de uma lista OFAC; ou (iii) um cidadão ou residente de, ou uma entidade ou autoridade governamental, de um País Restrito.

Examples of Parte Restrita in a sentence

• O Cliente garante que: (a) não é uma Parte Restrita ou que esteja localizada em um País Restrito; e (b) não está sob o controle ou atua em nome de uma Parte Restrita ou qualquer pessoa com sede ou localizada em um País Restrito; e (c) nem o Cliente, nem qualquer dos seus empregados, representantes ou contratados, transferirá ou permitirá que qualquer Produto seja transferido a uma Parte Restrita Ou País Restrito.

• Parte Restrita significa qualquer pessoa singular ou colectiva ou navio / aeronave designada para controlos de exportação ou sanções ao abrigo das Leis De Controlo Comercial Aplicáveis, incluindo, em particular, as que constam da lista de nacionais e pessoas sancionadas pelos Estados Unidos ((List of Specially Designated Nationals and Blocked Persons) e aquelas localizadas, possuídas ou controladas no todo ou em parte pelo governo de um Território Sancionado, ou organizados sob suas leis.

• O Fornecedor garante que nem ele nem qualquer de seus diretores, executivos ou funcionários é uma Parte Restrita e que não disponibilizará dinheiro, mercadoria, tecnologia ou serviço a uma Parte Restrita por qualquer motivo em relação a este Contrato.

• O Fornecedor deve cumprir todas as Leis De Controle De Comércio Aplicáveis e não deve, sem o consentimento prévio por escrito da Orica, fornecer Bens ou Serviços, no todo ou em parte, para um Território sancionado ou para uma Parte Restrita.

• O Cliente garante que (i) não é uma Parte Restrita; e (ii) não é controlado por ou está actuando em nome de qualquer Parte Restrita; e (iii) nem o Cliente nem qualquer dos seus empregados, agentes ou contratados irá transferir ou permitir que algum Produto seja transferido para qualquer Parte Restrita.

More Definitions of Parte Restrita

Parte Restrita. (a) qualquer PESSOA residente, estabelecida ou registrada em JURISDIÇÃO RESTRITA; (ii) qualquer PESSOA classificada como US Specially Designated National ou de outra forma sujeita a bloquear sanções sob as LEIS DE CONTROLE COMERCIAL; (iii) quaisquer AFILIADAS de tais PESSOAS; e (iv) qualquer PESSOA agindo em nome de uma PESSOA referida nos itens anteriores.

Parte Restrita. (a) qualquer pessoa alvo de sanções comerciais nacionais, regionais ou multilaterais ou sanções

Parte Restrita significa qualquer pessoa ou entidade que (i) esteja incluída em qualquer lista mantida pelo governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receberem exportações ou serviços; ou (2) seja nacional, residente ou entidade / autoridade governamental em qualquer país ou território que é ou possa ser sujeita a controles de exportação pelos EUA em razão da luta contra o terrorismo ou com as quais as pessoas dos EUA sejam proibidas, em geral, de realizar transações financeiras. NÃO SE CONCEDE NENHUMA OUTRA GARANTIA OU COMPROMISSO, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, COM RESPEITO AOS PRODUTOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO- VIOLAÇÃO.