SERVIÇOS CONCEDIDOS definição

SERVIÇOS CONCEDIDOS os serviços públicos municipais de produção de água para abastecimento público e coleta/tratamento de esgoto do MUNICÍPIO a serem contratualmente delegados à CONCESSIONÁRIA para prestação no prazo previsto no CONTRATO, por sua conta e risco, e remunerados na forma prevista neste EDITAL;

SERVIÇOS CONCEDIDOS são os serviços constantes do OBJETO DA CONCESSÃO, conforme previsão do ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS do EDITAL;

SERVIÇOS CONCEDIDOS são os serviços constantes do Objeto da Concessão, conforme previsão do Anexo V.a. – Edital.

Examples of SERVIÇOS CONCEDIDOS in a sentence

• A CONCESSIONÁRIA deverá identificar as atividades necessárias para cada período da transição, bem como definir uma Equipe de Transição responsável e os prazos de execução, visando à operação contínua dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.

• O objetivo do PLANO DE TRANSFERÊNCIA OPERACIONAL é viabilizar uma transição gradual e eficaz dos SERVIÇOS CONCEDIDOS entre o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA, no início e no final do período da CONCESSÃO, minimizando o impacto das transferências operacionais que ocorrerão ao longo do período da CONCESSÃO.

• Caso o litígio entre as PARTES envolva pedido de rescisão deste CONTRATO, o Juízo Arbitral, ou o Poder Judiciário, se o Juízo Arbitral não estiver ainda instalado, deverá assegurar, liminarmente, até o trânsito em julgado da decisão final da lide, a continuidade da percepção, pela CONCESSIONÁRIA, de todas as receitas previstas neste CONTRATO para continuidade da prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS, de modo a garantir a efetividade da sua decisão final.

• A CONCESSIONÁRIA poderá oferecer em garantia os recursos liberados da CONTA APORTE aos seus FINANCIADORES, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.

• Os BENS DA CONCESSÃO indispensáveis à continuidade dos SERVIÇOS CONCEDIDOS, os quais serão revertidos ao patrimônio do PODER CONCEDENTE quando a CONCESSÃO for extinta.

• Partici- par das ações educativas atuando na promoção da saúde e na pre- venção das doenças bucais.

• O PLANO DE TRANSFERÊNCIA OPERACIONAL deverá conter a avaliação e proposição dos aprimoramentos cabíveis para as atividades e processos atinentes aos SERVIÇOS CONCEDIDOS.

• Elaborar, em conjunto com a CESAN, um plano emergencial de comunicação para as hipóteses em que ocorra qualquer evento que possa prejudicar os SERVIÇOS CONCEDIDOS e os USUÁRIOS.

• As demais CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS ocorrerão no período do primeiro ao último dia do mês de prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.

• OPERAÇÃO ASSISTIDA Período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do CONTRATO, durante o qual a CONCESSIONÁRIA fará o acompanhamento intensivo das atividades relacionadas à execução dos SERVIÇOS CONCEDIDOS, figurando a CESAN, para todos os efeitos, ainda que por terceiros, como responsável direta pela operação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.

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SERVIÇOS CONCEDIDOS os serviços de confecção, instalação e manutenção dos SANITÁRIOS e BEBEDOUROS que integram o OBJETO da CONCESSÃO, prestados nos termos da Lei Municipal nº 16.786/2018, nº 8.383/1976, e Decreto Municipal nº 58.088/2018, deste CONTRATO e seus ANEXOS;

SERVIÇOS CONCEDIDOS serviços e fornecimentos constantes do objeto da CONCESSÃO, conforme previstos neste CONTRATO e no Anexo I – Modelagem Técnico Operacional do EDITAL;

SERVIÇOS CONCEDIDOS. Prestação do serviço público de operação do sistema de esgoto no Município de Rio Claro, pela PARCEIRA, durante todo o prazo da PARCERIA, assegurando a sua continuidade, acompanhado de execução das obras necessárias à adequação do sistema.

SERVIÇOS CONCEDIDOS são os SERVIÇOS CEMITERIAIS e os SERVIÇOS