AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO Cláusulas Exemplificativas

AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO. A AVALIAÇÃO dessa meta será realizada TRIMESTRALMENTE por ocasião da reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão - CAACG e, em caso de não atingimento de no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do consolidado da produção do período para cada linha de serviço contratada, a SMS, procederá ao desconto de 10% sobre a representatividade da linha de serviço correspondente a meta não cumprida, aplicada sobre 95% do valor mensal do custeio do Contrato de Gestão, no mês subsequente à data da reunião da CAACG. 2.2.1. Caso seja verificado que o não cumprimento da meta de produção assistencial foi devido a não contratação do número de profissionais estabelecido na equipe mínima, a SMS procederá ao desconto somente referente à não manutenção da equipe mínima, não incidindo neste caso duplo desconto. 2.2.2. Caso a execução dessa meta permaneça inferior a 85% das metas de produção assistencial por um período maior de 3 (três) meses consecutivos, poderá ser realizada a revisão das metas de produção assistencial pactuadas por linha de serviço, dos recursos humanos estimados para execução das atividades contratadas, assim como do Plano Orçamentário de Custeio. 2.2.3. Cabe ressaltar também que estas eventuais alterações a serem promovidas nas metas de produção assistencial, nos recursos humanos e no Plano Orçamentário de Custeio deverão ser necessariamente formalizadas por meio de Termo Aditivo.

AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO. O parâmetro previsto para a avaliação dos indicadores de produção é de 100% (cem por cento), admitindo-se as metas elencadas no Anexos 2 da Portaria Municipal nº 333 de 31 de maio de 2022 (alterado pela Portaria Municipal nº 538 de 12 de agosto de 2022) como margem de razoabilidade para a relação contratual, sendo que o alcance das metas, ainda que em valores inferiores aos parâmetros, não ensejará a aplicação de descontos proporcionais nos repasses subsequentes. do período para cada Linha de Serviço contratada, a CPCS/DAMA analisará os Relatórios de déficit de Equipe I e II. Assim, a CPCS/DAMA procederá a metodologia de avaliação indicada, quanto apresentar o déficit de Equipe da especialidade não contratada, sua respectiva meta e assim subtrair a meta total da especialidade no campo de parametrização dos déficits na ata de CTA, para verificar se o não cumprimento da meta de produção assistencial foi devido aos apontamentos estabelecidos nos relatórios de Equipe I e II. Contudo, caso verificado que o não alcance da meta não se deveu ao déficit de Equipe, a CPCS/DAMA manterá o desconto referente à não manutenção de Equipe e então analisará os déficits quanto a ausências justificadas descritas no Relatório de Produção (P1). *Ainda, atentar ao Contrato se este prevê que, para os casos em que o não cumprimento da meta de produção ocorreu por conta da não contratação de Equipe, esta CPCS poderá aplicar desconto sobre as infrações contratuais ocorridas.