Ações Orçamentárias. Os programas do PPA são vinculados a um conjunto de ações (projetos, atividades ou operações especiais). Ao longo dos exercícios, tais ações podem sofrer alterações com as mudanças introduzidas pelas leis orçamentárias e seus créditos. As principais ações por programa, com os valores liquidados no período abrangido pelo PPA 2004-2007 e pelo PPA 2008-2011, são apresentadas na Tabela seguinte, em ordem decrescente de importância, dentre as quais serão comentadas as mais relevantes. 2272 Gestão e Administração do Programa 72,5 68,9 70,5 73,1 85,8 93,4 464,2 4880 Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 12,2 20,3 18,2 19,8 22,6 17,4 110,5 2993 Ouvidoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica 10,3 9,5 10,1 10,3 9,7 8,2 58,0 4703 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica 14,4 5,9 3,7 6,0 2,8 2,0 34,8 09HB Contribuição da União p/ custeio do RPPServ. 0,0 2,5 6,3 9,7 13,2 31,6 2003 Ações de Informática 15,1 15,1 2C42 Participação Publica na Agenda Regulatória do Setor Elétrico 2,8 4,5 4,9 12,2 4572 Capacitação de Servidores Públicos – Qualificação e Requalificação 1,0 0,9 0,6 1,3 2,2 2,3 8,3 4699 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 1,2 2,7 2,6 0,8 7,3 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0,6 0,9 1,1 1,3 1,1 1,1 6,2 1H03 Reforma do Edifício Sede da ANEEL 0,8 1,4 3,0 5,1 2004 Assistência Medica e Odontológica aos Serv. Emp. e Dep. 0,7 1,0 0,6 1,0 0,8 0,8 4,7 4641 Publicidade de Utilidade Publica 0,8 0,0 0,0 0,0 0,2 0,1 1,1 2011 Auxilia-Transporte Aos Servidores E Empregados 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,0 0,6 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados. 0,0 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1 0,3 2411 Concessão de Distribuição de Energia Elétrica 0,9 0,4 1,3 4697 Autorização e Concessão de Geração de Energia 0,5 0,0 0,5 4699 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 0,3 0,2 0,5 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,2 0,4 Total 114,3 108,2 108,5 125,6 143,6 162,5 762,7 Fonte: Siafi/STN A Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa representa um centro de custos administrativos dos programas, agregando despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas. A ação concentra cerca de 60% dos gastos da Agência e seu objetivo é garantir o pleno funcionamento das instalações da ANEEL, bem como oferecer adequadas condições de trabalho a todos os seus colaboradores. As atividades desta ação dão suporte para que as ações final...
