Common use of CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 16/10/2020, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 1º Tenente, em 16/10/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 e o código CRC AD9B7744. Ordem de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. (art. 92, §1º) 19.1. As partes elegem Fica eleito o foro Foro da Comarca Justiça Federal do Rio de Belo Horizonte, Minas Gerais, Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou os litígios decorrentes que decorrerem da execução deste Contrato. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 16/10/2020, às 13:29Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º92, § §1º, da Lei nº 14.133/21. BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº03.655.231/0001-21, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ODERVALD XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX , portador da Cédula de Identidade RG nº 4.200.212 SSP/DF e do CPF nº000.000.000-00, AUTORIZA o (a) FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX, entidade pública criada e mantida pela União Federal, na forma da Lei nº 5.019/66 e do Decreto nº 47.22266.624/70, com Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.932/2016, integrante da Administração Pública Federal Indireta e vinculada ao Ministério da Saúde, "ex vi" da Lei nº 7.596/87 e do Decreto nº 6.860/09, sediada na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, por intermédio da 92 denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, nomeada pela Portaria nº 2872/2017, de 26 13/11/2017, publicada no DOU Seção II, de 20/11/2017, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 666/2023-PR de 13 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx2023, 1º Tenente, em 16/10/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, para os fins do Decreto nº 47.222Anexo VII-B da Instrução Normativa n° 05, de 26 26/05/2017, da Secretaria de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx XxxxxxGestão do Ministério do Planejamento, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, Desenvolvimento e Gestão e dos dispositivos correspondentes do Decreto Edital do Pregão nº. 04/2023 (documento Sei nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 3208549): 1) que sejam descontados da fatura e o código CRC AD9B7744. Ordem de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº pagos diretamente aos trabalhadores alocados a qualquer tempo na execução do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item acima mencionado os valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas, previdenciárias e fundiárias devidas, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da CONTRATADA, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis. 2) que sejam provisionados valores para o pagamento dos trabalhadores alocados na execução do contrato e depositados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, e aberta em nome da empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA junto a instituição bancária oficial, cuja movimentação dependerá de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completoautorização prévia da Gerência Regional de Brasília – GEREB/FIOCRUZ, que também terá permanente autorização para acessar e conhecer os respectivos saldos e extratos, independentemente de qualquer intervenção da titular da conta. 3) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias que a CONTRATANTE utilize o valor da garantia prestada para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de realizar o pagamento direto para sua conta correntedas verbas rescisórias aos trabalhadores alocados na execução do contrato, caso a CONTRATADA não efetue tais pagamentos até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual. 1. CPF: 2. CPF:

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 16/10/2020, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. CONTRATANTE: CONTRATADA: Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxx Xxxx, 1º TenenteDiretor(a), em 16/10/202011/11/2021, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:4616:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 37825794 e o código CRC AD9B7744E6D39305. Ordem PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N.º 199/2021 TERMO DE ADESÃO Termo de Serviço Adesão que entre si celebram a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, POR INTERMÉDIO do Centro de Serviços Compartilhados, na qualidade de Órgão Gerenciador e o(a) , como Órgão Não-Participante, para fins de participação no Registro de preços Nº 199/2021 para prestação de serviços especializados em desenvolvimento e sustentação de novos sistemas assim como a sustentação de sistemas pré-existentes, aderente à dinâmica de trabalhado baseada em métodos, comportamentos e mentalidade "ágeis", mediante contrato, para Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos. Por este termo de Adesão, o(a) , inscrito(a) no CNPJ sob o n.° , com sede na , neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) concorda com os termos do Registro de Preços n° 199/2021 promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, POR INTERMÉDIO do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo HorizonteCentro de Serviços Compartilhados, 30 inscrita no CNPJ sob o n° [inserir CNPJ] neste ato representada pela Sr(a). Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, conforme previsto no Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 20202013, cuja descrição encontra-se na planilha a seguir. ITENS ADERIDOS Sequência Código Item Material Descrição do Item Unidade de Aquisição Local Periodicidade Quantidade Solicitada 1 Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor(a), em 11/11/2021, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 37825968 e o código CRC FA1A68FF. Versão v.20.09.2020. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 16/10/202012/05/2021, às 13:2910:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 1º Tenente, em 16/10/202012/05/2021, às 16:3012:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 16/10/202013/05/2021, às 16:4611:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 29081289 e o código CRC AD9B7744. Ordem de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente4FF132FF.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.118.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. E E, por estarem ajustadas, firmam de acordo com o estabelecido as partes este instrumento assinado eletronicamenteassinam eletronicamente o presente instrumento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx XxxxxxXxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Servidora PúblicaUsuário Externo, em 16/10/202028/05/2020, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 1º Tenente, em 16/10/2020, às 16:3016:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente CoronelDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças, em 16/10/202028/05/2020, às 16:4616:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 14507607 e o código CRC AD9B774405411C51. Ordem PMMG – 19ª RPM x Município de Serviço n° Funilândia. Cessão de Uso nº 01/2020. Objeto: empréstimo gratuito de 01 (um) imóvel, situado na Rua Tristão Vieira, nº 178, Bairro Centro, em Funilândia/MG, imó- vel este de propriedade da Srª Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, locado pela Prefeitura Municipal, para uso como sede do pregão 72/2020 - PMMG2º Grupamento/ 3º Pelotão/46ª Companhia de Polícia Mili- tar do 00x Xxxxxxxx de Polícia Militar, com despesas de água , ener- gia elétrica, internet e telefonia pagas pela Prefeitura Municipal de Funilândia. Vigência: 60 meses a contar da data de publicação em Diário Oficial. PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Lassance/DTS/CSAMG. Con- EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato de Nº 9192458/2018, que celebram entre si o IPSM e a empresa ADIK Software Ltda; Do Objeto: prorrogação por mais 12 meses da vigência do Contrato de prestação de serviço de nº 9192458/2018, cujo objeto é a aplica- ção de soluções integradas de proteção de rede, que contemplam o fornecimento das licenças de uso, atualização e suporte dos siste- mas de email, web e endpoint, atualmente em uso pelo IPSM; Do Preço: O valor anual estimado deste instrumento é de R$ 206.000,00 tendo em vista que a contratada concordou em manter os valores iniciais da contratação; Das Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias do Instituto de Previdências dos Servidores Militares de Minas Gerais -IPSM de nº 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 02 0 49 1 e de nº 2121 09 122705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 49 1, neste exercício financeiro ou outra(s) que vier(em) a substituí- las; Da Vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo prazo de O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-TIC LICITAÇÕES Belo HorizonteGeral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 30 na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de setembro 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ordem Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de Serviço30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco AgênciaAutuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx 30936411600 3117062019091000 Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx 85812366691 3117062019091902 Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx de Aschar 87830507600 3117062019090630 Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx 09334014695 3117062019091052 Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I Xxxxxx Xxxx Xxxxx 23735597653 3117062019090351 Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I vênio 02/2020, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Conta CorrenteEsta- belecimento de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Lassance/MG, com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM. Vigência: Unidade 12 meses contados a partir da data de Pedidopublicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG – 10ª RPM X Service Fernandes Ltda-ME. Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 9197464/2018. Objeto: Endereço Ajuste da taxa de Entregaadminis- tração em 7% conforme Deliberação nº 03 de 15/05/2020 do comitê de Orçamento e Finanças- Cofin, de R$5.749,14 para R$5.719,62. Data: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid28/05/2020. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente.TERMO ADITIVO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 16/10/2020, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. CONTRATANTE: CONTRATADA: Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxx Xxxx, 1º TenenteDiretor(a), em 16/10/202002/07/2021, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:4615:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 31712653 e o código CRC AD9B7744. Ordem de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte, 30 de setembro de 20206EB3FC37. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.1. As partes elegem O foro para solucionar os litígios que decorrem da execução deste Termo de Contrato será o foro da Comarca Seção Judiciária de Belo Horizonte, Minas GeraisBrasília - Justiça Federal. E, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. E por estarem ajustadasfirmeza e prova de assim haverem, firmam as partes este instrumento entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamenteeletronicamente pelas partes. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx xx XxxxxxXxxxx, Servidora PúblicaUsuário Externo, em 16/10/202025/07/2022, às 13:2913:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2228.539, de 26 8 de julho outubro de 20172015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx, 1º TenenteDiretora de Administração e Finanças-Substituta, em 16/10/202025/07/2022, às 16:3015:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2228.539, de 26 8 de julho outubro de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 20172015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 12005989 e o código CRC AD9B77447749FDC4. Ordem Setor de Serviço Autarquias Norte | Quadra 3 | Lote A XXX 00000-000 Brasília/DF | ISSN 1677-7069 Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022 parcelamento, acesse xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxxxx . Para solicitar restituição de pagamento, acesse xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxxx-xx- multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx-xxx-x-xxxx . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da XXXXX, na internet: xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxx- recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx- eletronico-sei Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº ***.178.100-**, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu pela anulação do Auto de Infração nº 000865.I/2021, face à ilegitimidade do polo passivo, e pelo arquivamento do processo, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.013644/2021-35; Auto de Infração nº 000865.I/2021; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei 7565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxx . CONTRATO DE COMODATO Nº 7/2018/ANTT REFERÊNCIA: Processo n° 50500.001147/2006-58; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA (EMDEF); OBJETO: Distrato do pregão 72/2020 Contrato de Comodato da sala administrativa nº 01 - PMMGbloco 01, com 14,58m², localizada no Terminal Rodoviário de Franca/DTSSP. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2022; VIGÊNCIA: Findou - se em 29/06/2022; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx - Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxxxxx da EMDEF. A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/CSASUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte003. BRASÍLIA, 26 de julho de 2022, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NORBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 22.507.449/0001-83, CRGPP00021552021, 15/06/2021; CRGPP00021542021, 15/06/2021; MULTIMINERAL QUIMICA LTDA, 94.738.846/0001-77, CRGPP00027222021, 24/06/2021; PAULO MARCIO DE AZEVEDO TRANSPORTES, 11.706.031/0001-89, CRGPP00037362021, 15/07/2021; MULTILIFT LOGISTICA LTDA, 07.744.919/0001-39, CRGPP00081682021, 22/11/2021; CRGPP00081672021, 22/11/2021; CRGPP00081662021, 22/11/2021; CRGPP00081652021, 22/11/2021; OXIDAKAR COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 15.025.390/0001-21, CRGPP00074472021, 20/10/2021; CRGPP00074482021, 20/10/2021; OMEGA HOLDING LTDA, 27.909.930/0001-19, CRGPP00069572021, 30/09/2021; CRGPP00069582021, 30/09/2021; CRGPP00069612021, 30/09/2021; CRGPP00069622021, 30/09/2021; P.M.P TRANSPORTADORA EIRELI, 17.315.852/0001-70, CRGPP00027552021, 24/06/2021; CRGPP00027572021, 24/06/2021; CRGPP00027582021, 24/06/2021; CRGPP00027592021, 24/06/2021; OTAVIO S.S.TRANSPORTES LTDA, 09.355.263/0001-98, CRGPP00006812021, 05/04/2021; CRGPP00006822021, 05/04/2021; CRGPP00006832021, 05/04/2021; CRGPP00006842021, 05/04/2021; CRGPP00006852021, 05/04/2021; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI, 14.153.229/0001-70, CRGPP00001502021, 23/02/2021; CRGPP00001512021, 23/02/2021. A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de setembro Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de 2020Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Ordem BRASÍLIA, 21 de Serviçojulho de 2022, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCARDULI TRANSPORTADORA LTDA, 28.570.670/0001-62, FELVP00524352021, 01/02/2021; FELVP00518822021, 02/03/2021; FELVP00667892021, 03/05/2021; SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0027-22, FELVP00459762021, 01/02/2021; FELVP00896382021, 01/05/2021; XXXXXX XXXXX XX XXXX, 30.641.959/0001-77, FELVP00473432021, 04/02/2021; FELVP00582152021, 05/04/2021; FELVP00410402021, 14/01/2021; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0013-70, FELVP00618512021, 09/03/2021; FELVP00860372021, 09/06/2021; FELVP00767322021, 11/01/2021; FELVP00655182021, 25/05/2021; SAM REAL TRANSPORTES LTDA, 31.253.368/0002-76, FELVP00678732021, 26/03/2021; FELVP00390852021, 14/02/2021; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0044-18, FELVP00664082021, 01/05/2021; FELVP00799382021, 02/06/2021; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 05.607.161/0001-61, FELVP00662272021, 15/04/2021; FELVP00905152021, 22/06/2021; SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0020-56, FELVP00840812021, 01/06/2021; FELVP00411622021, 01/03/2021; FELVP00905892021, 01/07/2021; FELVP00700722021, 01/05/2021; XXXXXX XX XXXXXXXX 49538160053, 29.740.787/0001-00, FELVP00396672021, 17/01/2021; FELVP00430382021, 10/02/2021; FELVP00848252021, 10/06/2021; XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX E CIA LTDA, 13.535.758/0001-76, FELVP00901672021, 25/06/2021; FELVP00864362021, 19/05/2021; FELVP00532572021, 03/02/2021; SERVTECHE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 00.489.676/0005-14, FELVP00852692021, 07/05/2021; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO EIRELI, 09.580.157/0001-08, FELVP00349122021, 09/01/2021; FELVP00868872021, 01/07/2021; FELVP00716552021, 25/03/2021; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELVP00595712021, 10/04/2021; FELVP00837702021, 09/06/2021; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0087-20, FELVP00467172021, 11/01/2021; FELVP00736512021, 07/05/2021; FELVP00830432021, 05/06/2021; SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA, 01.051.296/0003-02, FELVP00401592021, 22/02/2021; FELVP00871782021, 01/07/2021; FELVP00632542021, 16/04/2021; SEKIGUCHI TRANSPORTES EIRELI, 38.261.604/0001-64, FELVP00378772021, 03/02/2021; FELVP00708742021, 15/04/2021; FELVP00693382021, 29/03/2021; SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0029-94, FELVP00676752021, 01/04/2021; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0004-92, FELVP00827672021, 19/05/2021; FELVP00762982021, 08/04/2021; FELVP00519232021, 02/03/2021; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0002-13, FELVP00837422021, 07/06/2021; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0003-02, FELVP00764192021, 01/06/2021. A Audiência Pública - AP nº 6/2022 tem por objetivo tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de Autorização, cujas informações e orientações podem ser encontradas no endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, no local destinado à Audiência Pública nº 6/2022. O presidente da AP nº 6/2022, designado pela Portaria DG nº 406/2022, e de acordo com atribuição conferida no §5º do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no Manual de Processos de Participação e Controle Social, de forma a oportunizar a ampliação da participação da sociedade, comunica que a sessão pública da Audiência Pública nº 6/2022, passa a ser sessão pública híbrida (virtual e presencial), conforme informações abaixo: Data: 4 de agosto de 2022 Horário: 14h às 18h Local: Auditório Eliseu Resende Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo Cidade: Brasília/DF Capacidade: 300 lugares A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14 horas (horário de Brasília), do dia 3 de agosto de 2022, no sítio xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, no local destinado à Audiência Pública nº 6/2022. Número do Contrato: 16/2015. Nº Processo: Procedimento 50600.000513/2015-14. Regime Diferenciado de ContrataçãoContratações. Nº 696/2014. Contratante: Órgão ou entidadeDEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: CNPJ76.650.191/0001-07 - ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA. Objeto: Unidade Rerratificação e alteração de Compracláusula contratual ao contrato nº 016/15-00. alteração da cláusula sexta do contrato: Dados o prazo para apresentação de seguro risco de engenharia e responsabilidade civil profissional, passa a partir da data de assinatura do empenho Nº presente termo, a corresponder ao período posterior a aceitação dos projetos básico e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item executivo e, obrigatoriamente, em data anterior à emissão da ordem de despesainício dos serviços de construção de postos de pesagem.. Vigência: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd27/07/2022 a 23/02/2023. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de ServiçoAtualizado do Contrato: R$ 44.200.000,00. Data de Assinatura: 19/07/2022. (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta correnteCOMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. (art. 92, §1º) 19.1. As partes elegem Fica eleito o foro Foro da Comarca Justiça Federal do Rio de Belo Horizonte, Minas Gerais, Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou os litígios decorrentes que decorrerem da execução deste Contrato. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 16/10/2020, às 13:29Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º92, § §1º, da Lei nº 14.133/21. R7 FACILITES – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, por intermédio de seu representante legal, o Sr. XXXXXXXXXXX XXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 484372955 SSP/MA e do CPF nº 000.000.000-00, AUTORIZA o (a) FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX, entidade pública criada e mantida pela União Federal, na forma da Lei nº 5.019/66 e do Decreto nº 47.22266.624/70, com Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.932/2016, integrante da Administração Pública Federal Indireta e vinculada ao Ministério da Saúde, "ex vi" da Lei nº 7.596/87 e do Decreto nº 6.860/09, sediada na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, por intermédio da Unidade Gerência Regional de Brasília - Fundação Xxxxxxx Xxxx, com sede na Área Fiocruz Brasília, Gleba A, Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - Brasília-DF - CEP 70904-130, inscrita no CNPJ sob o nº 33.781.055/0009-92 denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX , nomeada pela Portaria nº 2872/2017, de 26 13/11/2017, publicada no DOU Seção II, de 20/11/2017, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 666/2023-PR de 13 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx2023, 1º Tenente, em 16/10/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, para os fins do Decreto nº 47.222Anexo VII-B da Instrução Normativa n° 05, de 26 26/05/2017, da Secretaria de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx XxxxxxGestão do Ministério do Planejamento, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, Desenvolvimento e Gestão e dos dispositivos correspondentes do Decreto Edital do Pregão nº. 04/2023 (documento Sei nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 3208549): 1) que sejam descontados da fatura e o código CRC AD9B7744. Ordem de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº pagos diretamente aos trabalhadores alocados a qualquer tempo na execução do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item acima mencionado os valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas, previdenciárias e fundiárias devidas, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da CONTRATADA, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis. 2) que sejam provisionados valores para o pagamento dos trabalhadores alocados na execução do contrato e depositados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, e aberta em nome da empresa R7 FACILITES – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA junto a instituição bancária oficial, cuja movimentação dependerá de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completoautorização prévia da Gerência Regional de Brasília – GEREB/FIOCRUZ , que também terá permanente autorização para acessar e conhecer os respectivos saldos e extratos, independentemente de qualquer intervenção da titular da conta. 3) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias que a CONTRATANTE utilize o valor da garantia prestada para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de realizar o pagamento direto para sua conta correntedas verbas rescisórias aos trabalhadores alocados na execução do contrato, caso a CONTRATADA não efetue tais pagamentos até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual. 1. CPF: 2. CPF:

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.1. As partes elegem É eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir quaisquer dúvidas ou os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. 19.1.1. Antes de serem submetidas à apreciação do Poder Judiciário, eventuais controvérsias jurídicas decorrentes deste Contratodo presente ajuste serão dirimidas em sede administrativa, pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal, nos termos do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e Portaria/AGU nº 1281, de 27 de setembro de 2007. E E, por estarem ajustadasde acordo, firmam depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as partes este instrumento assinado eletronicamentetestemunhas abaixo indicadas. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx XxxxxxXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX, Servidora PúblicaUsuário Externo, em 16/10/202001/12/2021, às 13:2919:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 6º, § 1º, 4º do Decreto nº 47.22210.543, de 26 13 de julho novembro de 20172020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxxxxXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 1º TenenteUsuário Externo, em 16/10/202001/12/2021, às 16:3020:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 6º, § 1º, 4º do Decreto nº 47.22210.543, de 26 13 de julho novembro de 20172020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Tenente CoronelSecretário(a) - Executivo(a), em 16/10/202001/12/2021, às 16:4621:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 6º, § 1º, 4º do Decreto nº 47.22210.543, de 26 13 de julho novembro de 20172020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 02/12/2021, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 02/12/2021, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 20004023 11631363 e o código CRC AD9B7744. Ordem de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020. Ordem de Serviço: Processo: Procedimento de Contratação: Órgão ou entidade: CNPJ: Unidade de Compra: Dados do empenho Nº e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente649C87AC.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO. 19.118.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente. CONTRATANTE: CONTRATADA: Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx XxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Servidora PúblicaDiretor, em 16/10/202008/02/2021, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 1º Tenente, em 16/10/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 16/10/2020, às 16:4616:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20004023 25050532 e o código CRC AD9B774404C4FAE8. Ordem Termo de Serviço n° do pregão 72/2020 - PMMGConfidencialidade SEF/DTS/CSASPGF-TIC LICITAÇÕES DAC-AQUISIÇÕES nº. 3/2021 Belo Horizonte, 30 03 de setembro fevereiro de 20202021. Ordem NOME: ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEDE: Cidade Administrativa Tancredo Neves – Órgão: Secretaria de ServiçoEstado de Fazenda – Prédio Gerais – 6º andar – Lado Ímpar - Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4.001, Bairro Serra Verde, no Município de Belo Horizonte/MG – CEP 31630-901. CNPJ: Processo16.907.746/0001-13 REPRESENTANTE LEGAL: Procedimento Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Superintendente de ContrataçãoTecnologia da Informação, credenciado na forma da Resolução nº. 3.597, de 03/12/2004. NOME EMPRESARIAL: Órgão ou entidadeENDEREÇO: CNPJ: Unidade INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE(s) LEGAL(is): NOME: CPF: NOME: CPF: CONSIDERANDO que a CELEBRADA adquiriu / contratou com o CELEBRANTE ( preencher de Compra: Dados acordo com o lote adjudicado), originário do empenho Nº Pregão Eletrônico nº 1191001-001/2021; CONSIDERANDO que para tanto a CELEBRADA receberá informações a respeito do negócio, sistemas e/ou equipamentos, sendo de natureza peculiar as atividades do CELEBRANTE, RESOLVEM as partes firmar o presente Termo de Confidencialidade, que se regerá pelas cláusulas e ano do empenho Data do empenho Unid. Contábil/executora Unid. Orçamentária Nº do contrato ou instrumento equivalente Elemento-Item de despesa: Fornecedor: CNPJ: Razão Social: Endereço: (endereço completo) Telefones: Banco: Nº Banco – Nome do Banco Agência: Conta Corrente: Unidade de Pedido: Endereço de Entrega: Item de serviço: Especificação: Demais informações necessárias para contratação: Unid. aquisição / fornecimento Frequência De Entrega Qtd. Valor unitário (R$) Valor Total (R$) Valor Total da Ordem de Serviço: R$ (Valor total por extenso) SENHOR FORNECEDOR, não emitir cobrança bancária. Os nossos pagamentos são efetuados através de ordem de pagamento direto para sua conta corrente.condições a seguir: