COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS Cláusulas Exemplificativas

COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. Existindo à data do Sinistro mais do que um contrato de seguro garantindo os mesmos riscos, assiste à Pessoa Segura, nos termos previstos na Lei, o direito de escolher o Segurador que pretenda que satisfaça a prestação devida, nos limites da respetiva Autorização, sem prejuízo do disposto na alínea b), do n.º 3, da cláusula 2.ª.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. 1. O Segurado fica obrigado a participar ao Segurador, sob pena de responder por perdas e danos, a existência de outros seguros garantindo o mesmo risco.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. O disposto na Cláusula 22.ª não se aplica à cobertura de Morte ou Invalidez Permanente.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. 1. O Tomador do Seguro e ou Xxxxxx Xxxxxx ficam obrigados a comunicar a Seguradora a existência de outros seguros garantindo o mesmo risco, sob pena de responderem por perdas e danos.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. 1. O Tomador do Seguro fica obrigado a participar ao Segurador, logo que do facto tome conhecimento, ou aquando da participação de sinistro, a existência de outros seguros garantindo o mesmo risco relativo ao mesmo interesse.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. 1. Existindo à data do sinistro mais de um contrato de seguro garantindo as coberturas de Despesas de Tratamento e Despesas de Funeral, o presente contrato apenas funcionará em caso de nulidade, anulabilidade, ineficácia ou insuficiência de seguros anteriores. É igualmente convencionado que, no que respeita às coberturas referidas no parágrafo anterior, apenas é garantido o excedente do que, nos termos legais e regulamentares, houver que ser suportado, pelos Serviços Oficiais de Saúde, a A.D.S.E., e outros organismos públicos com idêntica finalidade, incluindo associações mútuas, pelo que, no cálculo da indemnização a pagar a tal título pelo segurador, serão sempre deduzidos esses quantitativos.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. 1. O Tomador do Seguro e o Segurado ficam obrigados a comunicar à Seguradora, logo que disso tomem conhecimento, bem como aquando da participação de sinistro, da existência de mais de um seguro relativo ao mesmo risco.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. 1. O Tomador do Seguro e/ou segurado ficam obrigados a participar à seguradora, sob pena de responderem por perdas e danos, à existência de outros seguros com o mesmo objecto e garantia.
COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. Com excepção da cobertura de Morte ou Invalidez Permanente, é aplicável às coberturas facultativas o disposto na cláusula 22.ª.

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  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • Contratos O termo de contrato no Fly-Transparência com automaticidade a formalização, via site Oficial da Prefeitura: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; • O espelho, na Imprensa Oficial do Município – DOM e/ou imprensa oficial do(s) ente(s) detentor(es) do(s) recurso(s) financeiro(s);

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura da ata de registro preço, por um período de 12 (doze) meses. Poderá ser prorrogado até o limite de 60 meses, desde que, devidamente justificado e aceito pela Administração, nos termos e condições do artigo 57,II, da Lei nº 8.666/93.

  • DA GARANTIA DO CONTRATO 176.Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • GARANTIA DE EMPREGO Haverá garantia de emprego nas seguintes condições:

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1 – O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art. 57, Inc. II, da Lei n.º 8.666/1993 e alterações.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Fica assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • VIGÊNCIA CONTRATUAL 3.1. O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou da data da última assinatura digital realizada, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o artigo 71, da Lei Federal nº 13.303/2016.