OUTRAS EXIGÊNCIAS. Outras exigências que não as especificadas nos subitens anteriores (6.1 e 6.6). Suspensão do andamento do pedido de patente que, para instrução regular da patente, aguardará pelo prazo de 60 (sessenta) dias o atendimento da exigência formulada. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho da RPI, o depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx - janela “e-parecer”. Anulação da exigência por ter sido indevida.
OUTRAS EXIGÊNCIAS. 5.5.1- Declaração expressa de que atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII da CF/88, conforme modelo nº 01 do Anexo III deste edital.
OUTRAS EXIGÊNCIAS. 18.1. Fabricante Todos os itens e subitens solicitados para este modelo de servidor deverão ser de um mesmo fabricante, mesmo que em regime de OEM 18.2. Acessórios Tudo o que se fizer necessário para o correto funcionamento do servidor aqui solicitado, deverá acompanhar o mesmo, por exemplo: drivers, cabos de alimentação, parafusos, etc.
OUTRAS EXIGÊNCIAS. O portal deverá atender todas as exigências expressas no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal constante no site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xx/xxxxxxx. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) , de de 2018. (assinatura do representante legal) A empresa , CNPJ nº com sede na Av) nº neste ato representada por seu representante legal/procurador, que ao final subscreve, vem pelo presente, DECLARAR os seguintes compromissos: - Declaração de compromisso de migração de dados. - A empresa declara seu compromisso em realizar, com pessoal próprio, a migração de dados dos sistemas cotados na proposta de preços. - Atendimento às especificações previstas no Anexo VI deste Edital Declaramos, ainda, estar ciente de que, caso não sejam verificadas as condições acima mencionadas, estaremos sujeitos as sanções administrativas previstas nas Leis que regem o presente Edital de Licitação. , inscrita no CNPJ nº , por meio de seu representante, o (a) Sr. (a) , CPF nº , de de 2018. Atesto (amos) para todos os fins e efeitos, em especial atendimento às exigências contidas neste Processo Licitatório, que a empresa , inscrita no CNPJ sob o nº Por ser verdade, firmo o presente atestado em 02 (duas) vias, a qual vai assinada pela pessoa abaixo identificada. , de de 2018. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2018. Gestor do Contrato Dotação Orçamentária: Processo Licitatório Nº Pregão Nº /2018 A Câmara Municipal de Nova Serrana, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 04.195.466/0001-40, com sede da Câmara localizado na Xxx Xxxxxxx, x° 00, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx/XX, neste instrumento representado pelo Presidente XXXXX, brasileiro, estado civil, , residente e domiciliado em Nova Serrana/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e , CNPJ nº , com sede à , nº , em / , neste instrumento representado por seu Diretor , , , , portador do CPF , residente e domiciliado à , nº , em
OUTRAS EXIGÊNCIAS. 9.1 O usuário deve nomear uma pessoa de contato geral responsável pela execução deste contrato e fornecer esse nome ao endereço designado pela MBBRAS. A MBBRAS nomeará uma pessoa de contato geral para este Contrato. 9.2 Em caso de dúvida, o Usuário deve fornecer prova de conformidade com as obrigações contratuais também por seu pessoal e subcontratados nomeados. 9.3 É responsabilidade do Usuário garantir as operações no ambiente de trabalho para o Certificado DCS-T, particularmente os sistemas para o uso dos Certificados DCS-T, e fornecer proteção adequada contra interrupções. 9.4 O usuário deve comunicar imediatamente quaisquer interrupções no uso dos certificados DCS-T para o endereço designado pela MBBRAS. Isto não estabelece quaisquer direitos do Usuário. 9.5 A MBBRAS tem o direito de monitorar e auditar o desempenho das medidas para implementar as obrigações destes TCG (e as disposições adicionais), especialmente o cumprimento dos direitos de uso dos Certificados DCS-T, seja por si mesma ou por meio de terceiros que estejam obrigados à confidencialidade, também no local. O Usuário deverá fornecer as informações necessárias e apresentar a documentação correspondente completamente, bem como conceder acesso aos locais onde os sistemas que contêm os Certificados DCS-T estão localizados, incluindo as salas e os sistemas de computador. O Usuário suportará os custos de uma auditoria se for determinada uma violação das obrigações destes TCG; caso contrário, a MBBRAS suportará os custos. Mediante solicitação, o Usuário fornecerá à MBBRAS os relatórios de auditoria necessários como prova de conformidade com as obrigações destes TCG para quaisquer subcontratados que tenham ou possam obter acesso aos Certificados DCS-T. 9.6 A MBBRAS pode se opor vinculativamente ao uso de Certificados DCS-T por pessoas específicas a qualquer momento por qualquer motivo não insignificante. 10.
OUTRAS EXIGÊNCIAS. 8.1. Todos os produtos ofertados deverão, obrigatoriamente, ser do mesmo fabricante. Excetos os softwares já especificados.
OUTRAS EXIGÊNCIAS. 6.5.1. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de que o respectivo quadro de pessoal cumpre o disposto no artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal, conforme determina Lei Federal n° 9.854/99, conforme Anexo II.
OUTRAS EXIGÊNCIAS. A entrega técnica deverá ser realizada em local a ser indicado por este órgão, por conta da fornecedora, sem gerar ônus para o contratante; O prazo de entrega dos serviços deverá ser em até 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de serviço A entrega do objeto deverá ser efetuada, dentro do horário de expediente, em local a ser indicado por este órgão;
OUTRAS EXIGÊNCIAS. I - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal (conforme modelo constante no Anexo IV).
OUTRAS EXIGÊNCIAS. Para a redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos na construção civil, todo Fornecedor e Prestações de Serviços em Geral, serão responsável pela destinação destes resíduos conforme a Lei Federal 6.938 - e a Resolução n° 307 do CONAMA. No fornecimento de materiais e Prestação de Serviços cabe o fornecedor, seus funcionários e seus prepostos manter a manutenção do local dos serviços sempre limpo e nas adequadas condições de segurança, higiene e disciplina. Dispor aos seus funcionários e prepostos dos equipamentos de segurança, EPI'S definidos pela Legislação Trabalhistas de Medicina e da Segurança do Trabalho, sem qualquer ônus ou encargos a Havan. Os Saldos dos materiais adquiridos poderão ser devolvidos ao fornecedor mediante prévia negociação entre as partes.