CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO. A Cláusula Sexta/Subcláusula Primeira do contrato n.º 20/2020 às fls/pdf 243, estabelece que: “Compete à Contratada:
CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO. A Cláusula 4ª “I” do contrato n.º 1011/2017 estabelece que é atribuição da contratada a abertura de conta bancária específica para execução dos recursos do Projeto. Verificou-se que a conta bancária utilizada para movimentação dos recursos financeiros do projeto foi aberta no Banco do Brasil, conforme a seguir: Conta-Corrente: 122357-7 – Agência: 3084-8 FUNDAÇÃO 714 BCS MM.
CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO. A Cláusula Quarta – Das Responsabilidades das Partes, Subcláusula Primeira, item I do contrato n.º 33/2019 estabelece como atribuição da Fundação de Apoio: “Abrir uma conta bancária específica para a execução do PROJETO”. Verificou-se que as contas abertas para movimentação dos recursos do projeto foram: B.BRASIL 4292-7 122462-X Poupança FUNDACAO 861 NUPEM RDL 10/2019 a 10/2020 Peça 31 – fls. 277 a 289 B.BRASIL 4292-7 122462-X conta corrente FUNDACAO 861 NUPEM RDL 10/2019 a 10/2020 Peça 34 – fls. 292 a 304
CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO. A Cláusula Sexta/Subcláusula Primeira/I e II do contrato n.º 09/2017 estabelece que:
CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO. Conforme extratos bancários encaminhados pela Fundação de Apoio, as contas utilizadas para movimentação dos recursos do projeto foram: - Conta Corrente: Banco do Brasil – Agência: 3084-8/21-3 – conta: 122412-6 - Conta de Investimentos Financeiros – Agência: 3084-8/21-3 – conta: 122412-6 Houve mudança de agência bancária no mês de maio/2017. A cláusula quarta, letra “b” do contrato n.º 34/2013 estabelece como atribuição da Fundação de Apoio: “Receber em conta específica os recursos transferidos da conta única da CONTRATANTE referentes ao referido Projeto”. Constatou-se recebimento de recursos pela FEST realizados em conta diversa do projeto (conta 121019-x) conforme informação contida nas notas fiscais n.º 760 e 2080 e recibos n.º 3820 e 4309 da FEST às fls. 179, 180, 303 e 304. Ressalta-se que tal procedimento contraria o art. 64 § 2º, I da Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011, bem como a letra “b” da cláusula quarta do contrato n.º 79/2013 que estabelece como obrigação da contratada receber em conta específica os recursos transferidos da conta única da CONTRATANTE referentes ao projeto.
CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO. Os itens I e II da subcláusula primeira da cláusula sexta, do contrato n.º 45/2016 estabelecem como atribuição da Fundação de Apoio: “abrir uma conta bancária específica para execução do PROJETO” e “Receber em conta específica os recursos transferidos da conta única da CONTRATANTE referentes ao PROJETO...”. Verificou-se que as contas bancárias utilizadas para movimentação dos recursos financeiros do projeto foram abertas no Banco do Brasil conforme a seguir.