CONTAGEM DE PRAZOS. 49.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência em dias úteis. 49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo. 49.3. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente.
Appears in 3 contracts
Samples: Concession Agreement, Concession Agreement, Contrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.153.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis, excluindo-se o primeiro dia e contando- se o último.
53.2. Os prazos com termo inicial e final em dias úteis.
49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando os prazos se encerrarem em de feriado, ponto facultativo estadual e finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o recairão no primeiro dia útil subsequente.
Appears in 2 contracts
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.143.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridosúteis, excluindo-se o primeiro dia e contando-se o último, salvo se estiver expressamente feita referência a dias corridos, em meses ou em anos.
43.2. Os prazos com termo inicial e final em dias úteis.
49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando os prazos se encerrarem em de feriado, ponto facultativo estadual e finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o recairão no primeiro dia útil subsequente.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Concession Agreement
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.152.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis, excluindo-se o primeiro dia e contando-se o último.
52.2. Os prazos com termo inicial e final em dias úteis.
49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando os prazos se encerrarem em de feriado, ponto facultativo estadual e finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o recairão no primeiro dia útil subsequente.
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.129.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATOCONTRATO e seus ANEXOS, contar-se-ão serão contados em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência em a dias úteis.
49.229.1.1. A contagem dos prazos iniciarEm todas as hipóteses, deve-se-á no se excluir o primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazoe contar-se o último.
49.329.1.2. Quando Salvo disposição em contrário, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do CEDENTE, prorrogando-se encerrarem para o próximo dia útil nos casos em finais que a data de semana, feriados início ou dias vencimento coincidir em dia em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequentehá expediente.
Appears in 1 contract
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.1. 50.1 Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis, excluindo-se o primeiro dia e contando-se o último.
50.2 Os prazos com termo inicial e final em dias úteis.
49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando os prazos se encerrarem em de feriado, ponto facultativo estadual e finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o recairão no primeiro dia útil subsequente.
Appears in 1 contract
Samples: Public Private Partnership Agreement
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.1. 47.1 Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis, excluindo-se o primeiro dia e contando-se o último.
47.2 Os prazos com termo inicial e final em dias úteis.
49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando os prazos se encerrarem em de feriado, ponto facultativo estadual e finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o recairão no primeiro dia útil subsequente.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Administrativa
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.152.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis, excluindo-se o primeiro dia e contando- se o último.
52.2. Os prazos com termo inicial e final em dias úteis.
49.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando os prazos se encerrarem em de feriado, ponto facultativo estadual e finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o recairão no primeiro dia útil subsequente.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.1. 46.1 Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão CONTRATO serão contados em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência em a dias úteis.
49.2. A contagem dos 46.2 Nos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando expressos em dias úteis, serão computados somente os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver ocorrer expediente na administração pública do ESTADOadministrativo no órgão ou entidade competente.
46.3 Em todas as hipóteses, o prazo será automaticamente postergado para deve-se excluir o primeiro dia e se contar o último.
46.4 Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do PODER CONCEDENTE, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequentenos casos em que a data de início ou vencimento cair em dia que não há expediente.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Administrativa
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.151.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência em dias úteis.
49.251.2. A contagem dos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.351.3. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na administração pública do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão De Direito Onerosa De Uso De Bem Público
CONTAGEM DE PRAZOS. 49.1. 47.1 Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão CONTRATO serão contados em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência em a dias úteis.
49.2. A contagem dos 47.2 Nos prazos iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao fato gerador da contagem do prazo.
49.3. Quando expressos em dias úteis, serão computados somente os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver ocorrer expediente na administração pública do ESTADOadministrativo no órgão ou entidade competente.
47.3 Em todas as hipóteses, o prazo será automaticamente postergado para deve-se excluir o primeiro dia e se contar o último.
47.4 Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do PODER CONCEDENTE, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequentenos casos em que a data de início ou vencimento cair em dia que não há expediente.
Appears in 1 contract
Samples: Concessão Administrativa