Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da Apple, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação da jurisdição em que a Informação Confidencial da Apple tenha sido obtida. Em particular, mas sem limitação, a Informação Confidencial da Apple não pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país ou região sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa que faça parte da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveis. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple, o Utilizador garante e declara que não está localizado em nenhum desses países ou regiões, nem faz parte de nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda em não utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas ou para quaisquer outras utilizações finais militares.
B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a App Store está disponível, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 16, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.
Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar, exportar, reexportar, importar, vender, divulgar ou transferir o Software Apple, os Serviços ou a Documentação, exceto na medida em que seja autorizado pelas leis dos Estados Unidos, da jurisdição na qual o Software Apple foi obtido pelo Utilizador e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple, os Serviços, o código-fonte, a tecnologia e a Documentação (coletivamente referidos como "Tecnologia Apple" para fins da presente Secção 14.8) não podem ser exportados, reexportados, transferidos ou divulgados (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou em quaisquer outras listas de entidades restritas. Ao utilizar a Tecnologia Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador concorda também que não irá utilizar a Tecnologia Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, biológicas ou químicas, ou para quaisquer outros fins militares, conforme estipulado no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. O Utilizador certifica que as versões em fase de pré-lançamento da Tecnologia Apple serão apenas utilizadas para fins de desenvolvimento e de testes, e não serão alugadas, vendidas, submetidas a leasing, sublicenciadas, cedidas ou transferidas de qualquer outra forma. Para além disso, o Utilizador certifica que não irá vender, transferir ou exportar qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto de tal Tecnologia Apple em fase de pré-lançamento.
Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Serviço ou o Software Apple, ou qualquer parte do mesmo, exceto na medida em que seja autorizado pelas leis dos Estados Unidos ou da jurisdição na qual o Serviço ou o Software Apple foi obtido pelo Utilizador, e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Serviço e o Software Apple não podem ser exportados ou reexportados (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Serviço ou o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também concorda que não utilizará o Serviço ou o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armas ou misseis nucleares, biológicas ou químicas.
Controlo de exportação. A15.1 Esta proposta (contrato, confirmação de encomenda) ou o cumprimento do Contrato mantêm‐se sob a reserva de que sejam concedidas as necessárias licenças de exportação ou de que não se oponham outros impedimentos por força das normas de exportação alemãs, europeias, norte‐americanas ou quaisquer outras a ser respeitadas.
Controlo de exportação. Os Produtos e materiais associados fornecidos ou licenciados ao abrigo deste instrumento podem ser sujeitos a várias leis e regulamentações relativas a exportações. É da responsabilidade do exportador cumprir todas essas leis e regulamentações. Não obstante qualquer outra disposição estabelecida pelo presente instrumento em contrário, caso as leis norte-americanas ou locais exijam uma autorização de exportação ou re-exportação de qualquer Produto ou tecnologia a ele associada, nenhuma entrega poderá ser feita até que tal autorização de exportação tenha sido obtida, independentemente de qualquer data de entrega prometida. No caso de qualquer autorização ter sido negada, o Vendedor será liberto de qualquer outra obrigação relativa à venda e/ou licença e entrega do(s) Produto(s) sujeito(s) a tal recusa, sem responsabilidade de qualquer tipo perante o Comprador ou qualquer outra parte. O Xxxxxxxx não acederá a qualquer boicote relativo a pedidos, excepto na medida em que tal lhe for permitido pela legislação norte-americana e, nesse caso, apenas segundo o livre critério do Vendedor.
Controlo de exportação. Se o cliente (incluindo qualquer dos seus utilizadores) transferir para terceiros informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, é obrigado a cumprir todos os regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis ao controlo de exportação e reexportação. Em caso de tal transferência, o cliente fica obrigado a cumprir os regulamentos de controlo de exportação e reexportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América. A Siemens não será obrigada ao cumprimento do presente acordo se para tal cumprimento existir algum impedimento resultante de normas alfandegárias nacionais ou internacionais ou em matéria de comércio externo, bem como quaisquer embargos ou outras sanções de idêntica natureza. O cliente indemnizará e isentará a Siemens de quaisquer reclamações, ações judiciais ou arbitrais, multas, perdas, custos e danos resultantes de ou relacionadas com qualquer incumprimento de regulamentações em matéria de controlo de exportações por parte do cliente ou de qualquer dos seus utilizadores e compensará a Siemens por todas as perdas e despesas que resultem desse incumprimento, exceto se esse incumprimento não for causado por culpa do Cliente. Esta condição não implica uma alteração do ónus da prova. O Cliente não deve prestar declarações falsas sobre o local da sua sede, residência atual ou localização geográfica. Em caso de violação desta obrigação por parte do Cliente ou por parte de qualquer dos seus utilizadores, a Siemens reserva-se o direito de bloquear a conta sem reembolso dos valores já pagos.
Controlo de exportação. O Adquirente concorda em não expedir, transferir ou exportar o Programa ou as informações e tecnologia subjacentes a quaisquer países aos quais o Japão e outros países em questão tenham interposto um embargo a tais mercadorias.
Controlo de exportação. O Adquirente concorda em não expedir, transferir ou exportar o Progra- ma ou as informações e tecnologia subjacentes a quaisquer países aos quais o Japão e outros países em questão tenham interposto um embar- go a tais mercadorias.
Controlo de exportação. O utilizador aceita não exportar ou reexportar o SOFTWARE para nenhum país, seja de que forma for, sem as licenças de exportação necessárias ao abrigo da regulamentação do país onde reside ou de qualquer outro país, conforme requerido por tal operação de exportação ou reexportação.
Controlo de exportação. O utilizador aceita não exportar ou reexportar a Aplicação para nenhum país, seja de que forma, sem as licenças de exportação necessárias ao abrigo da regulamentação do país onde reside ou de qualquer outro país conforme requerido por tal operação de exportação ou reexportação.