CUSTO TOTAL E VIGÊNCIA. O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, sendo 07 (sete) para o desenvolvimento dos serviços detalhados neste Termo de Referência e 01 (um) mês para encerramento dos processos administrativos internos. O custo máximo para elaboração das atividades descritas neste Termo de Referência será de R$ 19.995,87 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos).
CUSTO TOTAL E VIGÊNCIA. 7.1 O valor global máximo estimado para a contratação do objeto durante o período de 12 (doze) meses será R$ 25.184,33 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).
CUSTO TOTAL E VIGÊNCIA. A presente contratação terá validade estimada de 12 (doze) meses com vigência a partir da data da assinatura do contrato. O valor global máximo estipulado para a contratação de produtos e serviços descritos na tabela 1 do Item 6 será de R$ 19.065,53 (dezenove mil, sescenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). 9 PAGAMENTO Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária ou qualquer outro meio idôneo adotado pela AGEVAP – Filial Governador Valadares- MG, após a efetiva prestação dos serviços e no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do expresso atesto/aprovação da AGEVAP – Filial Governador Valadares-MG, mediante a apresentação de nota fiscal, observando-se a retenção dos tributos e contribuições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com a legislação vigente, quando for o caso.
CUSTO TOTAL E VIGÊNCIA. O valor global máximo estimado para a contratação será de R$ 256.149,32 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), destes, R$ 138.170,12 (cento e trinta e oito mil cento e setenta reais e doze centavos) referem-se aos serviços efetivamente prestados pela empresa, os demais valores são FIXOS posto que referem-se a estimativas de reembolso. Os preços foram definidos de acordo com orçamentos colhidos no mercado. O prazo de duração do Contrato é estimado em 13 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelas partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da legislação normativa vigente (Resolução ANA nº 122/2019, Portaria IGAM nº 39/2022 e Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993), sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita. Por se tratar de mera expectativa e estimativa de demanda e fornecimento, os quantitativos máximos anuais previstos para os serviços descritos neste TDR não constituem, em hipótese alguma, compromissos futuros da AGEDOCE para com a CONTRATADA, relativamente à sua execuçãototal ou parcial, razão pela qual não poderão ser exigidos nem considerados como quantidades e valores para pagamento, podendo sofrer alterações ou supressões de acordo com as necessidades da AGEDOCE, sem que isso justifique qualquer indenização à CONTRATADA. O Contrato firmado poderá ser alterado com acréscimos em seus quantitativos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual atualizado, considerando as determinações legais. O Contrato, ainda, poderá sofrer supressão no caso de término ou rescisão dos Contratos de Gestão, com a respectiva proporcionalidade ao valor que é custeado. As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).