DA CESSÃO DE DIREITOS. A presente avença é celebrada em caráter intransferível e irrevogável, obrigando as partes e seus sucessores, sendo vedada a transmissão parcial ou total dos direitos contratuais sem a anuência escrita da outra parte.
DA CESSÃO DE DIREITOS. O presente instrumento de compra e venda só poderá ser cedido ou prometido em Cessão a terceiros com autorização expressa da VENDEDORA, mediante pagamento de uma taxa de transferência de 5% (cinco por cento) sobre o valor da referida unidade, na data da transferência. A Cessão ou Promessa de Cessão sem obediência às condições desta cláusula, constituirá infração contratual sujeitando portanto a rescisão do presente contrato.
DA CESSÃO DE DIREITOS. 9.1. É vedado ao(a,s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A,ES,AS) prometer ceder ou transferir, gratuita ou onerosamente, a qualquer título, sem anuência prévia e por escrito da PROMITENTE VENDEDORA, os direitos, ações e obrigações que lhe(s) decorre(m) do presente contrato e deste negócio jurídico, sob pena do vencimento antecipado, independentemente de qualquer interpelação ou notificação, das parcelas do preço ainda vincendas à época da cessão, da promessa de cessão ou transferência.
9.1.1. Desde que adimplente(s) com as obrigações que lhe(s) decorre(m) do presente instrumento e deste negócio, poderá(ão) o(a,s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A,ES,AS) solicitar à PROMITENTE VENDEDORA que esta anua com a cessão, promessa de cessão ou transferência dos direitos, ações e obrigações para terceiros. A anuência ficará, no entanto, condicionada:
a) a avaliação cadastral do(s) pretenso(s) sucessor(es), por parte e a critério livre e exclusivo da PROMITENTE VENDEDORA; e
DA CESSÃO DE DIREITOS. É expressamente proibido ceder ou transferir o presente contrato, bem como sublocar o seu objeto, sem a prévia e expressa autorização escrita da CONTRATADA, sob pena, de rescisão contratual de pleno direito.
DA CESSÃO DE DIREITOS. 8.1. É vedado ao(a,s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A,ES,AS) prometer ceder ou transferir, gratuita ou onerosamente, a qualquer título, sem anuência prévia e por escrito da PROMITENTE VENDEDORA, os direitos, ações e obrigações que lhe(s) decorre(m) do presente Contrato e deste negócio jurídico, sob pena do vencimento antecipado, independentemente de qualquer interpelação ou notificação, das parcelas do preço ainda vincendas à época da cessão, da promessa de cessão ou transferência.
DA CESSÃO DE DIREITOS. Os direitos e obrigações emergentes deste contrato só poderão ser cedidos ou transferidos pelo COMPRADOR com a anuência expressa do VENDEDOR, a qual caberá a aprovação do cadastro do pretendente à aquisição, assim como mediante o pagamento de taxa de serviço e transferência no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor do contrato atualizado pelos mesmos índices deste contrato.
DA CESSÃO DE DIREITOS. Fica vedada a cessão de direitos relativos à presente avença.
DA CESSÃO DE DIREITOS. O PASSAPORTE VERDE SANTA BRANCA é indivisível para o(a) Cessionário(a) e seus herdeiros, podendo, no entanto, ser transferido a terceiros, mediante prévia aprovação do Cedente, que observará, além de outros quesitos, a adimplência de todos os pagamentos devidos pelo Cessionário como condição expressa para que possa der autorizada a cessão, sendo devida também pelo(a) Cessionário(a) à Cedente a taxa de transferência calculada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, valor este que deverá ser pago a vista, em dinheiro no ato da transferência, condições estas que o(a) Cessionário(a) nesse ato por si e seus sucessores, em caráter irrevogável e irretratável declara estar ciente e aceitar.
DA CESSÃO DE DIREITOS. Neste ato o PATROCINADO cede, a título gratuito, o direito de uso de imagem realizada ou produzida no projeto “UMA NOVA VISÃO NO ESPORTE” para ser veiculada em peças de propaganda institucional do PATROCINADOR.
DA CESSÃO DE DIREITOS. Documento Assinado Digitalmente
4.1. Para o fim de cumprimento das obrigações relacionadas na Cláusula Terceira, a Portos RS autoriza o PATROCINADO a utilizar o nome e a marca da Portos RS nas peças de imagem relacionadas com as contrapartidas.