DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato Para Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc), Contrato Para Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc), Contrato Para Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc)
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Contrato De Prestação De Serviços, Contract
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 9.307/1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018144/2018.
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DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, presente acordo de cooperação serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Termo De Cessão De Uso, Termo De Cessão De Uso, Termo De Cessão De Uso
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.119.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratodecorrente desta licitação, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 9.307/1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018144/2018.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual Estadual/GO nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Solução De Tecnologia De Informação E Comunicação, Contrato De Prestação De Serviços
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoTermo de Cooperação Técnica, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Termo De Cooperação, Termo De Cooperação
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.118.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do deste ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Service Agreement, Contrato De Prestação De Serviço
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.19.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato De Adesão Ao Serviço Público De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contract
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As 00.0.Xx controvérsias que eventualmente surgidas surjam quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, contrato decorrente serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.111.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144154, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. 12.1 - As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, presente acordo de cooperação serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Termo De Cessão De Uso
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.120.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do deste ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. 15.1 – As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contract
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas será submetida à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Service Agreement
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.117.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contract for Services
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.121.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do deste ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratotermo de cooperação técnica, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 1996, da Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015, e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Termo De Cooperação Técnica
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.116.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº n.º 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.116.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do deste ajuste decorrentes deste contrato, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Service Agreement
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Consulting Agreement
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contrato, desta contratação serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº n° 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Locação De Imóvel
DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. 13.110.1. As controvérsias eventualmente surgidas quanto à formalização, execução ou encerramento do ajuste decorrentes deste contratoajuste, serão submetidas à tentativa de conciliação ou mediação no âmbito da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e da Lei Complementar Estadual nº 144, de 24 de julho de 2018.
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Samples: Contract for Services