Common use of DA GARANTIA Clause in Contracts

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.118.1. Com a finalidade de assegurar ao Município a garantia quanto ao fiel cumprimento do contrato deverá ser apresentado à Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da assinatura do termo contratual, comprovante de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu valor total podendo ser utilizada caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. 18.1.1. A garantia assegurará qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: I. Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; II. Prejuízos causados à administração ou à terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; III. As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao contratado; e IV. Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pelo contratado. 18.1.2. Não poderão ser aceitas garantias na modalidade seguro-garantia em cujos termos não constem expressamente os eventos indicados nos incisos do parágrafo anterior. 18.1.3. A garantia em dinheiro deverá ser depositada em conta específica no Banco do Estado do Espírito Santo, em favor do Município de Cariacica. 18.1.4. A garantia na modalidade fiança bancária deverá ser apresentada conforme o modelo constante no anexo VI deste edital. 18.2. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento). 18.2.1. O presente contrato será garantido por meio atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração a promover, a título de .......................................garantia, no valor a retenção dos pagamentos devidos ao contratado, até o limite de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratualtotal ou anual do contrato, conforme o caso. 13.218.2.2. A caução retenção efetuada nos termos do parágrafo anterior não gerará direito a nenhum tipo de compensação financeira ao contratado. 18.2.3. O contratado, a qualquer tempo, poderá substituir a retenção efetuada com base no item 18.2.1 por qualquer das modalidades de garantia previstas no item 18.1 deste edital. 18.3. Na hipótese de garantia efetuada na modalidade seguro garantia ou fiança bancária o garantidor deverá declarar expressamente que tem plena ciência dos termos do Edital da licitação que origina a obrigação e das cláusulas contratuais dele derivadas. 18.3.1. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo Município de Cariacica com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções ao contratado. 18.4. Será considerada extinta a garantia: I. Com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro só será devolvida após a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que o cumprimento total das obrigações contratuaiscontratado cumpriu todas as cláusulas do contrato; II. Com a extinção do contrato mediante recebimento definitivo do seu objeto. 13.318.4.1. A cobertura do seguro-Os valores depositados a título de garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar quando de sua restituição ao contratado serão corrigidos monetariamente tendo como base o pagamento do respectivo prêmioíndice de correção da Caderneta de Poupança no período. 18.5. Na hipótese de aditamentos contratuais em que haja acréscimo de valor deverá ser prestada garantia sobre o acréscimo, por todo qualquer das formas estabelecidas no item 18.1. 18.5.1. Na hipótese de prorrogação do prazo de execução do objeto contratado, o período termo aditivo somente será assinado mediante igual prorrogação da garantia, independentemente do prazo admitida a retenção de vigência indicado na apóliceque trata o item 18.2.1 deste edital. 13.418.6. A apresentação de garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuaisserá facultada nos contratos cujo valor global seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.115.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.215.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.315.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.415.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.515.5. O Município de Belo Horizonte Contratante poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.615.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.115.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.715.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.18.1. O presente contrato será garantido por meio de .......................................A CONTRATADA prestará, a seu critério, uma das garantias previstas no valor de R$. art. 56 § 1º da Lei nº. 8.666/93, equivalente correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no art. 56 da Lei Nº.8666/93, a saber: caução em dinheiro, ou títulos da dívida publica, seguro-garantia ou ainda a fiança bancária. 8.1.1. Em se tratando de Fiança Bancária, deverá constar do instrumento a expressa renúncia, pelo fiador, dos benefícios previstos nos artigos. 827 e 839 do Novo Código Civil. 8.1.2. Quando se tratar de Caução em dinheiro, o valor deverá ser recolhido e depositado em conta específica aberta em nome da Prefeitura Municipal de Castanhal/PMC. Nesse caso, os dados da conta deverão ser informados pela PMC como condição para a assinatura do instrumento contratual. 13.28.1.3. A Quando se tratar de caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuaistítulos da dívida pública, este deverá ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliado pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. 13.38.1.4. A cobertura do No caso da garantia ser prestada através de fiança bancária ou seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo a mesma deverá ser renovada anualmente, devidamente atualizada, quando de vigência indicado na apóliceeventuais Aditamentos Contratuais. 13.48.2. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o responderá pelo cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizardisposições do Contrato, total ou parcialmenteficando a CONTRATANTE autorizada a executá-la para cobrir multas, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento indenizações a terceiros e pagamentos de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigandono caso de rescisão. 8.3. A caução destina-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo à garantia da boa e improrrogável fiel execução do contrato, e o pagamento de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificadaeventuais multas. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.17.1. - O objeto do presente contrato será garantido processo tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo o licitante vencedor eliminá-los às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual. Ficando responsável por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratualtodos os encargos decorrentes disso. 13.27.2. A caução em dinheiro só será devolvida após - Nos termos do art. 3˚ combinado com o cumprimento total das obrigações contratuaisart. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 7.3. - No que couber, aplica-se a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor. 13.37.4. - A cobertura contratada obriga-se a oferecer garantia para os produtos conforme especificação no 7.4.1. - Faculta-se à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, checar junto aos fabricantes, os prazos de garantia dos produtos, constituindo inadimplência contratual o fato de a CONTRATADA oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes. 7.5. - Compreende-se como garantia a manutenção corretiva ou troca do seguro-produto (em caso de impossibilidade de manutenção), inclusive com a retirada, devolução e o transporte do produto, tudo sem custos adicionais à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO nos casos em que comprovadamente não tenham havido mau uso. 7.5.1. - A garantia vigorará até compreenderá, inclusive, os casos em que o produto perca a extinção das obrigações do tomadorsua condição originalmente contratada, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmionão decorrente de mau uso, como por todo exemplo: deformação da estrutura ocasionada pelo transporte. 7.6. - A licitante vencedora, obrigatoriamente, deverá garantir assistência técnica comprovada e autorizada pelo fabricante, para os produtos, principalmente no fornecimento de peças, através de representante(s) credenciado(s), pelo período de garantia previsto no item 8.4. 7.7. - Durante o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólicea mesma deverá ser prestada sem quaisquer ônus à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio de .......................................seguro garantia, no valor de R$. R$ 9.863,63 (nove mil, oitocentos e sessenta três reais e sessenta e três centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.1.1. A Contratada deverá apresentar a apólice de seguro ao Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.116.1 A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no 96 da Lei nº 14.133/2021 em valor de R$. , equivalente correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomadorcontrato, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no considerando seu prazo máximo e improrrogável de 02 12 (doisdoze) meses, que deverá ser apresentada em até 20 (vinte) dias úteis, contado contados da data em que for notificadaassinatura deste instrumento. 13.6.1. 16.2 Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a execução do contrato e por 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, e permanecerá em vigor mesmo que a CONTRATADA não pague o prêmio nas datas convencionadas. 16.2.1 A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. 16.3 Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativodo contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, pendência de qualquer reclamação a elas relativasquando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 13.7. Havendo necessidade 16.4 Na hipótese de alteração suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da garantiaAdministração, a CONTRATADA deverá efetuar ficará desobrigada de renovar a pertinente adequaçãogarantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. 16.5 A garantia assegurará, no prazo estabelecido pela CONTRATANTEqualquer que seja a modalidade escolhida, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.o pagamento de: a) ressarcimento da Administração Pública por prejuízos decorrentes da não execução;

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido Para garantia do fiel cumprimento do Contrato a ser firmado, a empresa vencedora deverá, por meio de .......................................ocasião da assinatura, no valor de R$. , prestar garantia equivalente a 5a 0,5% (cinco meio por cento) do valor contratualtotal do Contrato, com fundamento no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 13.2. A LICITANTE adjudicatária poderá escolher uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuaisou em títulos da dívida pública; seguro garantia ou fiança bancária. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até garantia, qualquer que seja a extinção das obrigações do tomadormodalidade escolhida, devendo este efetuar deverá assegurar o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, pagamento de multas contratuais, municipais, devidas ou de responsabilidade da CONTRATADA em razão da prestação dos serviços objeto do respectivo prêmiocontratado, por todo o período bem como os prejuízos ao MUNICÍPIO resultantes da garantia, independentemente do prazo conduta de vigência indicado na apóliceseus prepostos e contratados. 13.4. A garantia na forma deverá ser apresentada até a data da assinatura do Contrato, devendo ter prazo de Fiança Bancária terá sua validade de 3 (três) meses além do prazo de vigência até o cumprimento total das obrigações contratuaiscontratual. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, comprovante da garantia exigida poderá ser enviado para se ressarcir o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ser apresentado presencialmente na recepção da Divisão de multas estabelecidas neste contratoExecução Financeira/Secretaria Municipal da Fazenda, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx 0000, xxxx 000, 0x xxxxx. O horário de atendimento ao público é das 09h às 11h30min e das 13h30min às 17h. 13.6. O valor da Dúvidas referentes à garantia poderá poderão ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigandoesclarecidas pelo e-se a Contratada a fazer a respectiva reposição mail indicado no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativasitem 13.5. 13.7. Havendo necessidade de alteração A garantia prestada pela licitante adjudicatária será liberada ou restituída, mediante solicitação por escrito, após recebimento definitivo do objeto da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentescontratação.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.112. O presente contrato será garantido por meio de .......................................Para garantia do fiel cumprimento das obrigações firmadas neste instrumento, no valor de R$. , a CONTRATADA prestou garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratualtotal contratado, com fundamento no artigo 56, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, na modalidade: 12.1. O prazo total da garantia deverá exceder ao prazo total da Obra em, pelo menos, 150 (cento e cinqüenta) dias. 13.212.2. Se, por qualquer razão, durante a execução do Objeto, for necessária a prorrogação do prazo de execução do Contrato, a CONTRATADA ficará obrigada a providenciar na renovação da garantia, nos mesmos termos e condições originalmente aprovados pelo DEPARTAMENTO, aplicando-se, se for o caso, o previsto no disposto acima. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS FL. 14 12.3. A caução em dinheiro só será devolvida e o seguro ou fiança liberados, mediante solicitação por escrito, após o cumprimento total das obrigações contratuaisrecebimento definitivo do Objeto deste Contrato, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da data do pedido. 13.312.4. Cessará a guarda das garantias que não forem resgatadas pela CONTRATADA, no prazo de 60 (sessenta) dias após seu vencimento, cabendo ao DEPARTAMENTO a inutilização das mesmas. 12.5. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia quando prestada na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até caução em dinheiro, será restituída, atualizada monetariamente, pela variação da Taxa Referencial (TR), ou a taxa que venha a lhe substituir, considerando o cumprimento total das obrigações contratuaisperíodo compreendido entre a data do depósito e a data do Recebimento Definitivo do Objeto. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.116.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.216.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.316.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.416.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.516.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, parcialmente da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.616.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.116.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.716.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.112.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.212.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.312.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.412.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.512.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.612.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.112.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.712.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.115.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.215.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.315.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da de garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.415.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.515.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, parcialmente da garantia exigida para ressarcir-se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.615.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.115.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio 16.1 - A C ONTR ATADA deverá depositar, a titulo de .......................................garantia da execução do C ontrato, no valor de R$. , equivalente a importancia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratualdo C ontrato, em uma das modalidades previstas no paragrafo 1º do artigo 56 da Lei 8.666/93 e suas alterações. E ssa garantia deverá ser efetuada e apresentada no prazo de 8 dias após a data da assinatura do contrato. A vencedora será notificada na mesma ocasião e no mesmo instrumento que servir para chama-lá para assinar o contrato. 13.216.1.1 - A garantia, caso não seja depos ito em es pécie, deverá ter validade até 30 (trinta) dias após a data prevista para seu vencimento. 16.1.2 - E m se tratando de fiança bancária deverá cons tar no instrumento, a expressa renuncia pelo fiador, dos beneficios previstos noa Art. A 1491 a 1500, do C ódigo C ivil Brasileiro. 16.1.3 - Q uando se tratar de caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuaisdeverá ela ser recolhida pela contratada na C onta a ser informada pela Tesoureira deste Municipio. 13.3. 16.2 - A cobertura caução de garantia de execução do seguro-C ontrato tem por objetivo oferecer garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomadorao C ontratante quanto ao firl cumprimento, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmiopela C ontratada, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativasdireta ou indiretamente vinculadas ao C ontrato. 13.7. Havendo necessidade 16.3 - Ocorrendo quamento no valor contratual por acrescimentos de alteração da garantiaserviços, de acordo com a Lei, a CONTRATADA C ontratdaa deverá efetuar a pertinente adequação, proceder ao reforço da caução no mesmo percentual estabelecido no item 16.1. 16.4 - Agarantia prestada pela C ontratada será liberada ou restituida no prazo estabelecido pela CONTRATANTEmaximo de 30 (trinta) dias após o termino da exeução do C ontrato, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentesconforme § 4º, art. 56, da Lei nº 8.666/93.

DA GARANTIA. 13.110.1. O presente contrato será garantido por meio de .......................................No momento da assinatura do contrato, no valor de R$. , equivalente o licitante vencedor deverá prestar a Garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do sobre o valor contratualda contratação, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal 8.666/93, vedada a prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. 13.210.2. A caução Na hipótese da garantia ser prestada em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuaisdinheiro, a mesma deverá ser recolhida através do documento de Arrecadação Estadual – DAE, código 7358, em favor da Secretaria da Educação do Estado do Estado do Ceará / CEJA Monsenhor Xxxxx Xxxxxx. 13.310.3. A cobertura do Quando a garantia for prestada na forma de seguro-garantia vigorará até ou fiança bancária, deverá trazer expresso prazo de validade superior a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente 60 dias do prazo de vigência indicado na apólicecontratual, contados da data da assinatura do termo. 13.410.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução integral de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativocontratuais, pendência quando da emissão do Termo de qualquer reclamação a elas relativasRecebimento Definitivo. 13.710.5. Havendo necessidade A não prestação da garantia equivale à recusa injustificada para contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeita as penalidades legalmente estabelecidas. 10.6. Na ocorrência de alteração da garantiaacréscimo contratual de valor, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequaçãoser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentesnas mesmas condições estabelecidas neste Edital.

DA GARANTIA. 13.114.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.214.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.314.2.1. Caso seja feita opção pela modalidade caução em dinheiro, a mesma deverá ser recolhida obrigatoriamente na Caixa Econômica Federal (Banco 104) através da Conta Nº 71415-8 (Operação 006) – Agência 0093-0. Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica CNPJ 07 276.220/0001-91. 14.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da de garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.414.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.514.5. O Município A Fundação de Belo Horizonte Parques Municipais e Zoobotânica poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para ressarcir-se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.614.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.114.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.714.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio de .......................................10.1 - A Contratada deverá apresentar, no quando da assinatura do Contrato, o valor de R$. , equivalente correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.2. A mesmo, garantia na modalidade caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do ou título da dívida pública, seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações ou fiança bancária, nos termos do tomadorartigo 56, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente§ 1º, da garantia exigida para se ressarcir Lei n.º 8.666/93. Na hipótese de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O termo aditivo a Contratada deverá complementar o valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para prestada, apresentando o pagamento comprovante complementar da mesma. Caso esteja vencido o prazo de qualquer obrigaçãovalidade da garantia contratual prestada, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada deverá providenciar a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteissua prorrogação, contado apresentando o comprovante na Procuradoria-Geral do Município, quando da data em que for notificadaassinatura do aditivo. 13.6.1. A 10.2 - Na falta da apresentação da garantia somente de que trata o item anterior, será liberada ou restituída após descontado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de cada fatura, como garantia de execução dos serviços. 10.3 - Se a Contratada optar, no ato da assinatura do Contrato pela retenção do percentual por ocasião do pagamento da fatura, fica desde já ciente do prosseguimento das retenções. 10.4 - Não é permitida a troca de modalidade de garantia sem a anuência prévia do Município. 10.5 - Após a execução de todas as obrigações contratuais do Contrato e desde que não haja recebimento definitivo dos serviços pelo Município, será efetuada a restituição da garantia prestada à Contratada, atualizada monetariamente, sem prejuízo do disposto no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativasart. 618 do Código Civil. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.19.1. O presente contrato A garantia para execução do Contrato será garantido por meio prestada na forma de .......................................caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro- garantia ou fiança bancária, conforme previsão constate do Edital Licitação – Pregão Eletrônico nº 07/2019 – SUAG/SEEDF (Doc. SEI nº 24418834), no valor percentual de R$. , equivalente a 52% (cinco dois por cento) do valor do Contrato, que corresponde à R$ 2.971,60 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), devendo ser apresentada pela Contratada no ato da assinatura do instrumento contratual, conforme subitem 20.3. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.49.2. A garantia na forma assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: 9.2.1. prejuízos advindos do não cumprimento do contrato; 9.2.2. multas punitivas aplicadas pela fiscalização à Contratada; 9.2.3. prejuízos diretos causados à Contratante decorrentes de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das culpa ou dolo durante a execução do Contrato; e 9.2.4. obrigações contratuaisprevidenciárias e trabalhistas não honradas pela Contratada. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.19.3. A garantia somente será liberada ou restituída após ante a execução comprovação pela Contratada de que pagou todas as obrigações contratuais e desde verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação, caso em que o pagamento não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da garantiavigência contratual, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido mesma será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas diretamente pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentesContratante.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio 8.3.1 - Comprovante de .......................................depósito de garantia de participação na licitação, no valor caso de R$. caução em dinheiro ou Protocolo de Entrega da garantia de participação na licitação, equivalente nas demais modalidades previstas no Art. 56 da Lei nº 8.666/93, correspondentes a 51% (cinco um por cento) do valor contratualglobal máximo da licitação, devendo a mesma ser comprovada até o quinto dia útil anterior à data final de entrega das propostas, em horário de expediente supracitado, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Ituporanga. 13.28.3.2 - A Prefeitura fará análise das garantias apresentadas e da veracidade das informações das mesmas, inclusive da compensação de cheques no caso de depósito. As garantias que apresentarem algum vício que impeçam o seu uso, ou os depósitos realizados cujos cheques ou os valores não correspondam aos recibos apresentados, serão devolvidas e as licitantes impedidas de participação. 8.3.3 - A caução em dinheiro só garantia deverá ter validade de 60 (sessenta) dias contatos da abertura e ter o Município de Ituporanga como único beneficiário. 8.3.4 - As garantias apresentadas serão devolvidas aos licitantes inabilitados ou desclassificados após o resultado da habilitação, transcorridos os prazos de recurso sem correção monetária. Da licitante vencedora será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura início dos serviços, transcorridas as etapas de vistoria prévia e assinatura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento 8.3.5 - As garantias representadas por depósitos serão devolvidas aos licitantes através de qualquer obrigaçãoTED em conta corrente indicada, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável depois de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificadatranscorridos os prazos já determinados acima. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.116.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.216.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.316.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.416.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.516.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, parcialmente da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.616.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.119.1. O presente contrato será garantido por meio A contratada deverá manter, em favor do IGESDF, como garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, Garantia de ......................................., no valor de R$. , Execução do Contrato equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratualdo Contrato. 13.219.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o contratada permanecerá responsável pelo cumprimento total das obrigações contratuais, incluindo o pagamento de eventuais multas e indenizações, independentemente da utilização da Garantia de Execução do Contrato. 13.319.3. A cobertura Garantia de Execução do Contrato, a critério da contratada, poderá ser prestada em uma das seguintes modalidades: 19.3.1. Caução, em dinheiro ou títulos da dívida pública; 19.3.2. Fiança bancária ou 19.3.3. Seguro-garantia. 19.4. As cartas de fiança e as apólices de seguro-garantia vigorará até deverão ter vigência mínima de 01 (um) ano a extinção das obrigações contar da data da assinatura do tomadorContrato, sendo de inteira responsabilidade da contratada mantê-las em plena vigência e de forma ininterrupta durante todo o prazo do Contrato, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólicepara tanto promover as renovações e atualizações que forem necessárias. 13.419.5. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas no Contrato e na regulamentação vigente, a Garantia de Execução do Contrato poderá ser utilizada quando a contratada não proceder ao pagamento das multas que lhe forem aplicadas, na forma do Contrato e dos regulamentos do IGESDF. 19.6. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, não prestação da garantia exigida para se ressarcir será considerada recusa injusta ao aceite pela contratada. Ficando esta, sujeita às sanções previstas Regulamento Próprio de multas estabelecidas neste contratoCompras e Contratações do IGESDF. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.110.1. O presente contrato será garantido por meio de .......................................No momento da assinatura do contrato, no valor de R$. , equivalente o licitante vencedor deverá prestar a Garantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal 8.666/93, vedada a prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. 10.2. Na hipótese da garantia ser prestada em dinheiro, a mesma deverá ser recolhida através do valor documento de Arrecadação Estadual – DAE, código 7358, em favor da Secretaria da Educação do Estado do Estado do Ceará / Escola: de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 10.3. Quando a garantia for prestada na forma de seguro-garantia ou fiança bancária, deverá trazer expresso prazo de validade superior a 60 dias do prazo de dias informados no item 6.1, contados da data da assinatura do termo contratual. 13.210.4. A caução em dinheiro só garantia prestada será devolvida restituída (e/ou liberada) após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução integral de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativocontratuais, pendência quando da emissão do Termo de qualquer reclamação a elas relativasRecebimento Definitivo. 13.710.5. Havendo necessidade A não prestação da garantia equivale à recusa injustificada para contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeita as penalidades legalmente estabelecidas. 10.6. Na ocorrência de alteração da garantiaacréscimo contratual de valor, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequaçãoser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentesnas mesmas condições estabelecidas neste Edital.

DA GARANTIA. 13.112.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.212.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.312.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.412.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.512.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.612.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.112.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio de .......................................Seguro Garantia, no valor de R$. R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativasrelativa. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

DA GARANTIA. 13.1. O presente contrato será garantido por meio de ......................................., no valor de R$. , equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual. 13.2. A caução em dinheiro só será devolvida após o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.3. A cobertura do seguro-garantia vigorará até a extinção das obrigações do tomador, devendo este efetuar o pagamento do respectivo prêmio, por todo o período da garantia, independentemente do prazo de vigência indicado na apólice. 13.4. A garantia na forma de Fiança Bancária terá sua vigência até o cumprimento total das obrigações contratuais. 13.5. O Município de Belo Horizonte Contratante poderá utilizar, total ou parcialmente, da garantia exigida para se ressarcir de multas estabelecidas neste contrato. 13.6. O valor da garantia poderá ser utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, obrigando-se a Contratada a fazer a respectiva reposição no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contado da data em que for notificada. 13.6.1. A garantia somente será liberada ou restituída após a execução de todas as obrigações contratuais e desde que não haja no plano administrativo, pendência de qualquer reclamação a elas relativas. 13.7. Havendo necessidade de alteração da garantia, a CONTRATADA deverá efetuar a pertinente adequação, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.