CONTRATUAL. Não será exigido a garantia contratual.
CONTRATUAL. O presente Contrato constitui o acordo final entre as partes com relação ao objeto aqui referido e torna sem efeito qualquer outra negociação, obrigação e comunicação entre as mesmas, seja oral ou por escrito, anteriores à data de assinatura deste.
CONTRATUAL. A FDSES entrará em contato com a empresa proponente vencedora, solicitando o envio das informações necessárias para efetivar o contrato de prestação de serviços em questão. Nele deve constar as obrigações da FDSES, bem como também da empresa vencedora, para que o referido projeto seja executado com êxito. E inclusive nele deve constar a descrição da contratação/aquisição do(s) item(ns) necessário(s), prazo de execução/entrega, valor e vigência do contrato e dados bancários para o pagamento.
CONTRATUAL. A extinção do presente contrato poderá ser:
CONTRATUAL. Exigir-se-á da CONTRATADA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. A garantia, qualquer que seja a modalidade apresentada pelo vencedor do certame, deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;
CONTRATUAL. No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato será observado, no que couber, as disposições contidas nos artigos de 140 e seguintes da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações. 15.2 Para emissão do Recebimento Provisório deverá ser feita vistoria na qual deverá estar presente a equipe de fiscalização/engenheiro da Secretaria Demandante. O Termo de Recebimento Provisório será lavrado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da apresentação do “as built” da obra, acompanhado da comunicação escrita da Contratada para a Secretaria Demandante.
CONTRATUAL. VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA PRORROGAÇÃO
7.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses com início na data de
7.2. Admitir-se-á a prorrogação contratual por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, por meio de termos aditivos, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n°-8.666/93.
CONTRATUAL. A vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, cuja eficácia se aperfeiçoará com a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da CONTRATANTE até o limite máximo de 05 (cinco) anos. A Gestão e/ou Fiscalização do presente Contrato, em atenção aos arts. 207, 208, 209 e 210 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus, terá sua execução acompanhada pela Assessoria Jurídica, e a fiscalização a cargo de funcionários designado através de portaria pela autoridade superior.
CONTRATUAL. Não cumprir o prazo de entrega dos veículos em relação ao prazo previsto, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE. Por ocorrência 5 2 Contratual Não cumprir o prazo de substituição do veículo por outro, no mínimo, com as mesmas características e condições do substituído, identificados e licenciados junto aos órgãos de trânsito, caso o período de manutenção seja superior ao estipulado na Tabela 1 do Edital. Por ocorrência 3 3 Contratual Não cumprir o prazo de substituição do veículo sinistrado por outro, no mínimo, com as mesmas características e condições do substituído, identificados e licenciados junto aos órgãos de trânsito, no prazo de até 90 (noventa) dias. Por ocorrência 5 4 Contratual Não enviar no prazo solicitado as Notificações de Autuação e Notificações de Imposição de Penalidade à CONTRATANTE de acordo com os subitens 6.2 e 6.3 do Edital a, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE. Por ocorrência 3
CONTRATUAL. Não manter a lista de fornecedores atualizada, no mínimo nas cidades pré-estabelecidas no ANEXO XX desteEdital, ou em um raio máximo de 40 (quarenta) km de distância das mesmas. Por ocorrência 2 6 Contratual Deixar de prestar assistência técnica aos veículos através de rede de prestadores de serviços credenciadosem todo o território estadual. Por ocorrência 3 7 Contratual Indisponibilidade do sistema específico para o controle e registro das medidas de gestão de frota, commanutenção e determinação do desempenho operacional de cada veículo Por ocorrência 2