Da participação de Xxxxxxxxxx. 5.5.1. No caso da participação de empresas reunidas em consórcio, deverá acompanhar os documentos de habilitação, a comprovação de compromisso público ou particular do consórcio, subscrito pelas empresas consorciadas, com apresentação da proporção de participação de cada uma das consorciadas e indicação da empresa líder, que deverá representar as consorciadas perante o Estado de Minas Gerais, observadas as normas do art. 33 da Lei 8.666/93 e, ainda, as normas do art. 15 do Decreto Estadual nº 44.786/08.
Da participação de Xxxxxxxxxx. 4.4.1. Será permitida a participação de consórcios, na forma do Art. 33 da Lei Federal N.º 8.666/93.
Da participação de Xxxxxxxxxx. 12.2.1. Será vedada a participação de consórcios neste certame tendo em vista que o objeto será dividido em 4 (quatro) lotes de acordo com os materiais e produtos que compõem o objeto da presente licitação, sendo o Lote 1 - Conjunto de Vigas Metálicas e Guarda-Rodas, Lote 2 – Conjunto de Lajes de Concreto Armado Pré-Moldadas para Tabuleiro, Lote 3 – Neoprene Fretado, e Lote 4 – 25% do Lote 2 reservado à ME e EPP. Portanto, considerando que cada lote foi constituído de material/produto específico e indivisível, não se verifica a necessidade da permissão do consórcio, tendo as empresas total capacidade para participar individualmente do respectivo lote, aumentando o número de participantes e a competitividade.
Da participação de Xxxxxxxxxx. 5.5.1. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os materiais de forma independente.