Common use of DA RESCISÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 8. Este contrato poderá ser rescindido, formalmente motivados nos autos do processo de licitação a ele vinculado, assegurado o contraditório e a ampla defesa do contratado, nas hipóteses do art. 78 da Lei de Licitações.

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Samples: Edital De Licitação Processo Licitatório, Edital De Licitação, Edital De Licitação Processo Licitatório

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 8. 8.1 Este contrato poderá ser rescindido, formalmente motivados nos autos do processo de licitação a ele vinculado, assegurado o contraditório e a ampla defesa do contratado, nas hipóteses do art. 78 da Lei de Licitações.

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Samples: Carta De Credenciamento, www.bocaina.sc.gov.br